Cento e trinta e um municípios pernambucanos e Pernambuco vão continuar em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus, até 30 de setembro. É o que prevê dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, nesta quarta. A primeira proposta, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício solicitando a prorrogação.
As uvas de mesa produzidas no Vale do São Francisco continuarão isentas da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. O governador Paulo Câmara assinará decreto que retoma o incentivo tributário, destacando que a isenção também alcança o produto que é comercializado em embalagens plásticas. O anúncio foi feito, em primeira mão, ao deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos (PSB), responsável pela articulação que resultou na ação governamental.
Recentemente, houve a interpretação de que a uva vendida em embalagens plásticas se caracterizava como produto industrializado, o que gerou autos de cobrança de ICMS a pequenos, médios e grandes produtores, inclusive os que são membros de cooperativas. Com a nova determinação não haverá risco de cobrança de imposto para esses casos. O decreto será elaborado pela Secretaria da Fazenda e assinado pelo governador nesta quarta-feira (07) e segue para publicação no Diário Oficial do Estado
Em reunião ministerial na manhã desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou aos seus assessores que indicará nos próximos dias o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. O Blog da Ana Flor, vinculado ao G1, ouviu a informação de dois assessores que participaram da reunião com Bolsonaro.
O nome de Mendonça ainda não foi oficialmente anunciado. A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurelio Mello se aposentar, no dia 12 de julho.
Mendonça vinha sendo o mais cotado para a indicação, uma vez que Bolsonaro afirma que quer um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF. Mendonça é pastor presbiteriano. É também considerado leal a Bolsonaro.
Cerca de 2.300 famílias de baixa renda de Petrolina receberão um auxílio emergencial de R$ 750,00 para ajudar no custeio de suas casas. A criação do benefício foi anunciada pelo prefeito Miguel Coelho, nesta terça-feira (06), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. O programa terá investimento de R$ 1,7 milhão, ajudando no sustento de mais de 6.500 pessoas residentes na capital do São Francisco.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a proposta do relator Walton Alencar Rodrigues e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas sobre as contas prestadas pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, relativas ao exercício de 2020.
O TCU apontou, ao todo, 28 ressalvas. Cinco delas (duas irregularidades e três impropriedades) relacionadas à execução do orçamento e as demais (23) foram apontadas como distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 20 recomendações ao Executivo federal e quatro alertas.
A sessão extraordinária que apreciou Parecer Prévio foi realizada na última quarta-feira (30/6) em formato telepresencial.
O crime a conhecei neste domingo (4) no povoado da Quixaba, zona rural de Sento Sé, na Bahia. De acordo com informações do Blog Paim News, Marivaldo Pereira da Silva, de 59 anos, morreu após ser atingido no tórax por um golpe de faca. Ainda de acordo com o Blog, o autor do crime é o próprio irmão da vítima.
Segundo testemunhas, Marivaldo e o irmão se envolveram numa discussão por razões ainda não esclarecidas.
A Polícia Militar foi chamada e preservou o local do homicídio até a chegada da polícia técnica. O corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Juazeiro-BA.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
O vereador Gilmar Santos (PT) participou do ato ‘Fora Bolsonaro’, realizado em Petrolina no último final de semana. E o edil foi um dos assuntos comentados nos grupos de WhatsApp e redes sociais, por conta de um vídeo. Diante da repercussão das imagens, Gilmar se manifestou oficialmente sobre o fato.
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Em nota, ele explicou que o muro em questão foi construído antes do ato e pintado pela própria organização. “O Ato ocorreu sem qualquer situação de violência física, e sem gerar qualquer prejuízo ao patrimônio público e ao meio ambiente”, destaca a nota.
Confira a seguir o posicionamento do vereador:
(Foto: Reprodução/Facebook)
César Durando (DEM) é mais um vereador a abrir mão da cota de combustível, aprovada na sessão do último dia 22/06, em Petrolina. O vereador foi um dos favoráveis ao projeto. Contudo, nesta segunda-feira (5) informou ao presidente da Câmara, que está abrindo mão da cota.
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“Servimo-nos do presente expediente para informar a vossa excelência que este vereador abre mão do aumento da cota de combustível instituída pelo Projeto de Lei 12/2021. Tal decisão se deve ao fato de que os valores atuais da cota tem sido suficientes para cobrir os deslocamentos a serviço deste edil durante os seus seis primeiros meses de mandato”, afirmou no ofício.
Antes de César, mais Gaturiano Cigano (ausente da sessão), Ruy Wanderley, Diogo Hoffmann, Wenderson Batista, Josivaldo Barros e Samara da Visão também informaram que não usarão a cota. Todos foram favoráveis ao projeto, porém, mudaram de opinião.
(Foto: Arquivo)
Mais dois vereadores anunciaram que não farão uso da cota adicional de combustível, através da Câmara de Petrolina. Na sexta-feira (2), Josivaldo Barros (PSC) e Samara da Visão (PSD) protocolaram ofícios na Presidência, confirmando que abrem mão dos R$ 1 mil adicionais.
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“Votei favoravelmente ao projeto por ter consciência de que pra poder prestar um trabalho na cidade e interior, é preciso uma estrutura maior, como é o caso deste vereador e o de alguns colegas que moram e possuem atuação na zona rural do município, porém, como estamos em meio a uma pandemia, abro mão de cota adicional que foi aprovada e que vale lembrar, a mesma foi aprovada dentro da lei“, justificou Josivaldo.
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin.
O G1 questionou o Palácio do Planalto sobre o pedido da PGR, mas foi informado que o Palácio não comenta decisões de outros órgãos.
As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se, diante da denúncia, Bolsonaro prevaricou (entenda o que é no vídeo abaixo), ou seja, não tomou as medidas cabíveis.
O vereador Gaturiano Cigano (DEM) foi um dos primeiros a publicar que não usaria a nova cota de combustível da Câmara de Vereadores de Petrolina. Gaturiano não estava presente na sessão que aprovou, com ampla maioria, o aumento de R$ 1.000 reais adicionais para os carros vinculados aos gabinetes dos vereadores, porque estava de licença médica.
Em entrevista à um blog da região, o edil destacou que se estivesse presente na sessão, seria contrário a matéria. Ele ressaltou ainda que o seu posicionamento não tem relação com a repercussão negativa do projeto perante a opinião pública.
Dos vereadores presentes na sessão, apenas Professor Gilmar Santos (PT) se absteve. Os demais votaram a favor do projeto.
Além de Gaturiano, estavam ausentes Major enfermeiro e Maria Helena.
Foto: Redes Sociais
Diogo Hoffmann (PSC) é mais um vereador de Petrolina a abrir mão da cota de combustível. O vereador votou favorável ao projeto, no último dia 22 de junho, mas nesta sexta-feira (2), afirmou que não fará uso do valor. Com ele, já são três edis recusando a cota: Ruy Wanderley (PSC) e Wenderson Batista (DEM).
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“Para mim, a cota atual de combustível tem sido suficiente, posto que resido na zona urbana e que meus deslocamentos para o interior são sempre programados. Por isso, apresentei na manhã de hoje ofício ao gabinete do Presidente da Câmara informando que não tenho interesse em utilizar o adicional aprovado“, disse nas redes sociais.
Diogo também afirmou que foi favorável ao projeto “em solidariedade à alguns colegas que moram e possuem atuação na zona rural do município”. A matéria em questão elevou a cota de R$ 2 mil a R$ 3 mil reais.
Diante da repercussão negativa em relação ao projeto que aumenta a cota de combustível dos vereadores, vários parlamentares que foram favoráveis ao projeto no último dia 22/06, recuaram. Ruy Wanderley (PSC) abriu mão da cota extra e agora, Wenderson Batista (DEM) informou que protocolou um pedido para invalidar o reajuste.
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“Protocolei na Presidência pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei, levando em consideração ao clamor da sociedade. Sou temente a Deus, tenho um pai que é meu orientador [o ex-vereador José Batista da Gama]. O momento é complicado [por conta da pandemia]“, pontuou ao programa Super Manhã com Waldiney Passos, nesta sexta-feira (2).
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Ofício protocolado pelo edil
O polêmico projeto que reajusta a cota de combustível dos vereadores ainda repercute na cidade. E o vereador Ruy Wanderley (PSC) afirmou ao Blog que abrirá mão do valor adicional. O edil votou favorável ao projeto no último dia 22 de junho, mas disse que não precisa do valor.
Segundo Ruy, ele protocolou um ofício no gabinete da Presidência, informando que não fará uso dos R$ 1 mil adicionais. Atualmente os vereadores recebem R$ 2 mil de cota. Mas com aprovação do projeto, esse valor passaria a R$ 3 mil.
Diante desse projeto, o candidato a prefeito em 2020, Julio Lóssio Filho (PSD) entrou com uma ação pública na Justiça, para barrar o reajuste.
Confira a seguir a nota de Ruy:
As campanhas de cunho social do Sicredi Vale do São Francisco, que vêm arrecadando fraldas geriátricas e produtos de higiene pessoal para abrigos de idosos e rações para entidades que cuidam de animais de rua, foram contempladas com uma Moção de Aplausos concedida por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Petrolina – PE.
Segundo o vereador Cesar Durando (DEM), autor do requerimento de número 0307/2021, o reconhecimento do poder legislativo municipal foi votado na sessão do último dia 8, em razão do importante trabalho desenvolvido pela cooperativa de crédito durante a pandemia da Covid – 19.