Instituto Lula considera a atitude da Justiça brasileira uma agressão ao estado de direito
A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.
1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?
2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.
3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.
4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-bancario-do-ex-presidente-foi-um-ato-criminoso). Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.
5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.
6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.
7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.
O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.
A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.
É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.
Lula presta depoimento em Congonhas
O ex-presidente Lula presta depoimento na manhã desta sexta-feira (4) a dois delegados da Polícia Federal na sede da PF, no Aeroporto de Congonhas, zona sul da capital paulista.
A área onde ocorre o depoimento foi fechada pela PF para a passagem. Lula foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando é levado a prestar depoimento e liberado em seguida – na 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia, uma expressão grega quer dizer “busca da verdade”.
São cumpridos 33 mandados de busca e 11 conduções coercitiva, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A Operação Lava Jato Visa dar continuidade às investigações de crimes praticados no esquema criminosos revelado e relacionado a Petrobras.
PF faz buscas na casa do ex-presidente Lula em São Bernardo
O ex-presidente Lula foi levado de carro por volta das 6h desta sexta-feira (4) para a sede da Polícia Federal de São Paulo para depor, após a operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, ter cumprido mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva –quando o investigado é obrigado a depor. As informações são da Folha de S.Paulo.
Essa fase da operação apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá.
Ao todo, quatro carros entraram na garagem do prédio e por volta de 10 agentes ficaram na portaria do prédio do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Também estão sendo alvo de investigação a casa do filho de Lula, o Instituto Lula e a Odebrecht.
Há mandados para Atibaia e Guarujá, onde estão sítio e tríplex, respectivamente, além de Santo André e Manduri.
A operação de hoje conta com cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal, que cumprem 44 mandados judiciais (33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva) no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. A determinação é do juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.
Justiça decreta ilegalidade da paralisação do Detran-PE
A Justiça concedeu, na noite desta quinta-feira (3), liminar à direção do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) considerando a paralisação dos servidores do órgão, agendada para começar nesta sexta (4), ilegal.
A pena em caso de descumprimento da decisão é de R$ 30 mil diários, mas o Sindicato dos Servidores do Detran em Pernambuco (Sindetran-PE) só deve ser notificado nesta sexta-feira.
Mais cedo, o Sindetran-PE salientou que o objetivo da paralisação seria pressionar o governo a negociar com a categoria. A entidade afirma que tenta dialogar com o Estado desde janeiro, sempre sem sucesso.
Manchetes dos principais jornais do país 04/03/2016
A Tarde
Deleção de Delcídio vaza e gera reação do Planalto
Correio da Bahia
Brasília em Choque
Tribuna da Bahia
Maioria do STF vota pela abertura de processo contra Cunha
O Dia
Justiça derruba contribuição de 10% do soldo de militares
O Globo
Em nota, Dilma repudia uso de vazamentos como arma política
Folha de São Paulo
Ex-líder do governo ligar Dilma e Lula à Lava Jato, e oposição pede renúncia.
O Estado de São Paulo
Maioria do STF vota por tornar Cunha réu na Lava a Jatoa
Correio Braziliense
O delator-bomba que implodiu a República
Valor Econômico
Delcídio diz que não confirma conteúdo de reportagem sobre delação
Jornal do Commercio
Um poço sem fundo
Diário do Nordeste
Delcídio compromete Dilma, governo reage
Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão
Os contribuintes que baixaram o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, mas não enviaram as informações, terão que fazer o download de uma nova versão do aplicativo disponibilizada hoje (3). Foi detectado um problema na versão original que não permitia a verificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Ele explicou que os contribuintes que já enviaram a declaração não precisam ficar preocupados porque a Receita Federal fará uma revisão das declarações já enviadas para procurar eventuais erros.
Quem preencheu a declaração, total ou parcialmente, e ainda não transmitiu para a Receita, não vai perder dados. “Não precisa fazer nada porque o arquivo gerador da declaração poderá ser recuperado do computador da pessoa”, destacou.
O contribuinte deve baixar a nova versão, finalizar o preenchimento e fazer a transmissão. Se tentar transmitir a declaração feita na versão antiga do programa, receberá um aviso alertando sobre a necessidade de fazer o download e utilizar a nova versão.
Até às 11 horas de hoje (3), 679.931 declarações foram recebidas pela Receita Federal. De acordo com Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo terminará no dia 29 de abril.
STF abre processo e Cunha vira 1º parlamentar réu na Lava Jato
Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, Cunha passa a ser o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Outros 37 deputados e senadores são investigados.
O deputado agora será julgado pelo Supremo e, se condenado, pode perder o mandato. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pela maioria dos votos dos 513 deputados.
Em decisão unânime, votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado, além do relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux não participou do julgamento por estar em viagem.
O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
Delcídio do Amaral não confirma reportagem da revista IstoÉ sobre delação
A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) divulgou nota pública em que “não confirma” as informações publicadas em reportagem de hoje (3) da revista IstoÉ. A reportagem diz que o parlamentar firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
“À partida, nem o senador Delcídio, nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco. Não conhecemos a origem, tão pouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, diz a nota assinada pelo advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto e pelo próprio senador.
A nota diz ainda que Delcídio não foi procurado pela reportagem da IstoÉ para se manifestar sobre “a fidedignidade” dos fatos relatados. E conclui dizendo que “o senador Delcídio do Amaral reitera o seu respeito e o seu comprometimento com o Senado da República”.
A reportagem da revista diz que, na delação premiada, Delcídio teria feito denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a revista, o senador teria informado que procurou a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por determinação de Lula para tentar impedir que Cerveró firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público em outubro do ano passado. De acordo com a revista, a Dilma Rousseff teria interferido nas investigações da Operação Lava Jato.
Sobre se teria firmado um acordo de delação premiada, a defesa e o senador não mencionam. Se de fato existir, e para ser válido, o acordo precisa da homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na Corte. Depois disso, Delcídio ainda terá que apresentar provas do que disser no âmbito da delação premiada.
Prisão de Delcídio
O senador foi preso no dia 25 de novembro de 2015 depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país, que estava preso em Curitiba. O senador garantia ainda que poderia interferir junto a alguns ministros do Supremo para conseguir um habeas corpus para Nestor Cerveró.
Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. No entanto, ele apresentou pedido de licença por 15 dias para fazer exames.
O senador enfrenta uma representação no Conselho de Ética e apresentou defesa alegando que se apresentou à família de Cerveró como amigo e não como parlamentar. Ele também argumenta que não chegou a procurar nenhum ministro do STF para tentar interferir a favor da soltura de Nestor Cerveró.
Com informações de EBC
Oposição pede renúncia de Dilma e governistas desqualificam Delcídio
Horas após a revelação de que o senador Delcídio do Amaral (PTMS) teria comprometido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff em delação premiada à força tarefa da Operação Lava Jato, a oposição da Câmara tomou a tribuna do plenário e pediu a renúncia da petista. As informações foram veiculadas na manhã desta quinta-feira (3) pelo site da revista “Istoé”, que publicou trechos do acordo de delação de Delcídio. Em resposta, petistas e lideranças governistas desqualificavam os discursos e afirmavam a necessidade de confirmar a notícia da revista.
Pessoas próximas às investigações da Lava Jato confirmaram à Folha a informação de que Delcídio fechou acordo com a Procuradoria Geral da República para fazer delação premiada. Nos chamados anexos, o senador teria se comprometido a citar Dilma e Lula.
O deputado Betinho Gomes (PSDBPE) foi o primeiro a pedir a saída de Dilma. “A presidente não pode mais fazer de conta que não é com ela. As denúncias se acumulam. Presidente Dilma, tenha humildade de dizer que não há condições de ficar à frente do país”.
O líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), destacou as sucessivas crises que o país tem vivido e disse que as revelações fazem cair por terra as negativas dos petistas de envolvimento no caso. “O Brasil se tornou uma usina de crise, sobretudo o governo da presidente Dilma e o governo Lula. O que nós estamos vendo aqui, faz cair por terra as negativas tanto de Dilma, quanto de Lula de que nada sabiam sobre o que estava acontecendo”. E foi taxativo: “A presidente tem que pedir a renúncia”.
Vice líder do governo, o deputado Silvio Costa (PTdoBPE) disse duvidar que a presidente Dilma tenha feito qualquer tipo de acordo para interferir na Operação Lava Jato. “Compreendo que é da índole do parlamento e que a oposição esteja fazendo seu papel democrático, mas tem que analisar a veracidade da matéria. A pergunta é: o senador Delcídio realmente fez a delação?”
Um dos advogados à frente da defesa de Dilma no processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados, Wadih Damous (PTRJ), chamou as informações de “mentirosas” e “levianas”. “É um panfleto para convocação de uma manifestação fascista e golpista em 13 de março. O senador Delcídio do Amaral, já soubemos, está desmentindo a publicação deste panfleto travestido de revista”.
Em nota, o vicelíder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que as declarações de Delcídio são “estarrecedoras e esquadrinham de forma didática como foi a ação do governo e do círculo mais influente do PT na tentativa de sabotar a Operação Lava Jato”. “A casa, ou melhor, o Palácio do Planalto caiu. […] Delcídio sempre foi um político influente no governo e cortejado no Senado por membros da Casa e representantes da sociedade. Essa condição favoreceu sua presença em ambientes onde se arquitetaram ações não republicanas e também contribuiupara que soubesse muito a respeito de muitos. Ao aceitar a delação como instrumento jurídico para se proteger, acaba prestando um serviço maior ao povo brasileiro do que aquele que prestaria como senador”, disse.
Delcídio disse em delação que Dilma tentou interferir na Lava Jato
A revista IstoÉ divulgou detalhes da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que teria 400 páginas. O senador acusou a presidente Dilma Rousseff de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o Ministério da Justiça alegando sofrer pressões do PT.
Uma das investidas da presidente Dilma, segundo Delcídio, passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”, afirma a reportagem.
Delcídio contou aos procuradores que a estratégia foi discutida com Dilma no Palácio da Alvorada e que sua tarefa era conversar “com o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez.
Conforme a IstoÉ, Delcídio se reuniu com Navarro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. No STJ, Navarro cumpriu a suposta orientação, mas foi voto vencido.
Na sua deleção, Delcídio citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, entre outros assuntos.
Com informações da Agência Estado
Conselho de Ética aprova abertura de investigação contra Cunha
O Conselho de Ética da Câmara aprovou por 11 votos a 10 a abertura do inquérito contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O requerimento do relator Marcos Rogério pela admissibilidade do processo foi aprovado depois de um desempate do voto de minerva do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Por pressão de integrantes do Conselho, foi retirada a supressão do requerimento que acusa Cunha de recebimento de vantagem indevida. Segundo investigações da Operação Lava-Jato, o deputado teria recebido R$ 5 milhões de propina por venda de navios sonda para a Petrobras. O pedido foi feito pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).
“Não posso dizer que não enfraquece o processo, mas também não está descartado que isso possa ser representado lá na frente das discussões”, avaliou Marcos Rogério.
A decisão é ainda a primeira fase da ação movida contra Cunha por quebra de decoro parlamentar. A representação foi movida pelo Psol e pela Rede depois que Cunha negou ter contas no exterior, o que depois foi comprovado.
O clima foi de comemoração entre os parlamentares que batalhavam pela abertura do processo. A tropa de choque de Cunha até tentou acalorar a discussão durante a votação.
Na tarde de ontem (1), quatro relatórios pedindo o adiamento da votação haviam sido protocolados, mas retirados na retomada da sessão – que começou logo após foi encerrada a ordem do dia no plenário.
Veja como votaram os integrantes do Conselho de Ética
Contra o Cunha:
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Fausto Pinato (PRB-SP)
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Leo de Brito (PT-AC)
Marcos Rogério (PDT-RO)
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Paulo Azi (DEM-BA)
Sandro Alex (PPS-PR)
Valmir Prascidelli (PT-SP)
Zé Geraldo (PT-PA)
A favor do Cunha:
Cacá Leão (PP-BA)
Erivelton Santana (PSC-BA)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Maurício Quintella (PR-AL)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Ricardo Barros (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Washington Reis (PMDB-RJ)
Wellington Roberto (PR-PB)
Vladimir Costa (SD-PA)
Com informações do Correio Braziliense
Senador questiona segurança de estruturas de barragens
Em audiência pública realizada na Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens (CTPNSB), nesta terça-feira (01), que tratou sobre o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana-MG, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) questionou os especialistas e representantes públicos presentes sobre os métodos que vem sendo utilizados para a construção de barragens.
Bezerra indagou o professor Carlos Barreira Martinez, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), se a sugestão apresentada pelo acadêmico em se construir barragens pelo método jusante, considerado mais seguro em relação ao sistema de montante, muito comum no Brasil e que representa cerca de 70% das barragens de Minas Gerais, era utilizado em outros países. O professor Martinez deu como exemplo o Chile que, desde 1970, constrói barragens pelo método jusante, avaliado de custo maior e que compromete uma área bem mais abrangente para edificação, porém, muito mais seguro, esclareceu.
Durante exposição feita por Walter Arcoverde, diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que falou sobre as funções do órgão na gestão e segurança de barragens, Fernando Bezerra declarou que “não acredita que a ampliação da fiscalização vai resolver os problemas na segurança das barragens. É preciso melhorar a estrutura do DNPM, que sofreu muito nesses últimos anos ”.
LEGISLAÇÃO – Dificuldade jurídica em definir atribuições, necessidade de criação de legislação para situações extremas, num ambiente que há déficit regulatório, criação de uma caução ambiental com aprovisionamento de recursos, e um alerta sobre a segurança de outras barragens em Minas Gerais, foram questões levantadas por Carlos Eduardo Ferreira Pinto, procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e apoiada pelo senador Fernando Bezerra, que completou:
Participaram também da audiência Joaquim Pimenta de Ávila, projetista da Barragem do Fundão; e José Mário Queiroga Mafra, engenheiro da empresa VOGBR, que tem atuação nas áreas de engenharia geotécnica e recursos hídricos, voltada para o setor de mineração. Mafra declarou que a última inspeção realizada nas barragens da região afetada foi feita pela empresa em julho de 2015, ao afirmar que naquele período “nada demonstrava perigo de rompimento da barragem”.
Procurador Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da justiça
Na segunda-feira (29), o Palácio do Planalto anunciou a saída de José Eduardo Cardozo do comando do Ministério da Justiça, e que vai passar a chefiar a Advocacia-Geral da União, assumindo o lugar de Luís Inácio Adams. Para chefiar o Ministério da Justiça, foi escolhido o procurador Wellington César Lima e Silva. Outra mudança também anunciada foi a escolha de Luiz Navarro para o comando da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde o fim do ano passado, a CGU estava interinamente nas mãos de Carlos Higino, que ocupava a secretaria executiva do órgão. Com as trocas, o governo “fechou o tripé jurídico”, nas palavras de um interlocutor da Presidência da República.
Novo ministro da Justiça
Nascido em Salvador, Wellington César Lima e Silva é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele chegou ao cargo mais alto do órgão, em 2010, após ser escolhido por Jaques Wagner, atual ministro-chefe da Casa Civil. Na época, Jaques Wagner era governador da Bahia e escolheu Wellington Silva para chefiar o MP-BA, a partir de uma lista tríplice feita pelos procuradores e promotores. O procurador ficou em terceiro lugar na eleição. Wellington Silva foi reconduzido em 2012 ao posto de procurador-geral, após ser candidato à reeleição e ter sido o mais votado para o posto.
O novo ministro entrou no MP como promotor de Justiça em 1991, e, após atuar em comarcas de municípios do interior, foi promovido para atuar na Promotoria de Justiça de Assistência em Salvador. O procurador é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia.
Receita recebe declaração do Imposto de Renda a partir de hoje
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa hoje (1º) e termina no dia 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou para download um “perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.
O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play deve ser liberado hoje na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização.
A versão online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também para ser disponibilizada hoje.
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.