Brasil vai às urnas em outubro com 35 partidos

(Foto: Internet)

A PEC é uma das várias propostas tramitando no Senado sobre reforma política. (Foto: Internet)

O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também ocorrer com governadores e prefeitos.

Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.

Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também apoia a PEC. Ela foi aprovada nesta terça (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para Plenário.

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Lava Jato faz primeira denúncia por cartel de empreiteiras na Petrobras

Lava Jato

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato denunciou hoje (13) oito pessoas ligadas às empreiteiras Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás pelos crimes de cartel e fraude em licitação. É a primeira denúncia envolvendo integrantes do cartel de empresas que fraudava licitações na estatal.

Na ação, o Ministério Público Federal pede ressarcimento pelos desvios no valor de R$ 105 milhões e US$ 12 milhões para os denunciados ligados à Queiroz Galvão e de R$ 47 milhões, além de US$ 2 milhões, no caso dos envolvidos da Iesa.

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Senado: FBC alerta para risco de colapso hídrico no semiárido nordestino

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião deliberativa com 36 itens. Na pauta, o PLS 547/2011, que estimula a inovação no Brasil, e o PLS 696/2015, que obriga a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela indústria do petróleo em fontes alternativas. (E/D): senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); senador Pedro Chaves (PSC-MS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

o Programa de Revitalização do Rio São Francisco – batizado de “Novo Chico” – prevê medidas que serão executadas ao longo de dez anos/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Preocupado com as consequências de mais um ano de forte seca no Nordeste, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) chamou a atenção dos senadores que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para um novo risco de colapso hídrico no semiárido. Nesta terça-feira (13), durante reunião deliberativa da CCT do Senado, Fernando Bezerra alertou sobre a redução das vazões de importantes reservatórios da região – como Sobradinho e Santa Maria, que abastecem o São Francisco – e avaliou que a conclusão das obras de transposição do rio e as ações previstas no programa do governo federal de revitalização do “Velho Chico” poderão minimizar os efeitos das históricas estiagens no semiárido nordestino.

“Este ano, os reservatórios do Nordeste encontram-se com os níveis mais baixos da história”, observou o socialista. “O risco de colapso hídrico, em diferentes cidades, já é fato concreto, como é o caso de Fortaleza, capital do Ceará”, pontuou Bezerra Coelho, que destacou a possibilidade de crise hídrica também nos perímetros de agricultura irrigada, a exemplo do que foi enfrentado no ano passado. “Devemos ficar alertas para esta situação iminente e grave”, afirmou. “A agricultura do seminário nordestino vem sofrendo por quatro anos consecutivos de estiagem, com frustrações na produção agrícola – notadamente, na agricultura de subsistência, como a de feijão e milho –, de leite e de ovinos e caprinos, que são atividades muito importantes para a sustentação das famílias que vivem naquela região”, completou o senador.

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Servidores do IF Sertão têm contas de e-mail bloqueadas por protestarem contra Michel Temer

Três docentes estão com as contas de email bloqueadas e outros 15 já foram notificados (Foto: Amanda Franco/G1)

Três docentes estão com as contas de e-mail bloqueadas e outros 15 já foram notificados. (Foto: Amanda Franco/G1)

Um lugar em que se pode emitir e debater as opiniões seja qual for o assunto. Sempre foi essa a visão de um ambiente escolar ou universitário, em que o desenvolvimento das ideias, propicia maior exercício da liberdade de expressão, garantida na constituição. Porém, não é o que os servidores do IF Sertão, afirmam que está acontecendo na instituição.

No Instituto Federal do Sertão Pernambucano, alguns professores vêm sendo punidos por emitirem a opinião sobre a situação política do país. Um grupo de docentes, no último dia 30 de agosto, que também está à frente do sindicato da categoria, enviou um e-mail com os assuntos a serem debatidos em reunião e estimulando os companheiros a participarem ativamente do momento político em passa o país. No final do comunicado, os servidores escreveram #ForaTemer #NãoaoGolpe.  

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Temer anuncia concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e campos de petróleo

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017./ Foto: EBC

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017./ Foto: EBC

Nesta terça (13), o governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 32 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo).

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Justiça Eleitoral determina que YouTube e Facebook retirem conteúdo ofensivo a Isaac Carvalho e Paulo Bonfim

O Juiz entendeu que a postagem constante agride a imagem do candidato e do prefeito de Juazeiro./ Foto: internet

O Juiz entendeu que a postagem constante agride a imagem do candidato e do prefeito de Juazeiro./ Foto: internet

O Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Norte da Bahia, José Carlos Rodrigues do Nascimento condenou Facebook e Youtube a retirarem as ofensas à honra do Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho e ao candidato a Prefeito por ele apoiado, Paulo Bonfim. As ofensas estavam sendo veiculadas por um site da região com a finalidade de denegrir a imagem do Prefeito e seu candidato, Paulo Bonfim.

O atual Prefeito, já reeleito, Isaac Carvalho, apoia Paulo Bonfim, e, por isso, ambos vinham sendo atacados por um site com injúrias, calúnias e difamações, através de textos e vídeos, hospedados na empresa GODADDY.COM e registrada por NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR (NIC.BR), e, também por perfis do FACEBOOK e publicação no YOUTUBE (GOOGLE).

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Homem é preso após comprar votos com doações de cestas básicas em Dormentes

(Foto: Arquivo)

Amigos da testemunha perseguiram o carro e conseguiram deter o suspeito. (Foto: Arquivo)

Uma pessoa solicitou o comparecimento da Polícia Militar para averiguar uma denúncia de doações de cestas básicas a um depósito em Dormentes (PE) como meio de compra de votos. De acordo com a testemunha, o suspeito percebeu a sua presença e saiu do local percorrendo várias ruas da cidade.

Amigos da testemunha perseguiram o carro e conseguiram deter o suspeito. Os policiais chegaram ao local e prosseguiram com a revista, encontrando três cestas básicas e alguns folhetos de campanha eleitoral.

A equipe policial conduziu os envolvidos juntamente com o veículo e material apreendido até a DPC de Dormentes onde foram apresentados e entregues a Autoridade Policial que efetuou abertura de Portaria.

Michel Temer anuncia nesta terça-feira pacote de concessões e privatização

(Foto: Internet)

A concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre deve fazer parte do pacote. (Foto: Internet)

Em mais uma medida para tentar tirar a economia da maior recessão de sua história e retomar os investimentos, o governo Michel Temer divulga nesta terça-feira (13) um pacote que deve prever leilões para concessões na área de infraestrutura, transporte e saneamento, além da privatização de ativos, principalmente no setor elétrico.

Às 11h, no Palácio do Planalto, acontece a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras ações de Temer ao assumir a Presidência, na época ainda de maneira interina.

É o PPI que será responsável pela agenda de concessões e privatizações do governo. Depois da reunião, em que as propostas serão apresentadas ao presidente, deverá ser feito o anúncio dos projetos escolhidos para fazer parte dessa primeira fase do programa. O comando do PPI está Moreira Franco, aliado de Temer e ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff.

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Justiça Eleitoral já cancelou 46 candidaturas de prefeito na Bahia

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Se o TRE não conseguir julgar os pedidos até a véspera da eleição, alguns eleitos podem ser cassados

A Justiça Eleitoral tornou inaptas, na Bahia, 46 candidaturas de prefeitos (dos quais 13 renunciaram), 74 vices e 1.550 vereadores até ontem quando, em tese, termina o prazo para que todos os pedidos de registros de candidatos sejam julgados pelas “instâncias ordinárias”. O limite deve ser ultrapassado  pois o sistema do Tribunal Superior Eleitoral indicava que faltavam julgar 5.614 pedidos de candidaturas no estado. Um total de 28.625 candidaturas de prefeito, vice e vereadores havia sido aprovado nos 417 municípios baianos.

Se os juízes eleitorais e o TRE não conseguirem julgar todos os pedidos até a véspera da eleição, que ocorre no dia 2 de outubro, alguns candidatos podem disputar o pleito, ser eleitos e depois serem cassados, caso sejam  considerados inelegíveis depois de tomar posse.

O ex-prefeito João Henrique Carneiro, candidato a vereador pelo PR, teve a candidatura deferida pelo TRE. Até o momento, segundo o órgão, sua candidatura não  havia sofrido qualquer  impugnação mesmo com as quatro contas do segundo mandato rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, pareceres confirmados pela Câmara Municipal de Salvador.

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Eduardo Cunha tem mandato cassado na Câmara

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Cunha foi cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 410 votos a favor e apenas 10 contra, com 9 abstenções

O deputado Eduardo Cunha foi cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 410 votos a favor e apenas 10 contra, com 9 abstenções. Os parlamentares votaram a favor do parecer do deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. De acordo com Rogério, Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior.

“Ao final, restou demonstrado sem qualquer sombra de dúvida ter o representado agido gravemente contrário à ética e ao decoro parlamentar. Ficou demonstrado de forma cristalina que os trusts criados pelo representado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo, de meros instrumentos criados para dissimular evasão de divisas, lavagem de dinheiro e o recebimento de propina. O representado buscou utilizar a CPI da Petrobras como um palco para tentar barrar as investigações efetuadas pela Lava Jato. Assim fazendo, mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados e mentiu também sobre o recebimento de vantagens indevidas.”

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Aliados de Cunha buscam alternativas para ganhar tempo e minimizar pena

O ato que poderia configurar mais uma estratégia do peemedebista para protelar o processo./ Foto: internet

O ato que poderia configurar mais uma estratégia do peemedebista para protelar o processo./ Foto: internet

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e aliados estudam novas alternativas que podem ser adotadas em plena sessão do julgamento de sua cassação. O objetivo é ganhar tempo e minimizar as penas que podem recair sobre o peemedebista. Um possível pedido de renúncia do deputado afastado começou a ser ventilado desde cedo, nos corredores da Câmara. Deputados próximos a ele garantiram que não há esta movimentação, mas os adversários acreditam nessa possibilidade e a classificam como nova manobra.

Renúncia

Sobre uma possível renúncia de Cunha, a medida não evitaria a continuidade do processo contra ele, em tramitação há 11 meses na Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o ato seria publicado no Diário Oficial da Casa, mas não teria efeito até a conclusão da votação, ou seja, Cunha continuaria deputado, e sob julgamento. Na prática, apenas a condenação à perda do mandato parlamentar vale. Ainda assim, a avaliação é que esse gesto poderia provocar um tumulto e suspender a sessão que está marcada para as 19h de hoje (12), adiando ainda mais a definição da situação de Cunha.

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Termina nesta segunda prazo para análise de impugnação de candidaturas

De acordo com o calendário eleitoral, hoje também se encerra a possibilidade de substituição de candidatos para disputar as eleições 2016 (Foto: Reprodução/Internet)

De acordo com o calendário eleitoral, hoje também se encerra a possibilidade de substituição de candidatos para disputar as eleições 2016 (Foto: Reprodução/Internet)

Termina nesta segunda-feira (12), o prazo para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores, incluindo os impugnados e os respectivos recursos, sejam julgados e publicadas as decisões pelas instâncias ordinárias.

Hoje, 20 dias antes do pleito, que será no dia 02 de outubro, também é o último dia para os tribunais regionais tornarem disponíveis ao Tribunal Superior Eleitoral a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais  – para fins de centralização e divulgação de dados – contando obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.

De acordo com o calendário eleitoral, hoje também se encerra a possibilidade de substituição de candidatos para disputar as eleições 2016. A partir desta segunda, a substituição apenas será possivel em casos de falecimento do candidato.

Debate dos candidatos a prefeito de Petrolina será realizado nesta terça na FIEPE

(Foto: Blog Waldiney Passos)

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Unidade Regional do Sertão do São Francisco (URSF), braço da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) na região, realiza nesta terça-feira (13), a partir das 13h30, debate com os candidatos à prefeitura de Petrolina, Sertão de Pernambuco. A escuta acontecerá na sede da entidade – Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, com a presença confirmada dos cinco postulantes.

A sabatina será feita separadamente com cada candidato. A URSF adotou o sorteio como critério de ordem. O primeiro a ser ouvido, às 13h30, será o postulante Edinaldo Lima (PMDB), seguido de Maria Perpétua (PSOL), às 14h30, Odacy Amorim (PT), 15h30, Miguel Coelho (PSB), 16h30, e Adalberto Cavalcanti (PTB), às 17h30. Na escuta, a Federação das Indústrias colocará um empresário como mediador, cuja função é promover a isonomia do evento, evitar perguntas tendenciosas e zelar pelo tempo dos postulantes e empresários.

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Lava Jato age com independência e estímulo do governo, diz Padilha

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A declaração do ministro rebate acusações feitas pelo ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, demitido na última sexta-feira./ Foto: internet

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou hoje (12) que o governo está tentando abafar a Operação Lava Jato. “Os principais atores da Lava Jato, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e Poder Judiciário agem na plenitude, absoluta independência e estímulo do governo”, disse ao participar do evento Os desafios do Brasil, promovido pela Consulting House, na capital paulista.

A declaração do ministro rebate acusações feitas pelo ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, demitido na última sexta-feira (9). Em entrevistas à imprensa após a demissão, Fábio Medina disse que foi afastado do cargo por ter tomado iniciativas dentro da Lava Jato e acusou o governo de colocar obstáculos para tentar abafar as investigações.

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STF nega pedido de Cunha para suspender votação de processo de cassação de mandato

 (Foto: Reprodução/internet)

A defesa reclamou ainda de Cunha não ter sido notificado pessoalmente da votação da cassação. (Foto: Reprodução/internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, neste domingo (11), um pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender a votação na Câmara dos Deputados que pode levar à cassação do mandato dele, na noite desta segunda-feira (12).

Fachin também pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação de Cunha, iniciado em novembro de 2015. A defesa do deputado afastado pediu que o Plenário da Câmara analisasse um projeto de resolução sobre o assunto, em vez do parecer aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com o objetivo de permitir emendas e destaques, o que possibilitaria uma punição mais branda.

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