Supremo suspende pagamento de vistorias veiculares no Detran da Bahia

Dep. José Carlos Aleluia

A liminar de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) que solicitava do Governo da Bahia o fim do pagamento da vistoria veicular foi acatada pela justiça brasileira que derrubou o serviço.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da Portaria nº 2.045, de 27 de dezembro de 2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), que estabelecia as vistorias veiculares.

“O ministro Barroso deferiu o pedido de nossa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 360). Nós alertamos o governador Rui Costa para a inconstitucionalidade da portaria, mas ele pagou para ver, permitindo a cobrança irregular que só foi suspensa, porque a derrota se tornou inevitável”, diz Aleluia.

De acordo com o líder democrata, quem pagou a vistoria ilegal já pode pedir a restituição com base na liminar. “No entanto, nós vamos aguardar o julgamento do mérito para entrar com uma ação coletiva de forma que seja devolvido aos cidadãos o dinheiro arrecadado ilegalmente”, anuncia.

Homem é encontrado morto próximo ao posto fiscal de Izacolândia  

De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, Expedito Doque da Silva de 55 anos de idade foi encontrado morto nesta segunda-feira, 21, na travessa Vila Maria em Izacolândia, zona rural de Petrolina.

 Segundo a PM, havia no corpo de Expedito marcas de tiros e estojos deflagrados, aparentando ser de pistola, calibre não informado.

Ainda de acordo com informações policiais, a vítima vinha com a esposa de motocicleta e teria deixado a esposa no ponto de ônibus de Izacolândia destino Petrolina e quando voltava para casa dele foi alvejado a bala por elementos desconhecidos.

Os criminosos ainda não foram identificados pela polícia bem como o motivo do homicídio. A equipe policial fez o isolamento do local do crime até a chegada do IC para a perícia criminal e o recolhimento do corpo sob o nº 059/71 ao IML.

Torcidas organizadas na mira do Estado

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O Estado de Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Materiais, Morais Coletivos e Sociais contra as torcidas Inferno Coral, Fanáutico e Terror Bicolor (Paysandu), que entraram em confronto na noite de 8 de setembro de 2015, após jogo entre o Paysandu e o Santa Cruz, no Estádio do Arruda, pela Série B do Campeonato Brasileiro. A briga entre os torcedores aconteceu nas imediações da sede do Clube Náutico Capibaribe, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro dos Aflitos, no Recife, levando pânico à população dos bairros da Zona Norte da capital.

Além da violência perpetrada pelos integrantes das torcidas organizadas, houve intensas ações de vandalismo no local, com depredação do patrimônio público e privado, incluindo-se a própria sede do Náutico, estabelecimentos comerciais e veículos estacionados no pátio interno do clube de futebol e nas ruas próximas a ele. A briga transformou o local numa praça de guerra por cerca de meia hora – com vândalos arremessando pedras, pedaços de madeira, concreto e rojões – e só terminou com a intervenção da polícia.

A presença das torcidas organizadas dos times pernambucanos nos estádios de futebol é proibida desde 2004, porém a medida não tem sido suficiente para coibir a prática de atos de vandalismo e selvageria fora dos espaços desportivos. Na petição da Ação Civil Pública, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) salienta que “é necessário que, quando tais atos ocorram, as torcidas organizadas sejam responsabilizadas em todas as esferas cabíveis, inclusive nessa esfera civil, seja para fins de reparação pelas perdas e danos causados, seja com o intuito de se ter mais um mecanismo com real eficácia de desestímulo à prática de novas transgressões”.

A proposição da ação faz parte de uma série de medidas que o Governo do Estado vem tomando contra as organizadas, desde o confronto de setembro. Com a medida judicial, objetiva-se atingir o coração financeiro dessas entidades. “É um mecanismo muito bom para obter sanção efetiva, atingindo a questão patrimonial”, avalia o procurador-geral do Estado, César Caúla. Na ação, o Estado pede o arbitramento judicial dos valores das indenizações.

A petição inicial foi assinada pelo procurador do Estado Carlos Alberto Carvalho e pelos procuradores-chefes-adjuntos do Contencioso, Luciana Roffé e Fernando Farias.

Governador promete pagar débitos dos artistas até dia 30

PAULO CÂMARA

O governador Paulo Câmara (PSB) comentou ontem (21) o desabafo feito pelo cantor e compositor Alcymar Monteiro. O artista publicou em sua página no Facebook uma carta aberta aos gestores da área de turismo e cultura do Estado cobrando o pagamento por shows realizados este ano. “Estou pagando até o dia 30 de dezembro todos os artistas que tenham débito em aberto e que estejam regulares. Vamos quitar isso. Quero avisar aos artistas que tenham compreensão, que somos parceiros como sempre fomos”, disse o governador.

Ao responder a Alcymar Monteiro, o governador aproveitou para reforçar que a política de realização de shows pelo Estado no próximo ano será mais modesta. “Em 2016, a gente vai ser mais célere nisso (nos pagamentos) e mais econômico. Vai ser um ano diferente. Vamos ter os pés no chão e prestigiar os artistas locais. Não queremos passar o que passamos em 2015, com atrasos maiores do que nós queríamos. Vou me comprometer com tudo aquilo que for pactuado em 2016, e como eu repito vai ser bem mais reduzido, para que a gente não sofra esse tipo de desgaste”, falou.

Em defesa do governo, Paulo Câmara declarou que alguns atrasos de pagamento ocorrem por falhas dos próprios artistas. “Às vezes, a documentação não chega a contento e isso faz com que os pagamentos sejam atrasados”, destacou.

Para o governador, também é preciso um pouco mais de compreensão da classe artística. “Muitas das festas que apoiamos foi a pedido dos próprios artistas mesmo eles sabendo que haveria o risco de ocorrer algum atraso”, finalizou.(Do JC Online)

Petrolina se prepara para mutirões de combate ao Aedes Aegypti aos finais de semana

Sec. Lúcia Giesta

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o objetivo é intensificar as ações de controle do Aedes Aegypti, eliminando locais pesquisados como possíveis focos da proliferação do mosquito.

A secretária da pasta, Lucia Giesta, se reuniu com Agentes de Combate às Endemias (ACE), nesta segunda-feira (21), para articular mutirões aos finais de semana e feriados. “A ideia é realizar a fiscalização dos imóveis que durante a semana estão fechados, além de orientar a população dos riscos da circulação do mosquito em sua residência. Grupos serão montados para visitar todos os bairros, em especial, aqueles com maior presença de focos do Aedes”, pontuou Lucia.

Para a presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Petrolina (AACEP), Marineide Monteiro, a iniciativa é importante. “Vivemos um momento crítico no país, principalmente, com o surgimento do Zika Vírus, e esta intensificação das visitas é de grande importância”.

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti reclama da postura do Superintendente da Codevasf de Petrolina

Dep. Adalberto Cavalcanti

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PMB/PE) não está gostando da postura adotada pelo atual Superintendente da Codevasf em Petrolina (PE), para ele, o Alagoano Luciano Albuquerque, tem evitado contato com boa parte dos políticos petrolinenses que buscam alternativas para escassez de água no Sertão de Pernambuco.

Nesta segunda-feira, 21, em entrevista ao radialista Francisco José, da rádio Grande Rio AM em Petrolina, o parlamentar argumentou alguns fatores que contribuíram para o desgaste da sua relação com Albuquerque.

A pedra no caminho da harmonia entre o deputado e o superintendente surge da falta de atenção em receber parlamentares de outros partidos que não sejam do partido progressista, dificuldade para conseguir abrir um poço, autorizar uma cisterna e definir outras ações da companhia também são apontadas pelo deputado como empecilho. Segundo Adalberto Cavalcanti, o Superintendente da Codevasf, atende interesses próprios em detrimento da população.

Outro fato que chamou a atenção de Adalberto Cavalcanti, foi a falta de atenção do Superintendente em não o convidar para participar da solenidade da entrega dos flutuantes em Sobradinho (BA) evento realizado na sexta-feira (18), que teve a presença do Ministro da Integração Gilberto Occhi.

Não posso perdoar essa falta de atenção da Codevasf, porque todos os parlamentares de Petrolina e região, cerraram fileiras para pedir aos ministros a atenção do governo Federal para o problema da escassez de água no lago de sobradinho e que isso não trouxesse nenhum prejuízo aos produtores dos projetos Nilo Coelho e Maria Tereza. Só eu, tive audiências com os Ministros Armando Monteiro, Gilberto Occhi, com o Presidente da Codevasf mais de uma vez em Brasília”, pontuou o deputado federal Adalberto Cavalcanti.

Ele lembrou ainda que participou da audiência pública realizada em Petrolina, com os senadores, e conversou com o Governador Paulo Câmara (PSB) a respeito do problema da falta de água. “Sei que o Senador Fernando Bezerra fez isso [lutou para trazer água], os Deputados Fernando Filho e Gonzaga Patriota e os Prefeitos de Petrolina e Juazeiro, Isaac e Júlio também se engajaram na luta”, disse.

Adalberto complementou seu raciocínio destacando que achou estranho que, “na hora que o Governo Federal banca os flutuantes e vem fazer a entrega da obra em Petrolina, o Superintende da Codevasf traz os parlamentares do PP, que não mexeram um dedo sequer pelo problema de Petrolina e Juazeiro, e descarta a luta que a gente travou e continua travando para que os nossos produtores não sejam prejudicados com a falta de água em sua propriedade”.

O Deputado informou que vai solicitar uma audiência com o Ministro-Chefe da presidência da república, Ricardo Berzoini para relatar os fatos acontecidos na Codevasf de Petrolina.

17 projetos constam da pauta para votação hoje na Casa Plínio Amorim

download (5)Uma sessão com muitos projetos hoje a partir das 18h na Câmara Municipal de Petrolina.

Do executivo as principais matéria são:

Projeto de Lei nº 021/2015 – Transforma a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo – EPTTC em Autarquia.

Projeto de Lei nº 029/2015 –Denomina o Viaduto Barranqueiro como Viaduto Deputado Osvaldo Coelho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2015 – Institui no município de Petrolina o REAL VERDE (RV), moeda social, a ser utilizada como instrumento da Política Municipal de Tratamento de resíduos Sólidos.

Do legislativo:

Projeto de Lei nº 048/2013 – Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município, e dá outras providências – Autores: Alvorlande Cruz e Pérsio Antunes.

Projeto de Lei nº 052/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis e/ou motocicletas plantarem árvores para mitigação do efeito estufa – Petrolina Mais Verde” – Autor: Paraíba.

Projeto de Lei nº 070/2015 – Autoriza o chefe do Poder Executivo instituir Programa de Pré-Vestibular no formato EAD – Ensino A Distância, no âmbito do município de Petrolina – Autor: Elismar Gonçalves.

Projeto de Lei nº 079/2015 – Institui a Bolsa-Atleta em Petrolina – Autor: Edilson Leite.

Projeto de Lei nº 102/2015 – Autoriza o município a instituir o Programa de Incentivo Pós Graduação – PIPG e estabelece providências – Autor: Ronaldo Silva.

Projeto de Lei nº 113/2015 – Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção de Câncer de Pele – Autor: Paraíba.

 

Geraldo Alckmin pode migrar para o PSB

Segundo senador Fernando Bezerra Coelho, conversa estaria sendo intermediada pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França

As idas e vindas do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, a São Paulo, mais especificamente para reuniões com o governador Geraldo Alckmin, vão muito mais além do que uma possível aliança do PSDB com o PSB. Alckmin conversa com as lideranças socialistas para, caso o cenário entre os tucanos não lhe seja favorável, migrar para o PSB. Seria uma alternativa aos dois lados: desde a morte do ex-governador Eduardo Campos, em 2014, o PSB ficou sem uma liderança nacional forte. E Alckmin está sendo relegado a segundo plano no PSDB, com a liderança de Aécio Neves.

“Essas conversas ocorrem a partir do vice-governador (de São Paulo) Márcio França. Se ele está pensando em deixar o PSDB ou não, isso não é do meu conhecimento. É evidente que um nome como de Geraldo Alckmin é um quadro que tem uma trajetória, uma expressão política que certamente interessa a um partido como o PSB, que busca fortalecer os seus quadros, não só para as eleições de 2016, mas para defender um projeto alternativo a essa polarização PSDB-PT, que o PSB entende que é chegada a hora de um caminho alternativo”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, em visita nessa segunda (21) ao Jornal do Commercio.

O governador paulista estaria se sentindo incomodado com o posicionamento de Aécio Neves, que está atraindo para si boa parte da “máquina” tucana. Além da migração de um nome expressivo para a legenda, o PSB pode engordar, também, o número de deputados que podem acompanhar Alckmin nessa possível migração. Nos bastidores, comenta-se que Alckmin talvez tenha que tomar uma decisão mais cedo do que esperava. Recentemente, França afirmou que o “compromisso do PSB era com Alckmin e não com o PSDB”.

A leitura que alguns nomes fazem é que, caso Alckmin não migre para o PSB, o partido fica numa situação mais complicada, pois não teria tempo de formar um quadro de liderança nacional até as eleições de 2018.

O PSB também tem outro ponto a resolver, este com mais urgência, que é o posicionamento que adotará para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nosso partido deverá convocar reunião da Executiva Nacional ao longo de janeiro para firmar uma posição. O partido se encontra dividido. A maioria da Câmara tem uma tendência para apoiar o impeachment, uma leve maioria no Senado é contra e os governadores se posicionaram contra. Portanto, isso vai merecer um debate mais aprofundado”, explicou o senador.

Para Bezerra Coelho, alguns fatores podem alterar o processo na Câmara ao longo do recesso parlamentar e até a instalação completa do processo. “Acabamos de ter a troca do ministro da Fazenda, mostrando a gravidade do quadro da economia brasileira. Teremos uns 60 dias para saber se o novo ministro vai animar o cenário da economia, recuperar a confiança e dar um encaminhamento para as graves questões que ameaçam o crescimento e o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Na visão do senador, a presidente Dilma tem maioria no Senado que poderá contribuir para barrar o processo, segundo apontou o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu diria que hoje o governo federal tem uma maioria dentro do Senado para evitar o processo de impeachment. Mas essa votação só se dará em fevereiro ou março”, disse o parlamentar.

Sobre o inquérito na Operação Lava Jato, o senador afirmou que considerou “desnecessário” o mandado de busca e a apreensão no seu escritório político de Petrolina, na semana passada. “Todo o material que foi apreendido poderia ser solicitado que nós teríamos encaminhado. Renovo a nossa confiança nas autoridades e ao cabo dessas investigações, os fatos ficarão devidamente esclarecidos”, disse. Já sobre a investigação de desvio de recursos na Transposição do São Francisco no período em que ele estava à frente do Ministério da Integração, Bezerra Coelho disse que está “absolutamente tranquilo” e que realizou auditorias em contratos, com apoio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. (Fonte: NE10)

Exclusivo: sobe para 7 o número de casos de microcefalia em Petrolina

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Secretária de Saúde de Petrolina Lúcia Giesta

Em entrevista exclusiva a este Blog a secretária de Saúde Lúcia Giesta, informou que subiu para 7 o número de casos de bebês com microcefalia no município de Petrolina. Da última vez em que convocou a imprensa para uma coletiva o número de registros era de apenas 2 casos, agora são 3 casos confirmados de bebês recém-nascidos e 4 suspeitos que a secretaria está monitorando ainda intra útero.

Os casos confirmados são de dois bebês dos bairros Idalino Bezerra e Mandacaru e o terceiro de uma gestante que mora em Petrolina, mas que foi ter o filho em Salgueiro-PE.

Muito preocupada com o aumento do número de bebês com microcefalia em todo o país, sobretudo em Pernambuco que registra o maior número de casos com 874 confirmados até agora,  Lúcia Giesta comunicou que o município está realizando uma campanha com outdoors espalhados pela cidades, investimentos em Bus Mídia e orientações nas escolas para alertar a sociedade sobre os riscos causados pelo mosquito Aedes Aegypti. Mas ela lembrou também que o mosquito não é o único transmissor da doença que pode ser adquerida também através do sêmen e transfusão sanguínea, portanto, unge uma atenção maior de toda a população.

Em Petrolina toda criança que nasce e tem indicativo de perímetro cefálico igual ou inferior a 32 centímetros é encaminhada para fazer  uma tomografia para ver se tem alguma alteração, se confirmado segue com outras investigações. “Foi montado um ambulatório na AME da Vila Eduardo com pediatra,  psicólogo e fisioterapeuta, para poder está estimulando essas crianças”, ressaltou a secretária.

Beatriz: designado novo delegado para investigar o caso

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Em nota à imprensa, Polícia Civil comunica troca de delegado na investigação do caso Beatriz Angélica.

Confira a íntegra da nota:

O Chefe de Polícia Civil de Pernambuco, Delegado Especial Antônio Barros, designou em caráter especial, através de portaria e na tarde desta segunda-feira (21), o Delegado Seccional de Petrolina, Marceone Ferreira Jacinto, para dar continuidade às investigações que apuram o homicídio da menor Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, fato ocorrido no último dia 10, no porão do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, no sertão de Pernambuco. A designação teve por motivação empregar o maior recurso investigativo possível para o esclarecimento do caso, cabendo a coordenação dos trabalhos investigativos ao gestor da Seccional.

Bahia, prorrogado prazo para quitar débitos com impostos e taxas estaduais

ipva_715299934O Governo do Estado da Bahia prorrogou, até o dia 29 de dezembro, o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITD) e taxas estaduais, com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias, muitos contribuintes pediram mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.

A alteração foi realizada esta semana, em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.

“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito desses contribuintes, que, assim, têm mais 11 dias para ajustarem seus orçamentos e aderirem às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Para débitos com ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em juros e multas de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Adesão via internet

A adesão ao programa é facilitada no site da Sefaz no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Estado.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Em artigo secretário Geraldo Júnior faz projeções políticas para 2016

Em artigo enviado a nossa redação o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Petrolina Geraldo Junior faz algumas projeções sobre o cenário político do país para 2016, que ele reputa ser bastante complicado devido ao momento de turbulência por que passa o país.

Confira, a baixo, a íntegra:

O ano de 2016 se aproxima e com ele chega o momento de escolha dos novos gestores e parlamentares municipais em todo o país. O ano eleitoral tende a ser envolto em uma continuidade das ações da operação lava-jato, seus derivados e novos casos. Algo que impõe uma alteração na forma como as pessoas veem a política. Será dentro deste cenário que o eleitor entrará na cabine de votação e fará suas escolhas e depositará naquele gesto a perspectiva dos seus sonhos e do que ele deseja para seu futuro. O ano de 2016 será na verdade uma continuidade de 2015, algo que ficou incompleto, quase sem fim. O fenômeno da ética e da corrupção, a noção do público e privado será algo muito presente no debate político. 

A sociedade sofre a cada dia um bombardeio midiático de escândalos e operações policiais envolvendo a subtração de recursos públicos e agentes privados que se tornaram banais no cotidiano das nossas vidas, da sociedade. O que vemos é uma sociedade viva, crítica, ativa, apesar dos exageros tão comuns em tempos políticos difíceis, tanto do ponto de vista da política, da moral e do próprio Estado como instituição.

É perceptível que existe claramente um choque entre as instituições do Estado, capitaneados pelo Ministério Público, Polícia Federal e segmentos do Poder Judiciário com a esfera da política diante da dimensão que alcançaram os casos ou denúncias de desvios de recursos públicos. Apesar de o país ter avançado muito do ponto de vista das instituições, da melhoria dos indicadores socioeconômicos, a dinâmica da política e sua esfera possuem outra lógica de funcionamento, centradas no patrimonialismo secular do Brasil colônia.

Como mudar esse sistema? Quem define as regras do sistema jurídico do Estado? Quem define as regras do sistema político? É possível mudar as regras dos sistemas jurídico-político por fora dele?

O aprofundamento de todos esses processos tem levado a um choque entre as instituições do Estado, a sociedade e a esfera da política com seus instrumentos que estão em pleno funcionamento dentro do próprio aparelho do Estado.

O bombardeio de informações a que o eleitor/cidadão tem sido exposto nos últimos tempos é impossível ele não sofrer influência, tanto com o volume quanto pela natureza delas. Esse ingrediente tende a tornar suas escolhas numa maior racionalidade, diante da responsabilidade que está em seus ombros porque parte do que está aí o eleitor é o maior responsável e ele é o elemento soberano da mudança. 

Vale salientar também que esse percurso é um processo em transformação e, como processo, estamos falando em tendência de médio e longo prazo. Qualquer análise política de curto prazo, em cenários com muitas variáveis interdependentes, é muito enganadora e não reflete a realidade na maioria das vezes. Enfim, 2016 chegará e com ele a perspectiva de dias melhores em todas as esferas da vida social porque o elemento futuro apesar de parecer distante na vida das pessoas, na verdade é muito presente em seus sonhos e elas tendem a desejar que o futuro seja agora.  

Geraldo Junior, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Petrolina e também bacharel e mestre em Ciências Econômicas.

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Mercado reage à troca de ministro e dólar vai a R$ 4

Correio da Bahia
Incêndio destrói o Museu da Língua Portuguesa

Tribuna da Bahia
Planalto vê “salvação de Dilma na economia

O Globo
PSDB aposta em julgamentos no TSE para afastar Dilma e Michel Temer

O Dia
PM é preso acusado de matar homem depois de briga em churrasco

Extra
Blatter e Platini são banidos pela Fifa por oito anos

Folha de São Paulo
Incêndio atinge Museu da Língua Portuguesa; funcionário morre

O Estado de São Paulo
Em posse de Barbosa, Dilma pede retomada do crescimento econômico ‘sem mudanças bruscas’

Correio Braziliense
Cunha apresenta recurso contra processo no Conselho de Ética

Valor Econômico
Dólar fecha acima de R$ 4 pela primeira vez desde setembro

Estado de Minas
Governo estuda mudar idade mínima para aposentadoria, diz ministro

Jornal do Commercio
No governo, novo ministro da Fazenda é visto como esperança.

Diário do Nordeste
Ceará lança força-tarefa para combater o mosquito Aedes aegypti

Zero Hora
Anvisa interdita lote de Captopril, remédio para hipertensão

Brasil Econômico
Sem receber, médicos da Unimed Paulistana temem assumir dívida bilionári

Casa Nova decreta recesso de final de ano

A Prefeitura de Casa Nova(BA), através do decreto 80/2015, determinou o recesso de final de ano aos servidores públicos municipal entre os dias 23 de dezembro e 03 de janeiro de 2016. Nesse período, não haverá expediente nos órgãos da administração direta e indireta Municipal.

Nas festas de fim de ano, somente os serviços essenciais, cuja prestação de serviços não admita interrupção, continuarão com atendimento à população em esquema de plantão, organizado pela secretaria competente.

De acordo com a prefeitura, o recesso é uma medida do Executivo que proporciona um período de descanso aos servidores durante os tradicionais festejos de final de ano, além de gerar economia aos cofres públicos.