Decisão de Moro sobre denúncia contra Lula deve ser publicada segunda-feira

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É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba. Moro tem até cinco dias para decidir se acata a denúncia dos procuradores que integram a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que o despacho com a decisão deverá ser publicado na próxima segunda-feira.

Caso a denúncia seja acolhida por Moro, Lula se tornará réu no processo, bem como os outros denunciados: a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia da Silva; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; e quatro pessoas ligadas à empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.

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Militantes do Levante Popular da Juventude denunciam agressões após debate na Uneb de candidatos a prefeito de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Militantes realizam manifesto durante debate em Juazeiro (BA). (Foto: ASCOM)

Os militantes do Levante Popular da Juventude afirmaram que foram agredidos por seguidores de alguns candidatos a prefeito de Juazeiro (BA) após o último debate entre os candidatos realizado na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Em nota, o grupo afirma que “no auge da ação, correligionários dos candidatos e partidos começaram atacar verbalmente e fisicamente os quatro militantes que participavam do escracho”. Confira a íntegra da nota:

“PORQUE ESCRACHAMOS OS GOLPISTAS EM JUAZEIRO?

No dia 13, o Levante Popular da Juventude do Vale Do São Francisco escrachou três dos quatro candidatos à prefeitura da cidade de Juazeiro-BA, Joseph Bandeira (Solidariedade), Charles Leão (PPS) e Márcio Feitosa (PRP) por representarem todo o retrocesso que o golpe instalado vem ocasionando nos país.

Escrachamos esses candidatos porque eles representam toda a articulação do golpe no Brasil e o governo ilegítmo de Michel Temer. O golpe impacta diretamente a cidade de Juazeiro, atingindo programas como o Bolsa Família, FGTS, Previdência Social, Prouni, FIES, PRONATEC e uma série de medidas que possibilitaram o mínimo de avanço da classe trabalhadora brasileira. Durante o momento de consumação do golpe, é tarefa de todo o povo brasileiro denunciar os golpistas que insistem em se manter no poder nacional e localmente.

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Câmara de vereadores de Petrolina suspende sessão por falta de quórum

(Foto: Arquivo)

Menos de sete vereadores compareceram à sessão. (Foto: Arquivo)

A Câmara de vereadores de Petrolina (PE) suspendeu a sessão ordinária desta quinta-feira (15) por falta de quórum parlamentar, ou seja, não havia a quantidade necessária de vereadores presentes para a realização dos trabalhos. A sessão começa rigorosamente às 9h da manhã e atrasos não são tolerados.

O Regimento interno na Câmara de Vereadores autoriza a abertura da sessão apenas com a presença de no mínimo 1/3 dos vereadores, ou seja, 7 vereadores necessitariam comparecer, já que a 19 vereadores compõem  câmara.

Fernando Bezerra Coelho presta homenagem à cidade de Petrolina

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“Que o dia 21 de setembro seja um dia de alegria para todos os petrolinenses”. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Prefeito de Petrolina por três vezes, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) homenageou o município, que em 21 de setembro comemorará 121 anos de emancipação política. Segundo ele, o povo petrolinense é exemplo para todo o Brasil por sua capacidade de superação.

Antes, local de passagem para quem ia para Juazeiro, na Bahia, Petrolina tornou-se a capital do São Francisco, superando as dificuldades impostas pela seca para se transformar numa potência da fruticultura em pleno sertão, disse o senador.

Fernando Bezerra Coelho, no entanto, lamentou problemas enfrentados atualmente pelos 330 mil moradores de Petrolina nos setores de saúde e saneamento básico.

Confira o discurso:

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna para prestar minha homenagem à cidade de Petrolina, que, no dia 21 de setembro, comemora 121 anos de emancipação política. E essa homenagem vai sobretudo para o povo da minha cidade, um povo que é conhecido por enfrentar com firmeza as dificuldades e que tem uma força, uma capacidade de superação que é exemplo não só para o Estado de Pernambuco, mas para todo o Brasil.

Não por acaso, Sr. Presidente, Petrolina é conhecida como a terra dos impossíveis, e sua história mostra o porquê desse nobre título. De um local de passagem para se chegar a Juazeiro da Bahia, Petrolina tornou-se a grande cidade que é hoje, com mais de 330 mil habitantes. Ela também é chamada “Capital do São Francisco”.

Petrolina soube vencer a dificuldade da seca para se tornar uma grande potência da fruticultura no Brasil em pleno sertão pernambucano. E tudo isso graças à visão de homens públicos que souberam lutar por sua terra, levando água para irrigar o sertão e transformar Petrolina num exemplo para todo o País.

Tive a honra de ser prefeito por três vezes e pude contribuir para o desenvolvimento da minha cidade. Construímos o Centro de Convenções, o Hospital de Traumas, a Orla 2, a Biblioteca Cid Carvalho. Pavimentamos e calçamos centenas de ruas e duplicamos várias avenidas, como a Monsenhor Ângelo Sampaio, a Avenida da Integração, a Avenida dos Tropeiros, a Avenida Sete de Setembro e tantas outras obras que tivemos a oportunidade de realizar.

Eu me orgulho de ter sido o prefeito que mais investiu em saneamento. Carrego também a alegria de ter doado o terreno para a implantação da Universidade do Vale do São Francisco, uma luta inesquecível do Deputado Osvaldo Coelho.

Na zona rural, tivemos a alegria de entregar mais de três mil cisternas. Implantamos as Adutoras de Rajada, de Cristália, a de Uruás, Cruz de Salinas, Atalho e Caititu, entre outros sistemas de abastecimento que levam água para diversas outras comunidades e assentamentos de Petrolina e região. Levamos ainda energia elétrica para mais de duas mil famílias.

Em todos os cargos públicos que já ocupei, seja como Secretário de Estado, Deputado Estadual, Deputado Federal, Ministro da Integração Nacional, e hoje exercendo o mandato de Senador, em todos eles, sempre busquei trabalhar pelo bem de Petrolina, lutando para destinar recursos e levar programas do Governo Federal e do governo estadual para atender as necessidades da nossa população, porque, para mim, essa é a forma de retribuir todo o apoio que Petrolina sempre me deu.

Os últimos anos não têm sido fáceis para o povo petrolinense, por conta de uma gestão municipal que não soube cuidar da cidade, e deixou a população desassistida. Petrolina regrediu em muitos aspectos, notadamente no saneamento e na saúde. Mas o petrolinense é forte, o petrolinense não se abate e está enfrentando com coragem essa dificuldade, igual a todas as outras que já enfrentou, e sempre venceu, porque a esperança por dias melhores está sempre presente no coração dos petrolinenses. É uma força que nunca esmorece, porque é a força de quem ama a sua cidade.

Que o dia 21 de setembro seja um dia de alegria para todos os petrolinenses, mas que, sobretudo, seja também um dia de reflexão para que o povo de Petrolina possa pensar sobre a nossa cidade e que futuro nós queremos para ela, que merece por sua grandiosidade.

Desejo, portanto, um feliz aniversário para a nossa querida Petrolina.

Um forte abraço a todos que amam a nossa querida cidade.

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB)

MP que trata de renegociações de débitos rurais segue para Senado

(Foto: Internet)

A matéria segue para a análise do Senado. (Foto: Internet)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação na Câmara da Medida Provisória (MP) 733/16, que trata das dívidas rurais de agricultores das regiões Norte e Nordeste e também de estados do Centro-Oeste. A matéria segue para a análise do Senado.

“Eu acho que de todas as votações que a gente já teve aqui, principalmente durante este ano, a que acabamos de aprovar ela é importante não apenas para o Nordeste, mas sim para o Brasil, país que a gente sabe que vem sofrendo com as alterações climáticas. Quero parabenizar a Bancada do Nordeste, através do líder Júlio César e todos os deputados por essa votação”, disse Patriota.

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Lula e Marisa são indiciados na Operação Lava Jato

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Polícia Federal (PF) indiciou Lula, Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o arquiteto Paulo Gordilho e o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto./ Foto: Internet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele Marisa Letícia e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. Os procuradores farão uma coletiva nesta tarde para detalhar a denúncia.

Veja quem foi denunciado
Lula – ex-presidente
Marisa Letícia – mulher de Lula
Léo Pinheiro – ex-presidente da OAS
Paulo Gordilho – arquiteto e ex-executivo da OAS
Paulo Okamotto – presidente do Instituto Lula
Agenor Franklin Magalhães Medeiros – ex-executivo da OAS
Fábio Hori Yonamine – ligado à OAS
Roberto Moreira Ferreira – ligado à OAS

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Governo não é idiota de restringir direitos de trabalhadores, diz Temer

De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação "cria problemas" para o governo. (Foto: Reprodução/Internet)

De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação “cria problemas” para o governo. (Foto: Reprodução/Internet)

Durante a cerimônia de assinatura de portarias com investimento de R$ 1 bilhão em saúde, o presidente Michel Temer disse que vai combater versões que circulam nas ruas e nas redes sociais de que seu governo irá retirar direitos trabalhistas. Segundo ele, nenhum governo chega ao poder e é “idiota” de cortar esses direitos. De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação “cria problemas” para o governo.

Temer citou, como exemplo, a questão da jornada de trabalho. “Bombou na rede social que o Temer está exigindo 12 horas de trabalho por dia. Isso tudo resultou de um encontro do ministro do Trabalho com alguns sindicatos que lá levantaram uma questão, a partir da participação de trabalhadores da enfermagem, que trabalham 12 por 36 horas”, disse o presidente. “O que ocorreu foi, em uma mera alocução discursiva, a ideia de, quem sabe, se o trabalhador quiser e por força de uma convenção coletiva, o trabalhador passe a trabalhar apenas 4 dias por semana. Portanto faz 12 horas por dia, já incluídas 4 horas extras, e folga 3 dias. Isso foi o que se conversou, mas não foi o que se divulgou”, lamentou.

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Rodrigo Maia rebate críticas e diz que caso Cunha está encerrado

(Foto: Internet)

Para Maia, Cunha é caso encerrado. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu, nesta terça-feira (13), as críticas de Eduardo Cunha quanto ao agendamento da sessão que decidiu a cassação do mandato do ex-deputado por 450 votos a 10, com 9 abstenções.

Na véspera, Cunha havia atribuído o expressivo resultado ao fato de Maia ter marcado a votação em meio ao processo de eleição municipal, o que, na opinião do ex-deputado, teria deixado os parlamentares pressionados pela opinião pública e pela mídia.

Em resposta, Maia limitou-se hoje a dar o caso Cunha por encerrado na Câmara. “Uma decisão que tinha que ser tomada. Apenas isso. Vamos continuar com a pauta da Casa”, disse. “Recebi o processo pronto para ser votado e pautei. Era minha obrigação”, continuou Maia. “Pautei em um prazo que muitos reclamaram: muitos achavam que eu tinha que ter votado antes. Eu votei no prazo adequado e acho que de forma imparcial.”

Fonte Agência Câmara Notícias

Brasil vai às urnas em outubro com 35 partidos

(Foto: Internet)

A PEC é uma das várias propostas tramitando no Senado sobre reforma política. (Foto: Internet)

O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também ocorrer com governadores e prefeitos.

Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.

Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também apoia a PEC. Ela foi aprovada nesta terça (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para Plenário.

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Lava Jato faz primeira denúncia por cartel de empreiteiras na Petrobras

Lava Jato

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato denunciou hoje (13) oito pessoas ligadas às empreiteiras Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás pelos crimes de cartel e fraude em licitação. É a primeira denúncia envolvendo integrantes do cartel de empresas que fraudava licitações na estatal.

Na ação, o Ministério Público Federal pede ressarcimento pelos desvios no valor de R$ 105 milhões e US$ 12 milhões para os denunciados ligados à Queiroz Galvão e de R$ 47 milhões, além de US$ 2 milhões, no caso dos envolvidos da Iesa.

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Senado: FBC alerta para risco de colapso hídrico no semiárido nordestino

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião deliberativa com 36 itens. Na pauta, o PLS 547/2011, que estimula a inovação no Brasil, e o PLS 696/2015, que obriga a aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela indústria do petróleo em fontes alternativas. (E/D): senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); senador Pedro Chaves (PSC-MS). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

o Programa de Revitalização do Rio São Francisco – batizado de “Novo Chico” – prevê medidas que serão executadas ao longo de dez anos/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Preocupado com as consequências de mais um ano de forte seca no Nordeste, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) chamou a atenção dos senadores que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para um novo risco de colapso hídrico no semiárido. Nesta terça-feira (13), durante reunião deliberativa da CCT do Senado, Fernando Bezerra alertou sobre a redução das vazões de importantes reservatórios da região – como Sobradinho e Santa Maria, que abastecem o São Francisco – e avaliou que a conclusão das obras de transposição do rio e as ações previstas no programa do governo federal de revitalização do “Velho Chico” poderão minimizar os efeitos das históricas estiagens no semiárido nordestino.

“Este ano, os reservatórios do Nordeste encontram-se com os níveis mais baixos da história”, observou o socialista. “O risco de colapso hídrico, em diferentes cidades, já é fato concreto, como é o caso de Fortaleza, capital do Ceará”, pontuou Bezerra Coelho, que destacou a possibilidade de crise hídrica também nos perímetros de agricultura irrigada, a exemplo do que foi enfrentado no ano passado. “Devemos ficar alertas para esta situação iminente e grave”, afirmou. “A agricultura do seminário nordestino vem sofrendo por quatro anos consecutivos de estiagem, com frustrações na produção agrícola – notadamente, na agricultura de subsistência, como a de feijão e milho –, de leite e de ovinos e caprinos, que são atividades muito importantes para a sustentação das famílias que vivem naquela região”, completou o senador.

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Servidores do IF Sertão têm contas de e-mail bloqueadas por protestarem contra Michel Temer

Três docentes estão com as contas de email bloqueadas e outros 15 já foram notificados (Foto: Amanda Franco/G1)

Três docentes estão com as contas de e-mail bloqueadas e outros 15 já foram notificados. (Foto: Amanda Franco/G1)

Um lugar em que se pode emitir e debater as opiniões seja qual for o assunto. Sempre foi essa a visão de um ambiente escolar ou universitário, em que o desenvolvimento das ideias, propicia maior exercício da liberdade de expressão, garantida na constituição. Porém, não é o que os servidores do IF Sertão, afirmam que está acontecendo na instituição.

No Instituto Federal do Sertão Pernambucano, alguns professores vêm sendo punidos por emitirem a opinião sobre a situação política do país. Um grupo de docentes, no último dia 30 de agosto, que também está à frente do sindicato da categoria, enviou um e-mail com os assuntos a serem debatidos em reunião e estimulando os companheiros a participarem ativamente do momento político em passa o país. No final do comunicado, os servidores escreveram #ForaTemer #NãoaoGolpe.  

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Temer anuncia concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e campos de petróleo

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017./ Foto: EBC

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017./ Foto: EBC

Nesta terça (13), o governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 32 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo).

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Justiça Eleitoral determina que YouTube e Facebook retirem conteúdo ofensivo a Isaac Carvalho e Paulo Bonfim

O Juiz entendeu que a postagem constante agride a imagem do candidato e do prefeito de Juazeiro./ Foto: internet

O Juiz entendeu que a postagem constante agride a imagem do candidato e do prefeito de Juazeiro./ Foto: internet

O Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Juazeiro, Norte da Bahia, José Carlos Rodrigues do Nascimento condenou Facebook e Youtube a retirarem as ofensas à honra do Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho e ao candidato a Prefeito por ele apoiado, Paulo Bonfim. As ofensas estavam sendo veiculadas por um site da região com a finalidade de denegrir a imagem do Prefeito e seu candidato, Paulo Bonfim.

O atual Prefeito, já reeleito, Isaac Carvalho, apoia Paulo Bonfim, e, por isso, ambos vinham sendo atacados por um site com injúrias, calúnias e difamações, através de textos e vídeos, hospedados na empresa GODADDY.COM e registrada por NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR (NIC.BR), e, também por perfis do FACEBOOK e publicação no YOUTUBE (GOOGLE).

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