Vereador Ronaldo Cancão cobra mais empenho da Codevasf no combate ao furto de água na adutora de Cristália

Ronaldo Cancão ameaçou denunciar a Codevasf no Ministério Público Federal, caso o superintendente não tome as medidas cabíveis/Foto Waldiney Passos

Demonstrando preocupação com a possibilidade de roubo de água na adutora de Cristália, em Petrolina,  o vereador Ronaldo Souza (PTB), apresentou requerimento ao gestor da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Aurivalter Cordeiro, em caráter de urgência, para interceder junto com a Polícia Federal no sentido de intensificar a fiscalização nos pontos de água da referida adutora.

De acordo com Cancão, existe em plantio de banana em cerca de 2 hectares em Cruz de Salinas e um plantio de goiaba e maracujá na localidade de Cacimba do Bonfim, ambas no interior de Petrolina, caracterizando-se em crime tendo em vista que a finalidade da autora e para uso humano e não irrigação.

“As informações que me chegaram são de que a alimentação da água é de furto da adutora de Caititu, por isso estou solicitando do superintende da Codevasf para interceder junto a Polícia Federal para realizar uma investigação urgente nos pontos de água da adutora, eu não quero saber nem de quem é, se é de capanga, se é policial, se é bandido, ou se é homem de bem, só que está errado, a finalidade da adutora é colocar água para uso humano e animal”, justificou.

Ronaldo acrescentou ainda que ‘enquanto o cidadão está plantando banana têm seiscentas famílias passando sede no Caititu, pagando carro pipa de R$ 300 reais’.

Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula

Lula prestou depoimento nesta ação penal em meados de março. (Foto: Internet)

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais.

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Cristovam: Debate eleitoral de 2018 será pautado por luta entre gerações

Senador Cristovam Buarque (PPS-DF)/Foto: Ana Volpe da Agência Senado

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) acredita que o debate eleitoral do país, no próximo ano, não será pautado por questões relacionadas à luta de classes, mas à luta entre gerações e de categorias profissionais.

Esse cenário, na opinião dele, começou a se desenhar a partir das decisões dos últimos governos, que, ao priorizarem um desenvolvimento rápido e imediato, não adotaram medidas pensando nas gerações futuras.

O resultado disso, de acordo com Cristovam Buarque, é que está sendo negado aos jovens de hoje o direito de terem um futuro sem violência, com emprego e previdência e com o meio ambiente preservado.

“A disputa de interesses corporativos não traz projeto nacional; traz a repartição do pouco que aí temos, cada um dos grupos querendo puxar mais para si. E aí vem a necessidade de se endividar para atender a todos, que foi o que os últimos governos fizeram. Para não dizer que os recursos não davam, para não escolher lados, ou para não conciliar, criando uma coesão nacional, os governos daquele momento preferiram prometer tudo para cada categoria, para cada grupo”, disse o senador.

Gilmar Santos solicita aquisição de bicicletas para guardas municipais circularem dentro do Parque Josefa Coelho

Vereador quer que veículos automotivos sejam substituídos por bicicletas/Foto: Waldiney Passos

Uma alternativa para cuidar ainda mais da saúde dos frequentadores do Parque Municipal Josefa Coelho foi apresentada pelo vereador Gilmar Santos (PT) ao prefeito Miguel Coelho (PSB), através do secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Eduardo Carvalho, no sentido de providenciar a aquisição de bicicletas para substituir os veículos automotivos utilizados pelos guardas municipais para circular dentro do Parque, visto que o espaço é utilizado pela comunidade em suas atividades de lazer, esporte e cultura.

“Esta providência além de garantir espaço mais saudável para os frequentadores do Parque, já que os automotivos emitem gases poluentes no meio ambiente, servirá também para a saúde daqueles que trabalham prestando a segurança aos frequentadores”, justificou.

Depoimento de Lula deve ser divulgado no mesmo dia

(Foto: Internet)

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (10), não terá transmissão ao vivo, entretanto a gravação em vídeo da audiência deve ser tornada pública uma hora depois do fim da sessão.

A transmissão ao vivo era um pleito da defesa de Lula, que considerou que isso ampliaria a transparência. O Juiz Sérgio Moro autorizou a filmagem com duas câmeras, na Lava Jato o registro costuma ser feito apenas com uma, focada no réu ou testemunha ouvida. Uma câmera lateral vai mostrar toda a sala onde ocorre o depoimento.

Ninguém poderá entrar no prédio, além dos participantes da audiência e da Polícia Federal. O expediente foi suspenso.

Com informações do FolhaPE

Aprovada em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível

Autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC)

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (9), em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 64/2016 faz o estupro figurar, ao lado do racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos. A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso concreto. No caso do estupro, esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

O autor do texto, senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 11 minutos ocorre um estupro no Brasil. Além disso, afirmou, o crime é tão brutal que muitas vezes a vítima demora a ter coragem para denunciar. O senador disse acreditar que aprovar a PEC é um sinal importante para a sociedade.

“Ficar indiferente a um sofrimento, a uma injustiça, é algo muito grave. Acho que o Senado Federal hoje — e me orgulha estar senador, ser senador, representar o povo do Acre, homens e mulheres, está tomando uma atitude que faz com que nós, senadores e senadoras, possamos dizer que o Senado não está indiferente ao crime do estupro”, comemorou.

Temer sanciona lei que prevê infiltração de policial na internet para investigar crimes de pedofilia

(Foto: Zô Guimarães/Folhapress)

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta terça-feira (9), lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

De acordo com a nova lei, essa infiltração obedecerá às seguintes regras: “será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para obtenção de prova, ouvido o Ministério Público; dar-se-á mediante requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia e conterá a demonstração de sua necessidade, o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas; não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial”.

“A infiltração de agentes de polícia na internet não será admitida se a prova puder ser obtida por outros meios”, diz a lei. “Não comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos”, acrescenta.

Fonte Istoé

Comissão da reforma da Previdência mantém proposta de contribuição mínima para aposentadoria

(Foto: Ilustração)

Nesta terça-feira (9) com 22 votos a 14, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara rejeitou o destaque apresentado pelo PCdoB para manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que beneficiários do Regime Geral da Previdência Social possam se aposentar.

Na proposta do governo o ponto da idade, foi mantido pelo relator, com o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão.

Com informações do R7

Unidade do Programa de Aquisição de Alimentos será construída no bairro Quati II, em Petrolina

(Foto: Ilustração)

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) assina nesta quarta-feira (10) uma ordem de serviço para a construção de uma unidade do Programa de Aquisição de Alimentos, no bairro Quati II.

A unidade de distribuição servirá de ponto de apoio e logística aos agricultores. Ao invés de entregar os alimentos nos vários prédios municipais como escolas e restaurante popular, os produtores deixarão todo o material no galpão da prefeitura, garantindo mais praticidade e redução de custos.

A obra recebe investimento de R$ 531 mil e será inaugurada em um prazo de cinco meses.

Prefeitura de Petrolina investe R$ 1,5 milhão em ciclovia

(Foto: Internet)

Nos próximos oito meses, Petrolina poderá contar com uma nova ciclovia na Orla do município. A ordem de serviço para execução das obras, será assinada amanhã (10) pelo o prefeito Miguel Coelho (PSB).

A nova ciclovia, será instalada na Avenida Cardoso de Sá, entre o Petrolina Palace e a Universidade de Pernambuco (UPE), totalizando 1.113 metros de extensão. A obra tem investimento de R$ 1,5 milhão e previsão de entrega de oito meses.

Justiça nega pedido para adiar depoimento de Lula a Moro em Curitiba

(Foto: Internet)

O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi negado pelo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O depoimento está mantido para esta quarta (10), em Curitiba.

A defesa do ex-presidente recorreu com um habeas corpus que pede liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. No pedido, os advogados solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.

Em sua decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni, destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina do da Justiça Federal de Curitiba. “Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.

Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.

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Câmara aprova Projeto de Lei que resgata modelo de brasão original de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar Nº 023/2017 em nome da Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Alex Tanuri, onde dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas do município de Juazeiro.

A Mesa Diretora recebeu da professora Rosy Costa, que administra o Museu de Artes de Juazeiro, modelos de brasões antigos da época em que Juazeiro foi fundada, há mais de cem anos. O brasão atual foi considerado desconfigurado. O projeto dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 842/78.

Cassação traria graves consequências ao país, diz defesa de Temer ao TSE

(Foto: Internet)

A defesa do presidente Michel Temer enviou na noite dessa segunda-feira (8) novas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pode levar à cassação de seu mandato por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os advogados voltaram a afirmar que um eventual afastamento dele do cargo teria graves consequências ao Brasil.

“Deve ter-se especialmente em conta, [assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar], a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz o texto assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

No início de abril, os advogados de Dilma e os de Temer conseguiram no plenário do TSE mais prazo para apresentar novas alegações finais no processo.

Anulação 

Na peça, que tem apenas três páginas a mais do que a primeira versão das alegações finais, a defesa de Temer também volta a pedir a anulação dos depoimentos de todos os executivos da Odebrecht ouvidos pelo relator Herman Benjamin. O argumento principal é o de que tais oitivas em nada contribuem para elucidar os atos inicialmente investigados na ação.

Fonte Agência Brasil

Alvaro Dias elogiou Moro por pedir a apoiadores que não se manifestem

Senador Alvaro Dias (PV-PR)

O senador Alvaro Dias (PV-PR) cumprimentou o juiz Sergio Moro pelo que chamou de “gesto de lucidez” nas redes sociais: em vídeo, o magistrado pediu aos que apoiam  Operação  Lava Jato, da Polícia Federal, que não façam manifestações durante o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira. Para o senador paranaense, qualquer ato de apoio à operação e ao juiz  Sérgio Moro serviria para valorizar a mobilização dos partidários de Lula contra a Lava Jato. Ele acusou as entidades ligadas ao ex-presidente de explorar a boa-fé do povo ao promover atos públicos em Curitiba.

– Chegam com ônibus e convidam para esta viagem até Curitiba, e certamente muitos que para lá irão não sabem por que estão viajando. Acreditam em determinadas promessas que muitas vezes não dizem respeito à realidade do que está se dando nesse momento – disse o senador.

Alvaro Dias também protestou contra o alto custo do satélite brasileiro lançado na quinta-feira, que superou o orçamento várias vezes e demandou mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos. Segundo o senador, trata-se do satélite mais caro do mundo. Ele acrescentou que Índia e Japão teriam gastado menos da metade para pôr o artefato em órbita. Lembrando que a construção e o lançamento do satélite foram terceirizados à França, Alvaro criticou a incapacidade do Brasil de ter um programa espacial próprio, e reiterou sua demanda por uma auditoria na aplicação de recursos no Centro de Lançamento de Alcântara.

Gleisi acusa o juiz Sérgio Moro de parcialidade e de buscar a condenação de Lula sem provas

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta segunda-feira (8) que o juiz federal Sérgio Moro se comporta com parcialidade, falta de isenção, na condução da Operação Lava Jato, que investiga corrupção no âmbito da Petrobras. A senadora acusou o magistrado de buscar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “de qualquer forma, sem encontrar as devidas provas e sem zelar pela imparcialidade”.

Segundo Gleisi Hoffmann, a controvérsia sobre o depoimento de Lula a Sergio Moro, na próxima quarta-feira, resulta da “politização do processo do início ao fim”. A senadora advertiu que a imprensa apoia a Lava Jato e mostrou o depoimento como uma “luta”. Ela questionou o fato de Moro ter pedido aos apoiadores que não se dirijam a Curitiba e não se manifestem durante a audiência.

Ao manifestar seu receio de que ocorram vazamentos seletivos das palavras do ex-presidente, Gleisi ainda cobrou de Sérgio Moro a “dignidade” de permitir que os advogados de Lula façam a gravação de todo o depoimento ou consigam o direito de transmiti-lo ao vivo.

“Aí fizeram toda essa ação midiática, política, que nós nunca vimos no nosso Judiciário, e não aguentam agora com o tranco. Querem que o presidente Lula fique isolado e que o depoimento dele não saia da sala do Sérgio Moro, a não ser para aqueles momentos de vazamento, que vão ter obviamente”, disse Gleisi.