Justiça determina prisão do ex-ministro José Dirceu

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016.

A juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt determinou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão é para a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato. Dirceu deverá se entregar, até as 17h desta sexta-feira (18), na sede da Polícia Federal em Brasília. O juiz Sérgio Moro, titular, está fora do país.

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de ontem (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação a 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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Mega-Sena acumula e próximo sorteio deve pagar R$ 60 milhões

O Concurso 2.040 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 50 milhões, foi sorteado no sábado (12) em Maravilha (SC). Nenhum apostador acertou os seis números sorteados. Confira as dezenas: 060941– 545658.

Sessenta e sete ganhadores acertaram a quina e cada um levará prêmio de R$ 52.696,38. Foram 5.680 apostas ganhadoras da quadra e cada uma vai levar R$ 887,99.

O próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (16), tem um prêmio acumulado estimado em R$ 60 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

STF torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos.

O caso está relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado. Posteriormente, um fragmento de impressão digital encontrado no material apreendido foi apontado pela Polícia Federal como sendo do ex-ministro.

Fachin afirmou haver “elementos suficientes” para justificar a abertura de ação penal, com base em depoimentos, provas documentais e periciais. Em breves votos, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.

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Defesa de FBC se pronuncia após denúncia contra senador ir para Sérgio Moro

Defesa do senador deve recorrer da decisão. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Após pedido da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin remeteu, nesta segunda-feira (07), o inquérito com denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz Federal Sérgio Moro.

Ao analisar o pedido, Fachin aplicou o novo entendimento do Supremo, que prevê a permanência na Corte somente dos casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A defesa do senador afirmou que “os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná”. Os advogados de FBC podem recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF, que – segundo a defesa – contém precedentes contrários à decisão de Fachin.

Além disso, ainda de acordo com a defesa de FBC, “a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”.

Confira a íntegra do pronunciamento da defesa do senador

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão.

É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar.

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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. (Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural.

Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Inscrições no Enem começam segunda-feira

O candidato deve informar endereço de e-mail, telefone fixo ou celular. (Foto: Internet)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa às 10h desta segunda-feira e seguem até o dia 18 de maio. Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição no Enem devem se inscrever na Página do Participante.

O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até o dia 23 de maio, nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF e do documento de identidade e criar uma senha. O número de inscrição gerado e a senha cadastrada deverão ser anotados em local seguro, pois serão solicitados para o acompanhamento da situação da inscrição na Página do Participante.

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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 28 milhões nesta semana

(Foto: Arquivo)

Não houve acertadores para as seis dezenas do concurso 2.037 da Mega-Sena, realizado na noite de ontem (5), em Xanxerê. As dezenas sorteadas foram: 141623304560.

O prêmio estimado era de  R$ 22 milhões, e, para o próximo concurso, é esperado um prêmio de R$ 28 milhões.

A Quina teve 48 acertadores, e cada um vai levar R$ 58.276,76. Outras 4.609 pessoas ganharam na Quadra, com prêmio de R$ 867,02 para cada.

Após PSB-PE votar pelo impeachment de Dilma, ala do PT tenta reaproximação para disputa pelo governo no estado

Aproximação enfraquece discurso de “Golpe”

Parte dos integrantes do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT-PE) tem se manifestado a favor de uma possível aliança da legenda com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) para a disputa do Governo Estadual. A aproximação acontece mesmo após o PSB-PE ser um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando os cincos deputados do partido votaram a favor do processo, na época, além de um senador.

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Enquete: Odacy Amorim é preferido para disputar governo de Pernambuco pelo PT

Nome de candidato a governador pelo PT deve ser decidido em maio

Em reunião nessa quinta-feira (03) com um grupo nacional sobre as eleições, uma ala do PT defendeu a proposta de aliança do partido com o Governador Paulo Câmara (PSB-PE) no Estado. Outro lado do PT entende ser inviável a aliança justamente por entender o peso que o PSB teve na queda de Dilma em 2016. Marilía Arraes, que defende a candidatura própria do partido no estado, esteve no encontro.

 

Caso a aliança se confirme, o discurso de “golpe” – comumente utilizado pelos políticos petistas – sofrido pela ex-presidente deve enfraquecer, já que o PT entraria em contradição apoiando um dos partidos que foi diretamente responsável pela concretização do impeachment.

Definição de nome para disputa ao Governo

Dividido desde o ano passado entre o PSB e a candidatura própria, o PT marcou para 12 de maio um congresso para definir um nome para a disputa do Governo Estadual. Apesar disso, petistas ponderam que, mesmo que um candidato seja escolhido – além de Marília Arraes, foram inscritos o deputado estadual Odacy Amorim e o militante José de Oliveira -, a executiva nacional precisa homologar o resultado e pode intervir pela aliança.

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Com Lula preso, Bolsonaro lidera corrida pela presidência

Sem Lula, Bolsonaro lidera pesquisa eleitoral.

O Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Jornal do Brasil, realizou uma pesquisa e apurou as intenções de votos dos brasileiros para presidência nas eleições deste ano.

Com o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva preso e fora da disputa, Jair Bolsonaro lidera com 20,5% das intenções de voto, mais de oito pontos à frente da candidata Marina Silva, que aparece em segundo com 12%, atrás dos eleitores que declararam votar em ‘nenhum’ dos candidatos, com 17,5%.

Em um cenário que considera o ex-presidente candidato, Lula lidera absoluto com 27,6%. Bolsonaro aparece em segundo com 19,5%. Os eleitores que votam em ‘nenhum’ candidato representam 9,6% nesse cenário.

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