Audiência Pública discutirá direitos da criança e do adolescente

Camara Municipal de Petrolina

A audiência deverá contar com a presença de diversos órgãos de proteção às crianças e adolescente. / Foto: arquivo

Será realizada em Petrolina, Sertão de Pernambuco, audiência pública para discutir os direitos da criança e do adolescente em Petrolina com foco nos recentes casos de violência contra crianças.  O tema será debatido no próximo dia 15 de junho, às 9h, na Câmara de Vereadores . O requerimento foi feito pelo vereador Edinaldo Lima (PMDB).
A audiência deverá contar com a presença de diversos órgãos de proteção às crianças e adolescente como o Ministério Público, Juizado da Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, Secretaria Estadual de Defesa Social, Procuradoria Geral do Município, Conselho Tutelar, Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania e a Assessoria Especial da Primeira Infância.

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

Menor idade penal

A PEC 33/2012 tramita em conjunto com três outras que tratam do mesmo tema

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.  A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

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Audiência Pública debate PL que dá acesso a estudantes a cursinhos privados

maria elena

A representante da UESPE dos estudantes afirma que a proposta é boa, mas que o ideal, seria a criação de um cursinho municipal

A Audiência Pública realizada nesta manhã (24) na Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco, teve como foco de discussão o Projeto de Lei do Executivo em que cursos preparatórios para ingresso no ensino superior da cidade, tenham a obrigatoriedade de terem bolsa para alunos de baixa renda. O PL conta com 15 artigos que foram expostos e debatidos.

Se fizeram presentes alguns vereadores, representantes de cursinhos e estudantes. A audiência foi marcada pela falta de estudantes no público da Câmara, bem como a ausência do executivo, que segundo a vereadora Maria Elena (PSB), que convocou a plenária, foi proposital.

“O formato foi esse mesmo, temos aqui a representante dos estudantes secundaristas da UESPE, temos os representantes dos cursinhos, dos oito convidados, 4 se fizeram presentes e deram uma forte contribuição. Agente percebeu uma forte adesão deles. Até porque a gente demonstrou que eles vão ser beneficiados em contrapartida vai oferecer uma renúncia fiscal de até 60% dos impostos pagos por estes cursinhos” afirma

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Confirmada Audiência Pública do Proenem

Camara Municipal de Petrolina

A finalidade de conceder bolsas de estudos integrais em cursos preparatórios presenciais em instituições de ensino privadas

Confirmada a Audiência Pública, que irá discutir o Projeto de Lei que institui o Programa de Preparação para o ENEM, a ser executado pelo Município de Petrolina. A discussão deve iniciar às 10h.

De autoria do Poder Executivo o programa tem a finalidade de conceder bolsas de estudos integrais em cursos preparatórios presenciais oferecidos por instituições de ensino privadas estabelecidas no Município de Petrolina, para estudantes que já concluíram o Ensino Médio e não ingressaram no Ensino Superior.

Audiência Pública debate instalação de parques eólicos em Curaçá (BA)

A Audiência Pública que contou com a participação de várias organizações e entidades ligadas à questão da preservação da Caatinga e do meio ambiente como um todo/Imagem ilustrativa

A Audiência Pública contou com a participação de várias organizações e entidades ligadas à questão da preservação da Caatinga e do meio ambiente como um todo/Imagem ilustrativa

O município baiano de Curaçá é um dos mais visados pelos empreendimentos econômicos que muito exploram os recursos naturais, principalmente a Caatinga. São mineradoras, barragens e agora os parques eólicos são mais uma preocupação para as comunidades que vivem de forma sustentável nas áreas de Fundo de Pasto naquele município.

Para debater especificamente a possível instalação de um parque gerador de energia eólica, produzida a partir da força do vento, nas localidades de Serra da Borracha e Serra da Cana Brava, aconteceu nessa segunda (16), na Câmara Municipal de Curaçá, uma Audiência Pública que contou com a participação de várias organizações e entidades ligadas à questão da preservação da Caatinga e do meio ambiente como um todo.

A audiência foi proposta pelo vereador Januário Ferreira que se mostrou preocupado com a instalação das torres de energia nessas localidades que possuem uma rica biodiversidade de plantas e animais, onde as famílias do entorno vivem basicamente da criação de cabras e do extrativismo do umbu, meios de produção que podem ser severamente afetados com a presença do parque eólico.

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Audiência pública para discutir o ProEnem foi adiada para próxima segunda-feira

Maria Elena

Vereadora Maria Elena (PSB), pretende discutir ProEnem com a classe estudantil

Objetivando mobilizar ainda mais a classe estudantil a vereadora Maria Elena (PSB), optou em adiar a Audiência Pública, que iria discutir o Projeto de Lei que institui o Programa de Preparação para o ENEM, a ser executado pelo Município de Petrolina, para a próxima segunda-feira (23).

De autoria do Poder Executivo o programa tem a finalidade de conceder bolsas de estudos integrais em cursos preparatórios presenciais oferecidos por instituições de ensino privadas estabelecidas no Município de Petrolina, para estudantes que já concluíram o Ensino Médio e não ingressaram no Ensino Superior.

 

Audiência Pública discute ProEnem em Petrolina

Camara Municipal de Petrolina

O debate vai ocorrer às 9h da manhã na Casa Plínio Amorim

Em atenção a requerimento de autoria da vereadora Maria Elena (PSB), a Câmara Municipal de Petrolina realiza a partir das 9h da manhã, desta segunda-feira (16), uma audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que institui o PROENEM Petrolina – Programa de Preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio a ser executado pelo Município.

O Programa tem a finalidade de conceder bolsas de estudos integrais em cursos preparatórios presenciais oferecidos por instituições de ensino privadas estabelecidas no Município de Petrolina, para estudantes que já concluíram o Ensino Médio e não ingressaram no Ensino Superior.

“Considerando que a Educação é um direito social e fundamental e que o acesso ao Ensino Superior é um processo meritocrático, sendo que a maioria dos estudantes que concluem o Ensino Médio não conseguem ingressar na Universidade, buscamos desenvolver este Programa como forma de proporcionar mais uma oportunidade para os alunos da rede pública de ensino continuarem seus estudos de nível superior com o auxilio de uma bolsa de estudo em cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM”, justifica o Executivo Municipal.

Além dos vereadores, foram convidados para o debate o presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina (UESP) Evandro José da Silva; a Gerente Regional da GRE, Anete Ferraz; o Diretor-Presidente da FACAPE, Rinaldo Remígio Mendes; o Reitor da UNIVASF, Julianeli Tolentino de Lima e as diretorias de diversas Instituições de Ensino que ministram cursos preparatórios para o ENEM no município.

Miguel lamenta autoritarismo e falta de diálogo do prefeito Lóssio

Miguel Coelho 04

Miguel Coelho lamenta postura do prefeito Júlio Lossio

O deputado estadual Miguel Coelho lamentou a reincidência na postura autoritária do prefeito de Petrolina Júlio Lóssio. O parlamentar se posicionou após ser criticado pelo gestor municipal por realizar uma audiência pública para discutir a desativação do abatedouro público da cidade. “É triste, nos tempos atuais, que um prefeito de uma cidade do tamanho de Petrolina ainda queira inibir e constranger a opinião de parlamentares e da sociedade como um todo. Ao condenar a realização de uma audiência pública sobre os problemas de saúde pública provocados pelo fechamento do matadouro, Lóssio apenas repete sua prática de não aceitar críticas e não ouvir ninguém.”

O socialista lembrou que não apenas tem o direito de cidadão e representante popular para debater temas de interesse público, como ainda tem o papel institucional de presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural para promover a discussão sobre o funcionamento correto de abatedouros no estado. “O fato de liderar um colegiado relacionado a esse tipo de questão já me obrigaria a ter essa preocupação. Mas a questão maior é que sou representante da população de Petrolina e, ao contrário do prefeito que não sabe o que é diálogo, eu respeito os anseios da população. Se para Lóssio o matadouro é um problema resolvido, para o povo de Petrolina não é. A saúde da população e o trabalho de milhares de comerciantes, feirantes e marchantes estão em jogo”, resumiu o deputado.

Miguel ainda criticou a desinformação e negligência do prefeito sobre segurança pública. “Ele fala que eu deveria fazer audiência sobre a situação da segurança em nossa cidade, mas distorce os fatos de propósito. Participamos ativamente do debate promovido na Câmara de Vereadores, conversamos constantemente com o secretário de Defesa Social e com o governador sobre este assunto. Mas o problema é que o prefeito ignora totalmente suas responsabilidades nessa  urgente questão. Um prefeito que joga apenas nas costas do Governo o problema da segurança não tem compromisso com a população. Mas isso não surpreende, porque tem sido assim sempre, quando não consegue resolver ele simplesmente joga o problema pra debaixo do tapete”, lamentou o deputado.

Audiência Pública do Matadouro: Edinaldo Lima diz que iniciativa de Miguel Coelho foi eleitoreira

O vereador Edinaldo Lima (PMDB), líder da bancada da situação na Câmara Municipal de Petrolina, classificou de eleitoreira a atitude do deputado Miguel Coelho (PSB), em ter realizado, na última sexta-feira (6), uma audiência pública para discutir a problemática de fechamento, por parte do município, do matadouro público de Petrolina. Nas entrelinhas o edil criticou o passivo trabalhista deixado pelo ex-prefeito Fernando Bezerra com a extinção da EMPA e afirmou que o deputado nunca se preocupou em fazer uma visita ao matadouro para conhecer as dependências do órgão em questão.

Confira a íntegra da nota:

Diante do posicionamento do deputado estadual Miguel Coelho acerca da situação do matadouro de Petrolina, percebemos que sua atitude é meramente eleitoreira. Desde 2012, quando iniciaram as provocações do Ministério Público – MPPE, o mesmo não demonstrou nenhuma preocupação com o matadouro e com as pessoas que dependiam daquele espaço para o comércio de carne.

Acredito que o deputado não foi alertado ou anda esquecido da situação trabalhista, ou melhor dizendo, parece fechar os olhos para o “presente de grego” que foi deixado pelo seu pai, Fernando Bezerra, então prefeito de Petrolina, quando o mesmo acabou com a Empresa Petrolinense de Abastecimento – EMPA e não a liquidou, provocando essa “bola de neve” que até então perdura.

Ademais, o nobre deputado nunca se preocupou em fazer uma visita ao matadouro para conhecer as dependências do órgão em questão e, agora, pelo simples fato de se autoproclamar pré-candidato a prefeito de Petrolina, surge de paraquedas para aparecer politicamente, posando de salvador da pátria.

Se realmente o deputado tivesse interesse em ajudar a resolver o problema, ele teria buscado ser melhor assessorado, ao menos no início do seu mandato, solicitando recursos ou colocando emendas para angariar recursos para viabilizar a construção de um novo abatedouro de animais dentro das necessárias condições sanitárias e, principalmente, ambientais, na forma em que preconiza a legislação.

Quanto a questão das entidades fiscalizadoras, precisamos destacar que Petrolina dispõe de um dos órgãos de Vigilância Sanitária mais atuante e de melhor conceituação no Estado de Pernambuco, fruto de uma gestão que realmente se preocupa com a saúde da população.

Muito diferente, inclusive, da situação do órgão fiscalizador na anterior gestão do pai do deputado, ocasião em que a Vigilância servia como depósito de punição para servidores que supostamente eram indesejáveis, além de não ter nenhuma credibilidade com os órgãos federais, estaduais, municipais e com a sociedade local.

Aconselhamos o deputado a tratar o assunto de forma profissional e com a presteza necessária, para demandar resultados positivos para a saúde da população, ao invés de jogar palavras ao vento para ficar bem na foto. Ao mesmo tempo, lamentamos a sua atitude, pois o deputado Miguel Coelho ainda não entendeu que esse modelo de política arcaico não cabe mais em uma Petrolina que busca resultados efetivos, e não mais de discursos politiqueiros prontos e decorados.

Edinaldo Lima
Vereadordo PMDB de Petrolina

IMPLANTAÇÃO DE PARQUES DE ENERGIA EÓLICA SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE CURAÇÁ(BA)

CONVITE JANUÁRIO AUDIENCIA

A Câmara de Vereadores de Curaçá (BA) realiza no próximo dia 16 (segunda) uma audiência pública que visa discutir as questões relacionadas à implantação de parques de geração de energia eólica nas serras da Borracha e da Canabrava.

A proposta de implantação e os estudos já vem sendo feito nestas localidades e, segundo o vereador Januário Brandão, autor do Requerimento que solicita a referida audiência, é necessário que se torne público e se discuta os impactos positivos na geração de renda ao município, assim como os impactos ao meio ambiente.

Estão sendo convidados membros do Inema, Ibama, Sintrafer, Irpaa, Ministério Público, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Promotoria do Meio Ambiente entre outros órgãos ligados à questão.

Com informações do Portal Boletim Curaçá

Audiência discute abate clandestino e fechamento de matadouro público em Petrolina

audiência pública sobre o abate clandestino de animais no Sertão do São Francisco e o fechamento do matadouro público de Petrolina/Toto: Ivaldo Reges

Audiência pública debaterá sobre o abate clandestino de animais no Sertão do São Francisco e o fechamento do matadouro público de Petrolina/Toto: Ivaldo Reges

A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do deputado estadual Miguel Coelho (PSB),  realiza nesta sexta-feira (06), uma audiência pública sobre o abate clandestino de animais no Sertão do São Francisco e o fechamento do matadouro público de Petrolina. As questões serão discutidas a partir das 10h, na Câmara de Vereadores de Petrolina.

Na audiência, serão ouvidos parlamentares, representantes do Governo do Estado, Ministério da Agricultura, Ministério Público, Adagro, prefeituras sertanejas, universidades e associações de marchantes e de trabalhadores rurais. Os participantes discutirão soluções para combater o aumento do abate clandestino de animais na região, medidas que coíbam o consumo de carne sem devido tratamento, além de alternativas para um novo matadouro que atenda as cidades do São Francisco.

Segundo Miguel Coelho, que preside a Comissão de Agricultura, a audiência será um ponto inicial do trabalho do colegiado para cobrar da Prefeitura de Petrolina respostas para essas questões e maior fiscalização sanitária no Sertão. “Chegamos numa situação que afeta a saúde pública não só de Petrolina, mas da região do São Francisco, pois vários municípios eram abastecidos pelo matadouro. Todos os dias recebemos denúncias de abate sem condições de higiene e cobraremos uma postura efetiva da Prefeitura, que tem simplesmente negligenciado um problema sanitário grave. Depois de ouvirmos todos, vamos dar encaminhamentos a essa questão para que os moradores e produtores tenham alguma perspectiva de volta à normalidade”, adianta o deputado socialista.

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Baixa adesão a programas de refinanciamento da dívida rural preocupa comissão que analisa MP 707

Fernando Bezerra

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e especialistas convidados à audiência pública desta quarta-feira (16) sobre a Medida Provisória 707 demonstraram preocupação quanto à baixa adesão de produtores agrícolas aos programas de renegociação da dívida rural. A audiência, promovida em Brasília, pela comissão mista que analisa a MP (CMMPV 707), contou com a presença de representantes do governo federal e de bancos oficiais.

“Nos últimos dez anos, mais de 20 medidas provisórias foram editadas e a adesão às propostas de refinanciamento dos débitos tem sido muito baixa”, observou Fernando Bezerra, que preside a CMMPV 707 e conduziu os debates desta quarta-feira. “Em relação a bancos como o do Brasil, o índice de adesão é praticamente zero. No caso do Banco do Nordeste, este percentual é de, no máximo, 25% em relação aos produtores que foram severamente afetados pela forte estiagem que castigou principalmente o semiárido nordestino, nos últimos quatro anos”, completou o senador.

Durante a audiência pública, foram aprovados dois requerimentos, apresentados pelo deputado José Daniel (PT-SE), para a realização de debates sobre a MP 707 nos municípios sergipanos de Irecê, no próximo dia 28, e de Itabaiana, dia 4 de abril. A exemplo do que ocorreu em Petrolina (PE), na última sexta-feira (11), os próximos Ciclos de Debate promovidos pela CMMPV 707 serão realizados em Fortaleza (CE), dia 18, na Assembleia Legislativa; e em Arapiraca (AL), dia 21 deste mês.

Vereador Pérsio Antunes requer audiência pública para discutir situação caótica do HU

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Vereador Pérsio Antunes / Foto: Waldiney Passos

A situação do Hospital Universitário (antigo Traumas), que a cada dia que passa expõe mais suas deficiências, vai ser discutida mais uma vez pela Câmara Municipal de Petrolina, pelo menos essa foi a proposta apresentada através de requerimento verbal pelo vereador Pérsio Antunes (PV).

A sugestão do edil é que primeiro seja realizada uma audiência pública e caso a Univasf, gestora do hospital, não solucione os problemas apresentados, a unidade seja então revertida para gestão do município conforme estabelece o Art 15 da Lei 1.530.

Para o vereador Ailton Guimarães (PMDB), é inadmissível que a gestão venha causar esses transtornos a população. “Até mesmo por que nós aprovamos a lei e acreditamos que o hospital venha prestar um bom serviço a nossa cidade”, afirmou.

Já o líder da bancada da situação Edinaldo lima (PMDB), disse que a discussão do problema é mais abrangente, que a sugestão simplista apenas de reversão da gestão ao município não seria suficiente, pois se trata de um hospital que atende toda a região.

Ronaldo Souza (PSL) apresentou uma Moção de Repúdio ao reitor da Univasf Julianelli Tollentino a quem disse não ter competência de gerir o hospital.

O vereador Adalberto Bruno Filho, Betão (PSL), lembrou ter apresentado no passado a sugestão de reversão do hospital e que não teve apoio dos colegas, portanto, prefere optar pela coerência e ouvir o outro lado, a reitoria da Univasf, para poder se posicionar melhor sobre o fato.

“O problema não é a gestão e sim a falta de médicos”, disse a vereadora Cristina Costa (PT) ao defender a permanência na região dos médicos formados na Univasf. Ele exemplificou citando o caso de um jovem que sofreu um acidente na estrada do N4 e que estaria sem atendimento adequado em um hospital particular da cidade justamente devido a falta de médicos.

Para a vereadora Maria Elena (PSB) a diretoria do hospital pecou ao optar pela forma mais fácil, porém errada, de fechar as portas ao invés de procurar substituir o cirurgião que alagou problemas familiares para se ausentar do plantão .

Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina chega a Câmara Municipal

audiencia publica

Na manhã desta segunda-feira (14), está sendo apresentado o Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina, Sertão de Pernambuco, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores. Contando com a presença de representantes dos segmentos de trânsito e a comunidade no geral, com o intuito de melhorar a qualidade do trânsito na cidade.

De acordo o diretor-presidente da AMPPLA, Paulo Valgueiro, o plano de mobilidade foi formulado durante oito meses e está sendo entregue hoje na Câmara para que possa ser discutido e aprovado pela casa.

“A gente fica à disposição da câmara para discutir de forma aprofundada cada um do artigos e temas abordados como caminhabilidade, cicloviária, transporte coletivo e individual e por fim, a estrutura viária, toda formatação de nossas vias e a hierarquização correta. Tudo isso foi está no plano de mobilidade e a gente passa a abordar de forma mais ampla” afirma Paulo Valgueiro.

O vereador Pérsio Antunes (PV) comenta que o plano apresentado pela prefeitura não contempla a todos os setores que englobam o trânsito da cidade. Segundo ele, já estão estudando emendas a serem colocadas por ele e pela vereadora Cristina Costa (PT).

“Nos deixa preocupados que o executivo não colocou no projeto os táxis e mototáxi, o transporte individual de passageiros. Nós vamos fazer uma emenda colocando a obrigatoriedade de licitação para todos os transportes públicos da cidade, seja ele coletivo ou individual, bem como a inclusão dos táxis e mototáxi” acrescenta Pérsio.

Já a vereadora Cristina Costa, afirma que tem pressa para que a discussão chegue logo ao plenário, de fato, e que o Plano de Mobilidade Urbana, deve ser apreciado ainda este mês pela Casa Plínio Amorim.

 “Vai ter uma nova licitação para várias empresas que queiram concorrer, empresas que venham com condições que venham a apresentar ônibus de qualidade, com quantidade suficiente e que possam entrar dentro dos bairros de Petrolina. (…) Nossa proposta é dialogar com os vereadores para que a gente se aproprie desse Projeto de Lei e que a gente possa colocar em prática antes da publicação desse edital, como forma que a gente possa contribuir. Foi preciso o momento dessa audiência para chamar a população, mas principalmente chamar os parlamentares para que detenham do projeto para que nós consigamos antecipar uma licitação viciada a tanto tempo” explica a vereadora.

PlanMobe será discutido em audiência Pública nesta segunda-feira em Petrolina

Transporte Público

Os municípios brasileiros que possuem mais de 20 mil habitantes e que não elaboram o Plano de Mobilidade Urbana até o final do ano passado, correm o risco de não receberem mais verbas federais destinadas à mobilidade urbana, até que cumpram as exigências da PNMU – Lei 12.587/2012.

Em Petrolina o Plano de Mobilidade Urbana do Município (PlanMob), que está tramitando na Câmara Municipal de Petrolina, vai ser discutido em audiência pública na manhã desta segunda-feira (14), a partir das 8h30 da manhã.

O objetivo é avaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), resultante da audiência pública realizada em fevereiro de 2014, com objetivo de implementar melhores condições ao transporte tais como conservação, conforto mínimo, novos veículos dentre outras.

O Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina tem como objetivo desenvolver propostas para o sistema viário e o sistema de transportes, de forma que os deslocamentos de pessoas e bens na cidade ocorram de forma sustentável, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico, social e ambiental.

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