Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

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Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores./ Foto: internet

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Com informações de Agência Brasil

Julgamento que pode afastar Dilma definitivamente do mandato começa no dia 25

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A peça rebate os argumentos apresentados pela acusação de que a primeira mulher a comandar o país teria cometido crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional./ Foto: internet

O julgamento final do processo de impeachment que a presidenta afastada Dilma Rousseff enfrenta no Senado terá início no dia 25 de agosto, às 9h. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a petista será notificada pessoalmente, ainda na tarde de hoje, sobre o andamento do processo. O sinal verde para a fixação da data pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado com a entrega, na manhã desta sexta-feira (12), das alegações finais da defesa, a pouquíssimos minutos do prazo final, pelo advogado José Eduardo Cardozo. A expectativa é que esta fase possa durar até cinco dias.

Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada virá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Sobre isso, ele disse que ainda vai consultar Dilma,  mas nos bastidores é grande a expectativa para que isso aconteça.

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Justiça Eleitoral extingue processo movido por Adalberto Cavalcanti contra Paulo Valgueiro

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Processo foi arquivado sem julgamento./ Foto: Giomara Damasceno

O deputado Adalberto Cavalcanti entrou com uma representação eleitoral contra o candidato a vereador Paulo Valgueiro pelo apoio recebido pelos moto-taxistas.

Incomodado porque os moto-taxistas de Petrolina declararam publicamente o seu apoio ao projeto político de Paulo Valgueiro, e o conduziram até o local da convenção do PMDB, Adalberto Cavalcanti entrou com uma ação de representação eleitoral contra o candidato a vereador Paulo Valgueiro, alegando que o ato combatido se configuraria como propaganda irregular.

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Segunda-feira (15) é o último dia do prazo de registro de candidaturas para eleições 2016

(Foto: Internet)

Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), encerra-se o prazo para o registro das candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereadores que pretendem disputar as eleições 2016. Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h da segunda-feira.

A data marca também, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convocação, feita pelo juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, dos partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência

Em ano de eleição, prefeito de Serra Talhada realiza Festa de Setembro com atrações nacionais

(Foto: Internet)

Juntos, Gustavo Lima e Aviões do Forró, vão custar mais de meio milhão de reais. (Foto: Internet)

Candidato à reeleição, Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada, vai abrir os cofres públicos e promover uma das maiores festas de Setembro da história do município.

De forma extraoficial, o prefeito vazou para blogs mais próximos da gestão, que atrações como: Gustavo Lima e a banda Aviões do Forró, já estão contratados.

Adotando uma postura de prefeito franciscano, Luciano  Duque passou os três anos de sua gestão alegando crise financeira, e em anos anteriores, contratou atrações modestas para o evento.

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PRE recomenda uso de recursos visuais na propaganda eleitoral para auxílio às pessoas com deficiência auditiva

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A recomendação foi também encaminhada aos promotores eleitorais, por meio do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais./ Foto: TSE

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos que orientem os candidatos a utilizarem, nas propagandas eleitorais, os recursos visuais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e audiodescrição.
O Procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, apontou que o art. 36, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/15, considerando o disposto na Lei nº 13.146/15(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), estabeleceu ser obrigatória a utilização dos mencionados recursos na propaganda eleitoral para fins de auxílio à pessoa com deficiência auditiva.
A recomendação foi também encaminhada aos promotores eleitorais, por meio do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais (Nuel), para que eles fiscalizem, em suas respectivas zonas, as propagandas.

Debate entre os candidatos de Petrolina será realizado na próxima quinta-feira na Univasf

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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), através do Programa Escola Verde e em parceria com o blog Waldiney Passos, realiza debate entre os candidatos a Prefeito do Município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O debate será realizado na próxima quinta-feira (18), das 08h às 12h, no auditório da Biblioteca do Campus Petrolina Centro, da Univasf. Os temas centrais são “Educação e Meio Ambiente”. Com a exposição de ideias, a instituição e parceiros pretendem atingir professores, estudantes, gestores, ambientalistas e a comunidade em geral.

O debate terá como mediador o jornalista Waldiney Passos e será dividido em seis blocos: 1) abertura e formação da mesa, 2) apresentação dos candidatos, 3) perguntas da mesa e de instituições presentes, 4) perguntas entre os candidatos, 5) considerações finais dos candidatos, e 6) assinatura pelo candidatos do Termo de Compromisso em desenvolver a Educação Ambiental no município caso seja eleito.

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TRE-PE disponibiliza o Denúncia On-line

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco disponibilizou o sistema “Denúncias On-line”. (Foto: Internet)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco disponibilizou o sistema “Denúncias On-line”. O projeto foi iniciativa da Comissão de Planejamento e Gestão de Propaganda do TRE-PE.

O objetivo foi de criar durante as Eleições 2016 um meio de comunicação com os eleitores de todo o Estado de Pernambuco, que queiram noticiar à Justiça Eleitoral irregularidades relacionadas a Propaganda Eleitoral.

Os eleitores poderão enviar vídeos e fotos, além de outras informações, acessando o sistema através do banner na página do TRE-PE, ou ainda pelo menu Eleições> Eleições 2016 > Propaganda Eleitoral > Denúncia Online.

Todas as denúncias precisam constar de nome, telefone e email pois o anonimato é proibido, mas o sigilo é garantido.

Fonte TRE-PE

Defesa de Lula recorre a conselho contra atuação de procuradores da Lava Jato

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Na reclamação ao CNMP, os advogados afirmam que os atos de antecipação de juízo representam “clara perseguição pública” a Lula. (Foto: Internet)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula.

Segundo a defesa do ex-presidente, os procuradores da República Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili e Athayde Ribeiro Costa anteciparam  juízo condenatório de Lula no parecer em que afirmaram que ele tinha ciência do esquema criminoso e que participou ativamente dos fatos investigados pela Operação Lava Jato. 

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Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

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São necessários 257 votos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.

O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi lido em Plenário na segunda-feira (8).

São necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a perda do mandato de um parlamentar.

Fonte Agência Câmara Notícias

Senadores esperam que sessão final do impeachment comece no dia 25

(Foto: Internet)

A definição do rito só deve sair na semana que vem, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). (Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (10) começou a se delinear o roteiro da votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Roussef. No encontro entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes partidários, foi estabelecida a data de 25 de agosto para o início da votação, que pode se estender por quatro dias. A data, no entanto, ainda não está confirmada.

“Não há definição com relação a isso, mas há um desejo de que esse julgamento possa ser concluído até o final do mês”, explicou Renan.

A definição do rito só deve sair na semana que vem, após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento.  Em entrevistas, ele já sinalizou que não pretende estender os trabalhos aos finais de semana.

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Assessoria de Joseph Bandeira diz que ele não está inelegível

JOSEPH BANDEIRA

Em resposta a reportagem sobre a lista emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a assessoria do candidato a prefeito de Juazeiro, norte da Bahia, Joseph Bandeira (SD), afirmou que o nome do candidato encontra-se “limpo”.

Confira nota: 

“Sua situação jurídica encontra-se devidamente regularizada, estando apto a concorrer às eleições de 2016 em Juazeiro/BA. Informa-se que este processo não possui responsabilização ou imputação de multa. Desta forma a pré-candidatura de Joseph Bandeira está devidamente registrada no TRE e a partir do dia 16 de agosto, estará nas ruas com uma nova cara para Juazeiro.”

Gonzaga Patriota irá se reunir com Temer para tratar do Projeto de Lei de Interligação da bacia do Rio Tocantins e do Rio São Francisco

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O deputado federal Gonzaga Patriota conversou com o presidente interino Michel Temer sobre PL de sua autoria./ Imagem de arquivo

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na terça-feira (09), no Palácio do Planalto, do evento de lançamento do programa de revitalização do Rio São Francisco, o “Novo Chico”.  O projeto anunciado pelo presidente interino Michel Temer deverá custar mais de R$ 1 bilhão até 2019. A bacia envolve 505 municípios, onde vivem cerca de 16,5 milhões de pessoas.

O programa prevê ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental. O objetivo é aumentar a quantidade e melhorar a qualidade da água em curso no rio para abastecimento humano, consumo animal, irrigação de plantações de pequenos agricultores e utilização pelos grandes empreendimentos agrícolas e industriais.

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“Correu tudo conforme o esperado”, afirmou Temer sobre impeachment

(Foto: Internet)

O presidente interino, Michel Temer, assistiu do seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado. (Foto: Internet)

O presidente interino, Michel Temer, assistiu do seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado que aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), a realização do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment. “Correu tudo conforme o esperado”, disse Temer.

Eliseu Padilha previu de 58 a 60 votos a favor do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O resultado final marcou 59 a 21. Padilha lembrou que, mais uma vez, suas estimativas chegaram bem perto do resultado da votação.

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URGENTE: PF comprova que FBC recebeu propina para campanha de Eduardo Campos

(Foto: Arquivo)

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina”. (Foto: Arquivo)

Foi comprovada, pela Polícia Federal (PF), a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que afirmava o recebimento de R$ 20 milhões de propina, pedido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), entre 2010 e 2011, para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco.

A acusação foi feita na delação premiada do  ex-executivo da empresa. O inquérito já foi concluído e se encontra com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito”. A PF o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos. A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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