Apesar de manifestação contrária de servidores, Câmara de Petrolina aprova projetos que modificam estrutura administrativa e plano de cargos da Facape

Vereadores Gilmar Santos (ao fundo) e Capitão Alencar tentaram adiar votações dos PLs, mas presidente negou (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

A quinta-feira (16) foi de tensão na Câmara de Vereadores de Petrolina. Em pauta constavam dois projetos de lei do Poder Executivo, que modificam a estrutura administrativa da Faculdade de Petrolina (Facape) e também o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores.

Principais afetados, os funcionários da instituição de ensino compareceram ao Plenário e se mostraram contrários às matérias. Por conta disso, a sessão começou apenas às 11h, duas horas após o previsto (9h). Mas mesmo com a pressão dos servidores, a maioria dos vereadores presentes aprovou os PLs.

Presidente negou pedidos para adiamento

Antes da votação, Gilmar Santos (PT) aconselhou o presidente – Aero Cruz (MDB) – a não colocar as matérias em votação, afinal, nem os funcionários, nem os estudantes da instituição foram ouvidos durante o processo de elaboração dos textos.

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Deputado federal Lucas Ramos visita Univasf Petrolina e discute ampliação do HU

Foto: Ascom Univasf

O deputado federal Lucas Ramos (PSB) visitou a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) na última semana. Ele se encontrou com o reitor pro tempore Julianeli Tolentino, no campus sede, em Petrolina, para discutir futuras parcerias.

A ampliação da infraestrutura do Hospital Universitário (HU-Univasf) foi um dos pontos discutidos. Também participaram da reunião o assessor do deputado Lucas Ramos, Eduardo Florio; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Adriano Lucena.

STF dá aval para retorno de Ibaneis Rocha ao governo do DF

Afastado do cargo desde a invasão aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está autorizado a voltar ao comando do Governo do Distrito Federal. A decisão favorável veio nesta quarta-feira (15).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta de Ibaneis, que deve retomar as funções de forma imediata, nesta quinta-feira (16).

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirma Moraes na decisão.

Pedido para audiência sobre segurança pública em Petrolina ganha força na Câmara de Vereadores

Reforço no policiamento e presença ostensiva são algumas das cobranças já apresentadas neste trimestre de 2023

A segurança pública de Petrolina volta a ser destaque na Câmara de Vereadores. Para a sessão desta quinta-feira (16), Gilmar Santos (PT) está solicitando do presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB), a realização de uma audiência pública sobre o tema.

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A reivindicação já havia sido apresentada oralmente por Wenderson Batista (UB). E, conforme consta na pauta, através do Requerimento n° 116/2023, Gilmar está pedindo um debate sobre o Serviço de Segurança Pública na Cidade de Petrolina, “tendo em conta o crescente número de homicídios, assaltos, arrombamento e roubos na cidade, denunciados diariamente pelos veículos de comunicação”.

Reestruturação administrativa e mudanças no Plano de Cargos e Carreiras da AEVSF/FACAPE serão apreciadas pela Câmara de Petrolina nesta 5ª feira

Duas matérias do Poder Executivo Municipal estão na pauta da sessão (confira aqui) desta quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA). As matérias propõem mudanças na AEVASF/FACAPE, propondo a reestruturação administrativa e também, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCVV) dos servidores.

O PL n° 008/2023 (reestrutura administrativamente) prevê que a diretoria da Facape será formada por:

  • Diretor-Presidente;
  • Diretores de Ensino Superior;
  • Assessor Jurídico;
  • Assessor de Comunicação;
  • Secretário de Gabinete.
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Lula enquadra ministros após anúncio de programa de passagens baratas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou ontem os 37 ministros ao proibir que eles façam anúncios de medidas em estudo nas pastas sem aval prévio da Casa Civil ou do próprio chefe do Executivo.

Lula disse que a “genialidade” de alguns ministros precisa passar pelo crivo das áreas responsáveis pela análise de medidas do governo.

“É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil, que é quem consegue fazer que a proposta seja do governo”, disse.

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Lula quer banco público emprestando para obras em municípios

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (14), no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que os bancos públicos federais devem emprestar recursos para financiar obras em estados e municípios. A FNP é a entidade que reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes.

Vou trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para cidades com capacidade de endividamento e de financiamento. Não tem sentido banco não querer emprestar dinheiro para que um estado ou um prefeito faça uma obra. Se o estado e a cidade tiverem condições, o dinheiro não vai ficar no cofre dos bancos para render de juros. Vai render com obra para melhorar a qualidade de vida das pessoas“, disse o presidente.

Na chegada ao evento da 84ª Reunião Geral da FNP, em um hotel da capital federal, Lula participou da inauguração da Sala das Cidades, da Caixa Econômica Federal. O departamento do banco estatal vai priorizar a relação direta com gestores municipais para a concessão de financiamentos.

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“Isso é uma vergonha”, afirma Ronaldo Silva ao observar Plenário da Câmara de Petrolina esvaziado

De 23 vereadores, apenas sete estavam na Câmara no momento da sessão

Quem acompanha as sessões ordinárias na Câmara de Vereadores de Petrolina já está acostumado a encontrar o Plenário da Casa Plínio Amorim esvaziado após um determinado horário. E nesta terça-feira (14), Ronaldo Silva (PSDB) criticou os colegas por esse comportamento.

Queria chamar atenção mais uma vez aqui, são apenas 11h15, veja que falta de compromisso desta Casa, dos vereadores. De 23 vereadores tem apenas sete vereadores no Plenário. Isso é uma falta de compromisso com a população de Petrolina, pode registrar em ata, isso é uma vergonha”, afirmou.

Conforme as imagens da transmissão da Câmara de Vereadores, estavam presentes, além de Ronaldo Silva, os edis: Manoel da Acosap (presidente em exercício), Rodrigo Araújo (compondo a Mesa Diretora), Capitão Alencar, Gilmar Santos, Samara da Visão e Diogo Hoffmann.

Projeto que garante isenção da taxa de concursos públicos a doadores de sangue é aprovado na Câmara de Petrolina

(Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

O projeto de lei que visa isentar doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Petrolina nesta terça-feira (14). A matéria teve votação unânime, 15 votos a zero.

Autor do projeto, Josivaldo Barros (PSC) lembrou que a proposta “vem olhando para a questão dos concurseiros, que costumam fazer isso várias vezes no ano e como também, ao pessoal do Hemope [que precisa reforçar seu estoque de sangue]”.

Para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou duas doações dentro do período de seis meses anteriores à data da publicação do edital do concurso. A comprovação da condição de doador será efetuada através da apresentação, no ato de inscrição, de documento expedido pela entidade coletora. O texto segue para sanção do prefeito Simão Durando (UB).

“Ela tem uma história com nossa cidade”, destaca Aero Cruz ao prestar homenagem à Maria Moura Reis

Presidente lembrou legado deixado por dona Mariquinha, como era conhecida (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

A Câmara de Vereadores de Petrolina prestou uma homenagem, na sessão desta terça-feira (14), à Maria Moura Reis, mais conhecida como dona Mariquinha. Ela foi a responsável por costurar a primeira bandeira da cidade de Petrolina e morreu na segunda-feira (13).

“Quero deixar os nossos sentimentos a toda família Moura Reis pelo falecimento de dona Maria Moura de Reis, mais conhecida na nossa cidade como dona Mariquinha. [Ela] foi homenageada por essa Casa numa ação do vereador César Durando e de toda Casa“, lembrou Aero.

Ela tem uma história com nossa cidade. Foi ela que costurou a primeira bandeira de Petrolina”, destacou. Na sequência, o presidente solicitou que todos os presentes se levantassem e respeitassem um minuto de silêncio, em homenagem a dona Mariquinha.

Petrolina poderá ganhar Impostômetro; projeto será votado na Câmara de Vereadores amanhã

Além do projeto que visa garantir isenção nos concursos públicos para doadores de sangue, a Câmara de Vereadores de Petrolina analisará nesta terça-feira (14) o PL n° 094/2022, cujo objetivo é tornar obrigatória a implantação de um dispositivo eletrônico interativo conhecido como “Impostômetro”.

Vereador Gaturiano Cigano

A proposta é de autoria de Gaturiano Cigano (UB). No texto, o vereador propõe que o Impostômetro seja implantado “em local público e visível”, para que a população Petrolinense possa acompanhar a arrecadação dos tributos municipais (como IPTU, ISS entre outros).

Hoje o munícipe tem á sua disposição ferramentas para um melhor acompanhamento dos trâmites dos gastos públicos e o trato com o erário, principalmente no que concerne à arrecadação Tributária Municipal e o destino destes recursos, sendo certo que a proposta deste Projeto de Lei, vem ao encontro dessa necessidade“, argumenta o autor.

Projeto de lei quer garantir isenção na taxa de concursos públicos para doadores de sangue em Petrolina

(Foto: Ascom CMP)

A sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Petrolina terá dois projetos de lei em votação. Ambas as matérias são de autoria do Poder Legislativo. Uma delas é o projeto de lei n° 023/2022, propondo isenção na taxa de concurso públicos para quem for doador de sangue.

Vereador Josivaldo Barros (Foto: Ascom CMP)

A matéria é de autoria de Josivaldo Barros (PSC). O texto prevê o doador de sangue do pagamento estará livre de taxas de inscrição “em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito municipal”.

Para isso, o candidato deverá apresentar um documento expedido pela entidade coletora da doação, no caso o HEMOPE.

Na justificativa da matéria, o autor lembra que a isenção permitirá aos candidatos participarem de concursos sem ter que gastar e ainda por cima, ajudarão o HEMOPE, pois o PL pode vir a incentivar a doação de sangue e ajudar a manter o estoque da instituição fortalecido.

Contra invasões, oposição quer instalar CPI do MST nesta semana

A CPI para apurar a bandalheira do MST, que multiplicou as invasões criminosas desde o início do governo Lula, acelerou na Câmara dos Deputados e o autor do pedido, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Rep-RS) tenta instalar a comissão já nesta semana. O requerimento, que bateu 60 assinaturas no primeiro dia, passou de 100 em menos de 48 horas. O pedido deve alcançar o número necessário na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família apesar de resistência do governo Lula

Governo diz que não pagará parcela extra em dezembro; parlamentares defendem medida para beneficiar famílias

Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento de um 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.

O 13º foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parcela extra não faz sentido para o Bolsa Família, porque o programa é de assistência e de complemento de renda, e não uma remuneração salarial.

Algumas das emendas foram elaboradas por parlamentares de MDB e União Brasil, que juntos comandam seis pastas do governo federal. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor de uma delas, diz que o 13º é necessário “tendo em vista que até os dias atuais milhões de brasileiros inscritos no programa ainda sofrem com os efeitos da crise econômica tão recentemente enfrentada”.

A deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) afirma que o pagamento extra é uma medida que pode reduzir a pobreza e a desigualdade social. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres.”

Novos benefícios adicionais

Outra reivindicação dos parlamentares é para a criação de mais benefícios adicionais além dos que já foram anunciados pelo governo. O novo Bolsa Família terá bônus complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.

Os pedidos para novos benefícios visam atender diferentes públicos, como pessoas com deficiência ou doença grave, pessoas com transtorno do espectro autista, jovens de 18 anos ou mais matriculados em curso de capacitação ou formação profissional, adolescentes que estão cursando o ensino médio em período integral, idosos a partir de 65 anos, famílias monoparentais e mães solo.

O deputado Fabio Macedo (Podemos-MA) sugere o pagamento de R$ 50 por pessoa com deficiência. Segundo ele, as políticas públicas precisam dar atenção especial a famílias com membros nessa situação, que muitas vezes precisam arcar com ônus de contratar um cuidador. “Esse acréscimo mínimo ajudará ainda mais as famílias que precisam garantir melhor qualidade de vida para os filhos ou dependentes com deficiência.”

Uma emenda apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI) propõe a criação de um auxílio-internet a quem recebe o Bolsa Família, com valor a ser definido pelo governo. “Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, o que limita suas oportunidades e os mantém à margem da sociedade. A inclusão digital pode ajudar a reduzir a exclusão social, diminuir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, diz ele.

Além disso, há pedidos para que o governo retome benefícios adicionais que faziam parte do extinto Auxílio Brasil, mas foram encerrados pelo governo Lula, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que visavam a emancipação e a independência financeira das famílias atendidas pelo programa.

STF forma maioria para enviar processo contra Bolsonaro para TJDFT

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) para manter o envio de uma queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância da Justiça.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recorreu de decisão do ministro Edson Fachin de enviar o processo para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pediu o arquivamento do caso, por entender que não há indícios mínimos de crime para o prosseguimento da ação penal.

Na petição, o senador acusa Bolsonaro do crime de difamação por meio das redes sociais. De acordo com o parlamentar, em julho de 2021 o ex-presidente atribuiu a ele a negociação de vacinas Covaxin contra a covid-19 sem promover licitação.

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