Charles Leão tem candidatura deferida pela Justiça Eleitoral

(Foto: ASCOM)

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). (Foto: ASCOM)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA) pela Coligação “Juazeiro no Coração” teve sua deferida pela Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (01/09). A candidata a vice, Suzana Ramos (PSDB) também teve seu registro deferido.

A ação foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e alegava que o candidato não possuía domicílio eleitoral nesta cidade, além de responder a processo criminal. A defesa apresentou contestação, averbando que Charles Leão possui domicílio eleitoral em Juazeiro desde o ano de 2009, e provou a inexistência de processo de condenação criminal.

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PSDB vai ao STF contra direitos políticos de Dilma

O recurso será assinado também pelo DEM

O PSDB vai entrar nesta sexta-feira com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM.

Após a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma.

Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena de Dilma Rousseff em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito dela de exercer funções públicas.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira com um mandado no STF. “Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler”, disse o senador à reportagem.

O PSDB cogitou na última quarta-feira, 31, recorrer ao STF, mas os advogados da sigla temeram que isso poderia prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria na pauta.

A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade.

Com informações do Diário de Pernambuco.

Presidência da República passou por três pessoas neste 31 de agosto

Faixa presidencial. (Foto: Internet)

Faixa presidencial. (Foto: Internet)

O dia 31 de agosto de 2016 foi um dia atípico para a política brasileira. O posto de presidente da República passou por três pessoas nesta quarta-feira. Com o julgamento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, o cargo foi repassado definitivamente para Michel Temer e dele interinamente para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isto porque o presidente recém-empossado partiu em missão oficial à China e o presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória.

Fonte Agência Senado

Cassado em 1992, Fernando Collor diz que impeachment não é golpe

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O ex-presidente rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional./ Foto: Internet

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

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Câmara de Juazeiro aprova Projeto de Lei que institui o Dia da Liberdade Religiosa

O Dia da Liberdade Religiosa será comemorado anualmente no dia 25 de maio em juazeiro./ Foto: Joselito Tavares

O Dia da Liberdade Religiosa será comemorado anualmente no dia 25 de maio em juazeiro./ Foto: Joselito Tavares

Foi aprovado nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei nº 3.251/2016 – de autoria do vereador Sargento Bastos (PROS), o Dia da Liberdade Religiosa a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. A Lei idealizado pelo Pastor Heron da Igreja Adventista de Juazeiro, pretende despertar a tolerância religiosa e a consciência sobre o direito universal ás diferenças.

“A gente entende que ainda há muita intolerância na questão das religiões e que todas as crenças têm um fundamento bom. Entendendo isso a gente acredita que o Estado tem o dever constitucional de fazer com que todas as religiões convivam entre elas, todos, independente da questão religiosa, de gênero e de todas as diferenças é importante que cada um se conscientize a viver com as diferenças”, declarou o vereador.

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Advogado de defesa diz que Dilma será afastada sem o povo ter entendido o motivo

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

O advogado da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado”. Durante o quinto dia de julgamento pelo Senado, Cardozo, em uma hora e meia, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime e afirmou que Dilma é honesta.

“Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu. Segundo ele, bastava Dilma “cheirar” algo errado que ela “ia na jugular dos seus ministros”, o que lhe conferiu adjetivos como autoritária e dura. “Mulheres que são corretas são duras”, afirmou.

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Impeachment: em considerações finais, Dilma pede ‘maturidade’ aos senadores no julgamento do impeachment

(Foto: Arquivo)

Ela disse esperar que os senadores percebam que a conjuntura política afetou a recuperação econômica. (Foto: Arquivo)

A presidente afastada Dilma Rousseff encerrou sua participação no Plenário do Senado nesta segunda-feira (29) pedindo aos senadores que a julguem com “maturidade” e “consciência”. Ela fez considerações finais no tempo cedido por seu advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, que optou por não fazer perguntas à sua cliente, acusada de cometer crime de responsabilidade no exercício da Presidência da República. Ela disse aos parlamentares que o país precisará de todos para enfrentar os próximos desafios.

“Acredito que vamos ter que ter a maturidade de não inventar problemas onde eles não existem, e de enfrentar os imensos problemas onde eles existem. A disputa política é vantajosa, mas é muito grave afastar uma presidenta da República sem crime de responsabilidade. Esse ferimento será muito difícil de ser curado”, afirmou Dilma.

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Bancada baiana no Senado deve votar com Dilma

Otto (PSD), Lídice (PSB) e Muniz (PP) devem votar unidos contra o impeachment

A bancada baiana no Senado, formada pelos senadores Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) deve votar unida contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff na última sessão do julgamento prevista para ocorrer nesta terça-feira, 30.

Primeira a declarar o voto a favor de Dilma antes da votação, Lídice considerou que a normalidade dos trabalhos foi ocasionado pela presença da presidente na sessão. “Isso impôs respeito. Seus adversários não iriam extrapolar, do contrario haveria a reação.

Lídice disse não ter sido pressionada pela direção nacional do PSB, (que apóia a saída de Dilma) para votar pelo impeachment. “Isso foi discutido lá atrás. A direção do PSB sabe que nesse processo, os senadores são juízes, precisam ter liberdade para firmar uma posição”.

Procurado, o senador Roberto Muniz não quis se manifestar sobre o processo, nesta segunda-feira, 29. Lídice diz desconhecer os motivos pelos quais Muniz não revela seu voto.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta segunda que votará contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Ele alegou que sua definição não se deu pelo discurso apresentado pela presidente em plenário nesta segunda. “Li todos os autos. Não há crime”, justificou. “Caso Dilma seja cassada, o principal motivo não serão as fraudes fiscais das quais é acusada: será pelos erros políticos que cometeu”, disse.

Dilma cometeu novos crimes no seu discurso

Dilma discurso Senado

Dilma Rousseff negou que tenha cometido qualquer crime de responsabilidade/Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

O discurso de Dilma Rousseff ontem (29), para boa parte dos senadores, agravou ainda mais sua situação.

Para esses senadores, ela cometeu novos crimes de responsabilidade, ao atentar contra os incisos II e VII do artigo 85 da Constituição.

Ou seja, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, ao repisar a historieta do golpe, Dilma feriu o respeito ao cumprimento das leis e das decisões judiciais.