(Foto: Ilustrativa)
O sistema prisional voltou a ter destaque negativo recentemente, com o massacre de 60 detentos em unidades prisionais do Amazonas. Para amenizar as carências do setor o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) liberou R$ 1,2 bilhão para o sistema prisional, deste valor R$ 44,7 milhões foi destinado para o estado de Pernambuco.
Em Pernambuco, R$ 31,9 milhões serão destinados à abertura de novas vagas e outros R$ 12,8 milhões, à compra de equipamentos que reforcem a segurança nos presídios.
Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na próxima semana, o secretário Pedro Eurico deve participar de um encontro com secretários de outros estados para discutir o tema e a aplicação dos recursos. Não foi informado ainda se o montante para a abertura de novas vagas será utilizado em alguma unidade prisional ainda não anunciada pelo Governo ou na conclusão de complexos prisionais que já tiveram obras iniciadas, como os de Araçoiaba e de Itaquitinga. Atualmente, Pernambuco tem um déficit de cerca de 20 mil vagas. De 2015 para cá, duas novas unidades foram abertas – Santa Cruz do Capibaribe, com 176 vagas, e Tacaimbó, com 676.
Conforme o Governo Federal, o repasse é o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”. Do total de R$ 1,2 bilhão, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias nos estados, e R$ 321 milhões, à promoção da cidadania.
Com informações do FolhaPE
Na manhã de hoje (05), durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Petrolina, os 23 vereadores marcaram presença para a votação do Projeto de Lei N° 001/2017, que altera a Lei Municipal N° 2.612, de 27 de janeiro de 2014.
