Na última sexta-feira (04) a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado divulgou uma nota pública referente ao caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso no último dia 25, sob a acusação de obstrução das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal e da Justiça.
Segue a íntegra da nota:
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, tendo em conta a gravidade dos fatos que redundaram na prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), informa que decidiu recomendar à Comissão Executiva Nacional do partido, reunida nesta sexta-feira, 4 de dezembro de 2015, em São Paulo, que:
1 – adote a medida cautelar de suspensão provisória do senador Delcídio do Amaral, à luz do disposto no inciso I, art. 246, do Estatuto do PT;
2 – represente, na Comissão de Ética e Disciplina cabível, pela abertura de processo disciplinar contra aquele parlamentar, com vista a que sejam apuradas as acusações que lhe são imputadas.
A bancada do PT no Senado esclarece, ainda, que a decisão em tela visa à investigação rigorosa, nas instâncias partidárias, dos fatos que envolveram a prisão do senador Delcídio do Amaral, adentrando ao mérito da questão.
Na quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em sessão do Senado Federal, a bancada posicionou-se pela abordagem jurídica do tema, questionando aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União e dos termos que fundamentaram a prisão de um membro do Congresso Nacional, tese que foi vencida, em votação, pela vontade da maioria dos senadores.