MP solicita impugnação do registro da candidatura de Roniere Reis em Dormentes; Defesa tem 7 dias para recorrer


O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro da candidatura de Roniere Reis à Prefeitura de Dormentes. De acordo com o MPE, Roniere está inelegível por captação ilícita de sufrágios (votos) nas eleições de 2012.

Ainda segundo o pedido do Ministério Público, o tribunal negou o recurso apresentado por Roniere na época e o manteve inelegível por 8 anos por captação ilegal de sufrágio. Roniere disputa a eleição pelo partido Patriota com Josimara Cavalcanti, do PSB, atual prefeita.

Com base no pedido do MPE, a Justiça Eleitoral deu o prazo de sete dias para que a defesa de Ronieri entre com recurso.

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TRE-PE divulga orientações sobre campanha e pede que candidatos cumpram normas sanitárias

(Foto: Divulgação/TRE-PE)

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (25) na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), localizado no bairro das Graças, área Central do Recife, o presidente da entidade, desembargador Frederico Neves, pediu aos candidatos para que eles cumpram as normas sanitárias de prevenção à doença. O desembargador ainda afirmou que o Tribunal irá atuar no combate à desinformação por meio de um comitê para monitorar o compartilhamento de fakes news.

“Eu peço, em especial, aos candidatos que vão disputar os cargos de prefeitos e vereadores: respeitem a vida das pessoas. Tenham consideração em relação a saúde das pessoas. É possível fazer uma campanha tranquila, é possível transmitir suas ideias, seus programas, os seus projetos respeitado à saúde das pessoas. É possível realizar eleições em tempo de pandemia com respeito à saúde do eleitor. Quem não respeita a saúde e a vida não merece o voto”, ressaltou pedindo aos eleitores para não abdicarem de ir às urnas no dia 15 de novembro.

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TRE proíbe aglomeração em atos de campanha e pré-campanha em Pernambuco

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. (Foto: Divulgação/TRE-PE)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (28), que em Pernambuco os atos políticos do processo eleitoral 2020 deverão respeitar as determinações sanitárias adotadas em âmbito estadual e federal para a prevenção e combate do novo coronavírus (covid-19).

Ou seja, está proibida aglomeração com mais de dez pessoas e cumprir a obrigatoriedade do distanciamento social e uso de máscaras. A decisão da Corte foi em resposta a uma consulta feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE/PE), também nesta sexta-feira.

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TRE promove reunião com partidos políticos na próxima segunda (24)

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. (Foto: Divulgação/TRE-PE)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, na próxima segunda-feira (24), às 16h, uma reunião com os partidos políticos. O objetivo é orientar as legendas sobre o processo de registro de candidaturas.

A reunião acontecerá pela plataforma Zoom. O link será enviado pelo TRE aos partidos políticos.

O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é 26 de setembro.

Segundo o Blog da Folha, a reunião vai abordar os aspectos legais do processo, a legislação aplicável, a documentação exigida no registro para os cargos em disputa e a utilização do Sistema CANDex, usado exatamente para realizar os registros junto a Justiça Eleitoral.

Prazo para tirar o título ou fazer transferência termina em 6 de maio

Os eleitores brasileiros têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar sua situação e poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final.

Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários.

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Eleitor já pode solicitar 1º título pela internet

Diante da pandemia da covid-19, que suspendeu o atendimento presencial, quem for votar nas eleições desse ano já pode requerer vários serviços remotamente. Agora, os eleitores de todo país poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação.

Neste último caso, a mudança tem que ser justificada pela necessidade ou facilitação de mobilidade ou revisão para que haja a regularização de uma inscrição que eventualmente tenha sido cancelada.

Para iniciar o atendimento remoto, CLIQUE AQUI.

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TRE-PE julga nesta segunda recursos do vereador Domingos de Cristália

Vereador Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta segunda-feira (19) o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar os recursos do vereador Domingos de Cristália (PSL), que é processado por irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina (PE). A sessão do tribunal está marcada para começar às 14h, conforme pauta de julgamento.

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Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Liminar suspende cassação do vereador Domingos de Cristália

Domingos foi condenado, no início de julho deste ano, por unanimidade, à perda do cargo de vereador. O parlamentar foi destituído do cargo, mas retornou, no dia 05 deste mês, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a manutenção do edil na Câmara Municipal até o julgamento e publicação de recursos pendentes no TRE-PE.

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Em audiência do TRE, Prefeito Wilker Torres expõe dificuldades enfrentadas no recadastramento biométrico 

(Foto: Ascom)

A nova etapa de recadastramento biométrico eleitoral, que pretende alcançar os 30% do eleitorado baiano que ainda não fez a biometria, foi discutido na manhã de sexta-feira (12), em audiência pública no Plenário da Câmara Municipal de Juazeiro, com a presença do Corregedor Eleitoral do TRE-BA, o Juiz Claudio Gusmão.

Ao se pronunciar, o Prefeito de Casa Nova (BA), Wilker Torres, destacou as dificuldades enfrentadas pelo município que administra: “Temos um município do tamanho de um estado e temos distrito, com 10 mil habitantes, a 150 quilômetros da cidade. Já conversei com Dr Wanderlei (Andrade Lacerda), com Dr Sebastião (Coelho) no sentido de levarmos a biometria para esses distritos. Formamos quatro polos para que a população não ter que vir. Imaginem como será trazer 8 mil eleitores para nossa sede”.

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Membros do TRE visitam Dormentes para debater recadastramento biométrico

(Foto: Ascom)

Representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) visitaram Dormentes nessa semana para debater o sistema de biometria na cidade. Hoje, segundo o TRE há 15.500 eleitores cadastrados na Base de Dados do Estado (BDE) e o número deve aumentar.

O recadastramento biométrico no município do Sertão foi iniciado em março e deve dar mais celeridade ao processo eleitoral. Para discutir o tema com a população, a Prefeitura de Dormentes promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal.

Além da prefeita Josimara Cavalcanti estiveram presentes o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, o vice-presidente e corregedor, desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, além do coordenador da biometria, Eduardo Lucas, e o assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos.

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TRE-PE define horário de funcionamento para o 2º turno das Eleições 2018

(Imagem: Reprodução/ TRE-PE)

Na última sexta-feira (19), através da publicação da Portaria TRE-PE 989/18, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu o horário de atendimento e funcionamento da Justiça Eleitoral pernambucana para o segundo turno das Eleições 2018.

O documento prevê que o horário de funcionamento do Tribunal para o sábado (27) será das 07h às 19h, e no domingo (28) das 05h às 23h.

Protocolo

O protocolo Geral do TRE funcionará de acordo com as informações acima citadas, porém, na segunda-feira (29), o departamento citado funcionará das 10h às 19h.

Com informações do TRE-PE

Em decisão unânime, TRE mantém candidatura de Julio Lóssio

(Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 7 votos à 0, manter a candidatura do ex-prefeito de Petrolina (PE), Julio Lóssio, na disputa pelo governo do estado. A decisão veio após o Ministério Público Eleitoral (MPE) dar parecer favorável à candidatura de Julio. Segundo o entendimento do Tribunal, a Rede Sustentabilidade não cumpriu os prazos regimentais para defesa de Lóssio. Com a decisão, Lóssio estará nas urnas no domingo (07), mesmo sendo expulso pelo partido.

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Exclusivo: Julio Lóssio comenta parecer favorável do MP sobre candidatura ao Governo de Pernambuco

“O relator do processo apresentou que o recurso apresentado pela Rede não tinha condições de ser aprovado. Dessa forma, foi acompanhado por unanimidade que Lóssio é candidato legítimo. A forma da expulsão, feita pela Rede, não cumpriu os requisitos do direito ao contraditório”. afirma Orson Lemos, assessor da Corregedoria do TRE.

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TRE-PE amplia serviço do Disque Eleitor

(Imagem: Divulgação/TRE-PE)

Faltando apenas cinco dias para o primeiro turno das eleições, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre o processo de votação. As dúvidas mais recorrentes têm sido referentes a justificativa, voto em trânsito, perda do título, documento para identificação, locais e seções de votação.

Diante da demanda, o serviço Disque Eleitor, oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) através do número 3194-9400 durante todo o ano, terá seu atendimento ampliado a partir de amanhã (03).

O serviço tem o objetivo de orientar, informar e esclarecer dúvidas dos eleitores em relação ao pleito eleitoral. Esta forma ampliada do Disque Eleitor estará disponível de 03 a 05 de outubro das 10h às 19h. Nos dias 06 e 07 de outubro, funcionará de 10h às 17h.

Pernambuco tem cerca de 6,5 milhões de eleitores, 122 Zonas Eleitorais e 20.049 seções de votação. Com a ampliação, o serviço funcionará com 20 servidores, atendendo exclusivamente por telefone na sede do TRE-PE. (Com informações do TRE-PE)

Nome de Isaac permanece nas urnas, esclarece assessoria do ex-prefeito de Juazeiro

(Foto: Internet)

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) publicada na quarta-feira (26) não impede a participação de Isaac Carvalho (PCdoB) no pleito de outubro, segundo a Assessoria de Comunicação do ex-prefeito de Juazeiro. Dessa fora, seu nome ainda está garantido nas urnas.

De acordo com a defesa de Isaac, não houve julgamento do recurso do mérito e seus advogados continuam buscando meios de assegurar o registro de sua candidatura, com “embargos de declaração para corrigir contradições no acórdão”.

O TRE-BA indeferiu o registro de candidatura de Isaac no dia 17 de setembro, no entanto, sua defesa se baseou na Lei das Eleições para manter em atividade a campanha do ex-prefeito por dois anos consecutivos em Juazeiro.

TRE-PE tem Central de Denúncias para as Eleições 2018

A Central funciona com 11 servidores treinados para fazerem a checagem das notícias que são denunciadas.

Com a aproximação das Eleições 2018 e cada vez mais preocupados com a enorme propagação das Fake News na internet, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco montou uma Central de Denúncias em parceria com o Ministério Público Eleitoral e as polícias Federal e Civil de Pernambuco.

Na Central, cada uma das notícias passa por uma investigação e tem como objetivo impedir que essas Fake News que surgem durante o período eleitoral se propaguem em grande escala e confundam o eleitor.

“Teremos uma eleição diferenciada pelo clima político do País e pela guerra contra as Fake News. Mesmo diante da dificuldade de combater as mentiras na internet, temos que apurar e dar as devidas respostas com celeridade”, disse Luiz Carlos Figueirêdo.

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Ipubi: Justiça determina cassação de mandato de prefeito e vice

(Foto: Reprodução/Blog Entre Aspas)

O prefeito de Ipubi (PE), Chico Siqueira (PSB) e seu vice, João Coutinho de Alencar tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Estado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os dois cometeram abuso de poder econômico.

Com a punição, prefeito e vice podem ficar inelegíveis por oito anos. O TRE entendeu que na campanha de 2016, o vídeo que Chico publicou na internet sobre uma obra pública na PE-560 teve intuito pessoal de promover sua imagem. A decisão cabe recurso.

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