Imposto de Renda 2025: Receita Federal divulga novas regras para declaração

Este ano, o período para declarar o tributo inicia na próxima segunda-feira (17), a partir das 8h, e segue até 30 de maio, até às 23h59

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (12), as novas regras para declaração do Imposto de Renda (IR) 2025. Este ano, o período para declarar o tributo inicia na próxima segunda-feira (17), a partir das 8h, e segue até 30 de maio, até às 23h59. A coletiva de imprensa foi realizada no auditório do Ministério da Fazenda.

A expectativa é de que a Receita Federal receba, em 2025, 46,2 milhões de declarações em todo o Brasil dentro do prazo estabelecido. Em 2023, foram recebidas mais de 43,2 milhões. Em Pernambuco, mais de 1,2 milhão de pessoas realizaram a declaração no ano passado.

“Se a gente analisar bem, não temos tantas grandes mudanças. Temos mudanças pontuais e tem uma aplicação nova que já existia ano passado, mas com uma outra tecnologia e que esse ano ela foi repaginada”, avaliou o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025.

LEIA MAIS

Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam greve por tempo indeterminado

Em razão do descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, os Auditores-Fiscais da Receita Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro, próxima terça-feira, assegurando-se o quantitativo mínimo de 30%.

Nas aduanas, a paralisação vai assegurar também a análise e desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.

A intensificação das ações de mobilização culminou em uma greve após a realização de uma assembleia da categoria, pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receia Federal), nesta quinta-feira (21). Também foi decidido que os Auditores irão entregar os cargos em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 94% da preferência dos votantes.

O documento que não foi cumprido pelo MGI previa que as negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorreriam no âmbito das mesas específicas e temporárias que deveriam ser instaladas até o mês de julho; porém, no caso dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, a mesa sequer foi aberta. O vencimento básico da categoria acumula perdas inflacionárias desde 2016.

Bahia Notícias

Anabolizante em pelúcia e droga em tapioca: Receita apreende ilícitos enviados por correio no Recife

Uma operação da Receita Federal no Centro de Tratamento de Cargas e Encomendas (CTE) dos Correios, localizado no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, resultou na apreensão de diversos materiais ilícitos, incluindo drogas, anabolizantes e papéis para falsificação de documentos. A ação ocorreu entre a terça-feira (16) e a tarde da quarta-feira (17).

Durante a operação, foram encontrados pacotes contendo cocaína, skunk, cannabis líquida e sintética, e ecstasy. As drogas, avaliadas em aproximadamente R$ 600 mil, estavam disfarçadas em itens como pacotes de goma de tapioca e bexigas plásticas.

LEIA MAIS

Declarações de IR entregues chegam a 42 milhões e superam 2023

O total de declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) entregues neste ano foi de 42.421.153, ainda não alcançando a expectativa máxima da Receita Federal (43 milhões), mas ficando acima de 2023, quando 41,2 milhões foram enviadas.

Assim como em todos os anos, um número significativo de brasileiros deixou para entregar o IRPF no fim do prazo. Cerca de 4 milhões de declarações foram enviadas entre os dias 30 e 31 de maio, os últimos para entrega. O número de envios pode ter subido este ano devido à maior disponibilidade de declarações pré-preenchidas, que facilitam todo o procedimento e alcançaram 75% dos contribuintes. No final, o recurso foi utilizado por 41% dos declarantes.

Quem não entregou a declaração dentro do prazo fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74, mas que pode chegar a 20% do valor devido, a depender do montante não declarado. O número de declarações entregues ainda pode aumentar, uma vez que a Receita, de modo extraordinário, prolongou para 30 de agosto o prazo para contribuintes do Rio Grande do Sul, em razão da tragédia climática que atinge o estado gaúcho desde o fim de abril, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas.

Doações  
Neste ano, aumentou também o número de doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda. O valor global em 2024 chegou a R$ 330,43 milhões, destinados por 237.081 contribuintes, acima dos R$ 283,75 milhões alcançados no ano anterior.

O estado que mais recebeu recursos neste ano foi o Rio Grande do Sul, com mais de R$ 86 milhões direcionados a fundos e proteção a crianças, adolescentes e idosos. Em seguida ficaram São Paulo (R$ 68 milhões) e Minas Gerais (R$ 34 milhões).

O dinheiro, na verdade, corresponde a impostos pagos que o contribuinte pode direcionar para causas que considere importantes. Podem ser destinados até 6% do tributo devido, a serem aplicados em instituições e causas escolhidas. Essa é uma das poucas formas de o cidadão participar diretamente, sem intermediários, da aplicação de recursos públicos.

Apesar do aumento, o número de doações segue bastante abaixo do potencial máximo. Caso todos os contribuintes indicassem o destino do dinheiro, a quantia direcionada chegaria a R$ 12,9 bilhões.

Estatísticas
Das declarações entregues neste ano, 60,6% têm direito a alguma restituição do IRPF. Os valores começaram a ser pagos nessa sexta-feira (31). Foram desembolsados R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.

Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em 2024, a média de idade dos contribuintes ficou em 47 anos. Ainda, 18,9% de pessoas isentas enviaram a declaração do IPRF. Pela primeira vez, a fatia de contribuintes que preencheram a declaração de forma online, diretamente na nuvem da Receita Federal, por meio da plataforma SouGov, ficou acima de 10%. Outros 7,3% preencheram a declaração pelo celular. A maioria ainda utiliza o programa disponibilizado pelo leão (82%).

Agência Brasil

Receita Federal apreende carga de iPhones no Aeroporto Internacional do Recife

A Receita Federal interceptou uma carga de 173 celulares da marca iPhone, em uma operação de rotina realizada no último sábado (13), no Recife (PE). Os aparelhos, sem comprovação fiscal, estavam divididos em duas malas e foram avaliados em quase meio milhão de reais pelo órgão fiscalizador.

O passageiro que transportava os itens chegou em um voo doméstico de São Paulo para o Recife. A apreensão evidenciou a necessidade contínua de fiscalização para lidar com desafios relacionados ao combate do contrabando e descaminho de mercadorias, destacou a Receita Federal.

LEIA MAIS

Receita libera consulta ao 4° lote da Restituição do Imposto de Renda nesta semana

A Receita Federal vai liberar, na quarta-feira (24), a consulta ao quarto lote da Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Os contribuientes podem consultar o sistema do Leão a partir das 10h.

O crédito bancário será pago a 6.118.310 contribuintes no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões. No balanço da Receita, foram contemplados ainda 5.761.117 pessoas não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

LEIA MAIS

Receita libera consulta ao 2º lote da restituição nesta sexta-feira

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (23) a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023. Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões, cujo pagamento está programado para 30/06.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal, acessando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Receita libera consulta a novo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (20) a consulta a um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. De acordo com o Fisco, 290.934 contribuintes serão contemplados com um total de R$ 344 milhões nesta nova rodada de pagamentos.

Os depósitos serão realizados na próxima sexta-feira (28), diretamente na conta bancária informada no fim da declaração, com um acréscimo da taxa Selic em relação ao valor indicado no momento da entrega do documento.

Para saber se tem direito à restituição, basta o contribuinte acessar o site da Receita ou o aplicativo para Android e iOS.

Receita recebeu 5,3 milhões declarações em uma semana

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 começou há uma semana e a Receita Federal já contabiliza 5,3 milhões de declarações enviadas. O prazo para envio das documentações termina em 31 de maio.

Segundo o Leão, o número de declarações enviadas nas primeiras 24 horas bateu recorde. Foram transmitidas 1.050.023 declarações, cerca de 10 vezes mais que as entregues no primeiro dia de 2022.

Os estados com maior número de documentos enviados foram São Paulo (1.632.849), Rio de Janeiro (462.024), Minas Gerais (453.091) e Rio Grande do Sul (299.951).

Declaração do Imposto de Renda começa nesta quarta-feira (15)

A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2022 começa nesta quarta-feira (15). No último dia 9 a Receita Federal já havia liberado o programa com as informações pré-preenchidas, para facilitar a vida dos contribuintes.

LEIA TAMBÉM

Declaração do Imposto de Renda deve ser feita de 15 de março a 31 de maio

A declaração poderá ser feita até maio. Neste ano a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado. A emissão das informações pode ser feita pelos canais oficiais da Receita (programa, site ou aplicativo).

Quem solicitar restituição do Imposto de Renda via Pix terá prioridade no pagamento

A Receita Federal detalhou nesta segunda-feira (27) as novas regras para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023, que é referente ao período de 2022. O prazo para declaração já havia sido divulgado: de 15 de março até 31 de maio.

O “Leão” estima receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano. Entre as novidades deste ano está a possibilidade de receber a restituição via Pix, com direito à prioridade nos lotes. Só será aceito, porém, a chave cadastrada com o CPF. Além disso, a Darf poderá ser paga via Pix.

LEIA MAIS

Itens de higiene, limpeza e roupas apreendidas pela Receita serão doados às famílias de SP atingidas pelas chuvas

Roubas, calçados, itens de cama, mesa e banho e de higiene pessoal apreendidos pela Refeita Federal serão doados aos atingidos pelas chuvas no litoral paulista. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no começo desta semana.

Segundo Haddad, atualmente há R$ 11 milhões em materiais que podem ser doados às famílias atingidas. Ele também agradeceu ao empenho dos servidores que, em pleno feriado de carnaval, estão atuando no levantamento dos itens que em breve serão destinados aos atingidos pelo temporal.

A forte chuva do final de semana deixou, até o momento, 44 pessoas mortas. São Sebastião é a cidade mais afetada, com 43 mortos ao todo. Ontem (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou a região, acompanhado de uma comitiva com mais de 10 ministros e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Declaração do Imposto de Renda deve ser feita de 15 de março a 31 de maio

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (14) o calendário da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Os contribuintes deverão acertas as contas com o leão de 15 de março a 31 de maio.

O prazo prolongado, segundo a Receita, busca beneficiar os brasileiros com a declaração já pré-preenchida desde o início do prazo. Contudo, as novas regras ainda serão anunciadas pela Receita Federal, no dia 27 deste mês.

Para o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, “como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preechida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados. A pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte”.

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

Aplicativo Simples Nacional

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

LEIA MAIS

Inscrições para o concurso da Receita Federal terminam hoje às 16h

(Imagem ilustrativa)

Termina hoje (19) o prazo para as inscrições para o concurso público da Receita Federal. São oferecidas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e 469 vagas de analista-tributário, com remuneração inicial de R$ 21.029,09 e de R$ 11.684,39, respectivamente.

As inscrições podem ser feitas até as 16h (horário de Brasília), pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115 para analista-tributário.

Para participar, os candidatos precisam ter nível superior, em nível de graduação, em qualquer área do conhecimento. O concurso será realizado em duas etapas. A primeira etapa possui três fases: prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório.

LEIA MAIS
123