FGTS: Data para saque de contas inativas será divulgado semana que vem

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A Caixa Econômica Federal deve anunciar na semana que vem o calendário do saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A data deve ser divulgada terça-feira (14).

Existe a possibilidade de abrir as agências de todo o país aos sábados para atender à grande demanda de beneficiários para sacar o dinheiro das contas inativas. Outra medida que está sendo estudada é a criação de um site especialmente destino a orientar os trabalhadores.

O cronograma de saque será divulgado na terça-feira (14) em solenidade no Palácio do Planalto. Quem nasceu em janeiro e fevereiro vai receber o dinheiro em março.

A Caixa estuda ainda possibilitar que os correntistas do banco possam ter o dinheiro da conta inativa do FGTS transferido para a conta, mas nesse caso o correntista teria que liberar a transferência.

Com informações do G1

FGTS inativo começa a ser liberado em março

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Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.

A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.

No entanto, outro ministro, sob condição de anonimato, disse que o período pode ser maior, de seis a oito meses. “Há problemas operacionais para a Caixa administrar uma demanda tão grande. Isso ainda está em discussão”, afirmou.

Segundo ele, no entanto, a intenção é que os saques ocorram no menor tempo possível, se possível a maior parte no 1.º semestre, para que a injeção de recursos ainda surta efeito na retomada da economia ainda neste ano.

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Saque de contas inativas do FGTS não terá limite, afirma Temer

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O presidente Michel Temer disse hoje (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de retenção de parte do saldo do FGTS, em caso de extratos com “volumes expressivos”.

“Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver fundo, dinheiro nas contas inativadas, vai sacá-las por inteiro, qualquer valor”, afirmou o presidente durante a cerimônia, em Ribeirão Preto (SP).

Em dezembro do ano passado, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar os valores das contas inativas até 31 dezembro de 2015. Os saques poderão ser feitos a partir de fevereiro.

O Ministério do Planejamento anunciou um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. De acordo com o governo, a medida tem potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia e estará disponível para 10,2 milhões de trabalhadores.

Com informações do EBC

Banco antecipa saque de conta inativa do FGTS

O Santander já liberou a antecipação para seus clientes. O Banco do Brasil disse que está estudando o assunto/ Foto: Internet

Uma das medidas anunciadas pelo governo federal no fim do ano passado para estimular a economia do País, os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram liberados, e o calendário só deve ser divulgado em fevereiro. No entanto, algumas instituições financeiras lançam ou avaliam disponibilizar serviços que antecipam o valor para os correntistas, com cobrança de juros.

Ontem (16), o Santander anunciou que vai antecipar para seus clientes o saldo disponível nas contas inativas do FGTS. A linha já está disponível nas agências e nos canais eletrônicos do banco. Conforme o banco Santander, o valor correspondente ao saldo do FGTS será liberado em até 24 horas na conta corrente, e o pagamento será feito em uma única parcela, na data em que o valor for liberado pelo governo. O banco informou ainda que também existe a possibilidade de liquidação antecipada do empréstimo, com abatimento de juros. A taxa do financiamento varia de 2,59% a 4,59% ao mês.

O Santander não exigirá garantias adicionais. O cliente informará o valor que tem nessas contas e o recurso será disponibilizado, desde que dentro de seu limite de crédito.

Em estudo

Outros bancos também avaliam antecipar o saldo do FGTS para seus correntistas. Exemplo disso é o Banco do Brasil, que disse ainda estar estudando o assunto e, caso haja definição em liberar a linha de crédito com tal finalidade, fará uma ampla comunicação da decisão aos clientes e à imprensa. O Bradesco também disse que está avaliando a liberação antecipada do valor do saldo das contas inativas do FGTS.

Calendário

O Ministério do Planejamento informou que anunciará em fevereiro um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. As contas inativas são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Mudança

Antes do anuncio feito pelo governo em dezembro do ano passado, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos. Com a mudança realizada pelo governo, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro de 2015. Segundo o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo.

Geddel e Cunha formaram quadrilha na Caixa, diz MPF

A principal prova da atuação da quadrilha está em mensagens enviadas do celular de Cunha para Geddel.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a operação “Cui Bono?”, expressão em latim que significa “a quem interessa?”, que deixou o Planalto de cabelo em pé. Na mira dos investigadores, está o ex-ministro Geddel Vieira Lima, responsável, até pouco tempo atrás, por fazer a articulação política entre o governo de Michel Temer e o Congresso. O peemedebista baiano é suspeito de ter participado de uma quadrilha que arrecadava propinas na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, período em que ocupou o cargo de vice-presidente de pessoa jurídica do banco estatal. Também são apontados como integrantes do esquema criminoso: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato, e o vice-presidente da instituição financeira pública Fábio Cleto, além de empresários interessados em receber recursos do banco estatal.

“Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”, escreveu o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em sua representação.

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Entenda como as novas regras do FGTS vão afetar a sua vida

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Com o objetivo de injetar R$ 30 bilhões na economia, em mais uma tentativa de tirar o país da recessão, o governo anunciou três mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no apagar das luzes de 2016.

Endividadas, as famílias brasileiras estão consumindo pouco, o que reduz a atividade dos setores produtivos e empaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. As mudanças pretendem aliviar a vida dos trabalhadores.

A Medida Provisória 763/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, libera os saques das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 e aumenta a rentabilidade do FGTS, hoje a mais baixa do mercado, remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Para amenizar os encargos das empresas e favorecer a geração de empregos, um projeto altera a Lei Complementar nº 110/2001 e elimina a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

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Ministro de Planejamento informa em entrevista, que o calendário para saque do FGTS será divulgado até 1º de fevereiro

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Na manhã de hoje (22), o presidente Michel Temer, anunciou a liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não detalhou quando o saque seria liberado. Entretanto em entrevista o Ministro de Planejamento, Dyogo de Oliveira informou outras novidades sobre a liberação.

Para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do (FGTS) até 31 de dezembro de 2015, o calendário, seguirá a ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários.

O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.

“ O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos”, disse ministro Henrique Meirelles, no café da manhã promovido pelo presidente Michel Temes com jornalistas nesta quinta-feira (22).

Com informações do Estadão

Governo Federal libera saque de conta inativa do FGTS

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Em pronunciamento na manhã de hoje (22), o presidente Michel Temer, anunciou que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015.

Com a medida o trabalhador terá o direito, se quiser, de sacar todo o valor que tem na conta inativa. “Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance”, afirmou Temer.

O presidente não detalhou quando o saque será liberado e afirmou que a medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. “O momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador”.

A medida se aplica aos trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015.

Com informações do G1

Governo estuda liberar fatia do FGTS para trabalhador pagar dívidas

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A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira.

Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.

As duas propostas, que ainda dependem de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e consumidores.

Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o país está demorando para sair da recessão por causa do elevado endividamento de empresas e consumidores, que estão passando por um processo de reestruturação de suas dívidas, mas que ainda não se completou.

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Caixa reduz juros e limite mínimo de financiamento para crédito imobiliário

Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25 ponto percentual na taxa./ Imagem ilustrativa

Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25 ponto percentual na taxa./ Imagem ilustrativa, 

As pessoas físicas e jurídicas que comprarem imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal vão pagar menos juros. O banco reduziu as taxas dos financiamentos imobiliários e diminuiu a cota mínima de financiamento dos imóveis comprados dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Em nota, a Caixa informou que a redução dos juros é reflexo da diminuição da taxa Selic (juros básicos da economia), anunciada recentemente pelo Banco Central. De acordo com o banco, o objetivo é contribuir para impulsionar as vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e atrair novos clientes para a instituição.

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PF combate resgates fraudulentos de FGTS em Pernambuco

(Foto: Divulgação/PF)

(Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Demara. O objetivo é desarticular uma quadrilha especializada em resgates fraudulentos de valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde a manhã de hoje, 6h, cerca de 35 policiais federais estão cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos bairros UR-10 e Afogados, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Caruaru e São José dos Campos, em São Paulo.

A investigação, iniciada em 2015, descobriu um grande esquema de saques irregulares. De acordo com a polícia, os principais da quadrilha arregimentavam pessoas para realizar saques indevidos em nome de terceiros em diversos estados como Pernambuco, Maranhão e Sergipe.

A fraude era realizada utilizando documentos falsos e informações indevidas enviadas à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do aplicativo Web do Sistema Conectividade Social sobre supostas demissões de empregados, envolvendo dezenas de empresas.

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Ministério das Cidades desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS para financiar ‘Minha Casa’

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O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a utilizar, em contratações do Programa Minha Casa Minha Vida, recursos do FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) “enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”.

A decisão consta da Instrução Normativa (IN) 24, de 23 de setembro de 2016, assinada pelo ministro Bruno Araújo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 26. Dentre outras considerações, a IN cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) proferida por meio do Acórdão 3.297/2015, de dezembro do ano passado.

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Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de maio

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Empregadores domésticos têm até amanhã (7) para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Os empregadores devem ficar sempre atentos porque o vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas pode ser antecipado, caso essa data caia em um fim de semana ou feriado.

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FGTS deve ser partilhado na separação de casal

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado na separação de casal. A regra vale só para o valor recolhido enquanto durar a união.

O entendimento foi formado a partir da discussão sobre o caso de um casal que utilizou recursos do FGTS para comprar um apartamento. Com a separação, um deles pediu que o valor usado fosse divido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.

A maioria da corte seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante a o período do casamento integram o patrimônio comum do casal.

Em seu voto, Salomão deixa claro que o saldo não terá que ser dividido no momento em que o casal assinar os papéis do divórcio. A ideia é que a Caixa Econômica, responsável por gerenciar o Fundo, reserve o montante de cada parte para que, num momento futuro, quando caracterizada as hipóteses legais para o saque, seja possível a retirada do valor.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, havia entendido que o saldo não sacado do FGTS tem “natureza personalíssima” e que, a menos que já houvesse sido empregado em um bem comum, não teria que ser compartilhado.

Com informações de JC Online

Último dia para empregadores pagarem esocial

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O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, divulgado sexta-feira (4), 1.010.204 empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

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