Paulo Paim pede que Temer retire proposta de Reforma da Previdência

Brasil Previdência Social

16 de março de 2017 às 22:56

Senador Paulo Paim (PT-RS)/Foto: Jefferson Rudy da Agência Senado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que a reforma da Previdência é “cruel” e “inviável”, avaliando que o texto não tem chance de ser aprovado. Segundo o senador, a reforma trará prejuízo a todos, inclusive para a Previdência Social, pois reduzirá o estímulo ao recolhimento de contribuições. Ele considera indispensável uma CPI capaz de revelar a sonegação no sistema e mostrar quem são os grandes devedores da seguridade social.

Paim chamou atenção para as manifestações contra as mudanças na Previdência, argumentando que o povo enxerga a “realidade nua e crua”. Ele apelou ao presidente Michel Temer para que admita seu erro e retire a atual proposta de reforma.

“Retire essa proposta. Retire e chame para uma grande conciliação. Vamos sentar, vamos discutir o que é possível ajustar ou não, mas com essa reforma não dá. Lhe venderam um peixe podre”, frisou.

‘Já estamos em clima de estabilidade política e social’, diz Temer

Brasil Nacional Política

16 de março de 2017 às 17:00

(Foto: Ilustração)

Em meio à onda de protestos contra a Reforma da Previdência, o Presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (16), durante pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que o Brasil vive um clima de “estabilidade política e social”.

A declaração foi dada durante um pronunciamento organizado pela Presidência para que Temer pudesse anunciar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgação sempre feita no site do Ministério do Trabalho. Segundo os dados, no mês passado, as contratações superaram as demissões em 35.612 mil vagas (foi a primeira vez em 22 meses).

Temer mencionou as reformas enviadas ao Congresso Nacional, entre as quais a da Previdência Social (em análise na Câmara). “São medidas que reforçam a ideia da estabilidade das instituições. Já estamos em clima de estabilidade política e social”, afirmou o presidente.

A fala de Temer, contudo, ocorre na mesma semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Com informações do G1

Presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer

Brasil Pernambuco Petrolina Política Previdência Social

16 de março de 2017 às 13:30

Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do parlamento. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB do Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília.

Eunício afirmou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. “Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho”, declarou o presidente do Senado.

Jantar reuniu parlamentares com Temer

O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo sobre a tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião.

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Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

Nacional Política

16 de março de 2017 às 08:30

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. (Foto: Internet)

Diante dos pedidos de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu hoje (15) o prazo para apresentação de emendas à proposta de reforma da Previdência. Maia anunciou,há pouco, no plenário da Casa, que o prazo, que havia terminado ontem (14), foi estendido até as 18h30 de sexta-feira (17).

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir aos colegas para assiná-las. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foram constatadas divergências em assinaturas em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

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Maia prorroga até sexta-feira prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência

Brasil Política Previdência Social

15 de março de 2017 às 23:00

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até a próxima sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16).

Até ontem (prazo anterior), foram apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas. A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres.

Novas regras

A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos.

Ministério da Fazenda é invadido por manifestantes

Manifestação Nacional

15 de março de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

Integrantes de movimentos rurais invadiram, na madrugada dessa quarta-feira (15), o Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles protestam contra a reforma da Previdência, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Os invasores quebraram vidraças do prédio do ministério. Segundo a Polícia Militar, há cerca de 500 manifestantes, alguns acompanhados de crianças, mas, para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, os protestos reúnem 1.500 pessoas.

Fonte Agência Brasil

Petrolina: Sindsemp realiza manifestação contra reforma da previdência nesta quarta

Brasil Manifestação Nacional Pernambuco Petrolina Previdência Social

15 de março de 2017 às 09:20

Servidores se reúnem na praça do bambuzinho para iniciar caminhada contra PEC da reforma da previdência. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) está, desde às 8h da manhã dessa quarta-feira (15), realizando um protesto e aderindo ao manifesto nacional contra a PEC da reforma da Previdência. Vários servidores e trabalhadores começaram a se reunir na praça do bambuzinho para mostrar o seu descontentamento com proposta da reforma.

A mobilização conta com a presença de outros sindicatos e do Movimento da Frente Brasil Popular. Os manifestantes seguirão em caminhada pelo centro de Petrolina. A manifestação deve acontecer em vários pontos do país.

Lucenildo Lima, Didi do Sindsemp, diretor de saúde do trabalhador, falou sobre o protesto e afirmou que será impossível alguém conseguir se aposentar no Brasil, caso a reforma seja aprovada.

“Hoje o sindicato está aderindo à greve geral contra a PEC da reforma da previdência. A PEC está destruindo os direitos dos trabalhadores do Brasil e não dará direito, caso seja aprovada, à aposentadoria, porque nenhum ser humano vai ter a capacidade de se aposentar. Depois de 65, 70 anos para se aposentar, acho que a pessoa já está debilitada e quem conseguir se aposentar, não terá dinheiro nem para os remédios”, criticou.

SEEB convoca servidores para mobilização contra a reforma da previdência

Bahia Brasil Juazeiro Manifestação Política

13 de março de 2017 às 18:30

(Foto: Divulgação/Ascom)

Nesta quarta-feira (15), o sindicato dos Bancários de Juazeiro e região participa na de uma paralisação nacional em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as e do povo brasileiro. Em comunicado o sindicato convoca servidores para a mobilização.

A manifestação deve acontecer às 8h, com concentração na Praça do Jacaré, seguindo para a rua dos bancos, onde a paralisação deve começar, das 11 até às 12h.

Dentro as reivindicações estão a luta contra a Reforma da Previdência e pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério, contra as atitudes do governo do Estado contra os (as) educadores (as), como a falta de reajuste salarial, o pagamento de precatórios, concurso público e manutenção dos direitos da categoria.

FIEPE participa de audiência pública sobre reforma da Previdência Social em Petrolina

Audiência Pública Petrolina Política Previdência Social

10 de março de 2017 às 17:00

O debate contou com a presença de centrais sindicais, CUT, Sintcope, Sindilojas, Sindsemp, Sintraf e lideranças políticas regionais. (Foto: ASCOM)

A Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) esteve presente na Audiência Pública, nessa sexta-feira (10), que tratou da reforma da Previdência Social. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE). De acordo com Rafael Coelho, vice-presidente da instituição, “nós temos uma Previdência Social que precisa ser reformada por que da forma como ela está posta é absolutamente inviável”.

Rafael afirmou ainda que não existe uma fórmula mágica para equilibrar as contas públicas e que é preciso a participação de toda sociedade para que as novas gerações não sejam prejudicadas. “O que devemos nos perguntar é: vamos prometer mais agora e não entregar nada ou vamos prometer menos com a certeza de entregar depois?”, questionou.

Segundo o vereador Osinaldo Souza (PTB), autor da iniciativa da audiência pública, a PEC da reforma vem gerando várias polêmicas em todo país principalmente por mexer em pontos cruciais, a exemplo do tempo de contribuição e idade para ter o direito à aposentadoria.

“Nossa audiência contou com uma grande participação popular, além de especialistas na área de legislação previdenciária, Ministério Público e a gerência local do INSS. Fazemos um balanço positivo da audiência, e agora mais do nunca, temos a convicção de que não queremos essa reforma absurda, desumana e brutal contra o cidadão brasileiro”, concluiu Osinaldo.

Câmara realiza hoje audiência pública para discutir a reforma da Previdência

Pernambuco Petrolina Previdência Social

10 de março de 2017 às 06:20

Vereador Osinaldo Souza (PTB), em entrevista a Rádio Jornal

A pedido do vereador Osinaldo Souza (PTB), a Câmara Municipal de Perolina realiza hoje, a partir das 10:00 horas da manhã,  Audiência Pública, para debater a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.

“Solicitamos a Audiência por que entendermos que este é um assunto que diz respeito a todos os Trabalhadores Brasileiros e que precisa ser rebatido em todo o Brasil, e não só em Brasília, Petrolina é a quinta maior cidade do estado de Pernambuco, que reúne uma grande força política com representantes no Congresso Nacional, também precisa ser ouvida. Petrolina tem quatro deputados federais, um está licenciado, assumindo um importante ministério, que é o de Minas de Energia, e tem ainda um senador da republica”, salientou.

Para Osinaldo a PEC é maléfica, quando ela aumenta a idade mínima para o recebimento do beneficio assistência de prestação continuada, de 65 para 70 anos. “Ela desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios a população brasileira que contribuiu por toda a sua vida”, disse.

Dentre as mudanças, o vereador destaca algumas que são maléficas:  “A idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter  acesso do beneficio integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalho rural e o fim da aposentadoria especial para professores”.

Representantes  de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada foram convidados para participar do debate.

Vereador Ruy Wanderley ameaça retirar apoio a Fernando Filho caso ele vote a favor da Reforma da Previdência

Petrolina Política Previdência Social

7 de março de 2017 às 17:00

Para o vereador, é uma vergonha as atitudes do governo federal para aprovar a reforma da previdência. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ruy Wanderley afirmou, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (7), estar envergonhado com as chantagens feita pelo governo federal na tentativa de aprovar a reforma da previdência. O governo de Temer ameaçou cortar vários programas sociais caso a reforma não seja aprovada.

“Eu estou envergonhado com a chantagem desse governo de Michel Temer. Com ameaças de que ou aprova a reforma da previdência, ou vai mexer no mais sagrado, no pequeno, que é o bolsa-família e o FIES. A gente tem que anotar os nomes dos deputados que votem a favor da reforma para tirar eles depois”, criticou o vereador.

Após criticar a ação do governo federal, o parlamentar afirmou, ainda, que caso o Ministro Fernando Filho deixe o cargo somente para votar a favor da Reforma da Previdência, ele deixará de apoiá-lo. “Se o meu deputado federal, Fernando Filho, voltar a ser deputado para votar a favor da reforma da previdência, com certeza ele não terá o voto desse vereador”, disse.

Parlamentares voltam a discutir Reforma da Previdência nesta terça (7)

Brasil Previdência Social

7 de março de 2017 às 07:20

Depois de passar pela comissão especial, a Reforma da Previdência vai ser votada no plenário da Câmara

Depois do feriado do Carnaval, a Câmara dos Deputados vai retomar as discussões sobre a reforma da Previdência. A Comissão Especial da Reforma, que analisa e discute o mérito da proposta, vai fazer três audiências públicas ao longo da semana.

Já nesta terça-feira (7), os parlamentares vão discutir sobre a aposentadoria de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais, por exemplo.

Na avaliação no presidente da comissão, Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, a discussão sobre a Reforma está sendo proveitosa, uma vez que os dois lados estão sendo ouvidos: tantos os contrários, como os favoráveis às mudanças na aposentadoria.

“Nós estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo à oposição a oportunidade de indicarem a cada audiência pública participantes. As discussões, mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas”, avaliou.

De acordo com Marun, a comissão especial deve votar até o dia 15 de abril o parecer sobre a proposta. Ao longo deste mês de março, serão dez audiências públicas e um seminário internacional, realizados com o intuito de discutir sobre os modelos de aposentadoria que existem em outros países.

Depois de passar pela comissão especial, a Reforma da Previdência vai ser votada no plenário da Câmara. Na última sexta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que vai se empenhar pessoalmente para aprovar rápido as propostas do governo.

Relatório sobre Reforma da Previdência deve ser votado em abril

Nacional Política Previdência Social

5 de março de 2017 às 17:30

(Foto: Internet)

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer.

“Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas”, disse.

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Previdência responde por 97% do déficit nas contas públicas em 2016

Brasil Economia Nacional

19 de fevereiro de 2017 às 20:00

(Foto: Ilustração/Internet)

O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Em um contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.

“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.

Com informações do EBC

Câmara cria comissões para analisar reformas da Previdência e trabalhista

Nacional Política

8 de fevereiro de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de hoje (7) da Câmara dos Deputados.

A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.

Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo.

A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16. Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.

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