(Foto: Arquivo da Prefeitura)
Apesar das calçadas serem consideradas públicas, a construção e manutenção delas são de responsabilidade do proprietário do lote. Em Petrolina (PE), a forma como estes equipamentos estão sendo construídos, vem chamando a atenção do setor público municipal. Por toda a cidade, é possível identificar calçamentos com diversos tipos de irregularidades, desde a altura – que ultrapassa o limite permitido por lei – até às rampas de acesso invadindo as ruas.
Segundo o gerente de Fiscalização de Obras e Posturas da prefeitura, Alírio Nunes, antes de uma obra começar, o projeto deve ser aprovado pelo prefeitura, sempre seguindo os padrões orientados. “O que está acontecendo é que algumas pessoas insistem em construir ou reformar sem que, para isto, tenham obtido o alvará de construção e aprovação dos referidos projetos. Além disso, na maioria dos casos, infringem as normas do Código de Obras e do Plano Diretor, como é o caso das calçadas”, afirma o gerente.
Orientação
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) orienta que a altura das calçadas deve ser de 15 cm, seguindo o alinhamento das vizinhas. Já as rampas de acesso precisam estar dentro da área da calçada, com 100 cm de largura. Em caso de descumprimento dessas normas, a fiscalização de obras do município pode notificar o proprietário, que terá até 30 dias para fazer as correções. Se o dono não atender à notificação, será o autuado e receberá uma multa que varia de R$ 600 a R$ 2.400.
É importante que a população, ao identificar alguma irregularidade, denuncie à Ouvidoria do Município, através do telefone 156, ou formalize a queixa presencialmente na Sedurbh, das 7h às 13h.
