Relator da PEC da Previdência não pretende mudar idade mínima para aposentadoria

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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Para ele, essa é uma questão fechada. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Se não tiver a idade mínima, não há porque fazer a PEC. Eu, por exemplo, posso antecipar: eu não pretendo mudar isso no meu relatório”, disse.

Arthur Maia esteve hoje (3) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma. O deputado disse que deve concluir o relatório até quarta-feira da semana que vem, quando o submeterá à comissão, presidida por Carlos Marun (PMDB-MS).

Ao conversar com jornalistas na saída da reunião, o relator inicialmente disse que a idade mínima para aposentadoria, no caso dos homens, era algo definido. Mas, ao ser questionado sobre a proposta de ter a mesma idade para as mulheres, Arthur Maia disse que vai ouvir as bancadas, embora entenda que não deva haver diferenciação de gênero nos requisitos para requerer o benefício.

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Carne Fraca: Exportação de carne cresce 4,4% em março

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Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (3) pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, houve alta de 4,4% nas vendas ante março de 2016 segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. O valor total exportado subiu 9% no mesmo período.

O crescimento nas vendas de carnes bovina, suína e de frango para o exterior cresceram, mesmo depois da Operação Carne Fraca, que resultou no fechamento de frigoríficos e na suspensão das exportações da carne brasileira para alguns países.

As exportações da carne bovina foram as únicas a registrar queda no mês. Houve recuo de 6,1% em relação a março de 2016, segundo o critério da média diária.

Também houve queda de 1,7% na vendas de carne bovina levando-se em conta o valor total exportado em todo o mês de março, que ficou em US$ 404 milhões ante US$ 411 milhões em março do ano passado.

Já as vendas de carne suína e de frango cresceram levando-se em conta tanto a média diária (alta de 43,2% para a suína e 7% para a carne de frango) quanto o valor total exportado no mês de março, comparando-se com o mesmo mês do ano passado (alta de 39,4% nas vendas de carne suína e de 11,74% nas de frango).

Com informações do FolhaPE

Popularidade de membros do Judiciário supera a de políticos tradicionais, aponta pesquisa

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A crise de confiança nas instituições e nos partidos políticos, precipitada nos últimos anos por protestos e pela Operação Lava Jato, fez com que juízes como Sergio Moro, Joaquim Barbosa e Cármem Lúcia e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenham índice de aprovação mais elevado do que políticos tradicionais e novos no cenário nacional.

É o que mostra a nova edição do Barômetro Político, pesquisa da consultoria Ipsos. O levantamento, feito na primeira quinzena de março nas cinco regiões do país, perguntou a 1.200 pessoas sua opinião sobre 26 personalidades do mundo político e jurídico.

Moro e Barbosa aparecem na lista desde 2015, e têm, há alguns meses, os maiores índices de aprovação na opinião pública. Na pesquisa mais recente, ficam em 63% e 51%, muito à frente de Lula, o terceiro com maior aprovação. Janot tem índice de aprovação de 18%, mais alto do que o do presidente Michel Temer (17%), o do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (16%), e o do líder do PSDB, Aécio Neves (11%).

A ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e inserida na pesquisa apenas em fevereiro, já aparece com 26% de aprovação, à frente de Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Marina Silva (todos 23%).

A pesquisa também quantifica, no entanto, o índice de pessoas que dizem não conhecer suficientemente bem os políticos e juristas para opinar sobre eles. Neste quesito, a ministra é desconhecida de 36% dos entrevistados – bem mais do que os ex-presidentes e presidenciáveis, mas menos do que o prefeito de São Paulo, João Doria (39% dizem não conhecê-lo), e do que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (37%).

A descrença no futuro do país também se reflete na pergunta sobre o Brasil estaria no rumo certo ou errado – 90% dos entrevistados se mostraram pessimistas. Em janeiro de 2015, logo após as eleições, 65% achavam que o país estava no caminho certo.

Com informações do BBC

Bruno deve estrear no Boa Esporte Clube no final de semana

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O goleiro Bruno, deverá fazer sua estreia oficial pelo clube Boa Esporte Clube, no próximo final de semana, quando começará o hexagonal final do Módulo II do Campeonato Mineiro, equivalente à Segunda Divisão. O adversário, a data e o horário do jogo serão definidos pela Federação Mineira de Futebol ainda nesta segunda-feira (3).

Mesmo regularizado no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF desde o último dia 24, Bruno estava impedido de jogar porque o Boa Esporte Clube já tinha inscrito os 30 jogadores permitidos na primeira fase da competição, conforme consta no regulamento.

Agora, a equipe poderá fazer cinco trocas. Uma delas será a inclusão de Bruno. O adversário, a data e o horário do jogo serão definidos pela Federação Mineira de Futebol ainda nesta segunda-feira (3). Ele tem grandes chances de assumir a condição de titular logo no primeiro jogo do hexagonal.

Bruno está em liberdade desde 24 de fevereiro após passar quase sete anos preso em razão do assassinato de sua ex-amante, Eliza Samudio.

Com informações do FolhaPE

Odacy Amorim participa de debate promovido pelo Fetape contra a Reforma da Previdência, em Carpina

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Durante a manhã de hoje (3) a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), promoveu um debate sobre os impactos da reforma da previdência na sociedade.

O evento contou com a presença do deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), dos senadores José Barroso Pimentel, ex-ministro da Previdência, e Humberto Costa, do presidente da Fetape, Doriel Barros, presidente da CUT, Carlos Vera, José Aristides novo presidente da Contag, a secretária da Mulher da Fetape, Gerluse Marques.

O deputado Odacy Amorim, considerou de forma propositiva o debate e lembrou que dia 17 de abril a Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, irá debater o tema Reforma da Previdência durante todo o dia, e convidou a sociedade para estar presente no evento.

O preço da gasolina fechou o mês de março em queda

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Dados divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), revelam que o preço da gasolina e do diesel, apresentou queda no mês de março. O valor médio por litro no Brasil foi de R$ 3,755 em fevereiro para R$ 3,687, um recuo de 1,81%.

Segundo o levantamento o diesel também sofreu queda, o valor médio por litro foi de R$ 3,098 para 3,05 entre fevereiro e março, um recuo de 1,54%. Já a queda do preço do etanol foi maior. O valor médio foi de R$ 2,884 para R$ 2,745, uma baixa de 4,81%.

TSE inicia nesta terça o julgamento da chapa Dilma-Temer

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O julgamento que pode cassar o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e tornar inelegível a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) está marcado para começar nesta terça-feira (4).

A sessão vai colocar no centro do debate uma série de questões jurídicas que poderão mudar a jurisprudência da Corte Eleitoral. Será a primeira vez que os ministros vão se debruçar sobre mandato de um presidente da República em um julgamento. Caso a maioria vote pela condenação da chapa presidencial eleita em 2014, o resultado poderá ser a convocação de eleições indiretas menos de um ano após o impeachment de Dilma.

A ação apura suposto abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014. O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

Novas regras para o crédito rotativo começam a valer nesta segunda

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A partir de amanhã (3) começam a valer as novas condições do crédito rotativo, que limitam o uso da modalidade em até 30 dias. As regras visam a reduzir os juros cobrados ao obrigarem a migração para opções de financiamento menos onerosas como, por exemplo, o parcelado.

Definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro fazem parte da agenda de reformas microeconômicas do governo de Michel Temer.

Na prática, os consumidores não poderão mais pagar apenas parte do valor da fatura mensal do seu cartão de crédito. Com as novas regras, após 30 dias no rotativo, terão de fazer o pagamento integral ou parcelar a dívida em parcelas fixas e juros mais baixos.

Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal já anunciaram as novas condições do crédito rotativo ao longo dos cerca de três meses que tiveram para se adaptarem às regras divulgadas em janeiro.

Com informações do Istoe

Arrecadação líquida do FGTS em 2016 é a menor em 7 anos

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A arrecadação líquida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016, foi a menor dos últimos sete anos, em seu terceiro ano de retração. A diferença entre o total de depósitos e de retiradas da conta dos trabalhadores foi de R$ 10,1 bilhões, 29,21% abaixo de 2015.

Embora o volume de depósitos (arrecadação bruta) feitos pelas empresas tenha crescido 4,9% em 2016 – para R$ 119 bilhões –, o total de recursos sacados pelos trabalhadores no ano passado foi 9,85% maior ante 2015, o equivalente a R$ 108,8 bilhões, ajudando a reduzir a arrecadação líquida do FGTS.

Esse aumento acontece em um ano em que o país voltou a fechar uma grande quantidade de vagas de trabalho com carteira assinada, em meio à forte recessão. No ano passado, o Brasil perdeu 1,32 milhão de empregos formais, segundo dos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Em 2017, o resultado do FGTS será impactado pela liberação dos saques das contas inativas até 31 de dezembro. A estimativa do governo é que essas contas tenham R$ 43 bilhões depositados por 30 milhões de trabalhadores.

Fonte G1

Pesquisa revela que 74% dos pernambucanos reprovam governo Paulo Câmara

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Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Uninassau, entre os dias 23 e 24 de março, revelou que 74% dos pernambucanos desaprovam o governo Paulo Câmara (PSB) e que apenas 16% estão satisfeitos com o governo. A pesquisa foi divulgada sábado (1º) pelo Jornal do Commercio.

Houve 2.014 entrevistas com moradores de todas as regiões do Estado maiores de 16 anos. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Dez por cento dos entrevistados não responderam ou não souberam responder.

Para 37% dos entrevistados, a administração socialista é péssima. Já 27% consideram o governo ruim, 23% veem como regular, 7% enxergam como boa e apenas 1% indica a gestão como ótima. O número de eleitores que não responderam ou não souberam responder é de 5%.

De acordo com o cientista político Adriano Oliveira, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e um dos coordenadores da pesquisa Uninassau, a avaliação do governo Paulo Câmara está atrelada à percepção que o pernambucano tem dos serviços oferecidos pelo Estado.

“A pesquisa mostra que Segurança Pública, desemprego e Saúde são os principais problemas de Pernambuco. O responsável para resolver os referidos problemas, segundo parte majoritária dos eleitores, é o atual governador. As demandas dos eleitores e a responsabilização que eles dão ao governador explicam a alta reprovação da atual gestão”, diz Adriano Oliveira.

Com informações do JC

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 30 milhões

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O prêmio do concurso 1.917 da Mega-Sena acumulou para R$ 30 milhões neste sábado (1º) em Suzano (SP). As dezenas sorteadas foram: 04 – 21 – 25 – 33 – 36 – 46.

A quina teve 70 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 38.222,98. Outras 5.412 apostas acertaram a quadra e vão receber R$ 706,26. A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado na quarta-feira (5), é de R$ 30 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Câmara dos Deputados pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual

(Fonte: Internet)

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

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Governo dá sinal verde a 3 frigoríficos alvos da Carne Fraca

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Duas semanas depois da operação Carne Fraca, da Polícia Federal, o governo deu sinal verde para que três dos 21 frigoríficos investigados voltassem a operar normalmente, depois da conclusão de um trabalho de auditoria que não encontrou problemas. São eles: Argus, de São José dos Pinhais (PR), Breyer, de União da Vitória (PR) e Frigosantos, de Campo Magro (PR).

A decisão, tomada no início da noite de sexta-feira, 31, permite que eles voltem a exportar, segundo informou ao Estado o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki. E os retira do Regime Especial de Fiscalização (REF), no qual toda a produção é checada pelos fiscais antes de deixar o estabelecimento.

Esse foi o saldo das três primeiras auditorias concluídas. Há outras seis ou sete em fase final, apenas aguardando informações complementares dos frigoríficos. As demais ainda estão em curso.

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Lei Kiss: Michel Temer sancionou lei sobre prevenção e combate a incêndio

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Foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União, a ‘Lei Kiss’, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público. A lei foi sancionada por Michel Temer com 12 vetos.

Os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.

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Temer sanciona terceirização para todas as atividades

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Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

A proposta, aprovada pelos deputados no último dia 22, permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Segundo a assessoria de Temer, o presidente vetou o parágrafo 3º do Artigo 10, que previa prazo de 270 dias de experiência. Nesse mesmo parágrafo, havia a previsão de o prazo ser alterado por acordo ou convenção coletiva. O que o presidente vetou foi a possibilidade de prorrogação do prazo.

Outro ponto vetado pelo presidente foram alíneas e parágrafos do Artigo 12. Esses pontos previam questões já contempladas, segundo a assessoria do Planalto, no Artigo 7 da Constituição Federal. Por isso, esses itens foram considerados inócuos.
Por fim, outro trecho vetado foi o parágrafo único do Artigo 11, porque se tornou inócuo em razão dos vetos a trechos do Artigo 12.