CPI dos fundos de pensão quer convocar ministro Jaques Wagner

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Após a divulgação de mensagens de celular em que supostamente atua na Funcef (Fundação dos Economiários Federais) – fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal – para favorecer a empreiteira OAS, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, entrou na mira da CPI dos Fundos de Pensão De acordo com o presidente da Comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o petista deve ser convocado para prestar esclarecimentos assim que os trabalhos legislativos recomeçarem, no início de fevereiro.

Requerimentos para a convocação já foram preparados por parlamentares da oposição, mas ainda precisam ser votados. O presidente da CPI disse que vai atuar para conseguir a aprovação “Já estão configurados os indícios de tráfico de influência e direcionamento dos negócios para interesses políticos partidários”, afirmou.

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Dilma não cita Wagner, mas diz que todos podem ser investigados

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A presidente Dilma Rousseff evitou comentar o aparecimento do nome do ministro Jaques Wagner (Casa Civil) nas investigações da Lava Jato. Questionada sobre o impacto das investigações de um ministro tão próximo a ela, Dilma não citou o nome de Wagner, disse que seu governo apoia todas as investigações, mas destacou que é preciso garantir o direito de defesa. “Eu tenho certeza que poucos governos tiveram uma relação tão clara, tão explícita na garantia das condições de investigações”, disse.

Conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (7) um conjunto de mensagens telefônicas de texto recolhidas pela Lava Jato revela a proximidade do empreiteiro Léo Pinheiro, da construtora OAS, com importantes nomes ligados, direta ou indiretamente, ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff: Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, e Aldemir Bendine, presidente da Petrobras. Nenhum dos três é investigado na operação.

Dilma disse que todos podem ser investigados e afirmou que ela mesma já deve ter sido alvo de apurações. “Eu tenho clareza que devo ter sido virada do avesso. E tenho clareza também que podem continuar virando dos avessos. Sobre a minha conduta não paira nenhum embaçamento, nenhuma questão pouco clara”, afirmou, ressaltando que apoia “integralmente” o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal.

Dilma disse que, como presidente da República, entende “perfeitamente” a importância das diferentes operações que ocorreram no País. Para ela, as investigações permitirão que, no médio e longo prazos, as relações com recursos públicos, tanto dos agentes privados como do governo, melhorem. “A impunidade hoje no Brasil começou a ser, de fato, ameaçada. E doa a quem doer”, afirmou. “Não é possível ter dois pesos e duas medidas.”

A reportagem revelou que o conteúdo das mensagens mostra que Leo Pinheiro, condenado a 16 anos de prisão, atuou por interesses dos petistas em episódios distintos. No caso de Wagner, há negociação de apoio financeiro ao candidato petista à prefeitura de Salvador em 2012, Nelson Pellegrino, como também pedidos de intermediação do então governador da Bahia com o governo federal a favor de empreiteiros.

Ainda sem citar o ministro, Dilma disse que é preciso manter o direito de defesa e criticou o que chamou de “espetacularização” “Tenho muito medo da espetacularização e vazamentos. Vazamentos não se dão em um quadro de apuração de responsabilidade”, disse.

A presidente voltou a citar que as investigações devem punir pessoas que cometem atos ilícitos e não as empresas. “Nós não podemos acreditar que destruir empresas seja uma ação adequada para combater a corrupção”, disse. “Se pune pessoas, não se destrói empregos e empresas”, disse.

Petrobras

Dilma falou rapidamente sobre a Petrobras durante o café com jornalistas. Disse que a empresa “não é a Lava Jato”. Ela destacou ainda que as dificuldades econômicas mundiais como o preço do petróleo atrapalham a empresa. “Não sabemos qual será o piso do petróleo. Ninguém sabe.”

Declaração de Jaques Wagner repercute entre petistas

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Dirigentes petistas mostraram indignação após o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner ter declarado que o PT se “lambuzou” na última segunda-feira (4). De acordo com a coluna Poder do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (5), o acirramento entre o partido e o governo cresceu.

Para o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, a afirmativa “foi profundamente infeliz e desrespeitosa, porque generaliza e não contextualiza”. Ainda conforme a coluna, a revolta dos petistas chegou ao Palácio do Planalto. (Folha de Pe)

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Desgaste de Lula deixa PT em alerta para 2016

LULA

A diretoria do Instituto Lula postergou para o início de 2016 a reunião de planejamento das atividades para o ano que se inicia. Desde que o instituto foi criado, em 2011, essa reunião é realizada no fim do ano anterior.

Em 2015, isso não foi possível, segundo auxiliares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque a agenda do petista em dezembro foi quase totalmente tomada por medidas defensivas. O episódio ilustra como foi 2015 para Lula, ano em que mais foi alvo de desgaste desde que deixou o Palácio do Planalto.

Depois de ajudar a reeleger sua sucessora, Dilma Rousseff, em uma disputa apertada contra o tucano Aécio Neves, em 2014, o ex-presidente que deixou o governo com o maior índice de aprovação já registrado no Brasil — 87%, segundo o CNI/Ibope — viu seu capital político escorrer pelas mãos em meio a fracassos na economia, erros na condução política do governo, o derretimento político do PT, manifestações nas ruas, ameaça de impeachment de Dilma, investigações envolvendo integrantes de sua família, amigos e o próprio instituto.

PT reproduziu metodologias antigas e se lambuzou, diz Jaques Wagner

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Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, 64, disse, ao avaliar os efeitos da Operação Lava Jato sobre o PT, que seu partido “errou” ao não fazer a reforma política e “acabar reproduzindo metodologias” antigas da política brasileira.

O resultado, afirmou, é que o PT, “que não foi treinado para isto”, encarnou o ditado: “Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”.

Em entrevista à Folha de , o ex­governador da Bahia avaliou que 2015 foi um ano “duro” e que em 2016 não deve haver crescimento no país. Wagner fez ressalvas à condução da política econômica pelo ex­ministro da Fazenda Joaquim Levy, a quem atribui uma obsessão pelo ajuste sem mostrar para onde o país iria. Segundo o petista, agora é preciso “modular” o ajuste com propostas que apontem para o desenvolvimento. Ele disse que o governo conseguirá “enterrar” o impeachment.

Mensaleiros do PT querem perdão das penas no STF

Mensaleiros PT

Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30).

O STF analisará se os requisitos para concessão do indulto foram preenchidos e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo para que isso ocorra.

No último dia 24, o governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Confira as penas que o Supremo definiu para cinco condenados no processo do mensalão do PT e os crimes pelos quais respondem:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

Em depoimento à PF, Lula diz que há um ‘processo de criminalização’ do PT

LULA

Em depoimento prestado à Polícia Federal no âmbito da investigação da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que existe um “processo de criminalização” do PT. Ele disse não ter conhecimento sobre os eventos de corrupção ocorridos na Petrobras e, questionado a que atribui a existência de pessoas de seu governo investigadas na Operação, apontou três motivos: o aprimoramento dos processos de fiscalização, a imprensa livre, e a criminalização do PT.

Ele disse ainda que “não crê que os principais partidos da base aliada do governo tenham, através de suas principais lideranças, obtido vantagens indevidas a partir dos contratos das diversas diretorias da Petrobras”. Conforme revelou o Estadão nesta sexta-feira, antes de o depoimento se tornar público, Lula disse que não participava do processo de escolha dos diretores da Petrobras alvos da Lava Jato. Os nomes eram escolhidos a partir de acordos políticos firmados, segundo Lula.

O ex-presidente foi ouvido na última quarta-feira, na condição de “informante”, em inquérito que tramita no Supremo para apurar suposta formação de quadrilha por políticos de PP, PT e PMDB para desviar recursos da Petrobras. O teor do depoimento foi tornado público nesta sexta-feira, 18, após ser juntado ao inquérito do Supremo.

Os acordos políticos para definição dos diretores da Petrobras, segundo o ex-presidente, eram normalmente feitos pelo ministro da área, em conjunto com o coordenador político do governo e o partido interessado na nomeação. Questionado, disse que o nome do ex-diretor Renato Duque – já condenado pela Justiça Federal de Curitiba – foi levado a ele pela Casa Civil, na época chefiada pelo ex-ministro José Dirceu, também investigado na Lava Jato. Lula disse não conhecer Renato Duque.

Ele explicou, no entanto, que a discussão sobre a indicação dos diretores não passava somente pelo ministro da Casa Civil. Ao final do processo de discussão, Lula concordava ou não com o nome “a partir dos critérios técnicos que credenciavam o indicado”.

Delações

O ex-presidente da República sugere no depoimento que algumas informações prestadas pelos delatores sobre envolvimento do PT e de ex-diretores da Petrobras no esquema de corrupção foram feitas para obter os benefícios do acordo de colaboração com a Justiça.

“Indagado a que atribui a condenação, em primeira instância, de João Vaccari Neto, o Declarante (Lula) afirma que a mesma se deve às delações premiadas; que a condenação de Vaccari não é definitiva e que acredita que o mesmo será absolvido; (…) que acredita que as acusações feitas contra João Vaccari Neto são, na verdade, resultados dos benefícios referentes às delações dos diversos colaboradores da Operação Lava Jato”, consta no relatório do depoimento de Lula.

Ele disse que soube, pela diretoria do PT, que Vaccari fez um “excelente trabalho” à frente da tesouraria do PT. Vaccari já foi condenado pela Justiça Federal no Paraná (Diário de Pernambuco)

STF abre sessão para votar rito do impeachment de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, por volta das 14h40 desta quarta-feira, o julgamento da ação que vai definir os próximos passos do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Na terça (15), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, entregou em mãos aos demais integrantes da Corte a minuta do voto que irá proferir em plenário sobre o rito processo de impedimento da presidente.

O ministro Edson Fachin, STF, manterá, em seu voto sobre o rito do impeachment, o voto secreto para a eleição da Comissão Especial na Câmara responsável por analisar o pedido e afirma que, se o pedido for aprovado pelos deputados, o Senado não poderá arquivá-lo.

As normas foram adotadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão de hoje do plenário.

A sessão começou pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar.

O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

O Advogado do PC do B que assina o processo contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cláudio Pereira de Souza Neto fala sobre as razões técnicas e jurídicas para o partido pedir a interferência do STF. “Quanto mais grave, mais rigoroso deve ser o procedimento”, defende. (Fonte: Diario de Pernambuco)

Partido dos trabalhadores quer candidatura própria em Uauá

Vereador Miroval Marques do PT de Uaua

Durante o Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores d Uauá, Bahia, militantes petistas defenderam que o PT tenha candidatura própria em 2016. Assim como no último pleito, quando o partido teve candidato à prefeito da cidade o vereador Miroval Marques. O nome dele está cotado como um dos nomes a serem apresentado à sociedade uauaense e também a outros partidos aliados.

 encontro aconteceu no último domingo (13), com a presença de cerca de 200 pessoas, entre militantes históricos, novos filiados e lideranças da sede e do interior. Além disso, contou com a presença da deputada Estadual Fátima Nunes (PT), membros da Executiva Estadual do PT e representação de partidos políticos aliados.

Bancada do PT no Senado emite nota pública sobre Delcídio do Amaral

Na última sexta-feira (04) a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado divulgou uma nota pública referente ao caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso no último dia 25, sob a acusação de obstrução das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal e da Justiça.

Segue a íntegra da nota:

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informa que decidiu recomendar à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, em São Paulo, que:

1 – adote a medida cautelar de suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral, à luz do disposto no inciso I, art. 246, do Estatuto do PT;

2 – represente, na Comissão de Ética e Disciplina cabível, pela abertura de processo disciplinar contra aquele parlamentar, com vista a que sejam apuradas as acusações que lhe são imputadas.

A bancada do PT no Senado esclarece, ainda, que a decisão em tela visa à investigação rigorosa, nas instâncias partidárias, dos fatos que envolveram a prisão do senador Delcídio do Amaral, adentrando ao mérito da questão.

Na quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em sessão do Senado Federal, a bancada posicionou-se pela abordagem jurídica do tema, questionando aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União e dos termos que fundamentaram a prisão de um membro do Congresso Nacional, tese que foi vencida, em votação, pela vontade da maioria dos senadores.

PT vai recorrer ao STF contra abertura de impeachment

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O PT pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protelar a instalação da comissão processante para tentar barrar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, determinada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas vão questionar o conteúdo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e se a decisão do peemedebista foi legal ou não.

Uma segunda estratégia é convencer os partidos da base aliada a não indicarem representantes para a comissão especial que analisará inicialmente o processo. O colegiado será composto por 66 titulares e 66 suplentes de todas as legendas, indicados conforme o tamanho de cada bancada. O prazo inicial para as indicações é de 48 horas.

“Vamos utilizar todos os instrumentos políticos e jurídicos para questionar essa decisão do presidente da Câmara. Ele já tomou outras decisões ilegais. Essa pode ser mais uma. Por isso, vamos recorrer ao Supremo”, disse o vice-líder petista Henrique Fontana. O deputado afirma que o partido também estuda, como alternativa, apresentar outros recursos caso o processo de impeachment avance.

A oposição deve indicar seus representantes para a comissão processante já nesta quinta-feira (3), conforme combinaram, ainda no plenário da Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do Solidariedade Arthur de Oliveira Maia (BA).

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