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Cerca de 55 mil segurados do INSS que recebem o auxílio-doença ganharam mais tempo para agendar a perícia de reavaliação. O Ministério do Desenvolvimento Social estendeu o prazo para que terminaria no último sábado (5) para o dia 21.
Esses beneficiários foram convocados uma segunda vez para uma nova avaliação porque não receberam as cartas enviadas pelos Correios. O agendamento pode ser feito pela central telefônica 135.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.
“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.
O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.
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O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros ontem (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas.
“Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.
Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”
Aumento de combustíveis
Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.
“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.
Fonte Agencia Brasil
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As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.
Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.
Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais. A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.
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O presidente Michel Temer encontrou-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na noite de hoje (18). O parlamentar recebeu Temer, ministros e outros deputados e o assunto, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi a Reforma da Previdência, dentre outros temas de interesse do governo.
“Discutimos a Reforma da Previdência, [porque] precisamos fazer uma avaliação [sobre a reforma]; a questão da sistematização e simplificação do sistema tributário; os sistemas de previdência e saúde. Foi uma reunião muito proveitosa”, disse Imbassahy.
“Tivemos uma reunião hoje no Palácio do Planalto e [foi informado que] o rombo da Previdência previsto para o ano que vem é de R$ 200 bilhões. Isso está constrangendo o orçamento, dificultando investimentos e até trazendo problemas para a prestação de serviço. Então, esse assunto tem que ser encarado com muita realidade”, acrescentou o ministro.
Presidente da comissão pretende encerrar ainda hoje
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta terça-feira (9), às 9h30, para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação do texto. O texto-base foi aprovado na semana passada.
Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, e receber pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.
A votação dos destaques foi interrompida na noite da última quarta-feira, quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de Plenário. “A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que isso possa, no Plenário”, disse o presidente da comissão após a invasão na semana passada.
A reunião será realizada no plenário 2.
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O governo fará nos próximos dias uma amplo trabalho de divulgação para explicar à população os objetivos e efeitos da reforma da Previdência, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Na tarde desse domingo (7), o presidente Michel Temer reuniu ministros e o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma.
“Vamos fazer uma comunicação que permita levar ao conhecimento dos brasileiros a necessidade definitiva da reforma e também o que ela se propõe que é equilibrar as contas, mas acima de tudo, se propõe a combater privilégios e fazer com que as pessoas mais pobres e vulneráveis sejam protegidas”, disse Imbassahy.
Para o relator Arthur Maia, a proposta que hoje está em discussão na casa é bem diferente da originalmente enviada pelo governo, o que fez com que houvesse uma aceitação maior dos parlamentares. O texto traz mudanças em relação à proposta inicial do governo.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (4) que as mudanças feitas no projeto de reforma da Previdência, aprovadas ontem pela comissão especial da Câmara, estão dentro do esperado e previsto pelo governo. Ele disse, porém, que se houver mais mudanças, o governo espera que “não sejam substanciais”.
“Vivemos em uma democracia, e o Congresso tem a prerrogativa para alterar. Nossa expectativa, no entanto, é de que, uma vez aprovado o relatório na comissão, as mudanças posteriores não sejam substanciais”, afirmou. Os destaques no texto principal ainda serão votados, antes que o projeto siga para o plenário.
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O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) iniciaram um abaixo-assinado contra as reformas trabalhistas e da previdência. Uma cópia do documento será entregue aos deputados federais Adalberto Cavalcanti (PTB), Gonzaga Patriota (PSB), Guilherme Coelho (PSDB), o deputado licenciado e atual ministro das Minas e Energia, Fernando Filho (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).
“A direção do Sintcope mobilizou a categoria para a coleta de assinaturas e o documento será mais uma iniciativa de demonstrar aos parlamentares que se eles quiserem representar os interesses dos trabalhadores não podem votar a favor das reformas da forma como estão”, disse a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.
O documente poderá ser assinado até amanhã (05) quando será encerrada a campanha e o envio será feito na próxima semana. A coleta de assinaturas acontece na sede do Sindicato, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no. 947, no centro de Petrolina.
(Fonte: Internet)
Agentes penitenciários invadiram a sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. A sessão, que votava os destaques da reforma, aprovada nesta quarta-feira (3) mais cedo, foi encerrada devido ao protesto.
A invasão durou cerca de 30 minutos. O presidente da Comissão Carlos Marun (PMDB-MS) e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escoltados pela polícia. Ainda não se sabe quando será retomada a sessão.
A confusão aconteceu após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de bancada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado iniciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis.
Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB encaminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião.
O deputado Arthur Maia apresenta seu relatório na Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição 287/16, da reforma da Previdência. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os debates em torno da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, deverão ser encerrados amanhã (2). A previsão do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é de que a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), comece na quarta-feira (3) e termine no dia seguinte. Marun quer que todos os inscritos para discutir a matéria se pronunciem na terça-feira para que a votação na comissão seja iniciada na quarta.
Segundo Marun, as discussões tiveram que ser adiadas em função de a votação da reforma trabalhista ter terminado muito tarde. Com isso, não houve quórum na comissão para concluir os debates em torno do parecer do relator Arthur Maia. De acordo com Marun, nesta terça-feira será possível concluir os debates até mesmo porque a Câmara estará mais tranquila com a apreciação de medidas provisórias, o que contribuirá para “maior concentração de deputados na comissão”.
Maia lembrou que, nas últimas semanas, houve problemas na articulação das votações. (Foto: Internet)
Após a aprovação da proposta de reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que agora vai trabalhar para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
Maia lembrou que, nas últimas semanas, houve problemas na articulação das votações, principalmente na base de apoio do governo, mas ressaltou que, graças a uma reorganização, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma, foi aprovado por 296 votos contra 177.
Questionado por jornalistas sobre o fato de o número de votos a favor da reforma trabalhista não ser suficiente para aprovar a reforma da Previdência, tema considerado prioritário pelo governo no Congresso e que tramita na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), Maia respondeu que ainda há tempo para atuar junto aos deputados em favor da aprovação.
Deputados de oposição protestam contra reforma antes da votação do projeto
O texto principal da proposta de reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Agora, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.
Foram 296 a favor e 177 contra. Para passar, o projeto de lei precisava de maioria simples, ou seja, metade dos deputados presentes mais um voto, desde que estivessem presentes pelo menos 257 parlamentares na sessão.
Os parlamentares ainda votarão destaques ao texto.
A proposta original foi elaborada pelo governo no final do ano passado, e encaminhada ao Congresso em fevereiro. O texto, que tramitou em caráter de urgência, tinha sido aprovado ontem (25) pela comissão especial que analisava o tema.
O governo tem pressa para aprovar o projeto, por temer que a greve convocada para a sexta-feira (28) influencie deputados a votarem contra a reforma trabalhista.
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O PSB decidiu nesta segunda (24), que o partido é contra as reformas da Previdência e Trabalhista, entretanto o vice-presidente nacional da legenda, o governador Paulo Câmara (PSB), divulgou uma nota afirmando ser favorável à reforma.
Na nota, o governador afirma que a reforma da Previdência é necessária, mas pontua que a proposta do governo federal não pode atingir os mais vulneráveis a exemplo dos trabalhadores rurais do Nordeste. O texto enviado pela assessoria de imprensa do governador ainda destaca que é preciso mais diálogo para se avançar em relação às mudanças na estrutura previdenciária do País.
Veja a nota na íntegra:
“O Brasil necessita de uma Reforma da Previdência, excluindo mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, especialmente os do Nordeste.
Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa reforma terá sobre o futuro do Brasil. O Governo não dimensionou corretamente a reação contrária à Reforma, ao enviar uma proposta ao Congresso Nacional antes de estabelecer diálogo com setores importantes da sociedade, que poderiam ter evitado esse desgaste atual.
É verdade que as alterações promovidas pelo Governo na proposta original foram importantes, corrigiram problemas evidentes, mas ainda necessita de mais diálogo. A decisão do PSB reflete muito essas questões. Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo.
Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da Reforma da Previdência. Insisto: sem diálogo será impossível o Brasil superar os atuais desafios nacionais”. Paulo Câmara Governador de Pernambuco.
(Foto: Ilustração)
A Receita Federal iniciou hoje (25) a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, no período de junho de 2012 a dezembro de 2016, é de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas em todo o país, informou a Receita, em Brasília.
A Subsecretaria de Fiscalização envia hoje cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se as inconsistências forem confirmadas, vão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar o GFIP retificador e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária com os devidos acréscimos legais.