Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Foi publicado, hoje (22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores.

Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019. O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.

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Prévia da inflação em novembro é a menor taxa para o mês em 21 anos

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou 0,14% em novembro deste ano. O índice é superior ao observado em outubro (0,09%), mas inferior ao de novembro de 2018 (0,19%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a menor taxa para meses de novembro desde 1998, quando houve deflação (queda de preços) de 0,11%. O IPCA-15 acumula taxas de 2,83% no ano e de 2,67% em 12 meses. A taxa acumulada em 12 meses é menor que a registrada em outubro (2,72%).

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Prefeitura de Juazeiro realiza mutirão para regularização de dívidas tributárias

Entre os tributos incluídos no Programa estão o IPTU e o ISS, por exemplo.

Entre os dias 26 e 28 de novembro, das 8h às 17h, a Prefeitura de Juazeiro promove o Mutirão Acordo Legal. A iniciativa acontece na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, e visa facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para o contribuinte regularizar suas dívidas tributárias com a receita municipal.

“Vamos contar com a participação de servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Município, que estarão prontos para atender pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados” explica o secretário da Fazenda municipal, Edvan Gonçalves.

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1ª parcela do décimo terceiro salário deve cair até 30 de novembro

Tem direito ao 13º salário todo trabalhador contratado pelo modelo CLT.

As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário. Nesta etapa de pagamento, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu 13º salário, sem nenhum desconto.

A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Dessa parcela, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é menor do que a primeira. Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias não recebe a primeira parcela, somente a segunda.

Cerca de 81 milhões de brasileiros receberão o 13º salário este ano, com valor médio R$ 2.451, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A economia brasileira receberá uma injeção de R$ 214,6 bilhões, o que representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

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Com taxa Selic em queda, poupança pode passar a render menos que a inflação

(Foto: Internet)

Com a taxa básica de juros, a Selic, em queda, os rendimentos da poupança devem perder para a inflação. Isso pode acontecer porque os rendimentos da poupança são 70% da Selic, mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada.

Atualmente, a Selic está em 5% ao ano e o Banco Central já sinalizou que a taxa deve cair em dezembro para 4,5% ao ano e encerrar 2020 nesse patamar. Com isso, os rendimentos da poupança vão passar de 3,5% para 3,15% ao ano. Já a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar 2019 em 3,31% e 2020, em 3,60%, de acordo com estimativas do mercado financeiro.

Se for considerada a previsão mensal, a inflação deve chegar a 0,36%, em novembro, e a 0,35%, em dezembro, enquanto a poupança vai render 0,29% ao mês, com a Selic em 5%, e 0,26% ao mês, se a taxa básica cair para 4,5% ao ano.

Os investidores que têm poupança antiga e não retiraram os recursos recebem rendimentos maiores. Isso porque todos os depósitos feitos até 3 de maio de 2012 rendem 0,5% ao mês (ou 6,17% ao ano), mais TR. A partir de 4 de maio de 2012, a nova regra de cálculo da poupança passou a ser 70% da Selic mais TR, sempre que a taxa estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano. Acima de 8,5% ao ano, o rendimento é 0,5% ao mês mais TR.

O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, afirma que essa nova realidade de a poupança render pouco veio para ficar. “É uma realidade porque os juros vão ficar baixos. Vão cair de novo agora no mês de dezembro, possivelmente para 4,5% ao ano. Isso quer dizer que a poupança vai render 3,15% ao ano. E já começa a ser um problema porque esse rendimento deve ser menor que a inflação”, disse.

“Vamos passar aqui no Brasil pelo que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa. Nessas economias, os juros eram altos. As pessoas aplicavam em renda fixa. Havia investimentos garantidos e altos. Só que as taxas de juros foram caindo e aí reverteu a situação – a maioria dos americanos e europeus atualmente aplica na bolsa de valores. Vamos ter esse cenário no Brasil – quem quer maior rentabilidade vai ter que assumir risco”, disse.

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Evento da Facape aberto ao público ofertará orientações sobre carteira de investimento

Uma ação, promovida pela Facape, pretende oferecer informações sobre as vantagens dos diversos tipos de investimentos,  tanto em renda fixa como variável. A I Oficina de Mercado de Capitais, que acontece no dia 20 de novembro, às 19h na Facape, tem o objetivo de oferecer conhecimentos introdutórios sobre como iniciar uma carteira de investimento. O evento é gratuito e aberto ao público.

Durante a programação, 10 stands em formato de bancos e corretoras, terão como objetivo alertar aos visitantes sobre a importância de começar a poupar para em seguida investir. As orientações e informações serão transmitidas por alunos dos cursos de Economia e Administração da Facape.

Os visitantes poderão fazer simulações dos melhores tipos de investimento, a partir do perfil e objetivos do investidor, e também poderão ter acesso a informações sobre mercado mobiliários de ações e debêntures na Bolsa de Valores.

Bolsa volta a bater recorde e aproxima-se dos 109 mil pontos

(Foto: Internet)

Num dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa de valores voltou a bater recorde. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou essa segunda-feira (04) aos 108.779 pontos, com alta de 0,54%.

Ao longo do dia, o indicador chegou a superar os 109 mil pontos. A sessão foi marcada pela confiança tanto no Brasil como no exterior. No cenário internacional, o secretário de Comércio Exterior, Wilbur Ross, disse que um acordo comercial entre os Estados Unidos e a China deve ser assinado ainda este mês. Em Nova York, os índices Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq também fecharam no maior valor da história.

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Crescimento de 2020 será o dobro do deste ano, afirma Guedes

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa quarta-feira (30) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2020 será de pelo menos o dobro do resultado deste ano. De acordo com o ministro, a economia brasileira deverá encerrar o ano corrente com crescimento de pouco menos de 1% e, em 2020, esse número será de 2% ou 2,5%.

“É a primeira vez que você tem essa combinação de crescimento com inflação descendo. O crescimento econômico está começando lento, mas, seguramente, já vai ser mais do que o dobro no ano que vem, do que neste ano”, destacou Guedes.

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Ministério recua e descarta congelamento do salário mínimo

(Foto: Internet)

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que vai manter o poder de compra do salário mínimo no país. Com isso, fica descartada a ideia de congelar o valor do piso salarial em situações de aperto fiscal.

A declaração representa um recuo em relação a uma medida avaliada pela pasta. O ministério estudava retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articulava a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. A nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida que era estudada pelo governo, o congelamento seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses era que o valor ficasse travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Para estimular economia, ‘Semana do Brasil’ vai até dia 15 deste mês

(Foto: Ilustração)

Começou na última sexta-feira (6) e vai até o próximo dia 15 a campanha Semana do Brasil, movimento lançado pelo governo que visa a incentivar o consumo e estimular a economia do país. Até o momento, 4.680 empresas e entidades estão mobilizadas e vão participar da semana oferecendo descontos, promoções aos consumidores.

A semana, que aproveita as comemorações do 7 de setembro, data em que se celebra a Independência do Brasil, tem como mote “Vamos valorizar o que é nosso” e é inspirada em campanhas de varejo de outros países, como os Estados Unidos, que costumam realizar promoções em feriados nacionais. A proposta pretende gerar um ambiente de confiança para este e os próximos meses de 2019.

Além de empresários varejistas, também participarão das ações entidades representativas da indústria e comércio e veículos de comunicação, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública do governo federal. Esses meios de comunicação vão veicular mensagens publicitárias com o mote “Vamos valorizar o que é nosso”. Para saber quem está participando da iniciativa basta acessar o site da Semana do Brasil:

Inflação da construção civil recua para 0,34% em agosto, diz FGV

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,34% em agosto deste ano, abaixo da taxa de julho, que havia sido de 0,91%. O indicador acumula 3,09% no ano e 4% no período de 12 meses.

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Caixa estuda crédito imobiliário com taxa pré-fixada, diz presidente do banco

(Foto: AFP)

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta sexta-feira (23) que o banco estuda a oferta de financiamentos imobiliários com juros pré-fixados, sem correção inflacionários. A ideia é lançar o novo produto até o final do mandato do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Guimarães, o anúncio de uma linha de crédito corrigida pelo IPCA, feito na última quarta (21), foi o primeiro passo nesse sentido, já que o produto pode incentivar a criação de um mercado de securitização de dívida imobiliária no país.

Entre o anúncio e as 13h de sexta (23), disse o executivo, mais de 600 mil pessoas já consultaram a Caixa sobre as novas condições de crédito imobiliário, que reduzem entre 30% e 50% o valor das parcelas iniciais mas repassam ao tomador do empréstimo o risco de alta na inflação.

“Da mesma maneira que a gente está oferecendo financiamento a TR [taxa referencial] e IPCA, o objetivo, se couber na matemática da Caixa, é até o final do governo oferecer uma taxa sem correção nenhuma”, disse o presidente da Caixa, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

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Saques do FGTS vão injetar R$ 1 bilhão na economia de Pernambuco

Caixa Econômica Federal abre as agencias para esclarecimento e consulta de saque do FGTS.

Com expectativa de injetar R$ 30 bilhões na economia brasileira neste ano, a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também vai movimentar a economia de Pernambuco. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), a estimativa é que mais de 3 milhões de pernambucanos tenham direito à retirada do valor, abrangendo 3,5 milhões de contas. Desta forma, a perspectiva é que os saques gerem uma movimentação de R$ 1 bilhão na economia do estado. Os saques, limitados a R$ 500 para cada conta ativa ou inativa, terão início no dia 13 de setembro para quem tiver conta poupança na CEF e no dia 18 de outubro para quem não é correntista da instituição financeira.

Para quem tem conta poupança na Caixa e valores disponíveis para saque em contas ativas ou inativas, terão o montante creditado automaticamente. “Cerca de 35% dos pernambucanos vão receber antecipadamente porque tem conta poupança na instituição”, afirma Simone Nunes, superintendente regional da Caixa no Recife. Porém, quem tem direito, mas não deseja que o valor seja transferido, pode solicitar o cancelamento, até mesmo depois que a transferência já tenha sido efetuada. “Quem quiser manter o valor no FGTS, pode pedir o cancelamento a partir do dia 12, através do aplicativo, do site e do telefone 0800 (0800 726 0101) exclusivo para o FGTS. Não precisa nem ir na agência, basta entrar em contato através de algum dos canais. E se viu que o dinheiro está na poupança, dá para voltar”, acrescenta.

Simone Nunes ressalta que ainda está sentindo que as pessoas estão com dúvida em relação à diferença entre o saque e o saque aniversário, que é o saque anual de um percentual do FGTS e passa a valer a partir de abril de 2020. “O saque dos R$ 500 não muda em nada de como é hoje. Se ele for demitido sem justa causa, vai poder sacar todo o FGTS e receber a multa de 40%”, explica. Já a adesão ao saque aniversário é que muda as regras atuais porque o trabalhador não vai poder sacar o FGTS em caso de rescisão de contrato de trabalho, mas continua com direito à multa de 40%.

A movimentação com a liberação dos saques, segundo a superintendente, terá um impacto positivo na economia. “Uma pesquisa recente do Serasa revelou que 85% das dívidas do SPC são de até R$ 500. Então muita gente fala que R$ 500 não dá para nada, mas será importante para grande parte da população. Um trabalhador que ganha até um salário mínimo vai ter acesso a boa parte da renda com esse saque para organizar uma dívida ou comprar algo que precisa muito”, reforça.

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Prefeitura de Petrolina deve economizar R$ 4 milhões com implantação de modelo digital

Até a assinatura com caneta será trocada por um carimbo digital do funcionário público.

O prefeito Miguel Coelho assinou, nessa quarta-feira (31), um decreto que prevê a extinção do uso de papel nas repartições municipais de Petrolina. Denominada “Petro Online”, a plataforma substituirá a obrigação de emitir documentos impressos como ofícios, circulares, licitações, memorandos entre outros.

Com a medida, que começa a ser implantada nesta semana nas secretarias, a previsão é que seja economizado cerca de R$ 4 milhões e que a prefeitura deixe de consumir 2,5 milhões de folhas de papel por ano.

Será a primeira vez que um município pernambucano adota o modelo 100% digital para as repartições municipais. Ao invés de imprimir, os servidores da prefeitura irão operar com envio e recebimento dos documentos pela internet e por uma plataforma de dados digital.

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Governo Federal bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

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