(Foto: Divulgação/CPRN)

A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, completa 13 anos nesta quarta-feira (7),  com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, tem muito o que avançar diante dos dados oficias que ainda são alarmantes. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no Brasil, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, seu marido, à época. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP).

Ao logo desses 13 anos de criação da LMP, a Tenente PM Dálete Brandão, comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro (BA), avalia as ações de combate à violência contra a mulher. “Mesmo com a criação de uma lei que tem um olhar diferenciado às questões de proteção à mulher, ainda temos que avançar. A lei não é branda, o que precisamos entender é que a aplicação da Lei não se resume apenas à prisão do agressor. É necessário aplicá-la em sua totalidade, através do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência. Todos devem conhecer a Lei para poder ajudar as mulheres a romperem o ciclo da violência. É papel de todos nós”, disse.