Cronograma de liberação do FGTS será divulgado nesta segunda-feira

(Foto: Arquivo)

A Caixa Econômica Federal anuncia amanhã (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889,  as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

De acordo com o Ministério da Economia, a projeção é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com o dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

Bolsonaro: decisão de saques do FGTS foi tomada em interesse do povo

O governo federal anunciou a liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS e do PIS-Pasep

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (26) que acha difícil que o Congresso Nacional modifique a medida provisória com as novas regras para os saques de parte das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ressaltou que os parlamentares “têm todo o direito” de tomar alguma medida nesse sentido.

O presidente foi perguntado pelos jornalistas sobre a intenção de alguns parlamentares de aumentar o valor do saque de R$ 500 para contas ativas e inativas do FGTS entre setembro deste ano a março de 2020. “O Parlamento sabe muito bem, acho difícil tomarem medida nesse sentido, mas têm todo o direito de tomar”, disse.

“Nós procuramos atender 82% das pessoas cujo saldo é abaixo de R$ 500. Alguns falam que atendi o interesse de construtoras. Não. Atendi o interesse do povo, não majorando isso, porque temos que ter recursos para continuar o Programa Minha Casa, Minha Vida que é muito importante para quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção”, afirmou o presidente, na saída do Palácio Alvorada.

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Saques do FGTS serão limitados a R$ 500 por conta, afirma Onyx Lorenzoni

(Foto: Internet)

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (24), que este ano a liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será limitado a R$ 500. O anúncio oficial será esta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Saque o FGTS deve ser limitado em R$ 500

Mudança no FGTS vem sendo discutida pelo Governo Federal (Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (24) o Governo Federal deve fazer o tão esperado anúncio da liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, quem espera sacar um alto valor vai esbarrar numa medida do próprio governo.

Os saques serão limitados em R$ 500 por conta em 2019. Somente a partir de 2020 os trabalhadores retirar parte dos recursos no mês do aniversário, até que o valor acabe. Nesse caso, porém, terá que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso sejam demitidos sem justa causa.

Outra medida analisada pelo governo é implantar porcentagens para os saques. A estimativa da equipe econômica é de que a medida tenha potencial de injetar R$ 30 bilhões na economia. Essa liberação era esperada para a semana passada, mas foi adiada pela equipe federal. (Com informações do Correio Braziliense).

Governo Federal vai liberar até 35% do saldo das contas ativas do FGTS, diz Paulo Guedes

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

O ministro da  Economia, Paulo Guedes afirmou que o governo anunciará nos próximos dias as regras para a liberação do dinheiro das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro, até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas

O percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado, sendo o principal destino o financiamento da casa própria.

A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Além disso, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do Pis/Pasep. “A tendência é esta”, disse Guedes na Argentina, onde participa da 54ª Cúpula do Mercosul.

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Gerente-regional da Compesa afirma que cláusula contratual impede investimento enquanto município não decidir se continuará com a companhia

João Raphael explicou situação do empréstimo obtido através do FGTS (Foto: Blog Waldiney Passos)

O gerente regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina, João Raphael participou do programa Super Manhã com Waldiney Passos, onde comentou sobre o não investimento dos R$ 38 milhões assegurados pela companhia por empréstimo.

Esse recurso foi obtido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) juntamente à Caixa Econômica Federal, mas não será utilizado enquanto a Prefeitura de Petrolina não decidir se privatizará o saneamento ou continuará com a Compesa.

“A gente está guardando isso se resolver, o governo municipal diz que vai fazer uma nova licitação. A gente espera que isso termine e a Compesa continuando, a gente vai sim aplicar esse dinheiro”, afirmou o gerente-regional.

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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

(Foto: Ilustrativa)

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Senado aprova projeto de lei que permite a trabalhador sacar FGTS integral em caso de demissão

(Foto: Ilustrativa)

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11) um Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016, que pode facilitar a vida do trabalhador. Segundo a proposta, quem pedir demissão poderá sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) hoje prevê o resgate de 80% do FGTS, em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), esse é um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS.

Com informações da Folha PE

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou ontem (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Petrolina será uma das 18 cidades beneficiadas com contrato de R$ 384 milhões firmado entre Compesa e Caixa Econômica

(Foto: ASCOM)

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, assinou na desta sexta-feira (29), os contratos de financiamento para dez projetos de saneamento que atenderão 18 municípios.

Os recursos, no valor de R$ 384 milhões, captados diretamente pela Compesa, são do FGTS.

Dentre os projetos selecionados pela IN-14 figuram a Adutora do Alto do Capibaribe e a construção de uma nova adutora, a partir de Garanhuns, para as cidades de Caetés e Capoeiras, ambas no Agreste.

A Adutora do Alto Capibaribe, um investimento de R$ 82 milhões, vai acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o  Agreste Setentrional, umas das regiões mais castigadas pela seca.

O financiamento beneficiará ainda com obras de água e de esgoto, os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Gravatá, Garanhuns e Petrolina.

A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é agilizar os procedimentos para começar o lançamento dos editais de licitação, já na próxima semana, para a contratação das obras.

Ministério do Trabalho amplia prazo para usar FGTS em parcela atrasada da casa própria

(Foto: Ilustração)

Uma decisão do conselho curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (12), prorrogou o prazo para uso do FGTS para pagar parcelas em atraso de financiamento habitacional.

O prazo estava previsto para acabar em dezembro deste ano, a data limite foi postergada para 31 de dezembro de 2018. Segundo a pasta, o objetivo do adiamento é permitir que pessoas que atrasaram o pagamento de parcelas da casa própria consigam usar o fundo para regularizar a situação.

O trabalhador, no entanto, não pode usar o dinheiro do fundo para pagar a parcela em atraso integralmente. Pela regra, é possível usar o FGTS para quitar até 80% do valor da parcela devida.

Com informações do FolhaPE

Caixa deposita R$ 7,2 bilhões de lucro do FGTS a 88 milhões de brasileiros

(Foto: Ilustrativa)

A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano.

Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%.

Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.

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Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS

Valor chega a R$ 7,8 bilhões. (Foto: Internet)

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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Caixa registra R$ 44 bilhões em retiradas das contas inativas do FGTS

25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida. (Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (7) a Caixa Econômica Federal divulgou o balanço final das contas inativas do FGTS. Entre 10 de março e 31 de julho as retiradas somaram R$ 44 bilhões.

De acordo com o banco, 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida, ou 79% do universo de 32,7 milhões de pessoas com recursos em contas inativas. O prazo para o saque terminou em 31 de julho e não será reaberto

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira

Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

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