De acordo com TCU, rombo da Previdência dos Estados pode ser maior do que o esperado

Brasil Investigação Nacional Previdência Social

30 de janeiro de 2017 às 13:00

(Foto: Ilustração)

Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) os dados apresentados pelas Previdências dos Estados brasileiros não são confiáveis e o déficit desses regimes pode ser maior do que o divulgado. Após a realização de auditorias em 22 Estados e no Distrito Federal, o TCU verificou que grande parte deles não disponibilizou os dados completos sobre a quantidade de servidores efetivos, inativos e pensionistas.

Vale ressaltar que compete a cada Estado gerir o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual os servidores estudais são vinculados. Caso as receitas não sejam suficientes para cobrir as despesas, o Estado tem a obrigação de cobrir o déficit.

“Existe um grande problema de confiabilidade nas informações, o que compromete a transparência. Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, afirmou Fábio Granja, secretário de controle externo da Previdência, Trabalho e da Assistência Social do TCU.

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A reforma da Previdência deverá ser aprovada até março

Brasil Nacional Previdência Social

3 de janeiro de 2017 às 19:00

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou ontem (2) que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em dezembro.

Segundo ele, a medida é essencial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário, evitando casos de insolvência como no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

“Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria; tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel”, ressaltou.

Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros, que, em sua opinião, cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação, sem necessidade de intervenção do Banco Central.

Com informações da Tribuna da Bahia

Reforma da Previdência pode manter trabalhador no mercado por mais tempo

Emprego Mercado de Trabalho Nacional

1 de janeiro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet)

A reforma da Previdência anunciada pelo governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para muita gente. Se passar, com a alteração da idade e do tempo de contribuição, vai manter muito trabalhador ativo no mercado de trabalho por mais tempo. A boa notícia é que ela não deve atingir quem está prestes a se aposentar.

É o caso do Luis Vieira da Silva, de 70 anos. Ele deu entrada no processo de aposentadoria após contribuir por 23 anos e, por isso, vai se aposentar por idade. Caso contrário, ainda teria que contribuir por pelo menos 25 anos a mais. “Agora que estou com 70 anos, passou cinco anos. Em janeiro vai mudar tudo agora e também é a hora”, disse.

Outra boa notícia é para quem já atingiu o tempo para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando, como explica o secretário de Políticas da Previdência, Benedito Brunca.

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Presidente do INSS diz que não é necessário pressa em procurar agências

Nacional Previdência Social

23 de dezembro de 2016 às 06:20

(Foto: Internet)

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, defendeu hoje (22) a reforma na Previdência Social, mas pediu que a população não tenha “açodamento” em procurar as agências do instituto. Segundo ele, as discussões no Congresso Nacional em torno da reforma serão feitas “com tempo”, com possibilidade de manifestação das partes interessadas.

“Se o cidadão já tem as condições objetivas para se aposentar hoje, ele continuará tendo daqui a três, a seis, nove, daqui a doze meses. Para esse cidadão, não há razão para açodamento, não há porque ele se antecipar em procurar uma agência nesse instante. Para ou outros, que vão esperar ainda o resultado do que vai ser votado pelo Congresso Nacional, a orientação é exatamente a mesma”, disse.

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70% dos trabalhadores que estão na ativa serão afetados pela reforma da previdência

Benefícios Nacional Previdência Social

19 de dezembro de 2016 às 14:00

Segundo economista, pelo 46 países aumentaram ou estão em processo de elevação da idade mínima. (Foto: Ilustração)

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7 em cada 10 brasileiros serão afetados pelas novas mudanças, propostas pelo governo, nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números levam em conta as 141,3 milhões de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.

Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Esse contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e às 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, não terão direito às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar, terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir 65 anos de idade. Além disso, não poderão acumular o benefício com uma pensão, algo hoje comum no país.

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Advogados protestam no Centro do Recife contra Reforma da Previdência

Manifestação Pernambuco Previdência Social

18 de dezembro de 2016 às 18:00

Manifesto contou com apoio da OAB. (Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)

Um grupo de pessoas participaram de um protesto na tarde deste domingo (18), no Cais da Alfândega, Centro do Recife, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência.

A manifestação, que aconteceu também em outras 18 cidades brasileiras, foi encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdencialista (IBDP) junto com o Instituto dos Advogados Previdencialistas (IAP) e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós acreditamos que o Brasil precisa fazer uma reforma na Previdência, mas essa proposta colocada aí está suprimindo direitos constitucionais e não permitirá que os trabalhadores se aposentem”, afirmou o advogado coordenador do (IBDP), Elizeu Leite, que apontou três itens da reforma como inaceitáveis: a fixação da idade mínima de 65 anos; aposentadoria integral apenas com 49 anos de contribuição; e aposentadoria rural após 65 anos.

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“Mulheres são as principais vítimas da Reforma da Previdência”, diz Humberto Costa

Nacional Pernambuco Política Previdência Social

13 de dezembro de 2016 às 11:00

(Foto: Internet)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse nesta segunda-feira (12) que as mulheres serão as principais “vítimas” pela Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Pela nova regra, as mulheres vão perder o direito de se aposentar mais cedo e terão que trabalhar 49 anos para garantir a aposentadoria integral.

Atualmente, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou ao completar a idade mínima de 60 anos, enquanto que os homens precisam contribuir 35 anos ou ter 65 anos.

“Este é um governo que tem como sua marca o machismo. É uma gestão que tem regredido em todo o tipo de política pública que assegure o direito das mulheres e a justiça social. Basta dizer que estamos falando de um presidente que não nomeou uma mulher sequer para o seu ministério, que extinguiu a Secretaria Especial da Mulher”, afirmou.

O senador ainda lembrou dados do IBGE que, em pesquisa divulgada esse ano, revela que as mulheres trabalham, em média, cinco horas a mais por dia, quando se soma a ocupação remunerada e o que é feito dentro de casa.

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Senado deve votar PEC do teto e Câmara discutir reforma da Previdência antes do recesso

Economia Legislação Nacional Política

12 de dezembro de 2016 às 09:00

(Foto: Reynaldo Stavale)

O Congresso Nacional vai se concentrar nesta semana em temas considerados prioritários pelo governo Michel Temer para a recuperação da economia. Esta será a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.

Além da agenda de votações, outro assunto que vai estar presente na política ao longo da semana é o depoimento no acordo de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo. Em documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF), ele cita nomes de 51 políticos de 11 partidos e faz afirmações sobre pagamentos de propinas em troca de favores para a empreiteira.

Votações no Congresso

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta de reforma da Previdência. Depois dessa etapa, deverá ser criada uma comissão especial que discutirá o conteúdo da matéria.

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Constituição motivou saída de PM e bombeiros de reforma, diz ministro

Nacional

8 de dezembro de 2016 às 15:30

A proposta de reforma foi anunciada ontem / Foto: Ascom

O ministro Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (8) que bombeiros e policiais militares tiveram que ser retirados da Proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional ontem (7) devido ao fato de que têm “tratamento diferenciado” previsto na Constituição.

A proposta de reforma apresentada pelo governo à imprensa na terça-feira (6) previa que policiais e bombeiros militares seguiriam as mesmas regras que servidores civis. A mudança teria aplicação imediata apenas para os futuros policiais militares. Porém, o artigo foi retirado da versão que foi efetivamente entregue ao Congresso.

Idade mínima proposta pelo governo em reforma da Previdência será de 65 anos

Brasil Previdência Social

6 de dezembro de 2016 às 07:40

Detalhes da reforma da Previdência serão conhecidos nesta terça-feira, quando a proposta for levada ao Congresso

A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6).

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Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

Nacional Previdência Social

29 de outubro de 2016 às 10:00

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

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Rombo da Previdência levou supremo a vetar ‘desaposentação’, avalia Fux

Economia Nacional Política Previdência Social

29 de outubro de 2016 às 08:30

Ministro Luiz Fux. (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 28, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo da aposentadoria quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a chamada “desaposentação”.

“Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia”, comentou Fux, ao discursar em congresso sobre segurança jurídica no Insper. “Foram os influxos da economia que levaram o Supremo Tribunal Federal a vetar essa possibilidade diante do que hoje a economia exige do magistrado uma postura pragmático-consequencialista”, acrescentou.

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Centrais sindicais programam greve geral em todo o país contra reforma da Previdência

Manifestação Nacional Previdência Social

18 de outubro de 2016 às 11:30

(Foto: Internet)

Reunidos em São Paulo nesta segunda-feira (17), dirigentes das principais centrais sindicais do país decidiram organizar juntas uma greve geral nacional em repúdio à proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer.

Com a presença do deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos articuladores do impeachment, o ato foi aprovado por unanimidade. Os sindicalistas voltam a se reunir nesta quarta (19), na sede da CUT, para definir a data da paralisação. As informações são do Uol.

Ministro: reforma da Previdência é decisão irreversível

Legislação Nacional Política Previdência Social

28 de setembro de 2016 às 09:00

Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano. (Foto: Internet)

Na saída da primeira reunião ministerial do Governo Temer, juntamente com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, e os líderes da base aliada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, assinalou que o envio de proposta de reforma da Previdência é uma “decisão irreversível”, mas que não se pode trabalhar com prazos fechados.

Geddel informou que o presidente Temer considera fundamental um debate com centrais sindicais, empresários, líderes na Câmara e no Senado antes de enviar a proposta, e que esses encontros não foram realizados antes em razão das eleições municipais no próximo domingo.

O ministro adiantou que na semana que vem começam as conversas com os setores para que a proposta chegue ao Congresso com consenso. Ele acredita que em prazo mínimo terá concluído esse texto para começar a tramitar ainda neste ano.

Fonte Agência Câmara Notícias

Número de aposentadoria aumenta 16,5% no ano

Nacional Previdência Social

26 de setembro de 2016 às 10:30

Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. (Foto: Internet)

O impacto das greves do INSS e a insegurança sobre o que virá com a reforma da Previdência levaram a um aumento nas concessões de aposentadoria. Segundo dados da Previdência Social, o número de benefícios no período de janeiro a agosto foi de 3,539 milhões – 16,5% superior ao de igual período do ano passado, quando o número chegou a 3,035 milhões. Somente em agosto, o número aumentou 87% ante o mesmo mês de 2015.

Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. Também entra nessa conta os pedidos do ano passado que ficaram atrasados por causa das greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015.

O número ainda conta com corrida após a instituição da fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fosse 85 e o homem, 95.