O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informa que não haverá atendimento ao público em sua sede nesta segunda-feira (8) e terça-feira (9), em cumprimento ao Decreto Estadual que amplia as medidas restritivas para combater a disseminação da Covid-19 na região. Serão mantidos apenas os trabalhos internos do órgão.
O IPJ ressalta que quanto às perícias médicas marcadas para esta segunda e terça-feira, serão remarcadas sem prejuízo ao servidor.
(Foto: Arquivo)
Desta segunda (8) até as 5h de quarta-feira (10), apenas os serviços essenciais devem funcionar em 20 municípios das regiões de Juazeiro e Senhor do Bonfim. A ampliação das medidas restritivas foi definida pelo Governo do Estado e prefeituras com o objetivo de frear a disseminação da Covid-19 nas regiões. O decreto com as restrições será publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (7). Clique aqui para ler o decreto na íntegra.
As medidas valem para os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Cansanção, Canudos, Casa Nova, Curacá, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Juazeiro, Pilão Arcado, Pindobaçu, Ponto Novo, Remanso, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Sobradinho, Uauá.
Além de respeitar o feriado da Data Magna, que comemora a Revolução Pernambucana neste sábado (6), o comércio e o shopping de Petrolina também não funcionarão no final de semana para seguir a determinação do novo decreto do governador Paulo Câmara, que impõe novas medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus.
Dessa forma, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), pelo menos até 17 de março, o comércio do município funcionará das 8h às 20h de segunda à sexta-feira e nos finais de semana funcionam somente serviços essenciais, como supermercados, padarias, farmácias e vendas delivery.
O River Shopping adotou o mesmo processo. De segunda a sexta, as lojas funcionarão das 8h as 20h e nos finais de semana todas as lojas estarão fechadas, apenas o supermercado e farmácias poderão abrir. Além do fechamento do comércio, o governo instituiu toque de recolher das 20h às 5h e intensificou a fiscalização nos bares e restaurantes.
Durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (22), o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Covid-19, a prefeitura de Juazeiro decidiu acatar incondicionalmente o novo Decreto Estadual nº 20.240, de 21 de fevereiro de 2021, que determinou a ampliação do horário do toque de recolher em toda a Bahia, com exceção da região oeste do Estado.
Para isso, o poder executivo revogou os Decretos Municipais n° 662, de 12 de fevereiro de 2021 e nº 838, de 18 de fevereiro de 2021.
Agora, fica proibida a locomoção noturna a qualquer indivíduo em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 5h do dia seguinte, durante o período de 22 a 28 deste mês.
LEIA TAMBÉM
Hospitais de Juazeiro só tem 6 leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19
(Foto: Camila Souza/Arquivo GOVBA)
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20), a prorrogação do decreto que proíbe shows e aulas presenciais nas escolas de ensino das redes pública e privada da Bahia. O Governador Rui Costa (PT) decidiu prorrogar até 28 de fevereiro o decreto nº 19.586, que venceria no próximo domingo (21).
O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes.
Em decreto publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município, a prefeitura de Juazeiro autoriza show de músicos em bares e restaurantes da cidade. No inciso 2º do Artigo 16 do Decreto 662/2021 diz que, “bares, restaurantes e afins poderão valer-se da execução de música ao vivo, sendo permitida com formação instrumental e vocal com até dois integrantes em ambientes fechados e com até três integrantes em ambientes abertos, com intensidade máxima de som, de acordo com o disposto no art. 89, e seus parágrafos, da Lei Complementar Municipal de nº 018, de 12 de abril de 2016”.
O decreto alerta ainda que será permitida qualquer atividade interativa que possa resultar em em contato ou aproximação do artista ou da sua equipe de produção com os frequentadores do ambiente. Também não será permita qualquer ação que promova aproximação entre o clientes, como dança, aproximação do palco ou local da apresentação do artista.
O descumprimento dessas regras, poderá multa para o dono do estabelecimento comercial no valor de 15 VRF, no caso da primeira autuação; 35 VRF no caso reincidência e 75 VRF no caso de segunda reincidência, acumulada do fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
(Foto: Ascom/PMJ)
Cumprindo um decreto do governador da Bahia que suspende os festejos de carnaval e os pontos facultativos do período carnavalesco, a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro publicou o Decreto nº 315/2021, deslocando o feriado do carnaval antecipado de Juazeiro para 03 de junho de 2021, data alusiva às comemorações do dia de Corpus Christi, que no calendário nacional é considerada ponto facultativo.
Já em relação ao período do carnaval oficial, a prefeitura de Juazeiro vai seguir a determinação do Governo do Estado, que já tinha suspendido os pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, ou seja, segunda e terça-feira de Carnaval e quarta-feira de cinzas serão considerados dias úteis em Juazeiro.
(Foto: Divulgação)
O decreto estadual 49.653, publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, autoriza a realização de eventos corporativos e institucionais com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas, o que for menor. Os eventos só poderão ocorrer dentro de um limite de horário, que vai das 6h à meia-noite.
O texto vale para as cidades da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 12ª Gerências Regionais de Saúde (Geres), cuja cidades-polo estão na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul e a parte do Agreste onde fica Caruaru. Clique aqui e veja a lista com as cidades autorizadas. Petrolina não está nessa lista, o que significa que os eventos continuam proibidos.
No texto, ainda permanece autorizada a realização de eventos sociais com a limitação de 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara, conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Assinado pelo governador Paulo Câmara, o decreto já está em vigor e tem efeitos retroativos para a terça-feira (13).
(Com informações da Folha de Pernambuco)
(Foto: G1 Bahia/Reprodução)
O decreto estadual nº 19.586, que venceria neste domingo (27) determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 12 de outubro.
A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
Transporte intermunicipal
Conforme anunciado pelo governador Rui Costa, no início da tarde desta sexta-feira (25), o transporte coletivo intermunicipal será autorizado em 114 cidades do sul, extremo sul e parte do sudoeste Bahia, a partir de segunda-feira (28). Com a decisão, que também será publicada na edição deste sábado do Diário Oficial, todos os 417 municípios baianos poderão reabrir os terminais rodoviários.
(Foto: ASCOM)
Com horário de funcionamento limitado até às 22h, a Associação de Bares e Restaurantes do Vale do São Francisco (ABERVALE) realiza nesta quarta-feira (23), uma carreata pelas ruas de Petrolina (PE) para pedir a ampliação do horário. E entidade argumenta que a vizinha cidade de Juazeiro, na Bahia, não tem limite de horário para fechar seus estabelecimentos e por causa disso, os empresários do setor, em Petrolina, estão perdendo clientes.
A ABERVALE propõe que a prefeitura de Petrolina estenda o horário de funcionamento pelo menos até a meia noite. De acordo com o presidente da entidade, o Chef Guimarães, um outro problema enfrentado pelos empresários do setor são as multas emitidas pelos fiscais aos estabelecimentos que uma vez ou outra, passam do horário de fechamento.
Ainda segundo ele, a manifestação é pacífica e sairá às 8h30 do Centro de Convenções de Petrolina, passará pelas principais ruas da cidade e Orla com destino a avenida São Francisco, no bairro Areia Branca.
A prefeitura de Petrolina enviou nota informando que “está seguindo as normas do Plano de Convivência com a Covid-19 do Governo do Estado, devido a uma decisão judicial do Tribunal da Justiça de Pernambuco que impediu o município de executar o Plano Municipal de Flexibilização. Lembra ainda que o plano estadual autoriza o funcionamento dos bares e restaurante apenas até às 20h. Contudo, por meio de decreto, a administração municipal conseguiu estender o horário de funcionamento dos bares e restaurantes para às 22h, assim como está funcionando na capital Recife, para atender melhor às especificidades da realidade local”.
Em relação as multas aplicadas, o município explica: “uma vez que existem decretos municipal e estadual em vigência, é dever do cidadão se adequar a eles e é obrigação dos órgãos públicos fiscalizadores fazer cumprir a lei, aplicando, se necessário, as penalidades cabíveis e assegurar a segurança de todos. A prefeitura também destaca que os bons índices de Petrolina no enfrentamento à Covid-19 são resultados da agilidade na adoção das medidas de prevenção ao novo coronavírus e da fiscalização eficiente. Reforça ainda que o objetivo da fiscalização não é impedir o funcionamento dos bares e restaurantes, mas fazer com que ele ocorra seguindo padrões que garantam números seguros de convivência.”
(Foto: Reprodução/Internet)
As aulas presenciais no Arquipélago de Fernando de Noronha serão retomadas a partir de 22 de setembro. A ilha tem apenas uma escola e uma creche, ambas vinculadas à rede estadual, somando 619 alunos. Ficou para a próxima segunda-feira (14) o anúncio, por parte do governo estadual, de novidades em relação à suspensão ou manutenção da proibição de aulas presenciais na educação básica no restante de Pernambuco. Decreto que mantem as escolas fechadas, por causa da covid19, expira no dia seguinte à coletiva, a terça-feira (15).
Havia uma expectativa grande, por parte de donos de escolas, professores e pais de alunos, que o governo tratasse do retorno das aulas presenciais no Estado na entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (10). Uma semana atrás, representantes do sindicato dos colégios particulares realizaram um protesto em frente ao Palácio do Campo das Princesas para cobrar um cronograma de volta às aulas na educação básica. Neste mesmo dia, o governador Paulo Câmara fez um pronunciamento dizendo que não era o momento ainda de reabrir as unidades de ensino.
“Vamos aguardar o pronunciamento do governo na próxima segunda-feira. Estamos na firme crença de que será apresentado um cronograma de retorno às atividades presenciais. Continuamos mobilizados e esperamos que prevaleçam o equilíbrio e a razão”, comentou o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado, José Ricardo Diniz. Existem no Estado 2.400 escolas privadas, onde estudam cerca de 400 mil estudantes.
Em novo decreto publicado nesta terça-feira (01), o prefeito do município de Cabrobó, cidade do Sertão de Pernambuco, Marcílio Rodrigues Cavalcanti, autorizou o funcionamento de bares, restaurantes e academias depois de cerca de cinco meses sem esses estabelecimentos receberem clientes.
De acordo com o documento, fica permitido o funcionamento de restaurantes, lojas de conveniência, açaiterias e lanchonetes, com 50% de sua capacidade de lotação, devendo seguir os protocolos de distanciamento entre as pessoas e higienização estabelecidos pela vigilância sanitária, determinado o horário livre para abertura e o horário de fechamento às 23h, mantida a proibição de consumo e venda de bebidas alcoólicas nos referidos locais.
Também está permitido o funcionamento das academias de Ginástica com 50% de sua capacidade, em conformidade com Protocolos instituídos pelo Governo do Estado de Pernambuco.
Por outro lado, continuam proibidos os eventos e reuniões, públicos e particulares, de qualquer natureza, sejam eles de caráter cultural, festivos, quaisquer tipos de atividades esportivas coletivas, jogos de baralho, de tabuleiro, de entretenimento ou comemorativo, e quaisquer outras atividades que impliquem em aglomeração de pessoas e reuniões de pessoas em locais públicos, tipo calçadas, praças, parques, calçadões e assemelhados, devendo os munícipes restringir seus contatos aos membros de seu núcleo familiar.
Fica mantida também, a suspensão de aulas na rede municipal e na rede particular de ensino, até o dia 15 de setembro, quando será feita uma análise do retorno ou não das atividades escolares. Clique aqui e acesse o Decreto Completo.
Ainda não há uma confirmação de quando a retomada será autorizada.
O decreto estadual que suspende a realização de aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino expira nesta segunda-feira (31). Em Pernambuco, as aulas estão suspensas desde o dia 18 de março no Estado por causa da pandemia causada pelo coronavírus.
De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes do estado, o órgão deve emitir um posicionamento em relação ao fim da vigência do decreto por meio de uma coletiva ao vivo, que será transmitida a partir das 16h30, no canal do YouTube do Governo do Estado.
Até o momento, estão autorizadas as aulas práticas presenciais e de estágio para estudantes que estão concluindo o primeiro semestre letivo, contemplando cursos de instituições de ensino superior e de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional em instituições de educação profissional e técnica.
(Foto: Arquivo)
Novo decreto publicado pela prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco, estende o prazo do toque de recolher até o dia 07 de setembro e altera o horário de funcionamento de alguns setores do comércio
De acordo com o documento, o comércio deverá funcionar somente até às 16h, incluindo supermercados, padarias e outros setores que funcionavam normalmente, mas agora vão fechar mais cedo a partir da próxima segunda-feira (24).
Farmácias, postos de combustíveis, templos religiosos, casas funerárias e borracharias não estão inclusos no novo decreto e deverão funcionar até mais tarde. Bares, restaurantes, lanchonetes e academias de ginástica continuarão fechados.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, realizou na tarde desta quarta-feira (19), uma reunião sobre a fiscalização coordenada do cumprimento das determinações das autoridades sanitárias constantes do novo Decreto Municipal n° 52/2020, que versa sobre novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, visando garantir que não haja proteção deficiente à população cabroboense.
O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde; da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária; do superintendente da Receita Municipal, que exerce o poder de polícia municipal; do delegado Regional de Polícia Civil e do Comandante do Batalhão de Polícia Militar.