Lula afirma que Antônio Palocci é “frio, calculista e simulador”

Brasil Justiça

14 de setembro de 2017 às 07:20

Em seu segundo depoimento a Moro, Lula contestou acusações de Palocci e atacou ex-ministro

Em pouco menos de duas horas de depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) de “calculista, frio e simulador”, e negou que tenha feito qualquer tipo de acerto ilícito com a empreiteira Odebrecht. “Se ele [Palocci] fosse um objeto, seria um simulador”, afirmou Lula, que prestou seu segundo depoimento a Moro nesta quarta-feira (13), uma semana depois que seu ex-ministro da Fazenda depôs e lhe fez acusações diretas. Palocci citou, inclusive, um suposto “fundo de reserva” de R$ 300 milhões que teria sido oferecido a Lula depois de deixar a Presidência.

Neste segundo depoimento a Sérgio Moro, Lula não respondeu a todas as perguntas. Ele foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas recebidas da Odebrecht. A audiência durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi o próprio Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa. Após o interrogatório, o juiz passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, que na semana passada, em depoimento, afirmou que o ex-presidente teria avalizado um “pacto de sangue” com a Odebrecht, com o pagamento de R$ 300 milhões em vantagens indevidas em troca de manter o protagonismo da empreiteira no governo. O terreno ao instituto estaria incluído nesse valor.

Nesta ação, Lula é acusado de se beneficiar de vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht – incluindo a compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula, e cuja negociação teria sido intermediada por Palocci. Segundo o MPF, os repasses ilícitos da construtora chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui o terreno do Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões, além da cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo, de R$ 504 mil.

Novamente respondendo a Palocci, Lula disse que o ex-ministro nem sequer era responsável por assuntos do Instituto Lula – o que caberia ao seu presidente Paulo Okamotto – e afirmou que só se encontrava com Palocci, depois de sua saída do governo, “de oito em oito meses”.

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Lula fica frente a frente com Moro para falar sobre vantagens da Odebrecht

Brasil Justiça

13 de setembro de 2017 às 08:00

Será a segunda vez de Lula diante de Moro. Desta vez, o inquérito é relativo a propina que teria sido concedida pela Odebrecht na forma de um terreno de R$ 12 milhões

Ocorrem hoje embates que farão parar a República. Judiciário e Política entrelaçados, na sede da Justiça Federal no Paraná e no plenário do Supremo Tribunal Federal. No centro dos holofotes, na capital paranaense, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sérgio Moro. No Planalto Central, as atenções voltadas para os ministros da suprema corte brasileira e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como parte interessada no caso, o chefe do Ministério Público, no outro lado da Praça dos Três Poderes, estará o presidente Michel Temer.

Será a segunda vez de Lula diante de Moro. Desta vez, o inquérito é relativo a propina que teria sido concedida pela Odebrecht na forma de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de uma cobertura ao lado da que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo (SP).

O primeiro encontro entre os dois envolvia o inquérito sobre o tríplex do Guarujá. Nesse processo, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão e aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se a sentença for confirmada pela segunda instância, além de preso, Lula pode tornar-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Em Brasília, um Janot a cinco dias de terminar seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República verá os ministros do STF decidirem se ele pode ou não permanecer à frente das investigações envolvendo o presidente. O procurador foi questionado pela defesa do peemedebista, que alegou a suspeição após o surgimento de novos áudios com os empresários da J&F. Por causa dessas gravações, Ricardo Saud e Joesley Batista tiveram as prisões temporárias decretadas.

PF vê envolvimento de Michel Temer e ministros em casos de corrupção

Brasil Justiça Nacional

12 de setembro de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

A Polícia Federal concluiu que há indícios de que o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) cometeram crime de corrupção. A informação consta do relatório final do inquérito que investigou o chamado “quadrilhão” do PMDB na Câmara.

Também há, conforme o relatório, evidências de envolvimento do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha no suposto esquema. Os três estão atualmente presos.

As investigações apontaram que os integrantes da cúpula do PMDB na Câmara participavam de uma organização criminosa voltada para obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O suposto esquema envolvia, segundo a PF, crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, evasão de divisas, entre outros  delitos com penas superiores a quatro anos de prisão.

O relatório sobre o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia Temer e seus ministros, com base nas conclusões do inquérito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar até o fim desta semana sua segunda denúncia contra Temer. Uma das possibilidades é de que os crimes atribuídos ao “quadrilhão” do PMDB da Câmara já constem da peça de acusação, juntamente com os delitos apontados pelo delator Lúcio Bolonha Funaro. A colaboração dele já foi homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A investigação é fruto do principal inquérito da Lava Jato, que foi desmembrado e já gerou outras denúncias, como as contra  as cúpulas do PMDB do Senado e do PP.

Lula: nova denúncia é ‘injurídica e imoral’

Brasil Justiça

11 de setembro de 2017 às 23:00

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “Injurídica e imoral” a denúncia de corrupção passiva feita nesta segunda-feira (11), pelo Ministério Público Federal contra Lula no âmbito da investigações da operação Zelotes; “Mais uma vez membros do Ministério Público Federal abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada”, diz a defesa em nota; “A nova denúncia do Ministério Público não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral. Os procuradores que a assinam tentam explorar novamente um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância há mais de um ano”.

Condenado à prisão Lula será recebido por militantes na quarta em Curitiba para novo depoimento a Moro

Brasil Justiça

11 de setembro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula desembarcará na próxima quarta-feira (13), em Curitiba, para prestar novo depoimento ao juiz Sérgio Moro.

Lula será recebido e acompanhado na Capital paranaense por uma nova Jornada de Luta pela Democracia, organizada por um conjunto de militantes e representantes de entidades e movimentos sociais articulados pela Frente Brasil Popular.

A audiência desta semana integra o processo que envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

Para o PT, a campanha jurídica-política-midiática para condenar e prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu seu apogeu na “Semana da Pátria” e terá importantes desdobramentos nos próximos dias.

O petista promete responder a todos os seus acusadores, inclusive o que ele considera “absurdos” que lhe foram imputados pelo ex-ministro Palocci.

 

Joesley Batista pede desculpas a ministros do STF e a Janot

Brasil Justiça Nacional Política

6 de setembro de 2017 às 11:30

(Foto: Felipe Frazão/AE)

Em nota divulgada nessa terça-feira (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

A existência das gravações foi revelada na segunda-feira (4) por Janot, que abriu investigação para apurar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Após a repercussão do caso, os colaboradores afirmaram que as referências feitas aos ministros e a Janot “não guardam nenhuma conexão com a verdade”.

“Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral da República e a todos os membros do Ministério Público”, dizem os delatores.

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Movimento de Ocupação da Codevasf entra com novo pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse do Projeto Pontal

Justiça Pernambuco Petrolina

6 de setembro de 2017 às 07:40

O movimento de Ocupação da Codevasf, ligado ao Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio de Coletiva de Imprensa na tarde esta terça-feira (5), informou que entrou com novo pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse do Projeto Pontal, além de ter solicitado a marcação de uma audiência na Justiça, com a participação da Codevasf e do Incra, para entendimento.

Também no pedido, a categoria levou a conhecimento da 8ª Vara Federal em Petrolina acordo realizado, em março, em Brasília, com a Codevasf e a Casa Civil, no sentido de não haver ação de reintegração de posse até que o Poder Público realocasse os agricultores dentro do Pontal, acordo que está sendo descumprido.

O Sintraf e o MST ainda informam que comunicaram à Justiça Federal a desocupação pacífica da 3ª Superintendia Regional da Codevasf. Aguarda-se agora uma posição do Juízo em relação ao pedido de suspensão da liminar de reintegração do Pontal e de audiência com o poder público por meio da Codevasf e do Incra.

Delatores da JBS dizem que não falaram a verdade em áudio

Brasil Justiça

6 de setembro de 2017 às 07:20

Joesley Batista e Ricardo Saud

Um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot denunciar suspeitas de interferência no trabalho do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de executivos da JBS, eles disseram que “não falaram a verdade nas gravações entregues a PGR”. Em nota, enviada pela empresa de carnes, Joesley Batista e Ricardo Saud dizem ter mentido durante as conversas.

As gravações foram entregues em cumprimento a um acordo de delação premiada. “A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade”.
A dupla segue afirmando que não tem conhecimento de ilegalidades cometidas na Suprema Corte e na Procuradoria-Geral da República. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público.

Janot denuncia Dilma, Lula e mais seis do PT por organização criminosa

Brasil Justiça Nacional Política

6 de setembro de 2017 às 07:00

 

Documento foi entregue na noite desta terça-feira e envolve ainda os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além de Gleisi Hoffman e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na noite desta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia envolvendo os principais nomes do PT: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além da atual presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffman, e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. O grupo foi enquadrado no crime de organização criminosa na Operação Lava-Jato.

A denúncia assinada por Janot tem 230 páginas e foi anexada ao inquérito 4.325, que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.
“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que LULA e DILMA ROUSSEFF sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, diz trecho da denúncia.
De acordo com Janot, além do núcleo político do PT, a organização era composta também por filiados ao PMDB e PP.
Segundo a denúncia, o MPF Verificou o desenho de um grupo criminoso “organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”.
Nos pedidos, a PGR solicita o recebimento da denúncia pelo STF, o desmembramento do inquérito 4.325 e que os processos envolvendo Paulo Bernardo, João Vaccari e Lula, em tramitação em São Paulo e no Distrito Federal, sejam  remetidos ao Supremo.
O caso ficará nas mãos do ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava-Jato. Eles serão notificados a apresentar resposta e a Segunda Turma vai decidir se ele viram ou não réus em ação penal.

Moro nega pedido da defesa de Lula para suspender interrogatórios

Brasil Justiça Nacional

5 de setembro de 2017 às 06:20

Este é o segundo processo a que o ex-presidente responde no âmbito da Operação Lava Jato. (Foto: Arquivo)

O juiz federal Sérgio Moro negou hoje (4) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os interrogatórios do processo sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Os advogados do ex-presidente haviam argumentado que necessitavam de mais tempo para analisar documentos juntados ao processo. A defesa de Lula também esperava produzir novas provas antes das oitivas das testemunhas.

“Não há base legal, porém, para a pretensão da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de requerer tais provas antecipadamente e com isso suspender o processo para aguardar a produção dessas mesmas provas”, argumenta Moro na decisão. Ele ressaltou, ainda, que os advogados do petista poderão formular perguntas sobre os documentos anexados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela defesa da Odebrecht diretamente aos interrogados, “sendo a manutenção das oitivas também úteis por esse motivo”.

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Despesa média com juiz chega a R$ 47,7 mil por mês no Brasil

Brasil Justiça Nacional Política

4 de setembro de 2017 às 22:00

No Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.(Foto: Internet)

Dados divulgados pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4) informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. Há atualmente 118.011 magistrados no país.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

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Condenação de Lula chega ao tribunal de segunda instância

Brasil Justiça

24 de agosto de 2017 às 09:00

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016

A sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de cadeia chegou, ontem (23), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A condenação, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O petista é acusado de ter recebido um triplex no bairro do Guarujá, em São Paulo, como propina. Na denúncia, o Ministério Público apontou Lula como o chefe do esquema de corrupção que desviou dinheiro da Petrobras. Os procuradores disseram que o ex-presidente “criou um complexo esquema de corrupção, de lavagem de dinheiro e de pagamento de propina para favorecer empresários e políticos, com desvios da Petrobras”.
O desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, já adiantou que o processo do ex-presidente será julgado antes das eleições do próximo ano. Para o presidente da corte, o processo do petista será julgado em cerca de 12 meses, tempo menor que a média dos demais processos analisados pelos desembargadores. Se a condenação for mantida em segunda instância, o político pode ser preso, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo retira da responsabilidade de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega

Brasil Justiça Nacional

16 de agosto de 2017 às 10:00

Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou a favor da retirada da responsabilidade de Moro na condução do processo. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

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STJ confirma condenação de Bolsonaro

Brasil Justiça

16 de agosto de 2017 às 07:00

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro disse no plenário da Câmara, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada. O parlamentar relembrou uma discussão de 2003, quando a petista chamou Bolsonaro de estuprador, em resposta o congressista e atual presidenciável disse a frase repetida, em 2014. Bolsonaro foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais.

Os advogados do deputado argumentam que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e não pode ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.

Ainda cabe recurso à condenação do STJ e Bolsonaro pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do mesmo fato, o parlamentar já responde a outras duas ações na Suprema Corte.

TJPE funciona em regime de Plantão na sexta-feira

Justiça Pernambuco

11 de agosto de 2017 às 06:20

(Foto: Ilustração)

Em razão do feriado em celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de Plantão na sexta-feira (11/8). O atendimento, em regime de Plantão, será apenas para demandas urgentes na esfera criminal, como habeas corpus e comunicação de flagrante; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O expediente será normalizado em todo o Estado na segunda-feira (14/8).

Na Capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º Grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o Plantão será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

O horário de funcionamento será das 13h às 17h, para os 1°e 2° Graus de Jurisdição. Confira a página do Plantão Judiciário.

Cursos Jurídicos

No Brasil, no dia 11 de agosto de 1827, decreto do imperador Dom Pedro I determinou a criação de cursos de Ciências Jurídicas, sendo Olinda (PE) e São Paulo (SP) as primeiras cidades do país a receber os cursos.

A faculdade paulistana foi instalada no Largo de São Francisco, sendo hoje vinculada à Universidade de São Paulo, e a pernambucana, em Olinda, no Mosteiro de São Bento. Em 1854, ela foi transferida para o Recife onde ficou conhecida como A Casa de Tobias. Atualmente ela é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

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