
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres com idade a partir de 16 anos como instrumento de defesa pessoal.
A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira e agora segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, o spray poderá ser utilizado para repelir agressões consideradas injustas, atuais ou iminentes, desde que o uso seja proporcional e moderado, cessando imediatamente após a neutralização da ameaça.
Caso o produto seja utilizado fora dessas circunstâncias, a usuária poderá sofrer penalidades que vão desde advertência formal até multa que pode variar de um a dez salários mínimos.