Pai acusado de matar o filho de oito meses é inocentado; Ele ficou dois anos preso

Justiça Pernambuco Petrolina Policial

30 de novembro de 2021 às 16:30

Durante dois anos e 21 dias, o ajudante de obras Dorgival José da Silva Junior, de 24 anos, ficou preso acusado de matar o filho, um bebê de apenas oito meses. A criança morreu em outubro de 2019, na casa onde morava com os pais e o irmão gêmeo, no bairro Nova Vida 1, em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

Na última quinta-feira (25), depois de 12 horas de julgamento no fórum da cidade, a defesa de Dorgival conseguiu provar a inocência dele — a criança, segundo perícia particular pedida pela família, morreu asfixiada pelo próprio vômito.

Segundo o G1 Petrolina, a decisão trouxe alívio para o coração da professora Maria Luzinete Gomes, mãe de Dorgival e avó dos gêmeos.

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STF julga se servidor que seja pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias

Justiça Nacional

23 de novembro de 2021 às 15:00

 

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.182).

 

No caso em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

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Serra Talhada: MPPE alerta para irregularidade na cobrança de tarifas de embarque em desacordo com as normas definidas pela ARPE 

Justiça Pernambuco Serra Talhada

16 de novembro de 2021 às 19:00

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada expediu recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), com o objetivo de encerrar irregularidades identificadas na cobrança das tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada.

O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite apontou, no texto da recomendação, que chegou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícia de fato alertando para a cobrança de tarifas de embarque, nos guichês das empresas de transporte intermunicipal que atuam na Rodoviária de Serra Talhada, em valor superior àqueles fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) na Resolução ARPE nº168/2020.

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Facape realiza mais de 870 atendimentos em mutirão de negociação

Justiça Pernambuco Petrolina

13 de novembro de 2021 às 13:00

A Faculdade de Petrolina – Facape fez um balanço positivo do ‘Feirão de Renegociação de Dívidas’ que terminou nesta sexta-feira (12).

O mutirão foi organizado pelo Procon, em parceria com o Prodecon e Sebrae. O evento teve início na última segunda-feira, com uma média de 175 atendimentos por dia, realizados no Centro de Convenções de Petrolina.

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Bodocó: Prefeitura se compromete com MPPE a lançar concurso público

Bodocó Justiça Pernambuco

12 de novembro de 2021 às 21:00

(Foto: Internet)

A Prefeitura de Bodocó firmou um Termo de Ajustamento de Conduta, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde se estabelece a criação de um novo cronograma para organização e realização do concurso público municipal.  

Com o TAC elaborado pelo promotor de Justiça Bruno Pereira Bento de Lima, o poder executivo de Bodocó precisa lançar edital de licitação para seleção e contratação da empresa responsável pelo concurso público no prazo máximo de 30 dias, a partir da assinatura do TAC, com comunicação ao Ministério Público. A partir da publicação deste edital, a Prefeitura se obriga a assinar contrato administrativo, com a finalização do processo licitatório, no prazo máximo 60 dias.  

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MPBA: Cervejaria Nordhaus se compromete a preservar integridade de patrimônio histórico de Juazeiro

Bahia Juazeiro Justiça

12 de novembro de 2021 às 19:30

 

A Nordhaus Cervejaria Gastronômica se comprometeu hoje (12) com o Ministério Público estadual a preservar a integridade do prédio onde funciona, que integra o patrimônio histórico e cultural do município de Juazeiro, durante a execução das obras de implantação de painéis fotovoltaicos no edifício.

No acordo firmado com o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, a empresa se comprometeu a sanar as irregularidades detectadas pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro e pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro na obra de implantação dos painéis.

A cervejaria assumiu o compromisso de respeitar os projetos aprovados pela CMC e pela Secretaria, minimizando os impactos visuais no imóvel histórico, “devendo adotar uma matriz de cor neutra tendente ao cinza e que seja de aspecto fosco, com escolha final a ser feita ao término da intervenção, com a participação da CMC”.

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Serra Talhada: Prefeitura acata recomendação do MPPE e planeja reaplicar provas de seleção simplificada para cargos da saúde

Justiça Pernambuco Serra Talhada

4 de novembro de 2021 às 21:00

O município de Serra Talhada acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anulou as provas aplicadas aos cargos de nível médio e superior do processo seletivo simplificado nº 001/2021, voltado ao preenchimento de 291 vagas da Secretaria Municipal de Saúde. A administração municipal informou ainda, por meio de ofício remetido à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que realizará novo chamamento público no Diário Oficial do Estado e no site da Prefeitura para comunicar aos inscritos sobre a publicação de novo edital e data de aplicação das provas.

A publicação de um novo edital e a posterior reaplicação da fase de provas objetiva e subjetiva visa assegurar que os testes contenham questões pertinentes aos campos de conhecimento específicos de cada profissão. Tal providência visa retificar o que ocorreu no dia 14 de outubro, quando foram aplicadas provas com o mesmo conteúdo programático para todos os cargos de um mesmo nível educacional (médio ou superior).

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Por fraude na cota de gênero, Justiça Eleitoral cassa mandatos do PSD em Salgueiro

Justiça Salgueiro

1 de novembro de 2021 às 10:30

Dois vereadores de Salgueiro (PE) tiveram seus mandatos cassados pela 75ª Zona Eleitoral, na última sexta-feira (29). Henrique Sampaio e Flavinho Barros são do PSD e ficaram entre os mais votados de 2020. Mas na decisão do juiz eleitoral Neider Moreira Reis Júnior, a sigla cometeu abuso de poder, comprovada com fraude à cota de gênero.

O pedido de cassação foi apresentado pela coligação que elegeu o prefeito Marcones Sá (PSB). O grupo alegou que Marta Mônica, candidata do PSD em 2020 era uma pleiteante de “fachada”, mesmo tendo obtido votos no ano passado.

O juiz declarou que os votos do PSD deveria ser anulados, de suplentes a eleitos. No entanto, os vereadores ainda podem recorrer e não perdem o mandato de imediato. (Com informações do Alvinho Patriota).

Alepe: Parlamentares aprovam novos direitos para gestantes

Justiça Pernambuco Saúde

25 de outubro de 2021 às 21:00

Durante a Reunião Plenária desta quinta (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

 

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.

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Casa da Justiça e Cidadania fará ‘Semana de Conciliação’ para resolver conflitos familiares em Petrolina

Ação Social Justiça Pernambuco Petrolina

25 de outubro de 2021 às 14:00

Os petrolinenses que necessitam resolver conflitos familiares terão uma boa oportunidade para buscar alternativas pacíficas para suas questões. É que a ‘Casa de Justiça e Cidadania’ de Petrolina realizará uma ‘Semana Nacional de Conciliação’, será realizada entre os dias 8 e 12 de novembro.

A iniciativa faz parte de uma parceria com o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE) e é direcionada às pessoas que pretendem resolver rapidamente, e de forma pacífica, processos como divórcios, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de crianças e adolescentes, mediação e conciliação de conflitos.

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Autor do assassinato do PM Fredson Hermenegildo, ocorrido em Juazeiro, é condenado a 10 anos de prisão em regime fechado

Bahia Homicídio Juazeiro Justiça Policial

23 de outubro de 2021 às 09:00

O autor do assassinato do Policial Militar Fredson Wenner Hermenegildo Santos, mais conhecido como “Poró” foi condenado, nesta sexta-feira (22), a 10 anos de reclusão. O acusado, Anderson dos Santos, vai cumprir a pena,  inicialmente, em regime fechado. O julgamento aconteceu no Fórum Conselheiro Luiz Viana, 14 anos após o crime.

O Policial Militar foi assassinado a tiros, no dia 6 de junho de 2007, em uma loja de motos, situada na rua Esperanto centro, Juazeiro.

Poró era casado com Eliene Bitencourt, com quem tinha dois filhos. A família participou do julgamento.

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Ouricuri passa a contar com Vara Criminal

Justiça Ouricuri Pernambuco

22 de outubro de 2021 às 19:30

A Comarca de Ouricuri agora conta com uma Vara Criminal. A instalação da unidade aconteceu na última quarta-feira (20) com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira. Além de receber uma nova Vara, o prédio que abriga o Fórum Josué Custódio de Albuquerque também passou por reformas estruturais, com recuperação de colunas, janelas, troca de portas e pintura do espaço.

Também participaram da solenidade de instalação da unidade o juiz auxiliar da Corregedoria Gleydson Pinheiro, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos; o juiz instalador da Vara, Reinaldo Paixão; e o promotor de Justiça Manoel Dias, representando o Ministério Público de Pernambuco. A nova unidade já conta com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado.

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Consórcio de Municípios do Pajeú se compromete a realizar nova seleção para o SAMU em 12 cidades da região

Justiça Pernambuco

20 de outubro de 2021 às 14:00

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e a empresa Instituto de Técnica e Gestão Moderna se comprometeram, perante o Ministério Público de Pernambuco, a publicar um novo edital de preenchimento para cargos do SAMU nas cidades de Manari, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Itapetim, Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Flores e Serra Talhada. O edital deve ser publicado em um prazo máximo de três meses, conforme estabelecido no termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 14 de outubro e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (20).

Segundo o promotor de Justiça Vandeci Leite, a Promotoria de Justiça de Serra Talhada havia recebido reclamações sobre irregularidades no edital do processo seletivo para o SAMU daquele município. Na ocasião, o MPPE expediu recomendação para que o processo seletivo fosse suspenso e houvesse a publicação de um novo edital contemplando parâmetros mínimos para garantir a impessoalidade e isonomia na contratação dos profissionais.

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STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

Justiça Nacional Política

19 de outubro de 2021 às 21:00

(Foto: Internet)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

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Belo Jardim: Promotoria da Infância recomenda adoção de medidas prioritárias para o enfrentamento do uso de entorpecentes por crianças e adolescentes

Belo Jardim Justiça Pernambuco

19 de outubro de 2021 às 19:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde Belo Jardim adoções de medidas para implementação no setor de saúde do município, de políticas públicas específicas, destinadas ao atendimento, em caráter prioritário, de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes e suas respectivas famílias, de modo a permitir a aplicação, por parte do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária, das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA).

De acordo com a recomendação, a Secretaria Municipal de Saúde deve providenciar, com o máximo urgência, a adequação dos serviços municipais de saúde ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente e que dentre outras adaptações a serem efetuadas, seja providenciado o remanejamento e/ou a lotação, em setor próprio, de um ou mais profissionais da área da psicologia para fins de atendimento, em caráter prioritário, de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes e/ou em situação de necessidade de intervenção psicossocial, bem como seus pais ou responsável, encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, para realização de avaliação e tratamento psicológico.

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