Quase 6 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. (Foto: Ilustração)

Quase 6 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 26 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 5.978.202 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (27), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

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Receita espera receber mais 650 mil declarações do IRPF em Pernambuco

Pouco mais de um mês após o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, já foram realizadas 115.072 declarações em Pernambuco. O montante foi contabilizado até as 17h desta segunda-feira (20) e o prazo final para a entrega das declarações vai até às 23h59 do dia 28 de abril. A expectativa é de que outras 650 mil declarações ainda sejam entregues em Pernambuco

Quem precisa realizar a declaração

A declaração do imposto de renda para a pessoa física é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis em um valor superior a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

Com informações do NE10

Prazo para pagar IPTU com desconto termina no dia 10 de abril

(Foto: internet)

Termina no dia 10 de abril o prazo para quem deseja pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017, com 10% de desconto. Ainda há a opção de parcelar em até oito vezes.

As guias já podem ser emitidas pela internet através do site da Prefeitura Municipal e para quem optar na forma de pagamento parcelado deve realizar o pagamento até o dia 10 de cada mês, sem juros ou multas, mas sem desconto.

Para ter direito ao desconto, o contribuinte deve estar sem débitos com o fisco até o último dia útil de dezembro de 2016. Quem estiver com pendência, pode procurar a Secretaria da Fazenda (no prédio da Prefeitura) para emitir suas guias atrasadas ou realizar parcelamentos, de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h.

Chega a quase 500 mil o número de declarações do Imposto de Renda

(Foto: Ilustração)

A Secretaria da Receita Federal informou que 492.411 declarações de contribuintes já foram entregues das 8h de quinta-feira (2), primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda 2017, até as 11h desta sexta-feira (3). A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

Com informações do G1

Meirelles nega que governo tenha intenção de recriar CPMF

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nessa quarta-feira (22), que o governo não tem a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como uma das medidas da reforma tributária. O anúncio veio após o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmar que a CPMF poderia ser recriada para substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem aumento da carga.

De acordo com Meirelles, o governo pretende chegar a um acordo com o Congresso para aprovação da reforma tributária até o fim do ano. “No momento certo, vamos trazer um projeto conjunto do Executivo e do Legislativo, que possa ser aprovado no Congresso Nacional e que possa, de fato, melhorar a tributação no Brasil”, disse.

Fim da recessão

Meirelles afirmou ainda que a economia brasileira apresenta sinais nítidos de recuperação da crise. “Nós vemos indicadores importantes de que a atividade econômica está reagindo. Alguns itens, inclusive o consumo de energia, já começaram a reagir”, disse ao citar ainda o aumento do fluxo de transporte de carga nas estradas. “O ajuste fiscal colabora muito para esse processo”, acrescentou.

Sobre a inflação, o ministro disse que a expectativa é que os índices encerrem 2017 próximos ao centro da meta, de 4,5%.

Com informações da Agência Brasil

Licenciamento de veículos com placa final 5 e 6 termina nesta sexta

(Foto: Internet)

O prazo para pagamento do licenciamento 2017 composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – cota única ou 1ª parcela -, taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório, para condutores dos veículos registrados em Pernambuco, com final de placa 5 e 6, termina nesta sexta-feira (17).

A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) só acontece após a quitação desses valores e possíveis multas, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade.

O condutor que andar sem o CRLV 2017, após o prazo estabelecido pelo Detran-PE, terá o veículo removido para depósito, além de receber uma multa no valor de R$ 293,47, e ter que arcar com as taxas para a liberação do mesmo. Quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto.

Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site, onde é possível escolher o posto de atendimento. Os boletos de pagamento já foram enviados para o endereço dos proprietários pelos Correios, mas quem não recebeu por algum motivo ou desejar emitir a guia sem a taxa de postagem pode acessar o mesmo no site do Órgão.

Com informações do FolhaPE

Horário de verão termina daqui a uma semana

(Foto: Internet)

O horário de verão acaba no próximo domingo (19), a partir da 0h, quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida, em vigor desde outubro, tem como objetivo aproveitar melhor a luz solar durante o período do verão, além de estimular o uso consciente da energia elétrica.

A mudança de horário é adotada no Brasil desde 1931, e visa proporcionar uma economia de energia para o país, com um menor consumo no horário de pico (das 18h às 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

A previsão do governo é que o Horário de Verão deste ano resulte em uma economia de R$ 147,5 milhões, por causa da redução do uso de energia de termelétricas. Na edição anterior (2015/2016), a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.

Com informações do EBC

Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos

(Foto: Internet)

As reformas pa­ra simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele confirmou que o Governo estuda as propostas, mas ainda não tem data para enviar os projetos ao Congresso.

Segundo o ministro, a simplificação da estrutura tributária virá acompanhada de outras medidas para desburocratizar o pagamento de tributos, como o eSocial para as empresas (que unifica nu­ma guia o pagamento de 13 tribu­tos), previsto para entrar em teste em julho deste ano, e a nota fiscal eletrônica para serviços. De acordo com Meirel­les, as reformas têm perspectivas favoráveis após a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos federais, no fim do ano passado.

“Estamos também trabalhando em uma outra coisa da maior importância, a chamada simplificação tributária no sentido de racionalizarmos, de simplificarmos toda estrutura tributária do País. Esse é um projeto de prazo maior, mas certamente muito importante.

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Motoristas baianos têm até dia 7 para pagar o IPVA com 10% de desconto

(Foto: Internet)

Termina terça-feira (7) o prazo para os motoristas pagar com desconto o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017, o desconto de 10% é válido para o pagamento em cota única. Os valores podem ser consultados no site, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

Para realizar o pagamento é preciso ir até qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, e apresentar o número do Renavam. A tabela do IPVA com o cronograma completo de pagamento para cada número final de placa também pode ser consultada no site da Sefaz-Ba.

Existe ainda a opção de pagamento com 5% de abatimento para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Outra opção é parcelar o IPVA em três vezes, bastando para isso observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, também de acordo com o número final da placa.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e as dívidas de exercícios anteriores do imposto ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2017. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Todas as informações poderão ser consultadas através do site www.sefaz.ba.gov.br ou através do telefone 0800 071 0071.

Com informações do sefazba

CPF ganha QR Quode e poderá ser atualizado pela internet

(Foto: Internet)

A Receita Federal informou que oferecerá, a partir da próxima segunda-feira (16), um serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em sua página eletrônica na internet e que os novos documentos passarão a ter, no verso, um QR Quode, espécie de código de barras que pode ser escaneado por celulares e outros dispositivos.

Segundo o Fisco, com o novo sistema, tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil poderão atualizar qualquer dado cadastral de seu CPF, como nome, telefone e endereço, por meio de um formulário eletrônico no site. Segundo a Receita, há cerca de 191 milhões potenciais usuários desse serviço. O Fisco garantiu que o atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

Além de oferecer o formulário eletrônico para a atualização de dados cadastrais, a Receita oferecerá também, a partir da mesma data, novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code, uma espécie de código de barras digital.

Na avaliação da Receita, o novo modelo de consulta simplificará o processo de verificação da autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral.

Com informações do Valor

Petrolina: IPTU 2017 já pode ser pago com desconto

Os moradores de Petrolina (PE) já podem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 com 10% de desconto. Contudo, a dedução só é válida para os pagamentos feitos em cota única e efetuados até o dia 10 de abril. De acordo com a prefeitura, os primeiros  carnês serão entregues até o o final do mês de fevereiro.

A emissão das guias pode ser realizada pela internet através do site da Prefeitura Municipal ou clicando aqui. Quem não puder realizar o pagamento em cota única, poderá parcelar o valor do tributo em até oito vezes. O valor deve ser pago até o dia 10 de cada mês, sem juros ou multas e sem desconto.

Para ter direito ao desconto, o contribuinte deve estar sem débitos com o fisco até o último dia útil de dezembro. Quem estiver com pendência, pode procurar a Secretaria para emitir suas guias atrasadas ou realizar parcelamentos. Além disso, segundo a prefeitura, os moradores de baixa renda poderão dividir valores abaixo de R$ 130,00.

Investimentos

A Prefeitura de Petrolina faz investimentos importantes a partir da arrecadação própria. Saúde e Educação são as áreas mais beneficiadas com esses recursos.

Com informações da ASCOM

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

(Foto: Internet/Ilustração)

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal.

Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações.

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Governo antecipa anúncio do cronograma da declaração do Imposto de Renda 2017

(Foto: Ilustração)

Nesta sexta-feira (6) a Receita Federal divulgou a data do prazo de entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, que terá início no dia 2 de março e termina em 28 de abril.

Diferente de anos anteriores, o governo antecipou o anúncio do cronograma do Imposto de Renda para janeiro, em vez de fevereiro, por meio de instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União”.

De acordo com o comunicado, a Receita vai disponibilizar para download os programas relativos ao carnê leão e a ganho de capital no dia 20 de janeiro. No dia 23 de fevereiro, será a vez do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017).

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Com informações do G1

Brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em impostos em 2016

Impostômetro mostra marca alcançada. (Foto: Internet)

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 2 trilhão perto das 21h desta quinta-feira (29), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A projeção da entidade é que o Impostômetro feche o ano de 2016 com arrecadação de R$ 2,004 trilhões.

A primeira vez que o painel registrou a cifra foi em 2015, no dia 30 de dezembro. “Para 2017, esperamos uma inflação menor e um nível de atividade maior, o que deve beneficiar a arrecadação, sem a necessidade de aumento de impostos”, disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Fonte G1

Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IR 2016

(Foto: Ilustração)

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. (Foto: Ilustração)

A Receita Federal abre hoje (7), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2 milhões de contribuintes. O crédito bancário será feito em 15 de outubro.

A Receita também pagará R$ 124,2 milhões a 55,3 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2015, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,7 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

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