Mais 700 títulos de posse de imóveis serão entregues em Petrolina nesta quarta

Petrolina

25 de novembro de 2019 às 15:30

Na próxima quarta-feira (27), a prefeitura de Petrolina, através do programa “Petrolina Legal”, vai entregar cerca de 700 títulos de posse de imóveis. O evento começa às 19h, na Avenida Antônio Tavares de Melo, no bairro Terras do Sul.

Além dessa comunidade, o documento também será entregue aos moradores do Pedra linda, Cosme e Damião, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Henrique leite e complementação do Alto do Cocar.

Ao todo, serão cerca de 5.700 títulos entregues à população, tornando-se, assim, o maior programa de regularização fundiária da história do município. A meta da gestão do prefeito Miguel Coelho é de alcançar 10 mil até o fim de 2020.

Prefeitura de Juazeiro realiza mutirão para regularização de dívidas tributárias

Economia Juazeiro

20 de novembro de 2019 às 16:00

Entre os tributos incluídos no Programa estão o IPTU e o ISS, por exemplo.

Entre os dias 26 e 28 de novembro, das 8h às 17h, a Prefeitura de Juazeiro promove o Mutirão Acordo Legal. A iniciativa acontece na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, e visa facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para o contribuinte regularizar suas dívidas tributárias com a receita municipal.

“Vamos contar com a participação de servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Município, que estarão prontos para atender pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados” explica o secretário da Fazenda municipal, Edvan Gonçalves.

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Permissionários de boxes da Orla de Juazeiro, Lagoa de Calu e Arco da Ponte têm até sexta-feira para regularizar o uso dos espaços

Bahia Informativos Juazeiro Utilidade pública

25 de junho de 2019 às 15:00

(Foto: Ascom)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) convoca todos os permissionários de boxes da Orla de Juazeiro, Lagoa de Calu e Arco da Ponte para comparecerem à sede da secretaria , localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/Nº, Centro, para regularização de pendências. O prazo é até o dia 28 de junho.

De acordo com o secretário da SEMAURB, Jadson Barros, o objetivo é a regularização do uso dos espaços e equipamentos municipais. “Estamos realizando essa convocação em conformidade com o decreto Nº 338/2018. É importante destacar que o não comparecimento pode implicar em penalidades e até mesmo a retomada do equipamento por parte do município”, ressaltou Jadson.

Mais de mil imóveis sem escritura devem ser regularizados no bairro São Gonçalo

Petrolina

6 de maio de 2019 às 07:20

Outros quatro bairros do município já foram beneficiados pelo programa Petrolina Legal.

Na última sexta-feira (03), uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina esteve no São Gonçalo para tirar dúvidas dos moradores sobre como regularizar os imóveis sem escritura.

Em até 20 dias, a equipe da prefeitura voltará ao bairro para começar os processos de regularização. “Esse é o tempo necessário para que eles reúnam a documentação e completem o preenchimento da ficha”, explicou o diretor de regularização fundiária, Mário Taveira.

Ainda de acordo com o diretor, no bairro são mais de mil imóveis sem escrituras, que podem ser emitidas com esta ação. “Com o documento em mãos as casas são mais valorizadas para compra e venda”, disse Mário.

Outros quatro bairros do município já foram beneficiados pelo programa Petrolina Legal. A próxima ação do programa será na próxima terça-feira (7), no Fernando Idalino.

Prazo para regularizar título de eleitor termina na próxima segunda-feira

Informativos Pernambuco Petrolina Utilidade pública

3 de maio de 2019 às 19:30

(Foto: Internet)

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), 78.621 eleitores pernambucanos foram classificados como faltosos por não compareceram ao local de votação durante os últimos três turnos, caso não justifiquem a ausência, esses eleitores podem ter seus títulos cancelados. Para regularizar a situação e evitar o cancelamento, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral até a próxima segunda-feira (6).

Enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos. Segundo o cronograma previsto na Resolução nº 23.594/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 17 a 20 de maio serão canceladas as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

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TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares; prazo para regularização do documento vai até 6 de maio

Brasil Informativos Nacional

4 de abril de 2019 às 21:00

(Foto: Internet)

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

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SEMAURB convoca donos de estabelecimentos e organizadores de festas para regularizar atividades sonoras em Juazeiro

Bahia Informativos Juazeiro

31 de março de 2019 às 13:00

(Foto: Ascom)

Por meio de um informativo, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), convocou donos de bares e casas de shows/eventos de Juazeiro (BA), bem como utilizadores de atividades sonoras, como voz e violão e shows musicais com bandas, para comparecer à SEMAURB, para regularização das atividades sonoras, conforme diretrizes estabelecidas para o funcionamento das mesmas.

A produção de sonorização de forma desordenada é poluição sonora, portanto crime ambiental. “Conforme declaração e estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), alguns índices de pressão sonora por determinado período, são prejudiciais à saúde”, observou o titular da SEMAURB, Jadson Barros, destacando que realizar eventos em locais públicos sem a autorização prévia do órgão gestor responsável pode acarretar punições, conforme a Lei nº 018/2016 art. de 87 ao 115.

Ainda acordo com a SEMAURB, é proibido o uso de paredões de som (aparelhos automotivos estridentes e caixas amplificadas) nos limites municipais. A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano está localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, próximo ao Camelódromo de Juazeiro.

Ministério da Saúde pretende regularizar situação de médicos cubanos no Brasil

Brasil Informativos Nacional Saúde

27 de março de 2019 às 22:00

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse hoje (27) que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Programa Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional no próximo mês.

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Eleitor faltoso já pode regularizar situação para evitar cancelamento do título

Brasil Informativos Nacional Utilidade pública

7 de março de 2019 às 17:30

(Foto: Internet)

Começou nesta quinta-feira (7) o prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.

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Eleitores com pendência eleitoral poderão regularizar situação somente em novembro

Eleições

11 de maio de 2018 às 07:00

(Foto: Arquivo)

O prazo para acertar as contas com a Justiça Eleitoral em todo país foi encerrado na quarta-feira (9) e agora quem estivar com alguma pendência, somente poderá regularizar a documentação a partir de 5 de novembro. O prazo é uma determinação da própria Justiça Eleitoral, a qual prevê que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”.

Eleitores que não votaram em três turnos tiveram seus títulos cancelados automaticamente. O mesmo vale para quem não realizou o recadastramento biométrico nas cidades onde o procedimento era obrigatório. Quem perdeu o título não poderá emitir CPF, passaporte, participar de concursos públicos e receber benefícios federais.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Prazo para regularização eleitoral termina na próxima semana

Eleições

3 de maio de 2018 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Os eleitores que ainda não procuraram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação eleitoral. Devem procurar o órgão quem ainda não emitiu o primeiro título, alterou seus dados, regularizou o título cancelado, transferiu o domicílio ou realizou o recadastramento biométrico na eleição passada.

É necessário apresentar a seguinte documentação ao TRE: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

No entanto, o eleitor não poderá mais agendar seu horário no TRE, devendo aguardar na fila para ser atendido. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo aos jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e aos analfabetos. O TRE em Petrolina está localizado na Rua Justina Freire, Vila Mocó. O atendimento pode ser feito das 8h às 16h.

Petrolina: prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

Petrolina

28 de novembro de 2017 às 08:00

(Foto: Arquivo)

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis).

O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

Os interessados devem procurar a Secretaria de Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, entre 07h e 13h. É preciso levar o último carnê do IPTU ou ISS e o número da inscrição, além do CPF.

Prazo para aderir o Programa de Regularização Rural irá até o dia 30

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina

24 de novembro de 2017 às 06:20

(Foto: Arquivo)

Os produtores rurais têm até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Regularização Rural (PRR). Com isto, os agricultores vão ter condições especiais para renegociarem as dívidas em relação às contribuições de empregadores rurais e de segurados especiais. O prazo vale para pagamentos atrasados até abril de 2017.

Os produtores que quiserem participar devem pagar, no mínimo, 4% dos débitos até dezembro. O restante pode ter abatimento de 25% sobre o total de multas e 100% dos juros.

Se a dívida for menor do que R$ 15 milhões, 96% do débito vai ser dividido em 176 parcelas de pelo menos R$ 100. Agora, se o valor for maior que R$ 15 milhões, também poderá ser parcelado em 176 vezes, só que as parcelas mínimas serão de R$ 1 mil.

Prazo para MEI regularizar débitos acaba no dia 22

Brasil Economia

13 de novembro de 2017 às 08:00

O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos segmentos da economia

Termina no próximo dia 22 de novembro o prazo para que 1,7 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram os registros suspensos por causa de débitos, regularizem suas pendências junto à Receita Federal e ao Sebrae.

Tanto a consulta sobre a situação fiscal da empresa quanto a quitação devem ser feitas pela internet, por meio do Portal do Empreendedor e da página do Simples. Em todo o país, mais de 7,5 milhões de pequenos empresários que formalizaram os seus negócios se tornaram MEIs.

A analista técnica do Sebrae Valquíria de Pádua explica que foram suspensos os registros dos MEIs que devem as mensalidades de 2015, 2016 e 2017 ou não pagaram os boletos do documento de arrecadação simples (DAS) nos anos de 2016 e 2017. “A regularização deve ser feita pela internet, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 prestações, mas se algum empreendedor tiver dúvida pode procurar o Sebrae”, diz.

Quem quitar o débito de forma parcelada vai estar sujeito à correção monetária mensal a partir da taxa Selic. Quem regularizou a situação fiscal até outubro pôde optar pelo parcelamento em até 120 vezes. Agora, o prazo dado é a metade disso.

Para o MEI que está em débito fiscal o primeiro passo é consultar se o seu o registro está suspenso, por meio do site portaldoempreendedor.gov.br. Se estiver, o interessado deve ir ao Portal Simples (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), até o dia 22, para emitir os boletos virtuais e, se for o caso, parcelar a dívida.

Prefeitura de Petrolina começa processo de regularização fundiária de Rajada

Petrolina Rajada

31 de outubro de 2017 às 11:30

O processo deve ser concluído ao longo de 12 meses. (Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina deu início ao processo de regularização fundiária do distrito de Rajada, zona rural do município. Por isso, uma multidão lotou a nova quadra da Escola Municipal José Cícero Amorim.

Além da inauguração do espaço, as equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) deram início ao cadastramento de todos os interessados em participar do ‘Petrolina Legal’. Cerca de 600 pessoas foram atendidas enquanto 492 já se cadastraram no programa somente no último sábado (28). A expectativa é de que, pelo menos, 3000 pessoas sejam beneficiadas.

Resultado do conjunto de esforços da Secretaria de Desenvolvimento e Sustentabilidade (SEDURBS) e da SEINFRAHM, o ‘Petrolina Legal’ vai permitir que os donos de casas, comércios, terrenos, lotes e similares, possam ter o documento que comprove a propriedade dos imóveis.

Nesta primeira fase, a prioridade será daquelas pessoas que moram na comunidade e que ainda não possuem a documentação de suas casas. O processo deve ser concluído ao longo de 12 meses.

De acordo com o Secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite, a prefeitura vai montar estruturas em Rajada e visitar imóveis para coletar a documentação dos moradores que ainda não possuem a escritura do terreno.

“Nós começamos a primeira fase de cadastramento agora para garantir que todo o processo transcorra de forma segura e organizada. A próxima visita em Rajada já poderá ocorrer no fim de semana do dia 11 de novembro, quando pretendemos atender outras pessoas que ainda não foram cadastradas”, projeta Leite.

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