Senado aprova ajustes de regularização de incentivos fiscais apresentada por Fernando Bezerra

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

13 de julho de 2017 às 14:30

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Durante sessão na noite desta quarta-feira (12), o Plenário do Senado aprovou, o aprimorou o Projeto de Lei (PLS) 130/2014, apresentado pelo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

A matéria convalida (regulariza) incentivos, isenções e benefícios fiscais concedidos pelos estados ao setor produtivo. Um dos principais incentivos fiscais concedidos pelos estados para indústrias e empresas era a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Principalmente, pelos estados das três regiões mais carentes do país (Nordeste, Norte e Centro-Oeste).

“Pondo fim à guerra fiscal entre as federações e possibilitando a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico em todos os estados”, comemorou o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado.

A mudança apresentada ao PLS 130/2014 pelo senador foi aprovada por 47 senadores (com apenas três votos contrários e uma abstenção), com o apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além de parlamentares de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

LEIA MAIS

CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer nesta quinta

Brasil Nacional Política

13 de julho de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista

Com isso, sobram 22 deputados que podem falar por 15 minutos, ou seja, seis horas de discussão. A aposta da base do governo é que a partir das 16 horas seja possível votar o parecer. “Vamos votar no meio da tarde, e cumprir nosso papel aqui na CCJ”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da defesa de Temer na comissão.

Publicada lei que garante prioridade especial a idosos maiores de 80 anos

Brasil Nacional

13 de julho de 2017 às 10:00

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da Lei 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.

Sai hoje resultado da lista de espera do ProUni

Brasil Educação Nacional

13 de julho de 2017 às 08:30

(Cartaz Divulgação)

O resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (13). Para saber se foi selecionado na lista de espera, o participante deverá acessar a página eletrônica da instituição para a qual se candidatou.

Os participantes que forem selecionados deverão comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 deste mês para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar do programa egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

Condenado a nove anos de prisão, Lula é réu em mais quatro ações da Lava Jato

Brasil Lava Jato Nacional Política

12 de julho de 2017 às 17:00

(Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão na ação do tríplex. O petista ainda responde a outras quatro ações na Justiça, sob acusação de crimes como corrupção, obstrução de Justiça e lavagem de dinheiro.

Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro de propina recebida da Odebrecht, em caso também investigado na Operação Lava Jato. Lula ainda pode virar réu em mais um processo na Justiça Federal do Paraná, em que é acusado de corrupção no caso do sítio de Atibaia (SP). A denúncia foi oferecida no final de maio pela Procuradoria, mas ainda não foi aceita por Moro. O ex-presidente nega irregularidades.

As outras três ações correm na Justiça Federal em Brasília, resultados das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Na primeira delas, Lula é acusado de obstrução de Justiça durante a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. O petista, o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas são apontadas como participantes de uma trama para comprar o silêncio de Cerveró. Os advogados afirmam que o ex-presidente “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”. Na terça (11), o Ministério Público Federal pediu o arquivamento dessa investigação.

Já na segunda ação, oriunda da Operação Janus, o ex-presidente é suspeito de favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, financiados pelo BNDES. Ele responde pelos crimes de corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa.

Por fim, na terceira ação, o petista é acusado de participação no esquema investigado pela Operação Zelotes, sob suspeita de tráfico de influência, lavagem e organização criminosa. O ex-presidente teria prometido intervir no governo para beneficiar clientes do escritório Marcondes e Mautoni, em processos relativos à compra de caças suecos e à prorrogação de benefícios fiscais para montadoras de veículos. Em troca, Luis Cláudio, filho de Lula, teria recebido R$ 2,5 milhões da consultoria.

Com informações do FolhaPE

Com condenação do Lula dólar opera em queda e Bovespa dispara

Brasil Economia Nacional Política

12 de julho de 2017 às 15:30

(Foto: Ilustrativa)

Nesta quinta-feira (12) o dólar ampliou a queda em relação ao real após a notícia sobre a condenação do ex-presidente e Luiz Inácio Lula da Silva. A Bovespa, que avançava 0,25% em torno de 13h15, passou a subir mais de 1% após às 14h horas, quando a informação foi divulgada.

Às 14h09, a moeda dos EUA caía 1,05%, cotada a R$ 3,2193 para venda. A Bovespa também reagiu à notícia sobre a condenação de Lula, passando a subir com mais força.

Com informações do G1

Moro diz porque não decretou prisão de Lula e que foi ‘intimidado’

Brasil Nacional Política

12 de julho de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) que foi intimidado e que não decretou a prisão neste momento do processo por “prudência”.

Moro afirmou que há pelo menos dois depoimentos no processo dizendo que Lula teria orientado a destruição de provas no caso. Segundo Moro, “tem ele [Lula], orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”.

“Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente”, complementou.

“Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os procuradores da República ou delegados da Polícia Federal”, escreveu ainda Moro.

“Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever”, afirmou. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, argumentou.

LEIA MAIS

Lula é condenado na Lava Jato no caso do triplex

Brasil Nacional Política

12 de julho de 2017 às 14:19

(Foto: Arquivo)

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).

Em breve novas informações.

Fonte G1

PMDB determina que deputados votem contra denúncia de Temer

Brasil Nacional Política

12 de julho de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Desde o início da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate a denúncia. Cabe à comissão votar sobre admissibilidade ou não do processo. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada ontem (11), como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de debates que teve início hoje na CCJ.

Suspensão

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara “tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.

Denúncia contra Temer entra em fase de debate na CCJ da Câmara

Brasil Nacional Política

12 de julho de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira (12) a fase de debate da denúncia contra o presidente Michel Temer. Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Como os deputados fizeram pedido de vista, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário. A reunião deve se estender ao longo de todo o dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base do governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Anatel pode adiar início de bloqueio de celulares piratas marcado para outubro

Brasil Fiscalização Nacional

12 de julho de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir nos próximos dias quando as operadoras deverão começar o processo de bloqueio dos telefones irregulares no mercado brasileiro.

A previsão inicial da Anatel era que o cancelamento das linhas começasse a ser feito em meados de outubro, mas operadoras solicitaram uma adequação no prazo para implementar o processo.

“A área técnica recebeu o pedido e vai trabalhar para encaminhar a proposta para o conselho. O conselho vai decidir o cronograma que vai entrar em vigor”, explicou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Antes de bloquear os celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não regularizados e somente depois de 75 dias poderão bloqueá-los.

LEIA MAIS

Mega-Sena pode pagar R$ 36 milhões nesta quarta

Brasil Nacional

12 de julho de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

O próximo sorteio da Mega-Sena, de número 1948, acontecerá no dia 12 de julho e estima pagar R$ 36 milhões para quem acertar as seis dezenas. Os últimos números sorteados foram: 08 – 33 – 40 – 52 – 55 – 59.

As apostas para a Mega Sena podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e custam a partir de R$ 3,50.

Senado conclui aprovação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer

Brasil Nacional Política

12 de julho de 2017 às 07:40

(Foto: Internet)

Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. A sessão chegou a ser iniciada às 11h de hoje (11), mas as senadoras da oposição ocuparam a Mesa do Senado e impediram que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, conduzisse os trabalhos, que foram retomados apenas no início da noite.

Por mais de sete horas, as parlamentares permaneceram no Plenário, mesmo com as luzes apagadas. Com críticas ao mérito da reforma e ao modo como ela seria apreciada, as senadoras da oposição rejeitaram por diversas vezes sugestões de acordo para que a votação fosse retomada.

LEIA MAIS

Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

12 de julho de 2017 às 06:00

(Foto: Arquivo)

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Fonte Agência Brasil

Estão abertas as inscrições para o concurso público do TCE-PE

Brasil Concursos Nacional

11 de julho de 2017 às 18:00

(Foto: Nando Chiappetta)

Iniciou na manhã de hoje (11) o período de inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O edital do certame foi publicado no dia 29 de junho. O certame oferece 36 vagas de nível superior e fica com inscrições abertas segunda-feira (31) e pode ser feita pela internet. As remunerações variam de R$ 11,6 mil a R$ 18,4 mil para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo pretendido, tendo os seguintes valores: R$ 200 (para todas as áreas de Auditor de Controle Externo), R$ 190 (Analista de Controle Externo – Área: Auditoria de Contas Públicas) e R$ 150 (Analista de Gestão – Todas as áreas).

LEIA MAIS
252253254255256