Nacional – Página: 451 – Blog do Waldiney Passos

PT e PMDB definem suas comissões para impeachment

7 de dezembro de 2015 às 17:31

PMDB e PT (Arte: Wellington Farias)

Os partidos da Presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PT e PMDB), respectivamente, já formaram suas comissões. As legendas contam com maior número de vagas, cada uma conta com oito representantes.

Segundo o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a seleção dos petistas foi pautada na desenvoltura dos deputados em áreas distintas.

Farão parte da comissão os deputados: Henrique Fontana (PT-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Sibá Machado (PT-AC), José Guimarães (PT-CE), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP).

“A experiência da bancada é larga e queremos misturar o perfil dos parlamentares com experiência na área jurídica, que já foram presidentes, como Arlindo Chinaglia, que já foram líderes e quem tem experiência com movimentos sociais, porque o debate também será mais político do que técnico”, disse o petista, destacando que os deputados indicados são “homens de confiança” do partido e do governo.

Ele afirmou ainda que o PT pode abrir mão da relatoria ou presidência da comissão especial e deixar o posto para algum partido da base aliada. Como maiores bancadas da Câmara, PMDB e PT têm a prerrogativa de ficar com presidência ou relatoria do colegiado. “O PT não vai fazer questão da relatoria nem da presidência. Vamos negociar entre os partidos da base aliada”, disse Sibá.

Já o PMDB tem disputa interna entre aliados de Cunha e da presidente Dilma, uma ala liderada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defende que a legenda se afaste do governo, enquanto o líder do PMDB, aproximou-se de Dilma durante a reforma ministerial e defende a governabilidade”.

O critério de escolha dos deputados peemidebistas foi exatamente àqueles que pudessem agir de modo imparcial.

Leonardo Picciani (PMDB/RJ), líder do partido, definiu cinco dos oito nomes que integrarão o colegiado. São eles, os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), João Arruda (PMDB-PR), José Priante Junior (PMDB-PA) e Washington Reis (PMDB-RJ), além do próprio Picciani.

Na terça (8), o colegiado vai eleger presidente e relator.

Golpe é conversa pra boi dormir!

Nacional Política

7 de dezembro de 2015 às 12:00

Pelo visto, me perdoem (se eu estiver enganado/errado), pode ser um caso de insanidade política. Não digo mental para não levar o caso para uma questão pessoal e de saúde.

Como é que aconteceu tudo (de ruim), bandidagem, roubo, tem gente presa e a presidente diz que estar imune?

Então, se não cabe ao gestor a obrigação do comando e responsabilidade pela coisa pública, para que eleger presidente, prefeito, etc?

O pedido de impedimento pode se justificar por excesso de gastança (de bilhões) sem autorização do Congresso que existe para isto e custa muito caro à Nação.

Ora, o Tribunal de Contas da União, que existe (e também custa muito caro ao nosso povo), elaborou uma análise que constata uma verdadeira farra com o dinheiro público, exatamente na fase de campanha da reeleição da presidente.

Então,me digam por favor que diabo de golpe e esse que os aliados de Lula e Dilma tanto alegam?

Será que esse punhado de políticos ruins pensa que a Nação brasileira é babaca e pode engolir tudo que aparece (de verdadeira esculhambação) de boca fechada?

O deputado Eduardo Cunha que os petistas renegam hoje, era aliado deles até pouco tempo. Ele formou o grupo que reelegeu Dilma. Também não é possível esquecermos deste fato relevante.

Se eles pensam que a insanidade (inventada) deles vai nos contaminar, estão muito enganados. Nossa história de luta não vai acabar aqui.

Continuaremos na luta! Golpe é conversa pra boi dormir !

Por Machado Freire – jornalista editor/diretor da Folha do Sertão

Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Nacional Política

7 de dezembro de 2015 às 09:00

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

Prazo para pagamento do FGTS de novembro para domésticos termina nesta segunda-feira

Nacional

7 de dezembro de 2015 às 07:20

Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário.

Até a última sexta-feira (4) mais de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico, o que corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.

O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de informações e o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador aos seus empregados domésticos.

De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa. (Fonte NE10)

Manchetes dos principais jornais do país

Nacional

7 de dezembro de 2015 às 05:58

A Tarde
Fogo interdita trilha da Cachoeira da Fumaça na Chapada Diamantina

Correio da Bahia
Enfermeira é baleada dentro do Hospital Roberto Santos em Salvador

Tribuna da Bahia
Cinco órgãos inscrevem para concursos com 539 vagas na Bahia

O Globo
Conselho eleitoral da Venezuela revoga credenciais de ex-presidentes

O Dia
Dois PMs são mortos em confronto com bandidos na Zona Norte do Rio

Extra
Aeronáutica contrata 129 temporários com salários de R$ 6 mil

Folha de São Paulo
Delcídio usou avião de empreiteiro do MS alvo de outra operação da PF

O Estado de São Paulo
Tucanos se unem e fecham apoio a Michel Temer

Correio Braziliense
Partidos têm até 14h desta segunda para indicar comissão do impeachment

Valor Econômico
Termina nesta segunda-feira o prazo para pagar o eSocial

Estado de Minas
Avião monomotor cai e mata três; vítimas ainda não foram identificadas

Jornal do Commercio
Em “cartão de Natal”, juventude do PT cobra cassação de Cunha

Diário do Nordeste
Ciro Gomes e governador do Maranhão lançam movimento contra o impeachment

Zero Hora
Governo quer que Senado, e não a Câmara, decida afastamento de Dilma

Brasil Econômico
Receita deve divulgar consulta ao último lote de restituições do IR nesta semana

Ações da Secretaria de Saúde de Pernambuco que identificam os vírus Zika e Chikungunya servirão de referência para o país, afirma Dilma

Nacional Pernambuco Saúde

6 de dezembro de 2015 às 15:00

Durante reunião no sábado (05/12), no Comando Militar do Nordeste (CMNE), com a presidente Dilma Rousseff, para discutir medidas de combate ao Aedes aegypti, o governador Paulo Câmara destacou a eficiência da Vigilância em Saúde de Pernambuco por ter sido o primeiro Estado a identificar os vírus zika e chikungunya, transmitidos pelo mosquito, que também propaga a dengue.

O zika vírus foi apontado pelo Ministério da Saúde como causador do aumento de casos de microcefalia em bebês no País. Segundo a presidente Dilma, os protocolos firmados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco para identificar a doença e cuidar das crianças e suas famílias vão servir de referência para outros Estados.

Na próxima terça-feira (08/12), a presidente reunirá os 27 governadores da Federação e mais entidades nacionais que representam os municípios. “Temos uma vigilância em Saúde que tem um dos protocolos mais eficientes do País”, disse Paulo Câmara, durante a reunião que contou com a presença de quatro ministros, deputados federais, senadores, prefeitos e secretários estaduais, além de comandantes do Exército, que ajudarão os Municípios e os Estados no combate ao Aedes.

O governador Pernambuco elogiou a iniciativa da presidente em reunir os governadores e disse que “Pernambuco está todo mobilizado”, informando que as prioridades são o atendimento permanente às crianças com microcefalia e às suas famílias, além do combate diário ao mosquito Aedes aegypti.

Câmara lembrou que Pernambuco adotou protocolos que hoje já são referência nacional no que diz respeito ao aumento de casos da microcefalia: instituiu a notificação, imediata e compulsória; realizou o estudo descritivo; definiu e articulou a rede de referência; fez a investigação epidemiológica em parceria com a Fiocruz; elaborou e publicou o protocolo clínico epidemiológico e elaborou e divulgou informes semanais. “Precisamos agora sensibilizar a população para a gravidade desse desafio que temos pela frente”, completou o governador.

“Precisamos da união de todos, Governo Federal, Estados, municípios e a sociedade civil”, disse a presidente Dilma, acrescentando que “o compromisso não é de apenas uma unidade da Federação”, mas de todo Brasil. Dilma assegurou que “não faltarão recursos”, apesar das dificuldades fiscais do Governo Federal. Já o ministro da Saúde, Marcelo Castro, lembrou que essa é a primeira vez que ocorre o registro no mundo da vinculação do zika com a ocorrência da microcefalia.

Castro, a exemplo do que fez Pernambuco na última segunda-feira (30/11), apresentou um Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e Propostas de Ação. O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, detalhou as primeiras ações do Plano Estadual de Enfrentamento à Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti.

Grupo de Temer já articula impeachment de Dilma

Nacional Política

6 de dezembro de 2015 às 08:30

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Foto Marcos Alves

O grupo próximo ao vice-presidente Michel Temer no PMDB se articula pelo impeachment da presidente Dilma, contam SIMONE IGLESIAS e JÚNIA GAMA. O ex-ministro Eliseu Padilha, que deixou o governo na última sexta e é conhecido por manter planilhas com históricos de votações do Congresso, começa a trabalhar amanhã no gabinete do partido na Câmara para agilizar o processo.

A estratégia é manter o vice na retaguarda. “Temer não precisa se mover agora”, disse o ex-deputado Geddel Vieira Lima, ressaltando que é preciso esperar a reação das ruas e do Congresso. Moreira Franco e Romero Jucá também integram a ala pró-impeachment. Ontem, Dilma disse que espera “integral confiança” de Temer para enfrentar o processo.

Durante passagem pelo Recife neste sábado (5), por conta do lançamento de um plano nacional para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e do zika vírus, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi questionada sobre o apoio do vice-presidente Michel Temer (PMDB) em meio ao processo de impeachment que se deflagrou em Brasília. A petista disse crer que contará com o auxílio do peemedebista.

“Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Ao longo desse tempo, eu desenvolvi a minha relação com ele e conheço o Temer como pessoa, como político e como grande constitucionalista”, declarou.

Esqueçam Michel Temer não vai apoiar Dilma

Nacional Política

5 de dezembro de 2015 às 21:00

“Somente os mal informados, os ingênuos e os cangurus da Austrália ainda acham que o vice Michel Temer vai apoiar a presidente Dilma na questão do impeachment. Agora é o Fla-Flu, é o nós contra eles, é o presidente contra o vice. Somente um dos dois ficará vivo depois da batalha”, diz o colunista Alex Solnik; “O primeiro sinal foi a demissão voluntária de Eliseu Padilha do Ministério da Aviação Civil. Se ele era o articulador político do governo até há pouco, dono, portanto de uma agenda poderosa e deixa o governo o motivo é somente um: articular contra o governo”

Quatro anos sem o Doutor: O plano de governo que Sócrates apresentou ao Estado de São Paulo

Nacional

5 de dezembro de 2015 às 20:00

Poucos jogadores do futebol brasileiro se diferenciaram tanto quanto Sócrates. E não apenas pela classe que apresentava em campo. O Doutor ganhava tanto destaque por seu talento quanto por sua inteligência, expressa em suas atitudes. O craque de temperamento forte não se furtava em falar também sobre a realidade vivida no país, em um momento tão marcante do debate político. Ao lado da Democracia Corintiana, lutou pela redemocratização, e optou por se transferir à Itália quando o movimento das Diretas Já perdeu. Manteve-se firme nos ideais até 4 de dezembro de 2011, quando deixou seus admiradores sem suas opiniões.

Um dos maiores exemplos do pensamento de Sócrates veio em 1982. Naquele ano, o Brasil realizou suas primeiras eleições diretas para o governo dos estados desde a década de 1960, com o início da ditadura militar. A revista Placar convidou jogadores de quatro estados diferentes para formular suas posições, caso fossem candidatos. Mas o jogador, então no Corinthians, foi além. Surpreendeu até mesmo os editores da publicação, ao apresentar um plano de governo alicerçado em cinco questões-chave: educação, saúde, alimentação, habitação e trabalho.

As propostas de Sócrates representam um momento histórico. Porém, não estão necessariamente atreladas às necessidades de São Paulo naquele momento. O projeto formulado pelo meio-campista extrapola isso, pensando em condições básicas para o bem-estar da população – e que, na maioria, deveriam servir como diretrizes para o executivo de qualquer parte do mundo. Além disso, ela não se prende a correntes políticas, firmando como norte o bem-estar da população dentro da realidade capitalista.

Assinaturas de TV paga caíram no Brasil desde o início do ano

Economia Nacional

5 de dezembro de 2015 às 19:00

O número de assinantes do serviço de TV por assinatura vem caindo desde o início do ano. Em janeiro, foram registrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 19,65 milhões de assinantes, o que representava uma presença em 29,79% dos domicílios do país. Já os números divulgados hoje (4) pela agência mostram que, em outubro, foram registrados 19,39 milhões de acessos ao serviço, que estava presente em 29,22% dos domicílios.

Os números de outubro apresentam uma leve queda em relação aos registrados em setembro, quando havia 19,47 milhões de acessos, que chegavam a 29,36% dos domicílios.

A participação do serviço prestado via satélite atingiu 58,9% da base de assinantes em outubro e a do serviço a cabo alcançou 40,12% dos assinantes. O estado com maior densidade do serviço é o Distrito Federal, onde 55,10% dos domicílios têm TV paga. No Piauí, está a menor penetração, com 8,32% das casas com o serviço.

Aumenta o número de casais sem filhos no país

Nacional

5 de dezembro de 2015 às 16:00

As mulheres estão tendo menos filhos e se dedicando ao trabalho fora de casa nos últimos dez anos. Essa mudança no perfil da sociedade tem dado espaço a uma configuração familiar que ganha cada vez mais destaque: os casais sem filhos.

A confirmação aparece na Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta sexta-feira (4). O estudo tem como base dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2014.

Os dados indicam que hoje o Brasil tem cerca de 14 milhões de casais que vivem juntos e não têm filhos. Em 2004, representavam de 14,7% do total de arranjos familiares. Dez anos depois, já são 19,9%.

Dilma já está em reunião no Recife

Nacional Política

5 de dezembro de 2015 às 11:30

A presidente Dilma Rousseff visita o Recife neste sábado (5), para uma pauta de ações para enfrentamento das doenças transmitidas pelo aedes aegypti. O encontro acontece no comando Militar do Nordeste (CMNE), no Km 07, na BR 232, no bairro Curado, Zona Oeste do Recife. Ao lado do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de prefeitos e de autoridades locais e nacionais ligadas à saúde e à defesa civil, a presidente participa de uma reunião para discutir o surgimento dos casos de microcefalia. Acompanham Dilma o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, general Adriano Pereira Junior.

Morre no Rio Marília Pêra

Nacional

5 de dezembro de 2015 às 10:00

A atriz, cantora e diretora Marília Pêra morreu às 6h deste sábado (5), no Rio, aos 72 anos. A atriz, que lutava contra um câncer há 2 anos, morreu em casa, ao lado da família. Ela deixa os filhos Ricardo Graça Mello, Esperança Motta e Nina Morena e o marido Bruno Faria.

Marília era uma das artistas mais completas do Brasil: além de interpretar, era cantora, bailarina, diretora, produtora e coreógrafa. Trabalhou em mais de 50 peças, quase 30 filmes e cerca de 40 novelas, minisséries e programas de televisão. Um dos últimos trabalhos da atriz foi sua participação na série “Pé na Cova”, da TV Globo.

Marília Soares Pêra nasceu em 22 de janeiro de 1943.

Na COP-21, Fernando Bezerra participa de discussões sobre legislação ambiental

Nacional Petrolina

4 de dezembro de 2015 às 17:00

Senador Fernando Bezerra Coelho, na Cop 21

O presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), chegou hoje (4) a Paris (França), onde acontece a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21).

O senador participa, hoje à tarde, do painel “Mudança Legislativa: legislando e julgando para o futuro”, com palestra proferida pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil. “Benjamin defendeu o permanente diálogo entre o Legislativo e o Judiciário em questões ambientais para que legislação relativa a este segmento possa ser aprimorada e, de fato, cumprida”, contou o senador.

A proposta central da Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) para a 21ª Conferência da ONU sobre o Clima é que “o Brasil, até o final deste século, envidará esforços para uma transição a sistemas de energia baseados em fontes renováveis e descarbonização da economia mundial, no contexto do desenvolvimento sustentável e do acesso aos meios financeiros e tecnológicos necessários para tal transição”, destacou Bezerra.

Entre as principais metas brasileiras, destacam-se o fim do desmatamento ilegal, o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e a integração de cinco milhões de hectares, entre lavouras, pastagens e florestas.

A COP-21 começou no último dia 30 e vai até o próximo dia 11, em Paris (França), reunindo representantes das mais de 190 nações que fazem parte da Convenção da ONU sobre o Clima.

No sábado (5), Fernando Bezerra participa, pela manhã, de dois painéis de discussões na COP-21: “Inspirando ação – mensagem dos líderes das cidades da cúpula aos legisladores nacionais”, com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo; e “Preparando para uma nova economia climática: uma revolução silenciosa”, com o ex-presidente do México, Felipe Calderón. À tarde, o senador participará do “Global Landscape Forum” (“Fórum Global sobre Natureza”), com a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira.

Aprovada a Lei Complementar que regulamenta a PEC da Bengala

Nacional

4 de dezembro de 2015 às 15:30

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (4) o texto da Lei Complementar 152/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta a chamada PEC da Bengala.

A PEC, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), estabelece a aposentadoria compulsória para os servidores públicos aos 75 anos de idade, e não mais aos 70 como era antes.

O texto original previa que a PEC beneficiaria apenas os ministros dos Tribunais Superiores. Mas uma Lei Complementar de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) estendeu esse direito para todos os servidores públicos.

A presidente Dilma Rousseff vetou esse projeto, mas o Congresso Nacional derrubou o veto por ampla maioria na última quarta-feira (2).

Segundo o texto da lei, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; os membros do Poder Judiciário; os membros do Ministério Público; os membros das Defensorias Públicas; e os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

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