Comissão do Impeachment vota nesta sexta admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff

Comissão senado

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Especial do Impeachment vota nesta sexta-feira (6), a partir das 10h, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do colegiado seguirá para apreciação do Plenário, que decidirá definitivamente sobre a continuidade do processo e o afastamento temporário da presidente.

A votação conclui o período de 11 dias de trabalho durante os quais a comissão analisou o impeachment. Caso o Plenário decida pelo andamento do processo, o colegiado voltará a se reunir para iniciar a análise do mérito das acusações.

Com informações da Agência Senado

“Antes tarde do que nunca”, diz Dilma sobre afastamento de Cunha

A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

“A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (5) que o afastamento do cargo do presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo STF ocorreu “antes tarde do que nunca”. Dilma lamentou que Cunha tenha conseguido presidir “na cara de pau” a sessão da Câmara que aprovou o “lamentável” prosseguimento do processo de impeachment. A liminar foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e ainda precisa ser analisada pelo plenário do Supremo.

“Hoje, antes de sair de Brasília, soube que o Supremo Tribunal Federal tinha afastado o senhor Eduardo Cunha alegando que ele estava usando seu cargo para fazer pressões, chantagens. A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment)na Câmara”, afirmou Dilma, durante a cerimônia de início da operação comercial da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará.

Para Dilma, a admissibilidade do pedido de afastamento foi uma “chantagem” de Cunha. “Na verdade, o início desse impeachment foi uma chantagem do senhor Eduardo Cunha, que pediu para o governo votos para impedir seu próprio julgamento na Comissão de Ética da Câmara. Nós não demos os votos. Ele entrou com o pedido de impeachment. Esse impeachment é um claro desvio de poder, porque ele usa seu cargo para se vingar de nós porque nós não nos curvamos às chantagens dele”.

Com informações da Agência Brasil

Paulo deve acompanhar Dilma em visita

“Eu tenho total interesse de receber a presidente no nosso Estado, evidentemente. É a presidente da República. Eu tenho muito respeito por ela", disse Paulo Câmara/Foto:arquivo

“Eu tenho total interesse de receber a presidente no nosso Estado, evidentemente. É a presidente da República. Eu tenho muito respeito por ela”, disse Paulo Câmara/Foto:arquivo

Na véspera de mais uma provável visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Estado, marcada para esta sexta-feira (6), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que aguarda a agenda da petista, mas que tem “total interesse de receber a presidente” em terras pernambucanas.

“Estou aguardando a agenda dela. Foi confirmada a vinda, mas não foi confirmada ainda como ela vai vir, qual o horário, qual o roteiro. Então, preciso aguardar. Inicialmente, ia dar uma palestra em Brasília, nesse encontro do PSB. Estou aguardando isso para ver o que eu faço”, disse.

Questionado se teria disponibilidade de recebê-la, Paulo Câmara afirmou: “Eu tenho total interesse de receber a presidente no nosso Estado, evidentemente. É a presidente da República. Eu tenho muito respeito por ela e eu preciso só ver as condições de eu estar presente ou não e a logística disso”.

Dilma deve chegar a Pernambuco por volta das 15h desta sexta-feira (6) no município de Cabrobó, no Sertão, para uma visita técnica ao Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. A petista já veio ao Estado em 2016 para inaugurar a Via Mangue, visitou obras da Transposição e discutiu questões no combate a dengue.

Com informações da Folha de Pernambuco

Dilma pedirá que STF apure vazamento de investigação sobre ela

Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas "com interesses escusos inconfessáveis"/Foto: arquivo

Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas “com interesses escusos inconfessáveis”/Foto: arquivo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (4) que vai pedir uma investigação sobre o vazamento do pedido de abertura de inquérito contra ela feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo a presidente, as denúncias feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que dão base ao pedido, “são absolutamente levianas e, sobretudo, mentirosas”. Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas “com interesses escusos inconfessáveis”.

“Lamento, mais uma vez, que algo muito grave tenha acontecido. O vazamento de algo pela imprensa, algo que, ao que tudo indica, estava sob sigilo e, estranhamente, vaza às vésperas do julgamento do Senado. Aqueles que vazaram têm interesses escusos inconfessáveis. Eu vou solicitar ao ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) que solicite a abertura, no Supremo, para apurar esses vazamentos”, disse a presidente.

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Jarbas Vasconcelos reúne-se com Temer e diz que PMDB não pode errar

“Quero ajudar, consciente de que estamos vivendo uma das quadras mais difíceis. Ele escolhe o seu ministério, vamos ajudar. Há uma expectativa enorme da sociedade", disse Jarbas/Foto: JC Imagem

“Quero ajudar, consciente de que estamos vivendo uma das quadras mais difíceis. Ele escolhe o seu ministério, vamos ajudar. Há uma expectativa enorme da sociedade”, disse Jarbas/Foto: JC Imagem

Em meio às discussões para a formação de um eventual governo, caso o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja aprovado no Senado, o vice-presidente Michel Temer recebeu aliados na manhã de desta quarta-feira (4), no Palácio do Jaburu. O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reuniu-se com o vice-presidente e, após o encontro, disse que o PMDB não pode errar na condução do país caso a presidenta seja afastada pelo Senado. O ex-deputado pemedebista Sandro Mabel também esteve com Temer.

“Eu disse que essa travessia era grande, a gente não pode errar, nem o PMDB”, disse a jornalistas ao deixar o Jaburu. O deputado relatou que, ao dizer a Temer que não está em busca de cargo, o vice respondeu que a atitude dele ali era uma exceção.

“Quero ajudar, consciente de que estamos vivendo uma das quadras mais difíceis. Ele escolhe o seu ministério, vamos ajudar. Há uma expectativa enorme da sociedade, a gente não pode fazer tudo que a sociedade quer, mas tem que fazer, tem que entrar fazendo na economia, no social, no estilo, mudar o governo, a qualidade, mudar o relacionamento de governo com a imprensa, com o Congresso, uma cosia respeitosa”, disse Vasconcelos.

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Dilma nega que renunciará ao cargo e diz que ‘vítima’ não vai desaparecer

Presidente participa da sessão de abertura de assinatura do acordo de Paris, sobre meio ambiente, na Organização das Nações Unidas (ONU)

O discurso de Dilma tinha o objetivo de passar a ideia de que ela “não está desistindo”

A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu discurso nesta terça-feira (3) em evento no Palácio do Planalto para dizer que não vai renunciar ao cargo, que é “vítima de uma fraude” e que a democracia brasileira “sofre um assalto” com o processo de impeachment que tramita contra seu mandato.

Segundo Dilma, renunciar à Presidência da República seria uma forma de a “vítima desaparecer” e “esconder” a “injustiça” pela qual a petista acredita estar passando.

“Muitas vezes eles pediram que eu renunciasse porque, se eu renunciar, se esconde para debaixo do tapete esse impeachment sem base legal. É extremamente confortável para os golpistas que a vítima desapareça, que a injustiça não seja visível. A injustiça vai continuar visível”, afirmou a presidente. “Estamos fazendo história porque a democracia é, sem sombra de dúvidas, o lado certo da história”, completou.

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Dilma Rousseff visita Cabrobó em dia de votação do relatório do impeachment no Senado

 

A última vez que a presidente vistoriou a obra foi no fim de 2015, no trecho em Floresta/Foto:internet

A última vez que a presidente vistoriou a obra foi no fim de 2015, no trecho em Floresta/Foto:internet

No mesmo dia em que a comissão Especial do impeachment no Senado vai votar o relatório do processo de impedimento, a presidente Dilma Rousseff (PT) estará desembarcando em Pernambuco para visitar o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, às margens do Rio  São Francisco.

A assessoria da presidência confirmou a agenda. A visita está prevista para as 15h30. A equipe de prospecção da presidência já embarcou para vistoriar a área.

Na iminência da votação do impeachment, a visita de Dilma à transposição pode ser a última antes dela ser afastada do cargo.

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Pernambuco tem 38 Lulas; 1,5 mil Dilmas e 258 Aécios

Homenagens a políticos são comuns no Brasil/Foto: arquivo

Homenagens a políticos são comuns no Brasil/Foto: arquivo

Terra natal do ex-presidente petista, Pernambuco é o Estado do País que mais tem “Lulas”. Das 231 pessoas chamadas “Lula” que existem no Brasil, 38 estão em terras pernambucanas, segundo o site Nomes do Brasil, plataforma do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que usa os dados do Censo Demográfico de 2010. “Lula” é um nome que ficou popular entre os pais nos anos 70, mesma década em que o ex-presidente, natural de Caetés (Agreste pernambucano), liderou as greves do ABC Paulista.

“Dilma” é um nome ainda mais comum. Há 40.632 xarás da presidente Dilma Rousseff (PT) no país; sendo 1.587 em Pernambuco. Nesse caso, porém, o Estado é apenas o 15º no ranking do IBGE, que calcula a proporção entre a presença do nome e a população total da unidade federativa. A Bahia é o nome “Dilma” é mais popular: são 5.827.

“Aécios”, existem 5.190 no Brasil. Mas apenas 258 estão em Pernambuco, nono lugar no ranking. Minas Gerais, base política do senador Aécio Neves (PSDB), ocupa o segundo lugar na lista, com 1.158 homônimos.

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Dilma anunciará reajuste do Bolsa Família neste domingo

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O reajuste do Bolsa Família será de 9,5%

Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.

Dilma não cometeu crime de responsabilidade, dizem ministros

José Eduardo Cardoso

“Golpe é a ruptura institucional, com violência ou não, para destituição de um governo”, afirma ministro José Eduardo Cardozo/ Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado

Três ministros deixaram aos senadores da Comissão Especial do Impeachment, na sexta-feira (29), a mesma mensagem: a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Kátia Abreu, responsáveis pela Advocacia-Geral da União e pelas pastas da Fazenda e da Agricultura, disseram não identificar base legal capaz de justificar a aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impedimento da presidente. Para Cardozo, do jeito que está sendo feito, o processo caracteriza golpe.

Ao manifestar-se em defesa da presidente, o advogado-geral da União observou que o impeachment requer um atentado à Constituição, a caracterização de crime de responsabilidade praticado pelo governante e uma situação “excepcionalíssima” amparada em pressupostos jurídico-políticos e não somente políticos.

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Armando Monteiro e Kátia Abreu deixarão cargos para votar contra impeachment no Senado

 

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final/Foto: PTB

Mais dois ministros deverão deixar o governo, mas não por estarem abandonando a presidente Dilma Rousseff, como os demais que deixaram seus cargos até agora. Os senadores e ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterio, Armando Monteiro e da Agricultura, Kátia Abreu, vão sair dos seus cargos poucos dias antes da votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 11 de maio.

O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final. Outra estratégia que poderá ser adotada pelo governo, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, é dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando se as pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, como afirma o pedido de afastamento.

Vários juristas têm sugerido esta proposta ao Planalto, que ainda está em estudo. A ação, no entanto, pode ser “uma faca de dois gumes”. De acordo com assessores palacianos, caso o STF dê razão ao governo, ótimo.

Mas, o fato é que não há certeza sobre isso e, como o tribunal tem imposto muitas derrotas ao Planalto, há um temor de que, caso o STF diga que pedalada é crime, seja uma sentença final, antes do final do julgamento. Por isso, a decisão é considerada delicada por alguns assessores do Palácio, que ainda vão discutir mais esta estratégia com os principais assessores diretos de Dilma e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de Estadão Conteúdo

PMDB passará a controlar 107 mil cargos comissionados no Governo

Dilma triste

O cargo de Dilma Rousseff não é o único que estará em jogo na sessão do Senado marcada para 11 de maio. Confirmada a tendência de afastamento da presidente da República, os senadores transferirão do PT para o PMDB a administração de uma fila de empregos que inclui 107 mil cargos comissionados —como são chamadas as poltronas cujos ocupantes recebem uma gratificação mensal além do salário.

Os assentos mais cobiçados são chamados de DAS, sigla de “Direção e Assessoramento Superior”. Somam 22,3 mil cadeiras, das quais 6,5 mil são ocupadas por pessoas estranhas ao serviço público, que entram pela janela. Excluindo-se os salários, essas gratificações custam ao contribuinte R$ 886 milhões por ano. E há outras 84,7 mil funções gratificadas. Escondem-se sob um cipoal de cerca de 50 siglas e denominações que dificultam a aferição dos custos.

Os dados foram colecionados pela assessoria técnica do DEM numa pesquisa realizada no Portal da Transparência do governo. O levantamento inclui apenas os órgãos da administração direta, sem estatais. Ainda assim, é muito cargo. Nenhum governo é capaz de preencher todas as vagas apenas com servidores amigos. Mas o poder longevo —13 anos e 4 meses no Planalto— fez do PT o partido que mais exerceu controle sobre essa engrenagem.

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Reale Júnior reafirma motivos de afastamento da presidente Dilma Rousseff

Reale Júnior

Jefferson Rudy/Agência Senado

Em sua apresentação na Comissão Especial do Impeachment nesta quinta-feira (28), o jurista Miguel Reale Júnior confirmou os motivos para um possível afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff. Reale Júnior é autor da denúncia que pede o afastamento da presidente, juntamente com Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. Janaína ainda vai falar no encontro, mas Bicudo não pode comparecer à reunião por razões médicas.

De acordo com Reale Júnior, a situação de impeachment se justifica com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o Banco do Brasil, para quitar compromissos de programas sociais do governo. O jurista refutou a tese de golpe apontada pelos contrários ao impeachment. Ele acrescentou que todos os ritos legais estão sendo respeitados e o direito de defesa está sendo até “muito ampliado”.

— Pode não existir um fato delituoso no direito natural, mas existe na consciência de todos a urgência de proteger a transparência da coisa pública — argumentou.

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Câmara aprova urgência para tramitação do reajuste do Judiciário

O projeto foi negociado pelo governo e o Judiciário como opção ao reajuste de até 78% –índice vetado pela presidente Dilma/Foto: internet

O projeto foi negociado pelo governo e o Judiciário como opção ao reajuste de até 78% –índice vetado pela presidente Dilma/Foto: internet

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) por 277 votos a 4 a tramitação em regime de urgência do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, cujos contracheques terão elevação de 41% até 2019.

O impacto previsto é de R$ 6,9 bilhões nos próximos anos.

O projeto foi negociado pelo governo e o Judiciário como opção ao reajuste de até 78% –índice vetado pela presidente Dilma.

Não há data prevista para que o texto vá a votação na Câmara.

Apesar da ampla margem na aprovação da urgência, deputados criticaram a medida afirmando que ela deveria ser analisada apenas após o provável afastamento de Dilma e a consequente chegada de Michel Temer.

Com informações do Portal UOL

Dilma acredita que afastamento da presidência é “inevitável”

Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante a sua gestão, segundo um assessor/Foto: arquivo

Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante a sua gestão, segundo um assessor/Foto: arquivo

A presidente Dilma Roussef já acredita que o seu afastamento por 180 dias, caso o Senado aprove a admissibilidade do processo de impeachment, é algo “inevitável”. De acordo com informações da Folha de São Paulo, a presidente teria confessado a aliados que pretende “apressar” todas as obras que ainda não foram concluídas durante os seus mandatos para que Temer não “se aproprie” dos projetos do governo, em caso de sucessão.

Segundo um assessor direto da presidente, Dilma não quer deixar para Temer ações e medidas elaboradas durante a sua gestão. A petista ainda determinou resolver tudo o que for possível para que a equipe de Temer não reclame por assumir um governo “desorganizado”.

Entre as medidas que devem ter o ritmo de finalização acelerado estão as licitações de mais quatro aeroportos no Brasil, concessões de portos e medidas tributárias como mudanças no Supersimples. Dilma ainda deve instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista) e anunciar a prorrogação da permanência de médicos estrangeiros no programa Mais Médicos.

Caso a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma seja aprovada no Senado, no dia 11 de maio, a presidente fica afastada das suas funções por até 180 dias.

Com informações do JC online