PT aproveita a baixa popularidade de Michel Temer para lançar pré-candidatura de Lula à presidência

Nacional Política

24 de dezembro de 2016 às 11:00

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem o objetivo de aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula. O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho. Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

Com informações do Estadão Conteúdo

Na véspera do Natal, Michel Temer fará seu 2º pronunciamento de rádio e TV

Nacional Política

23 de dezembro de 2016 às 20:00

(Foto: Arquivo)

O presidente da República Michel Temer vai fazer amanhã (24), véspera do Natal, um pronunciamento em cadeia rede nacional de rádio e televisão. A mensagem foi gravada esta semana e irá ao ar por volta das 20h30. A informação é da assessoria da Presidência.

O objetivo do Planalto é evitar focar nos baixo desempenho da economia e na queda dos indicadores econômicos e tentar transmitir uma mensagem de otimismo. Esta é a segunda vez que Temer aparece em cadeia nacional. A primeira vez foi em 31 de agosto, dia do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O conteúdo exato do pronunciamento não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, mas o presidente deverá apresentar planos gerais para 2017 e abordar as medidas que o governo está adotando para tentar resolver a crise econômica.

Com informações do EBC

Gonzaga Patriota justifica gasto R$ 48.523,55 com serviço postal

Petrolina Política

23 de dezembro de 2016 às 15:00

Durante confraternização com a imprensa nesta sexta-feira (23), o Deputado Gonzaga Patriota (PSB) justificou o gasto de R$ 48.523,55, com serviço postal entre janeiro e dezembro deste ano.

O deputado foi citado na lista entre os gastos mais altos com serviço postal, segundo Gonzaga o investimento foi alto, porque diferente dos outros congressistas, ele faz questão de responder a seus eleitores.
“Eu acho que quem trabalha e tem vergonha, tem que atender aos eleitores, Gonzaga Patriota é um deputado que recebe, por dia 300 emails, correspondências, telefonemas eu sou um deputado que atende meus eleitores, que atende telefone, que lê os e-mails, eu respondo a tudo!”, afirmou durante coletiva.

Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram R$ 204,4 mil com os serviços postais.

Lesão corporal leve em casos de violência doméstica pode ter pena aumentada

Legislação Nacional Política Violência

23 de dezembro de 2016 às 14:30

Senador Raimundo Lira (PMDB-PB). (Foto: Edilson Rodrigues/AS)

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que altera o Código Penal, aumentando a pena do crime de lesão corporal leve em casos de violência doméstica. Pela proposta, o prazo de detenção máxima para quem cometer esse tipo de crime passaria de 3 para 4 anos de cadeia (PLS 418/2016).

Lira cita na justificativa da proposta um caso recente de violência cometida por um agressor contra a ex- companheira, em uma cidade no interior de São Paulo. A cena foi filmada pela câmera de segurança do lugar onde a jovem se encontrava. Ele ressalta que embora as imagens demonstrem a violência e periculosidade do agressor, não foi decretada sua prisão preventiva.

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Em mensagem de fim de ano, Lula pede eleição antecipada e fala em reconstruir o país

Nacional Política

23 de dezembro de 2016 às 09:30

(Foto: Arquivo)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta quinta-feira (22), uma mensagem de fim de ano. No vídeo o petista fala que “é preciso que o povo volte a eleger um presidente pelo voto direto” e que “é preciso antecipar o processo eleitoral”.

Lula aproveitou para criticar e pedir mudanças na política econômica de Michel Temer. “O governo não pode só falar em corte. O país está parado e vai continuar se o governo não mudar a política econômica”

O ex-presidente ainda afirmou que durante 12 anos o brasileiro pode festejar o Natal. “Nós já provamos que é possível o Brasil ser motivo de orgulho. Passamos 12 anos em que cada Natal era motivo de muita festa”.

Confira o vídeo

Duas motos furtadas em Juazeiro (BA) são recuperadas pela Polícia Militar em Afrânio (PE)

Brasil Política

23 de dezembro de 2016 às 09:00

Após denúncia policiais militares recuperam duas motocicletas furtadas em Juazeiro (BA), nesta quinta-feira dia (22), as motos foram localizadas em Afrânio (PE).

O efetivo policial de Afrânio recebeu a informação por telefone de que um homem havia deixado uma motocicleta modelo YBR FACTOR, em uma funilaria para que a cor fosse alterada, o que gerou a desconfiança dos policiais.

Ao investigar a denúncia, foi constatado no sistema um alerta de roubo/furto de veículo, tendo a primeira, sido constatada através das redes sociais de que havia sido furtada na cidade de Juazeiro (BA).

A polícia realizou diversas rondas em busca dos suspeitos e localizaram a referida moto estacionada em via pública. Em seguida, foram feitas várias buscas à procura dos suspeitos, que foram vistos próximo ao açude principal da cidade (na estrada de acesso ao povoado do Araçá),ao perceber a presença dos policiais eles fugiram pela caatinga.

Os veículos foram encaminhados e entregues na 216° DPC em Afrânio para serem tomadas as medidas legais.

Gastos com serviços postais chega a R$ 390 mil, no Congresso Nacional

Nacional Política

23 de dezembro de 2016 às 08:34

(Foto: Reynaldo Stavale)

Em tempo de crise e consequentemente de redução de gastos, o Congresso Nacional chegou a gastar R$ 390 mil com serviços postais. O valor exorbitante está incluso na Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e foi gasto entre janeiro e dezembro deste ano.

Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram R$ 204,4 mil com os serviços postais. Entre os gastos mais altos, está o nome do deputado Gonzaga Patriota (PSB), que pediu o reembolso de R$ 48.523,55 com os serviços de correio.

Já no Senado, o senador Fernando Bezerra (PSB) pediu o reembolso de R$ 45.630,48, e o senador Humberto Costa (PT), gastou R$ 119.597,33, entre janeiro e dezembro, com envio de cartas e correspondências.

 Com informações do Blog do Magno

Paulo Bomfim reduz número de secretarias e faz mudanças no mercado do produtor e SAAE

Juazeiro Política

23 de dezembro de 2016 às 08:00

Como resultado do trabalho das equipes de transição, foi aprovada na Câmara de Vereadores a reforma administrativa que estruturará o governo Paulo Bomfim. Diante de um cenário de crise econômica em todo país, a proposta traz uma diminuição significativa de cargos de primeiro escalação e fusão de secretarias. O SAAE e a gestão das feiras e mercados ganharão novas configurações.

Compreendendo o conceito atual de saneamento, o atual Serviço Autônomo de Água e Esgoto mantém a sigla, mas passará a se chamar Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro. Com isso, acumula a responsabilidade da coleta e tratamento dos resíduos sólidos.

O novo governo cria a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), cuja tarefa principal será a de gerir o Mercado do Produtor, camelódromo e demais feiras e mercados da cidade e desenvolver parcerias público-privadas que modernizem o funcionamento destes equipamentos.

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Presidente do Supremo Tribunal Federal pede informações sobre tramitação da reforma da Previdência

Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 18:30

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (22) informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.

De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo, a liminar estará pronta para decisão da ministra.

Em uma ação protocolada ontem (21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

Com informações da FolhaPE

Vereadores derrubam vetos de Lossio na LOA; Lei foi sancionada antes da apreciação pela Câmara Municipal

Legislação Petrolina Política

22 de dezembro de 2016 às 17:30

Todos os vetos do prefeito foram derrubados. (Foto: Arquivo)

Uma confusão foi instaurada nas cabeças de quem acompanhou a votação dos vetos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) durante a sessão ordinária, nesta quinta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE).

Todos os vetos do prefeito foram derrubados. Em uma votação a maioria absoluta dos vereadores (11 votos a 2) decidiu não acatar o veto de Lossio sobre o valor disponível para créditos suplementares, ou seja, a Casa decidiu manter o percentual de 40% de remanejamento. E numa segunda votação os demais vetos sobre os restantes das emendas foram derrubados por 13 votos a 0.

Acontece que, antes mesmo da apreciação da matéria pelos parlamentares, o prefeito Júlio Lossio (PMDB) já havia sancionado a LOA, no dia 16 de dezembro, com a disponibilização de 40% de créditos suplementares para o próximo governo, desrespeitando o processo legislativo.

Outro fato é que, mesmo com essa manobra, há quem diga que a Procuradoria Geral do Município errou na publicação da LOA, já que Lossio havia dito, em entrevista, ser contra o aumento do percentual. “Dá para trabalhar muito bem [com 20%], como eu trabalhei”, disse. O valor a ser declarado para os créditos suplementares era de 20% e não 40% como aparece na lei,

Segundo o presidente da Casa, o vereador Osório Siqueira (PSB), “as emendas estão valendo e agora o prefeito tem o prazo de 10 dias para sancionar ou não”.

O vereador Pérsio Antunes, antes de saber do erro da Procuradoria, afirmou que “o prefeito vetou todas as emendas, mas já sancionou a lei mantendo os 40% para mostrar que alguns vereadores estavam errados”.

Entenda como funciona o processo legislativo

Após a aprovação, o Projeto de Lei segue à apreciação do Prefeito Municipal. O Prefeito, por sua vez, poderá aceitar o Projeto aprovado (sanção) e o transformar em Lei (promulgação), para que, após a publicação, possa ela ser observada e cumprida pela população. Caso o Prefeito não concorde com o Projeto aprovado pela Câmara, poderá vetá-lo, no todo ou em parte, devolvendo-o à Câmara para que esta decida sobre o seu veto.

Na hipótese da Câmara concordar com o veto total do Prefeito, o Projeto não se transformará em lei. Se for apenas um veto parcial e a Câmara com ele concordar, apenas aquela parte do projeto é que não se tornará Lei. Caso a Câmara não esteja de acordo com o veto do Prefeito, ela o rejeitará e devolverá o Projeto ao Prefeito para que este promulgue a Lei.

Ou seja, Lossio deveria ter aguardado a apreciação dos vetos na Câmara para sancionar a lei de acordo com o que os vereadores decidissem. Agora, caso o prefeito, mesmo após esta decisão da Câmara, se negar a promulgar a Lei, deve o Presidente da Câmara fazê-lo.

Temer diz que baixa popularidade ‘abala’ mas que será reconhecido ‘lá na frente’

Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 14:00

Na última sexta (16), pesquisa Ibope revelou que 13% dos entrevistados avaliaram o governo Temer como ótimo ou bom. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (22) que o baixo índice de aprovação da sua gestão “abala” mas não o incomoda para governar. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada, o presidente disse que “lá na frente haverá reconhecimento” das medidas adotadas pelo governo.

Na última sexta (16), pesquisa Ibope revelou que 13% dos entrevistados avaliaram o governo Temer como ótimo ou bom. Por outro lado, 46% disseram que o governo é ruim ou péssimo. Em outubro, a aprovação do governo era de 14% contra 39% que desaprovavam a gestão.

“Não abro mão da popularidade. Abala, mas não me incomoda para governar. Lá na frente haverá reconhecimento”, afirmou o presidente.

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Acordo entre trabalhadores e empresas vai prevalecer sobre legislação

Emprego Legislação Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 13:00

(Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

O presidente Michel Temer anunciou hoje (22) mudanças na área trabalhista. Por meio de medida provisória (MP), o projeto estabelece a prorrogação por mais um ano do prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), permite a redução da jornada de trabalho e a redução no salário em 30% sem que haja demissão. Outra medida anunciada, por meio de projeto de lei (PL), é a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Pelo PSE, o governo compensa 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemperego, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PSE é uma continuidade do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que teria vigência até o fim deste ano. Ele permite a redução de jornada e de salário, com contrapartida da União.

A MP também fixa regras sobre o contrato de trabalho temporário, que poderá ter a duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Atualmente, esse período é de 90 dias, com prorrogação pelo mesmo período.

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Câmara Municipal de Petrolina decide nesta quinta se mantém veto do Executivo às emendas da LOA

Legislação Petrolina Política

22 de dezembro de 2016 às 08:00

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) apreciará os vetos do Poder Executivo às 187 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a mensagem de veto do prefeito da cidade, Júlio Lossio (PMDB), “o Poder Legislativo apresentou mais 187 (cento e oitenta e sete) Emendas Modificativas que no seu conjunto apresentam vícios de inconstitucionalidade e/ou contrariam o interesse público”.

Dentre as emendas, a que aumenta o percentual de créditos suplementares de 20 para 40% também foi questionada pelo Poder Executivo Municipal, que disse ser inconstitucional a mudança nos valores pois estaria em desacordo com o que foi estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O art. 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017 somente autoriza abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária para o exercício de 2017, de até 20%. Desta forma, o inciso I do art. 4º do Projeto de Lei nº 019/2016 (LOA) deixou de ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017, devendo ser VETADO por inconstitucionalidade, por contrariar o art. 166, § 3º, I da Constituição Federal”.

‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula a TV turca

Nacional Política

22 de dezembro de 2016 às 07:00

(Foto: Internet)

Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.

“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.

Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF.

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Deputados aprovam PEC que extingue TCM no Ceará

Ceará Política

22 de dezembro de 2016 às 06:40

Parlamentares não descartam, porém, nova medida judicial que questione a constitucionalidade da matéria/Foto: Internet

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está extinto. Ontem (21), os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, uma emenda à Constituição Estadual que transfere todas as competências daquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais conselheiros do TCM ficam em disponibilidade e os servidores efetivos da Corte de Contas extinta passarão a integrar os quadros do TCE.

Uma medida judicial para evitar a extinção do órgão, no Tribunal de Justiça do Ceará, foi negada. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu o objeto. Não está descartada uma próxima medida judicial, que seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

A promulgação da emenda  aprovada ontem será feita pela Mesa Diretora da Assembleia hoje para, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, começar a correr o prazo para o Tribunal de Contas do Estado iniciar o trabalho de fiscalização das contas de todos os 184 municípios cearenses.

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