Audiência Pública – Página: 6 – Blog do Waldiney Passos

Oposição apresenta Requerimento sobre gastos com São João, mas Situação derruba pedido

4 de junho de 2019 às 11:32

Bancada de oposição foi novamente derrotada (Foto: Ascom)

Apesar de breve, a sessão de hoje (4) na Câmara de Vereadores de Petrolina foi marcada por mais um embate entre as bancadas de Oposição e Situação. O motivo: o Requerimento n° 211/2019, apresentado pelo líder da Oposição, Paulo Valgueiro (MDB).

No pedido Valgueiro solicitava informações sobre o processo licitatório do São João do Pátio Ana das Carrancas desse ano, como cópia do contrato e cotas de patrocínio. Aero Cruz (PSB), líder da Situação pediu destaque do Requerimento que foi votado separadamente.

Por 14 votos a 4 o pedido foi derrubado pela Situação, que considerou a cobrança “politicagem” da Oposição. Contudo, o grupo menor rebateu alegando falta de transparência. Nesse momento a Câmara realiza uma Audiência Pública sobre o contingenciamento dos recursos da educação.

Câmara de Vereadores de Petrolina realiza Audiência Pública sobre corte na educação

Audiência Pública Câmara de vereadores Educação Petrolina Política

4 de junho de 2019 às 09:00

Corte anunciado pelo Governo Federal atinge as instituições da região, entre elas a Univasf (Foto: Arquivo)

Depois de sediar uma Audiência Pública sobre o risco de contaminação do Rio São Francisco pelos rejeitos da Barragem de Brumadinho na segunda-feira (3), hoje (4) a Casa Plínio Amorim promove mais um debate de relevância nacional.

A pedido dos vereadores José Batista da Gama (PSB) e Cristina Costa (PT), às 10h uma audiência discutirá o corte de 30% na educação, anunciado pelo Governo Federal no final de abril e que atinge as universidades e institutos federais do Brasil, incluindo o IF-Sertão e a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Reitores das universidades de Petrolina, diretores das faculdades particulares, deputados estaduais, federais e o prefeito Miguel Coelho foram convidados para o encontro. A audiência será realizada após a sessão ordinária que hoje não tem projetos de lei em pauta.

Câmara de Juazeiro vai realizar audiência para discutir políticas públicas sobre animais

Animais Audiência Pública Juazeiro

4 de junho de 2019 às 07:40

Audiência acontece nesta terça.

A de Vereadores de Juazeiro aprovou o requerimento do Vereador Aníbal Araújo (PTC) que prevê a realização de audiência destinada a discutir políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida dos animais. O evento acontece nesta terça-feira (04) a partir das 18h no Plenário da Casa Legislativa.

“Animais eram considerados vetores de doenças até o final do século passado. Isso está mudando lentamente. Até hoje as ações de proteção são confundidas com programas de controle populacional, o que não é verdade. Já tratamos de outros aspectos como adoção, abrigos, abandono e maus tratos. Há toda uma agenda de políticas a serem discutidas e Juazeiro carece desta iniciativa”, disse.

Foram convidadas todas as organizações não governamentais (ONGs) que tratam do cuidado com animais, o Poder Executivo Municipal, a Delegada Rosineide Medrado para falar das Leis vigentes destinadas à proteção animal, representantes do Corpo de Bombeiros e a Secretária de Saúde de Juazeiro com os responsáveis pela execução das políticas sanitárias destinadas aos animais na cidade.

“Há um problema que podemos resolver de imediato. A questão da coleta de sangue e a realização de exames e testes para doenças nos animais. Hoje entre a coleta, envio e resultado se leva de 50 a 60 dias. Uma enormidade de tempo em se tratando da saúde dos animais e das pessoas. Existem teste rápidos, imediatos, que podem nos dar o resultado na hora. Essa é uma mudança necessária”, afirmou.

Na tentativa de evitar novos desastres ambientais e contaminação do Velho Chico, Alepe promove audiência pública em Petrolina

Audiência Pública Câmara de vereadores Entrevistas Meio Ambiente Petrolina Política Rio São Francisco

3 de junho de 2019 às 11:30

Lucas Ramos representou Alepe no evento (Foto: Blog Waldiney Passos)

Políticos, técnicos, representantes de entidades e a sociedade civil estão reunidos na manhã dessa segunda-feira (3) na Câmara de Vereadores de Petrolina para discutir o risco de contaminação do rio São Francisco pela lama de rejeitos da barragem de Brumadinho (MG).

A Audiência Pública foi proposta pela Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a pedido do deputado estadual Lucas Ramos (PSB). Segundo Lucas, esse é importante, já que Petrolina é um polo agricultor.

“Esse rio é do turismo, da pesca artesanal, da geração de emprego. Ninguém quer estar diante da notícia de estar consumindo água imprópria, por isso iniciamos esses debates, passando Cabrobó e Floresta, cidades berços da Transposição do rio. Nós temos que buscar soluções para evitar novos crimes ambientais como Brumadinho e sobretudo, garantir a saúde do rio São Francisco”, destacou em entrevista ao Blog.

Segundo Lucas, torna-se necessário elaborar ações permanentes. Por isso as audiências são importantes. “Essa agenda permitirá que elaboremos um relatório e apresentemos ao Consórcio dos Governadores do Nordeste, precisa um esforço conjunto. Esse relatório será apresentado ao Ministério Público Estadual e Federal”, finalizou.

Frente Parlamentar da Alepe promove debate em Petrolina sobre risco de contaminação do rio São Francisco com rejeitos de Brumadinho

Audiência Pública Informativos Pernambuco Petrolina Política

2 de junho de 2019 às 19:00

A Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem a Petrolina nesta segunda-feira (3) para discutir a temática do rio São Francisco. Às 9h será realizada uma Audiência Pública sobre os riscos da contaminação do Velho Chico com os rejeitos da barragem de Brumadinho (MG).

O evento acontece na Câmara de Vereadores local, conduzido pelo deputado Lucas Ramos (PSB), coordenador do colegiado. A audiência contará com a presença de ambientalistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e de instituições públicas como prefeituras e câmaras de municípios do Vale do São Francisco.

“Estamos somando esforços para construirmos soluções que possam evitar uma contaminação das águas do rio mais importante do Nordeste, o que prejudicaria diretamente a agricultura familiar e irrigada, a pesca artesanal, o abastecimento, o turismo e a geração de energia”, explica Lucas Ramos.

A Barragem de Brumadinho se rompeu em janeiro desse ano. Uma comissão especial da Casa Plínio Amorim fez uma excursão em Minas Gerais e coletou dados. Agora é a vez da Alepe debater o tema em Petrolina. A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco foi criada por Lucas Ramos e conta com os deputados Fabrizio Ferraz (PHS), Isaltino Nascimento (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Roberta Arraes (PP) e Pastor Cleiton Collins (PP).

Secretária de Saúde de Petrolina faz prestação de contas na Câmara de Vereadores

Audiência Pública

29 de maio de 2019 às 11:00

Secretária comenta dados (Foto: Blog Waldiney Passos)

A manhã dessa quarta-feira (29), na Casa Plínio Amorim é marcada pela prestação de contas da saúde de Petrolina. A secretária Magnilde Albuquerque está apresentando um balanço do terceiro quadrimestre de 2018. Nesse momento Magnilde apresenta dados técnicos e os vereadores acompanham, para depois questionar.

Segundo a assessoria, uma coletiva de imprensa será realizada ao fim da prestação de contas, para comentar os dados fornecidos por ela nessa manhã. A audiência foi convocada através do Ofício n° 379/2019, encaminhado à Câmara de Vereadores em 16 de maio.

Tum propõe CPI para discutir preço das passagens aéreas

Audiência Pública Bahia Casa Nova Política

29 de maio de 2019 às 10:00

Tum propôs debate durante sessão na Alba (Foto: Ascom)

O preço das passagens aéreas – impulsionado pela crise da Avianca – pode ser tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado estadual Tum (PSC). Durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na segunda-feira (27) o casanovense disse ser necessário discutir essa pauta.

Tum lembrou que o preço da passagem entre Petrolina e Salvador até o começo do ano custava R$ 250 e ultimamente é encontrada a R$ 2.500. “No entanto, sabe-se lá com base em quê, as empresas reajustaram a passagem desse trecho para 2500 reais, nada menos que um mil por cento de aumento, uma prova de esse problema afeta o turismo e os negócios não só da capital, mas de toda Bahia”, destacou o deputado.

O deputado esteve presente em uma audiência pública sobre o turismo, que contou com a participação do senador Jaques Wagner e deputados federais eleitos no estado. Tum aproveitou o momento para reunir assinaturas para a instalação da CPI no Congresso Nacional.

Audiência Pública discutirá solução para abastecimento de água em Rajada

Abastecimento Audiência Pública Informativos Pernambuco Petrolina Rajada Zona Rural

26 de maio de 2019 às 14:00

No próximo dia 9 de junho, às 9h, na Escola Municipal José Cícero de Amorim, no distrito de Rajada, zona rural de Petrolina (PE), acontecerá uma Audiência Pública para discutir o abastecimento de água na comunidade, e em outras localidades rurais. Várias autoridades políticas foram convidadas com o intuito de formalizar o anseio da população de que sejam encontradas as soluções para o problema.

A Audiência Pública foi um requerimento do vereador e líder da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro (MDB), e do vereador Manoel da Acosap (PTB) com o objetivo de discutir com autoridades competentes a dificuldade do abastecimento das comunidades rurais, sobretudo em Rajada.

“É incompreensível que comunidades de sequeiro sejam abnegadas, pois estamos às margens do Velho Chico e ainda assim sofrendo com o descaso, os problemas de falta d’água. É uma calamidade vivida no interior do município como Petrolina que tem como sua principal fonte de subsistência a produção agrícola. As autoridades competentes precisam encontrar uma solução para este problema e nós autoridades políticas temos a obrigação de cobrar”, argumenta Valgueiro.

Câmara de Vereadores de Salgueiro adia duas audiências públicas

Audiência Pública Câmara de vereadores Política Salgueiro

25 de maio de 2019 às 13:00

(Foto: Reprodução/Google Maps)

Dois temas de relevância social tiveram seus debates adiados pela Câmara de Vereadores de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco nessa semana. Prevista para o dia 22, a audiência pública para tratar da falta de insulinas e insumos a diabéticos da cidade não aconteceu.

Segundo a Câmara, o debate precisou ser remarcado devido à realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco e pela falta justificada dos representantes do Governo do Estado. Até o momento a assessoria de comunicação do Poder Legislativo não informou a nova data.

Já o encontro agendado para a próxima quinta-feira (30), cujo tema é a epidemia dos casos de dengue na cidade também foi suspensa. Contudo, já tem uma nova data para acontecer: 4 de junho. E a audiência sobre as políticas públicas de defesa das crianças especiais está mantida para a quarta-feira (29), às 9h.

Paulo Afonso: Prefeitura faz prestação de contas nessa semana na Câmara de Vereadores

Audiência Pública Paulo Afonso Política

21 de maio de 2019 às 13:30

Audiência acontece na sexta-feira (24)

A Prefeitura de Paulo Afonso (BA) participará de uma audiência pública na sexta-feira (24) na Câmara de Vereadores, para fazer uma prestação de contas a respeito dos gastos e receitas municipais no primeiro trimestre de 2019.

Os cidadãos poderão acompanhar a prestação de contas, que acontece às 8h. O município será representado pela Controladoria Geral do Município.

De acordo com o controlador Kleylson Barbosa de Siqueira, as explanações “detalham as receitas e despesas de cada secretaria, além de especificar valores exatos utilizados em cada projeto”.

Audiência pública discutirá políticas públicas a crianças com deficiência em Petrolina

Audiência Pública Câmara de vereadores Educação Petrolina

13 de maio de 2019 às 09:30

Vereador falou sobre audiência pública que solicitou (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara de Vereadores de Petrolina realizará em breve uma audiência pública para discutir atendimento educacional na rede municipal a alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento. A intenção do debate é conhecer melhor as políticas públicas do município e melhorar o trabalho de educadores, além do desenvolvimento dos estudantes.

Segundo o vereador Alex de Jesu (PRB), autor do Requerimento n° 129/2019, que reivindica a audiência pública, o debate vem de uma demanda observada por ele. “Sou presidente da Comissão da Criança e do Adolescente e me sinto na responsabilidade de [observar] as demandas, me vi na responsabilidade de convocar as secretarias e o doutor Marcos Bacelar para tentar ajudar pais e educadores, para trazer melhorias a essas crianças”, afirmou ao Blog.

A audiência ainda não tem data definida para acontecer, mas sabe-se que estarão presentes a secretaria de Educação, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, juizado da Infância e Juventude e representantes do Conselho Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente.

“Esperamos que a audiência seja realizada o mais rápido possível. Tenho mais dois projetos de lei em pauta e contamos com o apoio dos vereadores para aprovar”, finalizou.

Grilagem de terra é tema de Audiência Pública em Casa Nova

Audiência Pública Bahia Casa Nova Informativos

12 de maio de 2019 às 17:00

(Foto: Ascom)

Pequenos produtores, agricultores familiares, trabalhadores rurais e camponeses sem terra, participaram de uma audiência pública realizada durante a manhã de sábado (11), na localidade de Rancho Alegre, a 50 quilômetros da sede de Casa Nova (BA). O encontro teve como foco, discutir a ação de duas empresas originárias de Minas Gerais, que estão tentando tomar posse de terras do município.

Rancho Alegre nunca tinha visto tanta gente reunida, superando até mesmo a expectativa do prefeito Wilker Torres. “Perdemos o medo! Quando vejo esta gente assim, disposta a defender suas terras, sinto que o povo de Casa Nova não se entrega” – disse entusiasmado, lembrando as lutas do Pau da Colher. “Sinto-me orgulhoso de estar à frente desta batalha, de liderar mulheres e homens livres, capazes de dizer não à dominação, de resistir à afronta e desafiar os medos para garantir a terra e a casa de sua família”, concluiu.

No mesmo tom, diversas autoridades, abrangendo pastor e padres, representantes de movimentos sociais como a Pastoral da Terra e o Movimento Sem Terra, sindicato dos trabalhadores rurais, vereadores, secretários municipais e o representante do governo da Bahia, Secretário Josias Gomes, além dos deputados estaduais Tum e Zó.

Audiência pública discute grilagem de terra em Casa Nova

Audiência Pública Casa Nova Política

11 de maio de 2019 às 08:30

(Foto: Reprodução/Site da prefeitura de Casa Nova)

Logo mais às 9h de hoje (11) uma audiência pública discutirá a ação de grileiros na cidade de Casa Nova (BA). Entre as instituições confirmadas no debate estão a Prefeitura, Ministério Público e associações de comunidades rurais. O encontro acontece na Escola do Rancho Alegre.

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes (PT) e o deputado estadual Tum (PSC) também confirmaram presença na audiência que, segundo a Prefeitura busca encontrar caminhos para combater a “perversa ação de grileiros”.

Segundo Tum, que é irmão do prefeito Wilker Torres (PSB), a proposta da audiência pública é firmar um termo de cooperação entre município e o governo do estado, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), que analise todos os casos.

Grilagem é o termo utilizado para denominar a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras de terceiros. E em Casa Nova há uma situação peculiar: moradores denunciaram fraudes na emissão de documentos, para garantir posse dos terrenos invadidos aos invasores.

Câmara de Vereadores de Salgueiro realiza audiência pública para debater falta de insulinas na cidade

Audiência Pública Salgueiro Saúde

9 de maio de 2019 às 14:01

(Foto: Imagem: pittawut/iStock)

Um dos principais problemas na saúde de Salgueiro, Sertão de Pernambuco, será tema de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores. No próximo dia 22 a falta de insulinas e insumos será debatida entre os edis, representantes da Prefeitura, Governo do Estado e pacientes.

A audiência foi proposta pelo vereador Ednaldo Barros (PTB) e começará às 9h. A participação popular é importante para apresentar as demandas dos usuários das redes de saúde. Além das entidades listadas acima, a Promotoria Pública e Conselho Municipal de Saúde também foram convocados.

A falta de insulina é um problema constante no município sertanejo e vários pacientes estão desassistidos, prejudicando o tratamento contra a diabetes.

Vereadores de Juazeiro se comprometem a intermediar diálogo com governo estadual sobre atual situação da UNEB

Audiência Pública Bahia Câmara de vereadores Informativos Juazeiro Uneb

17 de abril de 2019 às 07:40

(Foto: Thiago Santos)

Durante audiência pública realizada na última terça-feira (16) na Câmara Municipal, os vereadores de Juazeiro se comprometeram a intermediar um diálogo entre o Governo do Estado e os grevistas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que desde o dia 9 de abril paralisou as atividades por tempo indeterminado. A reunião pública discutiu a greve a partir das demandas e reivindicações de estudantes e professores do Campus III, em Juazeiro.

A mesa da audiência foi composta pelos vereadores Alex Tanuri (PSL), presidente da Câmara; Charles Leal (PDT), primeiro secretário; Aníbal Araújo (PTC), segundo secretário; os discentes Iasmin Monteiro, representante do Departamento de Ciências Humanas (DCH) e Ericles Nunes, representante do Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais (DTCS); e Luiz Eduardo Gomes do Nascimento, professor do curso de Direito, representando o corpo docente do Campus III.

Na reunião, o estudante do curso de direito Ericles Nunes reforçou os principais pontos de reivindicação dos docentes que levaram à deflagração da greve. “O movimento grevista reivindica por mais autonomia financeira e administrativa da universidade, a continuidade da pesquisa e da extensão, o fim do contingenciamento de recursos promovido pelo governo, e o repasse de 7% das receitas líquidas de imposto”, disse.