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A decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada nesta segunda-feira (22), deferiu o pedido de efeito suspensivo no processo que causava inelegibilidade a Isaac Carvalho (PCdoB), para deputado federal nas eleições deste ano. Isaac obteve 100.549 mil votos, distribuídos por 290 municípios.
A publicação do site da Corte com decisão do Ministro e Relator, Joel Ilan Paciornik traz a seguinte conclusão: “Deferido o pedido de Isaac Cavalcante de Carvalho de tutela provisória com publicação prevista para 24/10/2018”.
De acordo com a Assessoria Jurídica de Isaac Carvalho, a partir da decisão proferida, o registro de candidatura no TSE não encontra mais obstáculo para o seu deferimento.
Isaac comemorou a notícia, e já se considera vitorioso. “Sempre acreditei que a verdade iria prevalecer através da Justiça, porque não cometi nenhum dano ao erário. Foi uma batalha árdua, mas vencemos. Eu sou muito grato a quem vê em mim um legítimo representante dos seus anseios e vou lutar todos os dias para honrar cada voto que recebi”, disse Isaac.
Acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária de Juazeiro, em 2009, Isaac foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ser inabilitado, por cinco anos, a exercer algum cargo ou função pública.
A nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do STJ para obter maiores detalhes da decisão, bem como os desdobramentos legais que devem ocorrer após o deferimento, mas até o momento não obtivemos resposta.
Ao final da sessão de quinta-feira (18) o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB) conversou com a imprensa e comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pediu o cancelamento de uma licitação. Entre os assuntos abordados na entrevista, Osório falou sobre o esvaziamento das sessões e a ausência de projetos na pauta.