Dilma diz que não há fundamento para impeachment

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A presidenta Dilma Rousseff voltou a comentar hoje (22) sobre o processo deimpeachment contra ela. Dilma destacou que a Constituição Federal é clara ao prever oimpeachment em caso de crime de responsabilidade do chefe de Estado. “Não há fundamento legal porque eu tenho uma vida ilibada. No meu passado e no meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim”, disse durante a entrega da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador (BA).

Dilma também criticou os adversários políticos.  “Não gostar do presidente, querer encurtar o tempo para chegar a ser presidente e perder eleições sistematicamente não são alegações previstas na Constituição”, afirmou. A presidenta voltou a dizer que os defensores do impeachmenttrabalham com a tese do “quanto pior, melhor”. “É pior para o povo brasileiro e melhor para uns poucos. O que nós temos de garantir é que o Brasil volte a crescer, a gerar empregos e isso nós somos capazes de fazer”. Ainda na capital baiana, Dilma fez um apelo para que os parlamentares diretamente envolvidos no processo de impeachment coloquem os “interesses do Brasil” acima de “interesses partidários”.

Mais cedo em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse acreditar que, na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, o governo terá votos suficientes para arquivar o pedido ainda na Câmara dos Deputados, já que, segundo ele, não houve crime de responsabilidade.

Oposição

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou as declarações da presidenta que, segundo o senador, levam os brasileiros “a acreditarem na ilusão de que temos um governo responsável e de que a grave recessão que vivemos é resultado de fatores outros que não a má condução da economia nos últimos anos, do descumprimento pelo governo das metas acordadas e dos compromissos assumidos e, sobretudo, da ausência de diálogo sincero com os setores produtivos e com a sociedade em geral”.

Para o senador da oposição, o governo precisa reconhecer os erros cometidos para superar as atuais dificuldades.

17 projetos constam da pauta para votação hoje na Casa Plínio Amorim

download (5)Uma sessão com muitos projetos hoje a partir das 18h na Câmara Municipal de Petrolina.

Do executivo as principais matéria são:

Projeto de Lei nº 021/2015 – Transforma a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo – EPTTC em Autarquia.

Projeto de Lei nº 029/2015 –Denomina o Viaduto Barranqueiro como Viaduto Deputado Osvaldo Coelho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2015 – Institui no município de Petrolina o REAL VERDE (RV), moeda social, a ser utilizada como instrumento da Política Municipal de Tratamento de resíduos Sólidos.

Do legislativo:

Projeto de Lei nº 048/2013 – Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município, e dá outras providências – Autores: Alvorlande Cruz e Pérsio Antunes.

Projeto de Lei nº 052/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis e/ou motocicletas plantarem árvores para mitigação do efeito estufa – Petrolina Mais Verde” – Autor: Paraíba.

Projeto de Lei nº 070/2015 – Autoriza o chefe do Poder Executivo instituir Programa de Pré-Vestibular no formato EAD – Ensino A Distância, no âmbito do município de Petrolina – Autor: Elismar Gonçalves.

Projeto de Lei nº 079/2015 – Institui a Bolsa-Atleta em Petrolina – Autor: Edilson Leite.

Projeto de Lei nº 102/2015 – Autoriza o município a instituir o Programa de Incentivo Pós Graduação – PIPG e estabelece providências – Autor: Ronaldo Silva.

Projeto de Lei nº 113/2015 – Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção de Câncer de Pele – Autor: Paraíba.

 

Geraldo Alckmin pode migrar para o PSB

Segundo senador Fernando Bezerra Coelho, conversa estaria sendo intermediada pelo vice-governador de São Paulo, Márcio França

As idas e vindas do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito do Recife, Geraldo Julio, a São Paulo, mais especificamente para reuniões com o governador Geraldo Alckmin, vão muito mais além do que uma possível aliança do PSDB com o PSB. Alckmin conversa com as lideranças socialistas para, caso o cenário entre os tucanos não lhe seja favorável, migrar para o PSB. Seria uma alternativa aos dois lados: desde a morte do ex-governador Eduardo Campos, em 2014, o PSB ficou sem uma liderança nacional forte. E Alckmin está sendo relegado a segundo plano no PSDB, com a liderança de Aécio Neves.

“Essas conversas ocorrem a partir do vice-governador (de São Paulo) Márcio França. Se ele está pensando em deixar o PSDB ou não, isso não é do meu conhecimento. É evidente que um nome como de Geraldo Alckmin é um quadro que tem uma trajetória, uma expressão política que certamente interessa a um partido como o PSB, que busca fortalecer os seus quadros, não só para as eleições de 2016, mas para defender um projeto alternativo a essa polarização PSDB-PT, que o PSB entende que é chegada a hora de um caminho alternativo”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho, em visita nessa segunda (21) ao Jornal do Commercio.

O governador paulista estaria se sentindo incomodado com o posicionamento de Aécio Neves, que está atraindo para si boa parte da “máquina” tucana. Além da migração de um nome expressivo para a legenda, o PSB pode engordar, também, o número de deputados que podem acompanhar Alckmin nessa possível migração. Nos bastidores, comenta-se que Alckmin talvez tenha que tomar uma decisão mais cedo do que esperava. Recentemente, França afirmou que o “compromisso do PSB era com Alckmin e não com o PSDB”.

A leitura que alguns nomes fazem é que, caso Alckmin não migre para o PSB, o partido fica numa situação mais complicada, pois não teria tempo de formar um quadro de liderança nacional até as eleições de 2018.

O PSB também tem outro ponto a resolver, este com mais urgência, que é o posicionamento que adotará para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nosso partido deverá convocar reunião da Executiva Nacional ao longo de janeiro para firmar uma posição. O partido se encontra dividido. A maioria da Câmara tem uma tendência para apoiar o impeachment, uma leve maioria no Senado é contra e os governadores se posicionaram contra. Portanto, isso vai merecer um debate mais aprofundado”, explicou o senador.

Para Bezerra Coelho, alguns fatores podem alterar o processo na Câmara ao longo do recesso parlamentar e até a instalação completa do processo. “Acabamos de ter a troca do ministro da Fazenda, mostrando a gravidade do quadro da economia brasileira. Teremos uns 60 dias para saber se o novo ministro vai animar o cenário da economia, recuperar a confiança e dar um encaminhamento para as graves questões que ameaçam o crescimento e o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Na visão do senador, a presidente Dilma tem maioria no Senado que poderá contribuir para barrar o processo, segundo apontou o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu diria que hoje o governo federal tem uma maioria dentro do Senado para evitar o processo de impeachment. Mas essa votação só se dará em fevereiro ou março”, disse o parlamentar.

Sobre o inquérito na Operação Lava Jato, o senador afirmou que considerou “desnecessário” o mandado de busca e a apreensão no seu escritório político de Petrolina, na semana passada. “Todo o material que foi apreendido poderia ser solicitado que nós teríamos encaminhado. Renovo a nossa confiança nas autoridades e ao cabo dessas investigações, os fatos ficarão devidamente esclarecidos”, disse. Já sobre a investigação de desvio de recursos na Transposição do São Francisco no período em que ele estava à frente do Ministério da Integração, Bezerra Coelho disse que está “absolutamente tranquilo” e que realizou auditorias em contratos, com apoio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. (Fonte: NE10)

Em artigo secretário Geraldo Júnior faz projeções políticas para 2016

Em artigo enviado a nossa redação o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Petrolina Geraldo Junior faz algumas projeções sobre o cenário político do país para 2016, que ele reputa ser bastante complicado devido ao momento de turbulência por que passa o país.

Confira, a baixo, a íntegra:

O ano de 2016 se aproxima e com ele chega o momento de escolha dos novos gestores e parlamentares municipais em todo o país. O ano eleitoral tende a ser envolto em uma continuidade das ações da operação lava-jato, seus derivados e novos casos. Algo que impõe uma alteração na forma como as pessoas veem a política. Será dentro deste cenário que o eleitor entrará na cabine de votação e fará suas escolhas e depositará naquele gesto a perspectiva dos seus sonhos e do que ele deseja para seu futuro. O ano de 2016 será na verdade uma continuidade de 2015, algo que ficou incompleto, quase sem fim. O fenômeno da ética e da corrupção, a noção do público e privado será algo muito presente no debate político. 

A sociedade sofre a cada dia um bombardeio midiático de escândalos e operações policiais envolvendo a subtração de recursos públicos e agentes privados que se tornaram banais no cotidiano das nossas vidas, da sociedade. O que vemos é uma sociedade viva, crítica, ativa, apesar dos exageros tão comuns em tempos políticos difíceis, tanto do ponto de vista da política, da moral e do próprio Estado como instituição.

É perceptível que existe claramente um choque entre as instituições do Estado, capitaneados pelo Ministério Público, Polícia Federal e segmentos do Poder Judiciário com a esfera da política diante da dimensão que alcançaram os casos ou denúncias de desvios de recursos públicos. Apesar de o país ter avançado muito do ponto de vista das instituições, da melhoria dos indicadores socioeconômicos, a dinâmica da política e sua esfera possuem outra lógica de funcionamento, centradas no patrimonialismo secular do Brasil colônia.

Como mudar esse sistema? Quem define as regras do sistema jurídico do Estado? Quem define as regras do sistema político? É possível mudar as regras dos sistemas jurídico-político por fora dele?

O aprofundamento de todos esses processos tem levado a um choque entre as instituições do Estado, a sociedade e a esfera da política com seus instrumentos que estão em pleno funcionamento dentro do próprio aparelho do Estado.

O bombardeio de informações a que o eleitor/cidadão tem sido exposto nos últimos tempos é impossível ele não sofrer influência, tanto com o volume quanto pela natureza delas. Esse ingrediente tende a tornar suas escolhas numa maior racionalidade, diante da responsabilidade que está em seus ombros porque parte do que está aí o eleitor é o maior responsável e ele é o elemento soberano da mudança. 

Vale salientar também que esse percurso é um processo em transformação e, como processo, estamos falando em tendência de médio e longo prazo. Qualquer análise política de curto prazo, em cenários com muitas variáveis interdependentes, é muito enganadora e não reflete a realidade na maioria das vezes. Enfim, 2016 chegará e com ele a perspectiva de dias melhores em todas as esferas da vida social porque o elemento futuro apesar de parecer distante na vida das pessoas, na verdade é muito presente em seus sonhos e elas tendem a desejar que o futuro seja agora.  

Geraldo Junior, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Petrolina e também bacharel e mestre em Ciências Econômicas.

Presidente Dilma inaugura mais uma etapa da transposição nesta terça em Floresta-PE

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A tarde desta terça-feira (22) promete ser movimentada na cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, com a visita da presidente Dilma Rousseff, que deve chegar a cidade por volta das 15h, para inaugurar a segunda estação de bombeamento da transposição do Rio São Francisco. A etapa vai garantir água nas barragens do município de Floresta como Areias, Baraúnas, Muquém, Mandantes e Salgueiro.

Governadores dos Estados beneficiados pela obra como Pernambuco, Paraíba e Ceará também devem comparecer a inauguração,  além dos prefeitos das cidades circunvizinhas, sendo que Rorró Maniçoba (Floresta) será a Prefeita anfitriã.

A visita acontecerá uma semana após a Polícia Federal desbaratar um esquema de corrupção no lote dois da obra. Os empresários teriam usado empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões.

Apenas panetone será servido no natal dos presos políticos na carceragem da PF

A ceia de Natal dos 20 presos da Operação Lava-Jato que vão passar o Natal em Curitiba será modesta. Na celebração, só o panetone está garantido. Carne de peru, apenas se levada por familiares. Mas a iguaria é só para os presos do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, onde estão o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Ao contrário da carceragem da Polícia Federal, o CMP permite que os familiares levem uma ceia mais completa. Mas há regras: pratos refinados, por exemplo, não entram.

Os presos poderão receber uma porção de arroz, macarrão, maionese, panetone e uma carne sem osso. Ainda assim, sem exageros. Pratos mais elaborados, como arroz com pato ou codornas recheadas, podem ser confiscados. O motivo é que a alimentação refinada poderia causar desconforto aos outros presos.

Os presos também não poderão receber presentes ostensivos. Roupas e sapatos estão permitidos, desde que discretos. A ceia ainda pode ter bolos, chocolates, frutas cortadas, sanduíches e dois litros de sucos ou refrigerantes. Além de levar os alimentos, os familiares estão autorizados a fazer o almoço de Natal no dia 25 com o preso.

Já na Polícia Federal, em Curitiba, as comemorações serão mais discretas. Até a última sexta-feira, só o panetone estava permitido, desde que já viesse cortado para evitar a ocultação de objetos. Lá estão presos, por exemplo, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, o ex-deputado Pedro Corrêa e executivos da Andrade Gutierrez, entre outros. (Fonte: Com informações de Notícias ao minuto)

Dilma dá posse hoje ao novo ministro da Fazenda

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A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (21), às 17h, no Palácio do Planalto, ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Antes, às 9h30, Barbosa tem reunião com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, e às 12h participa de conferência por telefone com investidores nacionais e internacionais para tranquilizá-los sobre a sua gestão e o compromisso do governo com o ajuste fiscal.

Depois do anúncio de que substituiria Joaquim Levy no comando da Fazenda, Barbosa informou que vai manter os compromissos com o ajuste fiscal e prometeu tomar “todas as medidas necessárias” para atingir a meta fiscal de 2016, de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país).

Ontem, ele se reniuu com integrantes de sua equipe. Pela manhã, o primeiro encontro durou pouco mais de duas horas e ocorreu na sede do Ministério do Planejamento.A reunião de transição começou por volta de 11h e se prolongou por toda a tarde, com a presença de técnicos do ministério.

Gonzaga Patriota a favor do processo de impeachment e contra Fernando Bezerra

GONZAGA

Na festa de confraternização com imprensa no último final de semana o deputado Gonzaga Patriota (PSB) elevou o tom da crítica à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Referindo-se a crise política e econômico por que passa no país, o socialista afirmou que o governo de Dilma se isola juntamente com os partidos aliados e, portanto, não enxerga na presidente as condições necessárias para resolução do problema.

Sobre o impeachment de Dilma Gonzaga disse que acompanha o partido a favor da abertura do processo, mas não do afastamento. “Não se pode falar em impeachment uma hora dessas, eu sou a favor da abertura do processo para se investigar, agora ninguém pode chegar e dizer que é a favor de botar Dilma para fora. O que é que ela fez de errado?. Nós temos primeiro que encontrar qual o motivo!”.

Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar os ritos da votação da abertura do processo de impeachment Patriota disse que apesar de ser um deputado constituinte reconhece que muitas coisas deixaram de ser tratadas na carta magna e que alguém (STF) teria que fazer. “Então o Supremo já decidiu que tem que ser desse jeito. Simplesmente a Câmara dos Deputados não pode dizer que vai abrir um processo e fazer a sua maneira”.

Em relação a política local, o deputado reafirmou que o seu nome está colocado para candidato do partido a prefeito de Petrolina. “A minha pré candidatura está jogada aí, eu vou trabalhar por ela, não é fácil por que o partido é presidido por Miguel Coelho, vou trabalhar e não vou esperar sombra de ninguém”, comentou, reiterando que não apoia em hipótese alguma candidato indicado pelo grupo de FBC.

Coluna da semana, por Waldiney Passos

Três é demais

Wilson CotaO prefeito de Casa Nova – BA, sofreu três derrotas seguidas semana passada: não conseguiu colocar em conta livre o dinheiro (mais de R$ 90 milhões) da educação que entrou nos cofres da prefeitura, teve as contas referente ao exercício de 2014 rejeitadas pelo TCM ficando inelegível e viu a justiça suspender a votação das contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira na Câmara Municipal.

Mais um – O Partido Progressista (PP) deverá ser comandado pelo empresário Silvio Medeiros em Petrolina. Quem está feliz da vida com a mudança na presidência da legenda é o prefeito Júlio Lossio (PMDB) que deve contar com o apoio de mais um partido para as eleições de 2016. Lossio esteve presente na sabatina de Sílvio, que conta com o apoio do deputado federal Fernando Monteiro.

No páreo –  No mês de março de 2016 pelo menos 4 secretários estarão se desincompatibilizando de suas pastas. São eles: Lúcia Giesta (Saúde), Heitor Leite (Educação) Ednaldo Lima (Habitação) e Orlando Tolentino (Governo). Todos correndo atrás do apoio de Júlio Lóssio para prefeito. O fato é que Guilherme Coelho (PSDB) e Lucas Ramos (PSB) também sonham com essa unção.

A favor ou contra? – O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) disse que é a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma, mas só concorda com o afastamento se ficar provado que ela errou.

Reconciliação

download (4)Muitos acontecimentos estão facilitando uma reaproximação do deputado Odacy Amorim (PT) com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). A questão é que Odacy já disse que só vai para o grupo de FBC se for para ser o candidato e mesmo que tenha essa garantia ainda fica com uma pulga atrás da orelha.

STF nega pedido de filho de Lula para ter acesso ao inquérito da Zelotes

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido da defesa do filho mais novo do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, para que ele tivesse acesso ao conteúdo integral do inquérito da Operação Zelotes, na qual ele é investigado. A defesa argumentava que o direito de defesa de Luís Claudio está prejudicado sem o conhecimento total das investigações. O conteúdo da decisão da ministra não foi publicado.

Luís Claudio recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas montadoras para fazer o lobby pelas MPs. Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e já foram denunciados. O esquema de compras da MP foi revelado pelo Estado em uma série de reportagens. O filho de Lula já prestou depoimento. (Fonte: uol)

Paulo Câmara: “Não foi um ano perfeito, mas fizemos o que era possível”


PAULO CÂMARA

Perto de finalizar o primeiro ano como governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) em entrevista ao Jornal do Commercio culpou a crise econômica por problemas em áreas estratégicas de sua gestão, como Saúde e Segurança. “Costumo dizer a minha equipe que não foi um ano perfeito, mas fizemos o que era possível”, sintetizou na entrevista concedida aos repórteres Felipe Viera, de Cidades, e Franco Benites, de Política. O socialista também cobrou mais diálogo por parte do governo federal e enfatizou que é necessário um esforço nacional para combater o mosquisto Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunha e zika vírus, esse último associado a inúmeros casos de microcefalia.

JORNAL DO COMMERCIO: Pernambuco hoje está melhor do que como o senhor recebeu?
PAULO CÂMARA: Em termos fiscais, a gente vai terminar o ano melhor do que começamos 2015. Agora, não dá para dizer que está melhor tendo 70 mil desempregados como ocorreu este ano, tendo um PIB que até o terceiro trimestre está decrescendo dois pontos percentuais, com o País nesta confusão que está, sem a população acreditar e ter expectativa de futuro positiva, sem saber como vão estar funcionando as instituições em 2016, ou seja, com a falta de previsibilidade total. Tivemos um ano muito difícil pela falta de previsibilidade. Todas as previsões, todo o planejamento que foi feito em 2014 esbarrou nessa crise econômica sem precedentes que conjugou com a crise política que fazia muito tempo que não se via. Essa conjunção está sendo explosiva e fazendo muito mal ao País.

JORNAL DO COMMERCIO: Quais as principais dificuldades financeiras que o Estado teve?
PAULO CÂMARA: A gente começou o ano com uma projeção. Tivemos que rever com o carro andando, ajustar o nosso orçamento como todos os brasileiros tiveram que ajustar seus salários à nova realidade brasileira com inflação. O ICMS foi a grande frustração nossa. o ICMS nunca cresceu menos que a inflação nos últimos 20 anos. Só isso, o fato de não cobrir a inflação, já dá uma perda de R$ 900 milhões. Também houve uma baixa brutal nos convênios, muitos deles em parceria com o governo federal, e o item que mais caiu foram as próprias operações de crédito. Tivemos uma queda de R$ 86 milhões que afetou de maneira muito clara o investimento do Estado. Tínhamos o projeto de investir R$ 1 bilhão e, até novembro, investimos R$ 1,058 bi. Devemos fechar o ano com 1,1 bi. Costumo dizer a minha equipe que não foi um ano perfeito, mas fizemos o que era possível.

JORNAL DO COMMERCIO: Qual o maior desafio que o senhor deve enfrentar em 2016?
PAULO CÂMARA: O desafio é realmente oferecer serviços públicos dentro das estruturas que a gente tem e que atendam cada vez melhor, que possam dar resultado, que as pessoas vão a um posto de saúde e saibam que vão ser atendidas, que elas possam saber que o número de homicídios vai se reduzir. Esse é um desafio. A gente precisa reduzir o número de homicídios para o próximo ano. Para isso, a gente tem que fazer políticas preventivas, de combate às drogas, de desarmamento, políticas de prevenção para diminuirmos o número de crimes de proximidade, crimes banais, que são frutos de uma perda de cabeça momentânea. São desafios que não são diferentes do que tivemos em 2015. O desafio maior é o Brasil voltar a crescer, a funcionar. Isso vai nos dar possibilidade de também planejar de outra forma, de seguir outro caminho. A meta em 2016 é melhorar a qualidade do serviço oferecido.

JORNAL DO COMMERCIO: Em seu primeiro ano como governador o senhor carrega alguma frustração?
PAULO CÂMARA: A frustração que sinto é não poder contar com aquilo que a gente esperava minimamente. Principalmente no âmbito das receitas. Justamente, no primeiro ano de nosso governo estarmos enfrentando a maior crise econômica que os Estados da federação e os municípios enfrentaram pelo menos nos últimos 20 anos. Converso com os governadores. Alguns iguais a mim, começaram agora, outros foram reeleitos e outros já foram governadores e voltaram agora. Todos são unânimes em dizer que foi o ano mais difícil de se governar os seus Estados. A gente sabe que podia ter feito muito mais se a situação política e econômica tivesse com um mínimo de normalidade. Temos um programa de governo bem pensado, bem embasado, que dialoga com o futuro, que dialoga com a necessidade de Pernambuco e que está hoje sem poder avançar como a gente gostaria em virtude dessas frustrações. Tem a frustruação da Saúde. Com a crise, houve uma demanda de serviços, os municípios fecharam postos de saúde. Sei onde tenho que ampliar, o que tenho que fazer, nossas unidades estão praticamente prontas e poderiam estar funcionando como as UPAes e eu não posso colocar porquê? Preciso da garantia que a federação vai me passar recursos, que os serviços vão ser credenciados no SUS e essa garantia não está sendo dada. Quando abro uma UPAe o município tem que dar sua contrapartida também e o município não tem condições. Isso é uma frustração saber que a gente pode avançar no serviço de saúde e não tem como. Na segurança, a frustração é saber que a gente precisa contratar mais policiais militares e civis e  não posso fazer. O concurso até que eu vou fazer, mas não vou poder contratar de imediato a quantidade de pessoas que gostaria porque estamos sem espaço fiscal para isso. Essas frustrações existem porque temos um planejamento bem-feito, sabemos onde devemos atacar, sabemos o foco dos desafios e estamos com a mão atada por falta de recursos.

JORNAL DO COMMERCIO: O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) atrapalhou a sua gestão?
PAULO CÂMARA: A situação econômica e política do País atrapalhou todas as gestões, não foi só a minha não. Atrapalhou os municípios, os Estados. Ficamos sem resolução de muitos desafios que foram colocados à mesa ao longo deste ano e ainda estamos sem porta de saída. A situação política do País qual é? Um processo de impeachment aberto, que não tem prazo de início e de finalização, conduzido por uma pessoa que não tem legitimidade para conduzir. Ou seja, qualquer resultado que der o processo de impeachment vai ser questionado pela forma de condução, se for essa pessoa (o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro) que vai conduzir o processo. Está todo mundo esperando para ver o que vai acontecer, investidores principalmente, e o Brasil parado. Até quando parado? Em plena democracia, a gente está com tantos empecilhos de funcionamento das instituições. É justamente o que Eduardo Campos dizia: o estado do controle está funcioando, mas o estado do fazer não está funcionando. As instituições do fazer, tanto o Executivo quanto o Legislativo, estão sendo colocadas em xeque sem previsibilidade de saída.

JORNAL DO COMMERCIO: O senhor falou que esperava renegociar aumento de salário com os servidores estaduais após a divulgação do relatório fiscal do primeiro quadrimestre de 2016. Eles vão receber uma boa notícia ainda nos primeiros seis meses do próximo ano?
PAULO CÂMARA: Vamos fechar o ano com o limite de comprometimento com pessoal em torno de de 47%, talvez um pouco menos. Ainda não dá brecha nem espaço fiscal para dar aumento de salário. A gente sabe que precisa contratar mais. Procuramos juntos com o servidor, e eu só tenho a agradecer a compreensão, mostrar a situação. Mostrar claramente que se a gente tivesse avançado em qualquer tipo de reajuste, nós não estávamos pagando o décimo-terceiro, nós não estaríamos pagando o salário de dezembro como vamos pagar. Então, estaríamos em uma situação que outros Estados estão sofrendo, de dividir décimo-terceiro salário em seis vezes. Muitos não têm previsão de pagar a folha a partir de fevereiro. Garantimos o mínimo que é pagar o salário e vamos agora, a partir de 16, se a economia melhorar, porque sem crescimento de receita não tem como avançar no funcionalismo público, buscar as soluções. No âmbito da segurança, nós não podíamos dar salário, mas demos a maior promoção da história da Polícia. Fizemos com que a carreira fosse destravada, que as pessoas tivessem uma perspectiva de entrar como soldado e pudessem ser cabo e ser sargento de acordo com seu mérito. Fizemos com que as escolas oferecessem condições de ensino para seus professores, que os alunos tivessem condições de aprender. Na Saúde, estamos buscando enfrentar esse problema das superlotações porque é isso que gera o estresse no funcionalismo. Sei o que é ser servidor público, como são as demandas, como poder motivar um servidor. Então, logo tenha condições vou fazer isso.

JORNAL DO COMMERCIO: O Estado está preparado para combater o mosquito Aedes aegypti e enfrentar os casos de microcefalia?
PAULO CÂMARA: A microcefalia a partir da zika é uma doença a ser escrita, né? A gente não sabe efetivamente o que essas crianças vão precisar de apoio realmente. Vamos ter que montar nossas estruturas de acordo com o que vai acontecendo. Hoje a gente está se estruturando para os casos que a gente conhece de microcefalia. Quais as reações das crianças, das famílias? Pode ser que a reação seja mais suave ou mais pesada. Temos que fazer uma ação preventiva muito forte para não ter a quantidade de crianças nascendo com microcefalia que tivemos este ano. Então, os próximos meses são fundamentais para atuar neste campo que é combater mesmo o mosquito. Não temos previsão de ter vacina porque isso não se faz do dia para a noite. O mosquito está presente na vida das pessoas há muito tempo. O Brasil é um País que tem pouco esgotamento sanitário, em torno de 30% das residências. Estamos enfrentando a maior seca dos últimos anos pelo quinto ano consecutivo a partir de 2016 e as obras estruturadoras que dariam algum conforto a essas famílias não ficam prontas, estão se arrastando e não têm prazo de conclusão nos próximos anos. Isso faz com que as pessoas guardem mais água e essa água hoje tem sido o grande foco de criadores. Ao mesmo tempo, as pessoas já estavam meio acostumadas a todo ano saber que entre janeiro, fevereiro e março, poderia ter uma dengue, uma febrezinha ou um febrão. Mas tomavam um remédio, já sabem que remédio pode ou não tomar, sabiam que iam ter três quatro dias de repouso, o posto médico que podiam procurar, já tinham conhecimento ali de como tratar a doença. Um certo relaxamento de como prevenir a doença. E nos deparamos de uma hora para outra com uma questão muito grave, de termos crianças com microcefalia. Pernambuco apresentou ao Brasil o zika relacionado à microcefalia, mas não vai ser de maneira nenhuma o único Estado onde vai acontecer isso. Isso vai ocorrer no Brasil de maneira muito forte e se não houver um esforço nacional muito grande de cuidar disso vamos ter mais na frente uma situação de saúde pública das mais graves que já existiram aqui.

JORNAL DO COMMERCIO: Diante da crise econômica, o senhor pensa em promover um corte de secretarias como foi cogitado anteriormente?
PAULO CÂMARA: Estamos sempre nos adaptamos. Quando iniciei o governo, peguei uma estrutura razoavelmente enxugada por Eduardo, estruturada, com diminuição de cargos comissionados, do número de secretarias. Pernambuco hoje, pode fazer esta pesquisa, é o Estado que deve ter menos cargos comissionado do Brasil. O valor desses cargos comissionados com certeza é o menor do Brasil, em termos de remuneração de secretários, diretores, gerentes. Nunca descarto fazer ajustes na máquina pública, mas hoje o que a gente vê é que precisa aperfeiçoar muita coisa ainda que ficou pelo meio do caminho por causa do dinheiro. A gente está precisando avançar muito em muitas áreas e em cada secretaria e para isso vai exigir ainda um esforço muito grande.

JORNAL DO COMMERCIO: Em relação à segurança pública, qual a meta do governo estadual para 2016?
PAULO CÂMARA: A gente tem que continuar o trabalho que iniciou. Acho que 2015 poderia ter sido melhor nesta área de segurança, poderíamos ter avançado mais diante do que fizemos. Começamos o ano com um aumento muito grande de violência. Janeiro e fevereiro foram os piores meses do número de homicídios em Pernambuco. Isso foi sendo reduzido. Chegamos a junho e julho, quando começaram as negociações salariais, e aí tivemos um pouco de desequilíbrio nas ações. Isso fez com que os meses de setembro e outubro fossem muito ruins. Outubro, principalmente quando ficou aquela discussão sobre o ciclo completo, uma discussão que não cabia ser feita aqui porque não tem governança no âmbito do Estado. Tivemos que fazer remanejamento de pessoas, mudança de equipe atá para dar um freio de arrumação porque a gente identificou que podia melhorar. O trabalho continua e é incansável. Vamos conseguir reduzir os homicídios, não tenho dúvidas disso. O Pacto pela Vida é uma política reconhecida, acertada, que ao longo da sua trajetória salvou mais de dez mil vidas. Esse momento de inflexão está acontecendo em todo o Brasil como já estava acontecendo antes. Pernambuco, na verdade, é um ponto fora da curva e agora ficou um ponto igual a todos. Mas a gente vai voltar a ser um ponto fora da curva ou voltar a cair junto com outros Estados brasileiros. Isso vai voltar a cair porque é uma situação que não se sustenta, que a gente não admite como governantes. Os policiais estão incomodados também.

JORNAL DO COMMERCIO: Quando o governo irá finalizar a radial da Copa?
PAULO CÂMARA: A radial da Copa está dentro do pacote do corredor Leste-Oeste. Está nas obras pendentes que vão ser relicitadas para conclusão no final de 2016 e início de 2017. Era da Mendes Junior (construtora investigada pela Operação Lava Jato). Tudo o que foi da Mendes Junior eu tive que rescindir e fazer novas licitações. Para rescindir, tenho que fazer o replanejamento.

JORNAL DO COMMERCIO: O estudo do governo do Estado e da Infraero para ser entregue à TAM com o modelo de negócios para receber o hub ficou pronto?
PAULO CÂMARA: Já foi entregue. Tudo o que foi pedido a gente entregou. O modelo trata de uma parceria com a Infraero, em que a área onde é a base aérea seria concedida para a construção de um novo terminal. É dentro de uma parceria que envolveria uma engenharia financeiro-econômica que é novidade para a Infraero, que é novidade para a Latam, mas que é perfeitamente possível e que é feita em todo o mundo.

JORNAL DO COMMERCIO: A Jeep já afirmou que mantém seu interesse na Fábrica Tacaruna como ponto de convergência para seus investimentos em pesquisa, mas falta o governo encaminhar a doação do terreno à Assembleia. Isso será feito?
PAULO CÂMARA: Estamos conversando. É uma área que tem restrições. É um patrimônio histórico e cultural, mas que mantidas todas as prerrogativas de licenciamento do patrimônio histórico pode ser utilizada por um centro desses, que é algo para o futuro, que pensa capacitação e profisionalização de jovens. É uma opção que a gente entende que é bem-vinda. Está se conversando e a deliberação deve ficar para 2016.

JORNAL DO COMMERCIO: O que é possível fazer para que as obras da Transnordestina avancem do lado de Pernambuco e não apenas do lado do Ceará?
PAULO CÂMARA: Pressionar, como estamos pressionando. Estamos buscando uma resolução rápida. A verdade é que não há dinheiro para fazer os dois ramais e o pouco dinheiro que tem está se fazendo no lado do Ceará porque estava mais atrasado que o de Pernambuco.

JORNAL DO COMMERCIO: A obra está avançando no Ceará por uma inteferência política?
PAULO CÂMARA: Não, porque a gente avançou mais, mais rápido. Eles estão priorizando agora o que estava mais atrsado para dar uma uniformidade na obra. O que vai nos dar um alerta é se esse obra andar em um ritmo satisfatório lá e aqui não andar nada. Por enquanto, ainda está dentro de atributos de gerenciamento que a gente entende que tem uma certa lógica.

JORNAL DO COMMERCIO: Quando o senhor terá audiência com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine? Vai tratar da situação dos estaleiros no Estado?
PAULO CÂMARA: Já pedi e vou reiterar. Acho que a Petrobras está conduzindo de maneira errada esse processo em relação aos estaleiros, ao cancelamento de encomendas. Isso precisa ser conversado conosco. Não vou admitir que o governo de Pernambuco fique fora dessa mesa, dessas tratativas. Investimos muito na infraestrutura desse polo. Gera muito emprego e renda, faz bem para o País, não apenas para Pernambuco. Não vamos admitir esse retrocesso e esse erro caso o que a gente ouviu no noticiário seja realmente concretizado.

JORNAL DO COMMERCIO: A refinaria Abreu e Lima será um assunto debatido também nessa audiência?
PAULO CÂMARA: A gente tem recebido sinalizações que está no plano de negócios a retomada da refinaria. Inclusive, vários contratos estavam sendo repactuados desde agosto. Eles já colocaram 1,4 bilhão de dólares no plano de negócios. A refinaria precisa ser concluída. Ela é fundamental para o País refinar o petroleo, para ter oferta de diesel. Entendo que essa é uma questão que a Petrobras tem interesse em resolver logo. As licenças ambientais estão andando bem, mas é uma via de mão dupla. Eles têm que apresentar o plano de negócios e a gente concede as licenças de acordo com a evolução desse plano de negócios. Não vou conceder licença sem o negócio ser retomado da maneira que está pactuado. Isso faz parte inclusive do contrato. As etapas de licenciamento são proporcionais às etapas de andamento da obra.

JORNAL DO COMMERCIO: O senhor disse que o Estado vai construir um presídio de segurança máxima? Qual o planejamento?
PAULO CÂMARA: Temos uma superlotação muito clara no nosso sitema prisional e isso dificulta o processo de ressocialização. Dificulta muito mais quando os presos perigosos estão junto de presos que têm penas menores ou de presos provisórios. Precisamos ter um presídio de seguraça máxima justamente para separar o joio do trigo para dar condições de administração, de gestão, de ressocialização melhores. Isso foi identificado a partir de incidentes que a gente teve em janeiro deste ano. Uma rebelião tem origem muitas vezes em poucas pessoas. Temos um valor aproximado, se não me engano, em torno de R$ 40 milhões para um presídio de 560 vagas. A construção do presídio é muito mais cara do que a construção de uma obra física porque tudo é dobrado. É um obra cara. Estamos buscando parcerias, vamos ver como fazer. O problema maior não é construir, é manter.

JORNAL DO COMMERCIO: O ano de 2016 é de eleições. Como vai ser a postura do senhor onde houver mais de um candidato da base aliada?
PAULO CÂMARA: Tenho uma aliança muito grande, mas vou dar equilíbrio em 2016. Iremos apoiar quem nos ajudou. Se tiver lugar em que mais de uma força nos ajudou a gente vai saber dar o equilíbrio necessário para isso também. Agora, apesar de estarmos pertinho de 2016, está muito longe para começar a se discutir eleição municipal. Estamos em um momento em que se não se resolver o Brasil vamos ter as eleições municipais mais complicadas no âmbito político. O Brasil precisa ser resolvido. Esse processo de impeachment está aberto. Ninguém vai discutir eleição com o Brasil pegando fogo. O povo não quer nem discutir isso, quer que o Brasil volte a crescer, a gerar emprego, que os serviços públicos funcionem.

JORNAL DO COMMERCIO: Alguns partidos de sua base reclamam da falta de espaço ao governo? Essas reivindicações chegam aos seus ouvidos?
PAULO CÂMARA: A maioria que me apoiou está me ajudando. A gente tem um dos menores números de cargos comissionados. Isso em si já é um empecilho para a ampliação de espaços. Estou sempre conversando com partidos e não tenho recebido demanda de aliados sobre espaços políticos. Pelo contrário. Eles entendem a nossa forma de gerir, sabem que a gente não politiza gerência regionais de saúde e de educação. Desde o governo Eduardo, a gente colocou a meritocracia nisso. Os secretários de outros partidos têm nos ajudado, a equipe é integrada, funciona bem. Se a gente entender que precisa ampliar ou dimunuir a gente vai conversar, ouvir. Quero manter minha aliança, quero manter as pessoas que me ajudaram junto de mim. Confiaram em mim como candidato e quero que confiem em mim como governador.

JORNAL DO COMMERCIO: Como o senhor classifica a sua relação com a oposição na Assembleia Legislativa?
PAULO CÂMARA: A oposição é normal, faz parte da democracia. A oposição faz suas críticas e a gente rebate o que a gente entende que está errado e acata o que pode estar certo. Tenho muita tranquilidade em relaçao ao trabalho da oposição. Nossos deputados estão se defendendo de maneira muito eficaz. Não tive dificuldade de aprovar projetos em favor de Pernambuco. É um governo que dialoga, que procura fornecer todas as informações, que não esconde nada. A gente ao mesmo tempo facilita o trabalho de nossos apoiadores e da oposição, que com base nas informações pode fazer suas críticas e sugestões. As sugestões são bem-vindas, não tenho preconceito com nada. O que a gente puder implantar a gente implanta.

JORNAL DO COMMERCIO: O Estado tem interesse em renegociar o contrato com a Arena Pernambuco. A situação está perto de um desfecho?
PAULO CÂMARA: A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está finalizando seu estudo. A gente entende que o modelo de gestão compartilhado precisava ser revisto. As condições mudaram demais da época em que o modelo foi pactuado para hoje. A FGV vai nos dar essa luz e com base nisso vou conversar com o parceiro privado para mostrar a nova realidade e o que o Estado pode e entende que precisa ser feito.

JORNAL DO COMMERCIO: Em tempos de rixa entre o vice-presidente Michel Temer (PMDB) com a presidente Dilma Rousseff (PT), como o senhor avalia a relação com o vice-governador Raul Henry (PMDB)?
PAULO CÂMARA: Raul é um parceiro. Ele tem ajudado a gente demais tanto na área técnica quanto na articulação politica. Tem ajudado na gestão. Não tenho o que dizer dele, pelo contrário. Tenho que agradecer a ajuda que me deu neste primeiro ano como governador de Pernambuco.

JORNAL DO COMMERCIO: O senhor sentiu de alguma forma a comparação com o ex-governador Eduardo Campos?
PAULO CÂMARA: Eduardo faz muita falta, não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil no momento que nós vivemos. Eduardo, quando saiu do governo federal em 2013, e decidiu que era hora de encontrar um novo caminho,  nuita gente questionou. Mas Eduardo estava certo. Tudo aquilo que ele dizia que ia acontecer com o Brasil está acontecendo agora. Acontecendo da maneira que ele pensou e previu, mas ele ainda foi conservador. Está acontecendo pior do que ele previu.

PMDB e governo acirram disputa por vaga de Cunha

 

DILMA E CUNHA

A possibilidade de queda de Eduardo Cunha da presidência da Câmara pelo STF acirrou as divisões na bancada do PMDB, que já vive clima de guerra pela disputa da liderança do partido. A batalha deve reproduzir a atual: Leonardo Picciani (RJ) que retomou o posto de líder com ajuda do Planalto, tem simpatia do governo para se candidatar. Osmar Serraglio (PR), da ala pró-impeachment e aliado do presidente da Câmara, é visto com bons olhos pelo grupo de Michael Temer.

Aliados de Cunha e líderes da oposição avaliam que o um nome fora do PMDB em partidos com boa interlocução com o presidente da Casa, como PR e PSD, pode ter chances na sucessão.

Em depoimento à PF, Lula diz que há um ‘processo de criminalização’ do PT

LULA

Em depoimento prestado à Polícia Federal no âmbito da investigação da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que existe um “processo de criminalização” do PT. Ele disse não ter conhecimento sobre os eventos de corrupção ocorridos na Petrobras e, questionado a que atribui a existência de pessoas de seu governo investigadas na Operação, apontou três motivos: o aprimoramento dos processos de fiscalização, a imprensa livre, e a criminalização do PT.

Ele disse ainda que “não crê que os principais partidos da base aliada do governo tenham, através de suas principais lideranças, obtido vantagens indevidas a partir dos contratos das diversas diretorias da Petrobras”. Conforme revelou o Estadão nesta sexta-feira, antes de o depoimento se tornar público, Lula disse que não participava do processo de escolha dos diretores da Petrobras alvos da Lava Jato. Os nomes eram escolhidos a partir de acordos políticos firmados, segundo Lula.

O ex-presidente foi ouvido na última quarta-feira, na condição de “informante”, em inquérito que tramita no Supremo para apurar suposta formação de quadrilha por políticos de PP, PT e PMDB para desviar recursos da Petrobras. O teor do depoimento foi tornado público nesta sexta-feira, 18, após ser juntado ao inquérito do Supremo.

Os acordos políticos para definição dos diretores da Petrobras, segundo o ex-presidente, eram normalmente feitos pelo ministro da área, em conjunto com o coordenador político do governo e o partido interessado na nomeação. Questionado, disse que o nome do ex-diretor Renato Duque – já condenado pela Justiça Federal de Curitiba – foi levado a ele pela Casa Civil, na época chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, também investigado na Lava Jato. Lula disse não conhecer Renato Duque.

Ele explicou, no entanto, que a discussão sobre a indicação dos diretores não passava somente pelo ministro da Casa Civil. Ao final do processo de discussão, Lula concordava ou não com o nome “a partir dos critérios técnicos que credenciavam o indicado”.

Delações

O ex-presidente da República sugere no depoimento que algumas informações prestadas pelos delatores sobre envolvimento do PT e de ex-diretores da Petrobras no esquema de corrupção foram feitas para obter os benefícios do acordo de colaboração com a Justiça.

“Indagado a que atribui a condenação, em primeira instância, de João Vaccari Neto, o Declarante (Lula) afirma que a mesma se deve às delações premiadas; que a condenação de Vaccari não é definitiva e que acredita que o mesmo será absolvido; (…) que acredita que as acusações feitas contra João Vaccari Neto são, na verdade, resultados dos benefícios referentes às delações dos diversos colaboradores da Operação Lava Jato”, consta no relatório do depoimento de Lula.

Ele disse que soube, pela diretoria do PT, que Vaccari fez um “excelente trabalho” à frente da tesouraria do PT. Vaccari já foi condenado pela Justiça Federal no Paraná (Diário de Pernambuco)