O Presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores do Município de Petrolina, vereador Pérsio Antunes (PMDB), anunciou na tarde desta quinta-feira (07) que o projeto de regularização fundiária do bairro Terras do Sul, proposto pelo legislativo, está barrado na Câmara até que sejam feitos os ajustes legais.
Segundo Pérsio Antunes, quando foi iniciada a regularização do bairro Terras do Sul, foi reclamado na justiça de imediato como proprietários dos terrenos três pessoas, sendo que posteriormente mais nove, apareceram com documentação, também como proprietários do local.
Entretanto, os três primeiros a reclamar a propriedade, obtiveram ganho de causa. Sendo que em meados do andamento do processo na justiça, pediram acordo para que, ao invés de haver o pagamento pelos terrenos, existisse uma permuta com terrenos públicos.
O ponto central do projeto estar emperrado na Câmara, encontra-se, de acordo o vereador Pérsio, a disparidade de valores de terrenos que seriam realizadas as permutas. Estando os valores dos terrenos a serem permutados, muito aquém do valor real. Além dele afirmar que há terrenos que não pertencem ao município e que mesmo assim, estão para serem doados.
O vereador ainda afirma que foi recebido um documento do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em que se recomenda que, enquanto houver falhas no projeto de regularização, que o mesmo não seja realizado.
“Eu não poderia dar meu parecer no seu bojo a legalidade, ou seja, que está irregular. Porque eu posso responder amanhã perante a justiça. Porque é um patrimônio público que está sendo trocado para torna-lo público. Ou seja, para doar a população e eu tenho que fazer dentro da lei” afirma o presidente da Comissão de Justiça da Câmara.
O vereador afirma que já solicitou a documentação dos terrenos ao cartório para esclarecimentos das áreas a serem trocadas. Enquanto isso, os 1942 lotes do Terras do Sul, permanecem sem a devida regularização.
