Ministro apresenta Projeto de Viabilidade de Revitalização do Rio São Francisco ao deputado Gonzaga Patriota

Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou ontem (05) ao deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o Projeto de Viabilidade de Revitalização do Rio São Francisco, elaborado pela empresa EngeSoft Engenharia, nos parâmetros do Projeto de Lei nº 6569/88, de autoria do deputado socialista.

O traçado do Projeto exposto pelo ministro Hélder Barbalho, na tarde desta segunda feira, coincide com o apresentado por Patriota, em sua proposta de lei.

Segundo Gonzaga Patriota, autor desse Projeto de Lei, o trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do Rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na Barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.

Esse primeiro trecho da integração do Rio Tocantins, com o Rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do Rio Manuel Alves, afluente da margem direita do Rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.

A escolha desse local pela equipe do Ministério da Integração Nacional se prende ao fato do Rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do Rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do Rio Manuel Alves, até a nascente do Rio Preto, que é de 220 km e uma altura de 600 metros.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da barragem de Sobradinho, o percurso total será de 743 quilômetros, assim distribuídos: 220 km do Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por gravidade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA, desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 29,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, ou seja: 220 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 70,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na Barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do Rio Tocantins é de 1.600mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do Rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600 mm anuais. A vazão média do Rio Tocantins é de 13.600m3/s e a do Rio São Francisco 2.846m3/s, esse, hoje, com menos de 600m3/s.

Gonzaga Patriota está confiante de que, após a aprovação do seu Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados e, agora, com estas ações do Ministério da Integração Nacional, na pessoa do seu ministro Hélder Barbalho, que apresentou nesta segunda feira o Projeto de Engenharia e, ainda, com os recursos alocados no OGU – Orçamento Geral da União, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos milhões de reais), considerando-se, ainda, o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco (Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, com apenas 20% de sua capacidade), não tem mais como esperar. “Agora, resta-nos ouvir atenciosamente os ambientalistas, bem como, aguardar os estudos ambientais recomendados pelo ministro Hélder Barbalho ao Ministério do Meio Ambiente, para começar as obras”, finalizou feliz, o deputado patriota.

Segunda edição do projeto ‘Construindo um novo tempo na Saúde’ beneficia moradores do Pedra Linda

(Foto: ASCOM)

Acontece neste sábado (27), das 8h às 12h, no bairro Pedra Linda, em Petrolina, a segunda edição do projeto ‘Construindo um novo tempo na Saúde’. O evento tem o objetivo de levar atendimento médico, consulta com psicólogo, fisioterapeuta, realização de exames e testes rápidos, entre outras ações sociais, para os bairros com maiores áreas descobertas.

Segundo a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, essa é uma forma de levar os serviços da Secretaria de Saúde para dentro das comunidades, reforçando os serviços já oferecidos nas Unidades. “Essa é a nossa segunda edição. A primeira aconteceu no bairro Jardim Petrópolis e tivemos um grande número de pessoas beneficiadas; foram 596 atendimentos e 238 exames realizados”, destacou.

De acordo com o gerente do Núcleo de Educação em Saúde, Samuel Gonçalves, o projeto seve para intensificar a importância da educação e prevenção de doenças.

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Projeto de Lei que regula atuação de Barraqueiros no São João é aprovado, mas não agrada categoria

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 043/2017, que regula a situação dos barraqueiros no São João de Petrolina, garantindo a maior parte das vagas para os trabalhadores da cidade, foi aprovado durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado por 19 a 0.

No entanto, nem tudo são flores. Os barraqueiros não se agradaram totalmente com o texto aprovado, pois, ao menos no São João do José e Maria, eles só terão direito a 10% de comissão dos valores arrecadados com as vendas. O restante do lucro ficará com uma empresa que terceirizará o serviço. De acordo com Maria Salomé da Silva, presidente da Associação de Barraqueiros de Petrolina, dessa forma os barraqueiros estariam pagando para trabalhar.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“No José e Maria, na parte de dentro do espaço, estão dando prioridade aos barraqueiros do bairro. Mas são terceirizados e comissionados a 10%. Do lado de fora os espaços estão sendo comercializados para o ambulante. Sobre o lucro, foi uma falha nossa no projeto porque nunca aconteceu em Petrolina uma festa pública ser terceirizada. Essa foi a primeira vez que aconteceu. Nós não vamos aceitar essa situação, porque o projeto está beneficiando os moradores de Petrolina, mas não somos obrigados a trabalhar por 10%, comissionado. Nós estaríamos pagando para trabalhar”.

A Central Única dos Bairros de Petrolina (Cubape) também foi alvo dos barraqueiros. Segundo Salomé, a categoria foi praticamente obrigada a aceitar a situação, pois deveria ser pago um valor de R$ 38 mil, dividido entre 10 barraqueiros, para que o serviço no São João do José e Maria não fosse terceirizado, o que sairia muito caro. Esse valor seria para montar a estrutura da festa. Agora apenas 10% do lucro das vendas dos barraqueiros ficará com eles e o restante será da empresa terceirizada.

“Houve essa cobrança de R$ 38 mil da Cubape. Segundo Pedro Caldas, esse era o valor da estrutura de palco, som e iluminação. A Cubape cobrou R$ 38 mil caso o São João do José e Maria não fosse terceirizado. Qual é o presente que no patamar de três dias tem R$ 38 mil no bolso para vender para o barraqueiro? Nenhum”, reclamou Salomé.

Homenagem aos enfermeiros e projeto que disciplina a atividade de prestação de serviços de ambulantes constam da pauta de hoje na Casa Plínio Amorim

 

Em atenção a solicitação da vereadora Cristina Costa (PT), a  Câmara Municipal de Petrolina realiza nesta manhã, a partir das 11:00 horas, sessão solene em homenagem ao dia internacional do enfermeiro, comemorado no dia 12 de maio. Antes porém, os vereadores devem votar na sessão ordinária o Projeto de Lei que disciplina a atividade de prestação de serviços de ambulantes, barraqueiros e garçons em eventos do município.

A matéria está dependendo apenas da assinatura dos pareceres das comissões competentes para ir a plenário para votação.

Petrolina: Agência do Empreendedor implantará projeto ‘Garagem do Empreendedor’

(Foto: ASCOM)

A partir do mês de junho, a Agência do Empreendedor de Petrolina (AGE), contará com a “Garagem do Empreendedor”, mais um importante serviço de consultoria que auxiliará quem deseja investir de forma assertiva em um negócio.

Na oportunidade, os consultores da AGE e os estagiários da Instituição Educacional Grau Técnico, darão dicas valiosas a quem pretende empreender sempre ponderando fatores pessoais e de mercado, além da distribuição gratuita de fichas técnicas sobre vários segmentos que ajudarão na prática a implantação do negócio, a partir de um estudo de caso e levantamento de custos.

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Festa dos Colonos do projeto Bebedouro passa a integrar calendário oficial de eventos em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Na sessão da quinta-feira (11) foi aprovado na Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei Nº 0005/2017, de autoria do vereador Elismar Gonçalves (PMDB), que oficializa e inclui no calendário de festas e eventos do município a tradicional Festa do Colono do projeto irrigado Bebedouro, na Zona Rural da cidade. O evento acontece anualmente no último sábado do mês de julho.

O evento que reúne colonos dos perímetros irrigados de Petrolina e visitantes de outras cidades brasileiras conta com a participação de diversos grupos culturais, sociais e entidades religiosas e presta uma homenagem aos produtores do sertão.

“São 49 anos do evento  da festa dos colonos do Bebedouro, além da comemoração destaca-se a questão cultural e o reconhecimento de tamanha importância daquele perímetro irrigado para Petrolina, assim como os demais perímetros Maria Teresa, Nilo Coelho. Então a Câmara faz justiça, ao reconhecer nesta quinta a tamanha importância do projeto Bebedouro”, destacou o vereador Elismar Gonçalves.

Com a aprovação do projeto a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, fica na incumbência de realizar as parcerias necessárias com as demais Secretarias municipais para o envolvimento e contribuição com a referida festa, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Petrolina será polo de projeto piloto contra o mosquito Aedes aegypti

(Foto: ASCOM)

Nesta quinta-feira (04), membros da Secretaria de Saúde de Petrolina visitaram a unidade de produção do Aedes aegypti na Moscamed Brasil. Estiveram presentes a secretária de saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, a secretária executiva de vigilância em saúde, Marlene Leandro e a gerente de endemias, Aynoanne Barbosa.

O encontro teve o objetivo de dar continuidade do projeto piloto que será desenvolvido no município para ajudar no controle do mosquito, vetor de doenças, como Zika, Dengue e Chikungunya.

As gestoras foram recebidas pelo presidente Dr. Jair Virginio; a superintendente, Carla Santos; a gerente técnica científica; Maylen Gomez, e nos laboratórios foram acompanhadas pelas pesquisadoras Michelle Pedrosa e Luiza Garziera.

Durante a visita, a equipe conheceu a produção do mosquito e o projeto de controle biológico que utiliza a Técnica do Inseto Estéril (TIE) associada a Técnica do Inseto Incompatível (TII – com Wolbachia) como alternativa complementar para o controle do mosquito Aedes aegypti.

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Reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina será votado nesta quinta

Plenário da Casa Plínio Amorim em Petrolina-PE

Após muita polêmica o projeto de lei nº 011/2017, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina, vai ser votado na sessão desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Petrolina.

Na última terça-feira (18), o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (PSB), chegou a informar que a matéria poderia ser votada naquela sessão sessão, mas a proposta não foi colocada em pauta.

O projeto conta com os pareceres favoráveis das comissões competentes e será votado em dois turno, necessitando de maioria simples para ser aprovado.

Comissão do Senado analisa proposta que barra feriados entre terça e sexta

Na justificativa da proposta, o senador destaca o argumento econômico

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, vai discutir nesta terça-feira (18/4) um projeto de lei que barra feriados entre terça e sexta-feira. Segundo a proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), sempre que um feriado cair entre terça e sexta-feira deverá ser antecipado para segunda.

Na justificativa da proposta, o senador destaca o argumento econômico. “O objetivo central dessa singela proposição é minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos Governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados”, diz o texto.

Segundo o senador, “é quase uma tradição de nosso povo estender esses feriados, o que acaba por comprometer o trabalho nos dias úteis que se lhes seguem”.

A proposta não se aplica a datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro. Também não seriam modificados os feriados de Natal, carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. Se aprovada a proposta, a medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.

Petrolina será polo de projeto piloto contra o mosquito Aedes aegypti

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Saúde de Petrolina firmou, nesta terça-feira (11), mais uma importante parceria: a Moscamed Brasil irá ajudar na realização de uma pesquisa de controle do Aedes aegypti.

A secretária, Magnilde Albuquerque, juntamente com a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro, se reuniram com o diretor da empresa, Jair Fernandes Virginio, para conhecer o projeto e dar início às atividades de monitoramento e controle do mosquito, vetor de doenças, como Zika, dengue e Chikungunya.

Segundo Jair Fernandes, este projeto é pioneiro não somente no país, mas no mundo. “Nós estamos dando início às articulações técnicas e institucionais com a Prefeitura de Petrolina. Já nos reunimos com o prefeito Miguel Coelho e agora fomos recebidos pela secretária Magnilde. A ideia é construirmos uma alternativa para o manejo integrado de combate ao vetor”, frisou.

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Projeto leva serviços da Secretaria de Saúde para os bairros de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Consultas, aferição de pressão arterial, atividade de fisioterapia, exames, testes rápidos, atendimento odontológico e corte de cabelo, foram alguns dos serviços oferecidos na manhã deste sábado (08) para a comunidade do bairro Jardim Petrópolis, zona oeste de Petrolina.

Centenas de pessoas compareceram à unidade do Nova Semente, Casa da Criança Jesus Pequenino, para participar da primeira edição do Projeto ‘Construindo um novo tempo na Saúde’.  O evento teve o objetivo de levar os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, entre outras ações sociais, para os bairros com maiores áreas descobertas, reforçando os atendimentos que já acontecem diariamente nas unidades.

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Prefeitura faz reuniões para elaboração do projeto de modernização das feiras livres de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Com o objetivo de discutir e traçar ações para a elaboração de um programa de modernização das feiras livres de Petrolina, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, através da Secretaria Executiva de Indústria e Comércio, promoveu, nesta sexta-feira (7), uma reunião técnica de instrução e planejamento para funcionários da prefeitura ligados ao setor.

A reunião aconteceu na Agência do Empreendedor (AGE) e contou com a presença do secretário executivo de Indústria e Comércio, Álvaro Palhares de Miranda; do gerente de feiras, Alberto Martins; do gerente de Apoio ao Microempresário, Raphael Maykon de Menezes; do gerente de Matadouro, Luiz Augusto Alves; do gerente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Rodrigo Lacerda Ramos; e da secretária de Gabinete, Amirian Silva Bonfim.

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Projeto do vereador Gabriel Menezes propõe obrigatoriedade do uso de protetor solar para os trabalhadores da fruticultura irrigada

Vereador conta com o apoio dos pares para aprovação do projeto/Foto: Blog Waldiney Passos

Está tramitando na Câmara Municipal de Petrolina, o projeto de Lei de Nº 020/17, de autoria do vereador Gabriel Menezes (PSL), que propõe aos empregadores do setor da fruticultura irrigada, agricultura, pecuária e demais setores da agroindústria, o fornecimento gratuito de protetor solar, fator de proteção (FPS), igual ou superior a 15, aos seus empregados no município de Petrolina.

De acordo com a matéria, o protetor solar passa a ser considerado Equipamento de Proteção Individual – EPI, para os empregados que laborem diretamente expostos à radiação solar.

Em sua justificativa Gabriel assegura que em Petrolina, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 185 casos de câncer não melanoma, enquanto 12 foram os casos de câncer melanoma no ano de 2014. Já no ano de 2015, tivemos 176 casos da câncer não melanoma e 23 de melanoma. “São números preocupantes”, alerta.

Após passar pelas comissões o projeto vai ao plenário para votação.

Câmara dos Deputados pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual

(Fonte: Internet)

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

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Senado pode votar projeto alternativo sobre terceirização

(Foto: Internet)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22).

O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara, tida como muito liberal por sindicatos e pela oposição. Eunício disse que pautará o projeto assim que o texto estiver pronto para votação no Plenário, lembrando que o projeto aprovado na Câmara começou a tramitar há quase duas décadas.

“Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna”, avaliou.