Petrolina: processo de regularização fundiária do Cosme e Damião começa nesta segunda

Proprietários devem comparecer à associação de moradores do bairro a partir das 19h desta segunda.

Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Petrolina dará início ao processo de regularização fundiária do bairro. O trabalho será dividido em etapas, sendo que a primeira consiste na coleta de documentos dos imóveis e cadastramento dos proprietários.

Todos os donos de terrenos, casas e prédios do bairro devem comparecer na sede da Associação de Moradores do Cosme e Damião a partir das 19h, onde serão recebidos os documentos para regularização.

As equipes do programa Petrolina Legal, idealizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), vão receber esses documentos pelo menos até a próxima sexta-feira (15). Este período pode ser maior ou menor, a depender da demanda de trabalho.

Depois disso, todos os documentos serão analisados e comparados com o Cadastro de Imóveis do Município. Em seguida, os proprietários que estiverem com tudo em conformidade com a legislação municipal estarão aptos a receber as escrituras dos seus imóveis.

Para Giovanni Costa, titular da SEDURBH, os moradores passarão a ter “seus imóveis regularizados” e o município poderá combater a clandestinidade e a invasão de áreas públicas”.

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Diocese de Juazeiro convoca coletiva para esclarecer celeuma sobre terreno

(Foto: Internet)

A Diocese de Juazeiro e um grupo empresarial estão no meio de uma celeuma a respeito de um terreno, que cada parte afirma ser a proprietária. No espaço em questão está sendo construído um empreendimento habitacional denominado Alto Juazeiro.

De acordo com a assessoria jurídica da Diocese, o grupo SPE Alto Juazeiro foi alertada a não “inovar na área até o final das auditorias” solicitadas pela instituição religiosa e mesmo assim lotes estão sendo comercializados no local.

Para esclarecer aos juazeirenses sobre a venda dos lotes no empreendimento o bispo, Dom Beto Breis concederá uma coletiva juntamente com o advogado da CNBB nesta quarta-feira (6), às 8h30.

Ronaldo Cancão chama invasores de terrenos públicos de “bandidos”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Último edil a fazer uso da Tribuna Livre na sessão de ontem (23), o vereador Ronaldo Cancão (PTB) fez duras críticas aos colegas de Casa Plínio Amorim e aos invasores de terrenos públicos em Petrolina. O edil alfinetou aqueles companheiros de trabalho que não se fazem presentes no plenário quando há falas na Tribuna, exigindo respeito por fazer sua parte.

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Classificando-se como exemplo, Cancão afirmou que os vereadores deveriam ter mais consciência do seu papel já que são eleitos pela população para ocupar um cargo público. “Eu assisti esse filme aqui no passado: vereador que não ficava no plenário, vereador que tirava gozação. E sabe qual foi o destino: rua. Quero ter ao menos a consciência de que meu trabalho eu fiz”, disparou o edil.

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Prefeito de Juazeiro e Bispo Diocesano firmam parceria para regulamentar processo de regularização fundiária

Representantes da prefeitura e da diocese reunidos.

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim e sua equipe se reuniram nesta quarta-feira (15), no Paço Municipal, com o Bispo Diocesano Dom Beto Breis e equipe jurídica, para tratar dos novos modos de regularização fundiária de imóveis que agora terão amparo jurídico e transparência.

Após decretos, Diocese e Município de Juazeiro, ambos interessados na regularização fundiária, iniciam um diálogo para solucionar e clarear os processos, bem como esclarecer dúvidas sobre temas pendentes e definição dos deveres de cada parte. Para o prefeito, população e empreendedores agradecem a postura de Dom Beto.

“Nós tínhamos interesse em colaborar com os juazeirenses interessados em realizar sua regularização fundiária. Estamos criando este canal de diálogo e agora o povo terá mais clareza e com certeza sairá satisfeito com os novos processos”, declarou Paulo Bomfim.

O Bispo Diocesano agradeceu ao prefeito e equipe e ainda ressaltou que tudo foi feito pensando na proteção do patrimônio da Diocese. “Não se pode fazer este processo de regularização, sem pensar em dialogar com diversas instâncias. Em breve vamos retomar este processo de regularização fundiária. Ele foi suspenso por decreto para que nós víssemos alguns aspectos que precisavam ser reconsiderados e refeitos. A reunião de hoje tem esse objetivo de agilizar o processo, garantir a eficiência e que os direitos de todos sejam assegurados”.

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Minha Casa Legal: moradores do bairro Padre Vicente recebem títulos de propriedade

(Foto: ASCOM/PMJ)

O Programa Minha Casa Legal contemplou os primeiros moradores com os títulos de propriedade em Juazeiro. Nessa quinta-feira (16), 52 famílias do bairro Padre Vicente receberam o documento das mãos do prefeito Paulo Bonfim.

Segundo a Prefeitura de Juazeiro, até o final desse ano, 1700 imóveis devem ganhar os títulos de propriedade. A assinatura dos documentos aconteceu durante a manhã, no Paço Municipal.

O prefeito Paulo Bomfim destacou a importância do programa. “Desde a gestão do ex-prefeito Isaac, que conseguiu o maior número de habitações populares da nossa história, esse tem sido o foco da nossa gestão. É por isso que trabalhamos pelas pessoas que mais precisam, para que Juazeiro continue avançando e se tornando um lugar cada vez melhor de se viver”, afirmou o prefeito.

O programa Minha Casa Legal é tido como o maior processo de regularização fundiária de Juazeiro. Na segunda etapa serão contempladas 600 novas famílias, na região da intervenção urbana e bairro João Paulo.

Miguel inaugura quadra e lança programa de regularização fundiária em Rajada

Esperança renovada para mais de três mil famílias da comunidade Rajada que ainda não contam com a escritura de seu terreno. O prefeito Miguel Coelho formalizou, na manhã deste sábado (28), o início do cadastramento de centenas de lotes de terra para a regularização fundiária na localidade situada no interior de Petrolina. A cerimônia contou com a presença do ministro Fernando Filho, do deputado federal Guilherme Coelho, vereadores, secretários municipais e a população rajadense em peso, que lotou a nova quadra esportiva da Escola José Cícero Amorim.

A expectativa da Prefeitura é concluir o processo de cadastramento e autorização das escrituras ao longo de 12 meses. Para isso, a Prefeitura vai montar estruturas em Rajada e visitar os imóveis para coletar a documentação dos moradores que ainda não tem a escritura do terreno. Além disso, será feito um processo de reordenamento urbano para evitar áreas de risco e um plano de habitação para moradias destinadas a pessoas de baixa renda.

Durante o ato de lançamento do programa de regularização, o prefeito Miguel Coelho destacou a importância das escrituras para os moradores que lutavam pelo direito à terra durante anos. “A gente sabe que é um tempinho demorado para concluir esse processo, mas tenho certeza que vale à pena esperar, pois são mais de três mil famílias que sonham há décadas com o sonho de ter sua escritura, de finalmente ter sua casa, seu comércio regularizado. Quero voltar a Rajada no próximo ano para um dia histórico em que vamos entregar a sonhada escritura para toda essa gente que vivia aguardando por algo tão simples mas também muito especial”, resumiu o prefeito Miguel Coelho.

O ministro Fernando Filho também comemorou a iniciativa e ressaltou a retomada dos investimentos na zona rural de Petrolina. “Estamos inaugurando quadras, entregando máquinas, perfuramos e instalamos mais de 150 poços. Isso é a demonstração concreta de que Rajada e todo o povo do interior voltou a ser respeitado como merece”, disse o ministro, que na oportunidade também entregou uma ensiladeira, equipamento usado para colheita e moagem.

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Nova quadra

O palco para o anúncio da regularização fundiária foi a nova quadra da escola José Cícero Amorim. O equipamento é multifuncional e poderá ser utilizado para a prática de basquete, vôlei e futebol, em todos os horários, já que foi equipado também com cobertura e iluminação especial. Para a construção da quadra, a Prefeitura de Petrolina investiu cerca de R$ 400 mil.

Prefeitura promove seminário sobre os impactos da nova legislação de regularização fundiária, em Petrolina

(Foto: Ivaldo Regis)

A regularização fundiária foi o tema escolhido para seminário, que aconteceu nesta sexta-feira (7) no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina. A iniciativa da prefeitura de Petrolina, aconteceu através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Ministrado pelo o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, o evento contou com a presença do prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), secretários municipais, o procurador geral do município Diniz Eduardo e advogados da região.

O novo marco da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo o Senado Federal, apresenta desafios que foram debatidos durante o seminário.

“Eu acho que essa é uma das pautas, onde a prefeitura e a OAB, e a classe dos advogados, representando aqui toda a justiça, tem que convergir mais, afinar mais o estudo, afinar mais os nossos pontos de interesses em comum, para que a gente possa realizar e entregar mais para a população. Não adianta olhar para trás, temos que olhar para frente e apresentar soluções e a solução está aqui, agora com esse projeto de lei”, declarou Miguel Coelho durante o evento.

Miguel Coelho ainda anunciou a entrega de 71 posses de títulos de propriedade e o início do processo de outras 300 unidades, além de entregas que deverão ser feitas ainda este ano.

Prefeito veta emenda da vereadora Cristina Costa ao Projeto da Regularização Fundiária

Paraíba-vereador

Vereador Paraíba (PMDB) acertou ao prever que o Executivo Municipal vetaria emenda da colega Cristina Costa (PT)

Você se lembra que quando o Projeto da Regularização Fundiária foi aprovado na Câmara Municipal de Petrolina o vereador Paraíba (PMDB) deu declarações na imprensa que tinha certeza que uma emenda da autoria da vereadora Cristina Costa (PT), estabelecendo que em caso do não atendimento das exigências especificados no artigo 14  “os candidatos poderão pagar pelo referido lote, caso esteja ocupado em outras atividades como: comércio, serviços, etc, pagando pelo mesmo preço do valor de mercado praticado”? Pois bem, ele tinha razão e na sessão desta terça-feira (03), o Veto Parcial a esta matéria, do Poder Executivo, será analisado pelos vereadores de Petrolina.

Vereadores ainda divergem sobre projeto da regularização fundiária em Petrolina

Paraíba-vereador

Apesar da aprovação do projeto da regularização fundiária,  a matéria continua causando polêmica entre os vereadores de Petrolina. O estopim para um novo empate entre os edis foi a participação do vereador Paraíba (PMDB) no Programa Bom Dia Vale da Rádio Jornal desta terça-feira (05).

Além de ter contestado as colocações do colega no rádio, a vereadora Cristina Costa (PT) reafirmou na Câmara que o projeto trata apenas da regularização para fins habitacionais e não comerciais e solicitou da prefeitura a relação com os nomes dos proprietários de estabelecimentos comerciais nas áreas que serão regularizadas.

“Aquele comércio que está dentro da área da dimensão do projeto, que a família construiu a sua casa em cima da área isso pra mim é regularizada como habitação, mas tem áreas lá que fogem da metragem, o proprietário não reside, têm vários lotes, então eu estou pedindo ao prefeito Júlio Lossio que encaminhe a esta Casa todos os pontos comerciais pra que a gente possa acompanhar essa dimensão aqui junto com os 19 vereadores e dá o encaminhamento para esclarecimento e acabar com o sofismo aqui de muitos representantes que querem jogar a população contra a gente”, comentou Cristina.

O vereador Paraíba questionou a emenda da vereadora Cristina Costa, aonde ela pontua que quem tem comércio  vai ter que pagar o terreno pelo valor do mercado. “Eu não concordei, ela não pode obrigar eu concordar com isso não”, disse, desafiando ainda aos colegas declinarem os nomes dos grileiros na área da regularização. “E o que eu mais não aceito é vereador querer chamar todo aquele povo de grileiro, porque o vereador não é homem suficiente pra dizer o nome do grileiro, aí disse que é toda comunidade porque quando ele não dá o nome, você lançar o nome para uma comunidade e não quer dizer o nome, então não adianta ficar aqui dizendo é grileiro, é grileiro, é grileiro”. 

Sentindo-se ofendido com a fala de Paraíba, o vereador Pérsio Antunes (PV) disparou. “Eu vou me dirigir ao senhor, meu negócio não é de ficar falando não, é direto mesmo. Eu sou igual a deputado Adalberto Cavalcanti, é direto mesmo, tem conversa mole não. O senhor pergunta quem são os grileiros, eu é que pergunto ao senhor a quem o senhor comprou terras lá, se é que o senhor tem, e se o senhor não tem, pergunte aos 1.529 moradores a quem eles compraram, que eles vão responder ao senhor”.

Pérsio Antunes explica por que projeto da regularização fundiária pode ser anulado pelo Ministério Público

Neste vídeo o vereador Pérsio Antunes (PV) explica por que o Ministério Público pode anular a votação do projeto da regularização fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim, Mandacaru e parte do Santa Luzia em Petrolina-PE, aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara Municipal, por 12 a 0 e duas abstenções.

Ministério público notifica Presidente da Câmara sobre projeto de Regularização fundiária

Osório recebe notificação

A surpresa da sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira, 22, é a notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao presidente da Câmara Municipal Osório Siqueira (PSB), dando prazo de 10 dias para que ele se pronuncie sobre as irregularidades apresentadas por alguns vereadores da oposição no pedido de liminar para suspensão da votação do projeto da Regularização Fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim e Mandacaru.

No momento em que a matéria estava sendo discutida um oficial de justiça entregou nas mãos de Siqueira a notificação, assinada pelo juiz da 1ª Vara da fazenda pública, Dr. Josilton Antônio Silva Reis.

Segundo o vereador Pérsio Antunes (PV), das 19 áreas em questão a prefeitura de Petrolina-PE, enviou apenas 4 registros o que na sua opinião compromete a legalidade do projeto.

Mesmo com toda polêmica, o projeto de Regularização Fundiária foi aprovado em 1ª e 2ª discussões por 12 a 0 e duas abstenções.

Projeto da regularização fundiária está novamente na pauta da Câmara Municipal de Petrolina

Câmara-Municipal-de-Petrolina

Será que vai? Bom, pelo menos consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira (22) na Câmara Municipal de petrolina, o polêmico projeto da regularização fundiária. Semana passada o presidente da Casa Osório Siqueira (PSB) encerrou a sessão por não aceitar o parecer do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Pérsio Antunes (PV). Em declarações à imprensa Osório disse que aquilo não era um parecer e sim um relatório e que pedia mais prazo para votação.

Inconformado, Pérsio denunciou o presidente no Ministério Público de Pernambuco. Com certeza, essa vai sei mais uma sessão bastante movimentada devido a importância deste projeto.

“Essa casa de maneira regimental ou na pressão, vai precisar votar esse projeto” afirma Ednaldo Lima sobre Projeto de Regularização Fundiária

Ednaldo Lima

A sessão da Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco, desta quinta-feira (17), tinha em pauta o Projeto de Lei 031/2015 sobre a Regularização Fundiária de áreas como o Loteamento Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Lagoa Seca. No total, seriam 1529 lotes desapropriados. Entretanto, mais uma vez o projeto não teve andamento na Casa.

Após suspensão da sessão pelo presidente Osório Siqueira (PSB), com alegação que o parecer de Pérsio Antunes (PV) pedia mais tempo para análise do Projeto e como este era o único em pauta, não teria cabimento continuar. Osório chegou a afirmar que consultaria o jurídico da câmara para que, sendo cabível, fosse instalada uma Comissão Especial para análise do PL.

O vereador da líder de governo Ednaldo Lima (PMDB), deu em declaração após a sessão que se fosse preciso, traria a população à Casa para que o projeto fosse votado.

 “Eu espero que na próxima sessão já tenha o parecer da comissão especial, se não, eu vou tirar o meu terno e a minha gravata, vou arregaçar as mangas e vou lá para dentro do Mandacaru, São Jorge e São Joaquim, junto com a bancada com o vereador Paraíba, líderes comunitários, mobilizar a população para vir para dentro desta Casa. Porque essa casa de maneira regimental ou na pressão, vai precisar votar esse projeto” deixou claro o ex-secretário de habitação.

“Isso é covardia” afirma líder comunitário sobre suspensão da votação da regularização fundiária

O Líder Comunitário Antônio Aurélio (Gordo), foi um dos que protestaram na Câmara Municipal de Petrolina contra a suspensão da sessão desta quinta-feria (17), que discutiria o projeto da regularização fundiária. Ele disse que a atitude teria sido uma covardia com os moradores dos bairros beneficiados. Confira o vídeo:

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