Após acordo político, Alepe pode votar novo percentual da LOA nesta quinta

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, articulou junto à governadora Raquel Lyra o envio de um novo projeto de lei para ampliar o limite de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para 20%.

A proposta atende a um pedido antigo do Executivo estadual, feito desde a aprovação do orçamento no ano passado, quando o percentual autorizado pelos deputados ficou em 10%. O tema voltou à pauta após reunião com prefeitos ligados à Associação Municipalista de Pernambuco, que defenderam maior flexibilidade na execução orçamentária.

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, Álvaro Porto entrou em contato com a governadora, que se comprometeu a encaminhar o projeto ainda nesta quarta-feira (22).

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Consultor Edcarlos Bezerra participa de encontro global sobre estratégias de comunicação política

Enquanto boa parte da política brasileira ainda insiste no improviso, no “feeling” e nas velhas práticas de campanha, o consultor político pernambucano Edcarlos Bezerra decidiu ir na contramão: foi buscar fora do país o que há de mais avançado em comunicação política.

Ele está em Montevidéu participando da Cumbre Mundial de Comunicación Política, um dos maiores encontros do mundo voltados à estratégia eleitoral e comunicação de mandatos. O evento reúne mais de dois mil profissionais de vários países, entre consultores, marqueteiros, pesquisadores e lideranças políticas — gente que atua desde campanhas municipais até disputas presidenciais.

Enquanto no Brasil ainda se vê campanha sendo feita “no improviso”, baseada apenas em carisma e exposição, na Cumbre o debate é outro: narrativa, posicionamento, estratégia digital e construção de imagem com método.

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CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1

CCJ da Câmara deu aval à proposta que acaba com escala 6×1 (Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos parlamentares.

O texto analisado reúne propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), com relatoria de Paulo Azi (União Brasil-BA). Agora, a matéria segue para análise de uma comissão especial antes de eventual votação em plenário.

Entre os pontos discutidos, uma das propostas prevê jornada máxima de oito horas diárias e 36 semanais, com possibilidade de compensação por acordo coletivo, entrando em vigor dez anos após a promulgação. Já outra proposta estabelece jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas semanais, e implementação após um ano.

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Governo Lula contrata cruzeiros para COP30 por meio de empresa ligada a empresário associado a Daniel Vorcaro

O governo federal contratou navios de cruzeiro para servirem como hospedagem durante a Conferência do Clima da ONU, a COP30, realizada em Belém (PA), por meio de uma empresa cujo proprietário é apontado como sócio do banqueiro Daniel Vorcaro em um hotel de luxo.

De acordo com documento da Casa Civil, a contratação foi realizada pela Secretaria Especial da COP30, vinculada ao governo, por meio da Embratur. A agência, por sua vez, subcontratou a operadora turística Qualitours Agência de Viagens e Turismo Ltda., responsável por intermediar os contratos com as empresas de cruzeiros.

Segundo o documento, a Qualitours firmou acordos com as companhias Costa Cruzeiros e MSC Cruzeiros para disponibilização de cabines que serviram como hospedagem para delegações durante o evento internacional.

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Raquel Lyra manifesta expectativa de votação do ajuste orçamentário na Alepe nesta quarta-feira

Governadora reiterou a necessidade de elevar o índice de remanejamento de recursos para 20%, visando a regularização da gestão estadual.

Mesmo com a redução do calendário legislativo devido ao feriado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), afirmou esperar que o ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 seja apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta quarta-feira (22). A proposta busca elevar o índice de remanejamento de recursos para 20%.

Durante solenidade de troca de comando do Corpo de Bombeiros Militar, realizada ontem, a gestora reforçou o apelo para que a presidência da Casa de Joaquim Nabuco paute a matéria.

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Pernambuco publica edital para construção de Central de Custódia de R$ 30 milhões no Recife

Unidade localizada no bairro do Sancho centralizará triagem, identificação e audiências de custódia; previsão de entrega é de 11 meses.

O Governo de Pernambuco publicou, na última sexta-feira (17), o edital de licitação para a construção de uma Central de Custódia no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. Com investimento estimado em R$ 30 milhões, o equipamento funcionará como um centro integrado de triagem e encaminhamento de detentos. O prazo de execução da obra é de 11 meses após a assinatura da ordem de serviço.

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STF forma placar de 3 a 0 para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da queixa-crime apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Até o momento, três ministros votaram pela condenação do réu pelo crime de difamação.

Votos e Penalidades
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e sugeriu a aplicação das seguintes sanções:

Pena de detenção: Um ano.
Multa: 39 dias-multa, com valor unitário fixado em dois salários mínimos (totalizando aproximadamente R$ 80 mil).

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Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF autorização para cirurgia no ombro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a realização de um procedimento cirúrgico no ombro direito. O ex-presidente encontra-se em regime de prisão domiciliar humanitária temporária desde o dia 27 de março, benefício concedido em virtude de seu estado de saúde.

De acordo com a petição, a cirurgia está prevista para ocorrer nos dias 24 ou 25 de abril de 2026. O objetivo é a reparação do manguito rotador e de lesões associadas, conforme indicação de médico especialista.

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Câmara e Executivo divergem sobre estratégia para reduzir jornada de trabalho no Brasil

Deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator das PECs que preveem o fim da escala 6×1, na CCJ da Câmara — Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Propostas que preveem redução da jornada de trabalho passam por análise constitucional nesta quarta-feira; texto deve seguir para Comissão Especial se aprovado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pauta para esta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). O relatório é favorável à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1.

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Desembargadora com salário de R$ 117 mil diz que magistratura caminha para ‘regime de escravidão’ após cortes do STF

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), manifestou-se contra as recentes restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de verbas indenizatórias para a magistratura.

Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada em 9 de abril, a magistrada classificou a situação financeira da categoria como “muito triste” e afirmou que a perda de benefícios pode levar a classe a condições extremas.

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Lula destaca Portugal como porta de entrada para empresas brasileiras na Europa

Em visita a Lisboa, presidente brasileiro defendeu maior integração econômica e citou o sucesso da Embraer no país lusitano.

Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em Lisboa, que Portugal deve consolidar-se como o principal acesso para os interesses empresariais brasileiros no mercado europeu. A declaração ocorre no contexto da implementação do Acordo Mercosul-União Europeia, prevista para o próximo dia 1º de maio.

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Amupe convoca gestores para Assembleia Extraordinária sobre LOA e Compesa

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove, nesta quarta-feira (22 de abril), uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado. O encontro está marcado para as 9h, no auditório da entidade, no Recife, e ocorrerá de forma presencial.

A reunião possui caráter deliberativo e foca em pautas estratégicas que impactam diretamente o equilíbrio fiscal e o planejamento dos municípios pernambucanos.

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Lula classifica tensões no Irã como “maluquice” e destaca resiliência do Brasil à alta do petróleo

Durante abertura da Feira de Hannover, presidente defendeu a transição energética e reforçou a parceria estratégica com o governo de Friedrich Merz.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (19), que o Brasil tem sido um dos países menos impactados pelos recentes conflitos no Oriente Médio, especialmente no que diz respeito à volatilidade do preço do petróleo. Durante o discurso de abertura da Feira Industrial de Hannover, na Alemanha, Lula classificou as hostilidades envolvendo o Irã como “maluquice”.

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Uva do Vale do São Francisco terá “taxa zero” para exportação à Europa a partir de maio

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, anunciou uma importante conquista para o setor fruticultor do Vale do São Francisco. Após diálogo com o Ministro da Agricultura, André de Paula, foi confirmada a retirada da tarifa de importação (DUT) para as uvas brasileiras no mercado europeu.

Atualmente taxadas em cerca de 12%, as uvas da região passarão a ser exportadas com alíquota zero a partir do dia 1º de maio. A medida promete aumentar a competitividade do produto brasileiro frente a concorrentes como o Peru, estimulando a geração de emprego e renda em municípios como Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

O Vale do São Francisco é responsável por cerca de 90% das exportações de uvas de mesa do Brasil.

Cidades Beneficiadas: Além de Petrolina (PE), o impacto direto atinge Juazeiro (BA), Santa Maria da Boa Vista (PE), Lagoa Grande (PE) e Casa Nova (BA).

Geração de Empregos: A fruticultura irrigada é uma das atividades que mais emprega por hectare no país. Estima-se que para cada hectare de uva plantada, sejam gerados de 3 a 5 empregos diretos.

EUA sinalizam ao Banco Central ofensiva financeira contra PCC e CV

O governo dos Estados Unidos enviou um comunicado estratégico ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, detalhando a ofensiva que pretende lançar contra as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Em reunião técnica, autoridades de Washington sinalizaram que o Departamento de Estado caminha para classificar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs). A medida ocorre a despeito da resistência diplomática da administração Lula, que prefere tratar o tema sob a ótica da segurança pública tradicional.

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