Senado aprova aumento para ministros do Supremo, com impacto de R$ 4 bilhões Foto: Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil. A votação terminou com o seguinte placar: 41 senadores a favor do reajuste, 16 contrários e uma abstenção. Agora, a proposta vai para sanção do presidente Michel Temer, a quem cabeça aprovar ou rejeitar o projeto.
O projeto entrou na pauta após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB), que não se reelegeu e perderá o cargo em 2019, colocar em votação e aprovar um requerimento pedindo a inclusão do reajuste do judiciário em caráter de urgência, na noite anterior. A proposta fora aprovada na Câmara dos Deputados e estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia dois anos.
Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado “efeito-cascata”.
Isso porque as funções de ministro do STF servem de parâmetro para os salários de todo o Judiciário, como juízes, desembargadores e membros do Ministério Público em todas as instâncias. O aumento também pode servir de base para reajustes do funcionalismo público, já que há casos específicos que atrelam salários de servidores aos dos membros do Supremo.
O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu o reajuste do judiciário, afirmando que ele não terá impactos sobre o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), por causa do teto de gastos aprovado em 2016. “Independente de esse projeto ser aumentado ou não, o teto do gasto do Judiciário no próximo ano será cumprido”, disse Jucá, que também deixará o Senado no ano que vem.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por sua vez, condenou a medida, a qual classificou como uma “profunda irresponsabilidade com as contas públicas”. “Não dá para calcular, estamos cometendo uma profunda irresponsabilidade com as contas públicas”, disse Cristovam, que assim como Jucá e Eunicio, também não se reelegeu.
Durante a defesa do seu voto, Cristovam chegou a alfinetar o presidente do Senado por ter posto o projeto de lei na pauta. Enquanto o senador discursava, outro membro da Casa pediu que o microfone tivesse o volume aumentado. Em tom de brincadeira, Cristovam disse a Eunicio: “Presidente, por favor, não é possível que se tenha aumento de salário e não se tenha aumento de volume”. Eunício Oliveira não gostou da colocação e respondeu ao senador: “primeiro que não sou eu que estou votando, eu não voto, eu só pauto. O senhor pode falar o que quiser, mas não me acuse de algo que eu não estou fazendo”.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o projeto é preocupante. “Estamos em uma fase em que ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes. A gente vê com preocupação”, declarou.
O último reajuste dos ministros e do Judiciário foi em 2014, quando o teto passou de R$ 29,4 para os atuais R$ 33,7 mil mensais.
O reajuste concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao titular do cargo de procurador-Geral da República (PGR) aprovado na semana passada deve estourar o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 pelo segundo ano consecutivo.