prazo – Página: 12 – Blog do Waldiney Passos

UFPE dá prazo para alunos desocuparem prédios, ou pedirá reintegração de posse

2 de dezembro de 2016 às 07:00

Foto: Internet

A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deu prazo até as 17h de amanhã (2) para que os estudantes dos prédios ocupados permitam o funcionamento das unidades. Caso contrário, entrará com ação de reintegração de posse na Justiça. A exigência é feita depois da assinatura de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos que acompanham as ocupações, para que os movimentos não sejam tratados como caso de polícia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, aprovada em primeiro turno pelo Senado, ontem (30), estabelece limites de gastos públicos por 20 anos, com base na inflação do ano anterior. Contrários à medida, estudantes ocupam dez prédios da universidade – incluindo doiscampi no interior do estado. Além disso, professores e técnicos da instituição estão em greve contra a PEC.

Em nota divulgada à imprensa e à comunidade acadêmica, a universidade sustenta o pedido na cláusula quarta do próprio acordo, assinado na última segunda-feira (28), segundo o qual, “o diálogo deve priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados”. Para o reitor Anísio Brasileiro, o trecho determina a condição de “os espaços públicos estarem abertos ao ir e vir de toda a comunidade”.

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Com ocupações nas escolas, 30% dos estudantes ainda não sabem quando farão o Enem

Educação Nacional

1 de novembro de 2016 às 09:00

(Foto: Internet)

Cerca de 2,5 milhões de candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não sabem onde farão a prova neste final de semana, de acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número corresponde a cerca de 30% dos 8,6 milhões de inscritos.

O impasse ocorre porque muitas das escolas onde seriam realizadas as provas estão ocupadas, desde o mês passado, por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.

Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação. O governo defende a medida como um ajuste necessário para superar a crise e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

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Prazo para renovar o contrato do Fies termina nesta segunda-feira

Educação Nacional

31 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Internet)

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (31) para renovar os contratos. De acordo com o último balanço divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pouco mais de 813 mil estudantes haviam feito o aditamento até a semana passada. No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser renovados, o que significa que cerca de 700 mil ainda não haviam acessado o sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

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IF Sertão-PE prorroga inscrições do concurso público para servidores Técnico-administrativos em Educação até dia 31

Concursos Pernambuco Petrolina

20 de outubro de 2016 às 09:00

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta quarta-feira (19), a prorrogação das inscrições do concurso público destinado ao preenchimento de 27 vagas de servidores Técnico-Administrativos em Educação. Agora, os interessados têm até o dia 31 de outubro para se inscrever.

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese. A taxa de inscrição, que custa R$ 60 para cargos de nível médio e R$ 80 para cargos nível superior, deverá ser paga, por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU), em agências bancárias do Banco do Brasil, até o dia 1º de novembro. A divulgação das inscrições deferidas acontecerá a partir do dia 7 de novembro.

O concurso constará de uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 60 questões, para todos os cargos. A prova será realizada no dia 18 de dezembro de 2016, nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O local de realização (escola/prédio/sala) será divulgado cinco dias úteis antes da data da prova. Para o cargo de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, haverá também uma prova prática. Mais informações em www.ifsertao-pe.edu.br.

Com informações da ASCOM

Campanha para atualizar caderneta de vacinação em Juazeiro termina nesta sexta

Juazeiro Saúde

7 de outubro de 2016 às 10:00

A multivacinação contempla 13 tipos de vacinas, que protegem contra 18 doenças. (Foto: Osnei Restia)

A Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, termina nesta sexta-feira (7). Devem comparecer aos postos de saúde crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 a 15 anos. No total, foram aplicadas mais de 3 mil de doses de vacinas em Juazeiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo da ação é combater a ocorrência de doenças imunopreveníveis no país e reduzir os índices de abandono à vacinação – sobretudo entre adolescentes.

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Governo prorroga prazo para sacar PIS/Pasep até 31 de dezembro

Cotidiano Curiosidades Nacional

1 de setembro de 2016 às 11:30

O governo decidiu ampliar até o dia 31 de dezembro o prazo de saque do abono salarial. (Foto: Ilustração)

O governo decidiu ampliar até o dia 31 de dezembro o prazo de saque do abono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho, e já havia sido prorrogado para terminar nesta quarta-feira (31). Segundo o Ministério do Trabalho, são quase um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo a que têm direito.

“Fizemos uma intensa campanha na mídia e junto às entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desses um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano”, disse, em nota o ministro Ronaldo Nogueira.

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Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural tem início hoje (22) e vai até setembro

Impostos Nacional

22 de agosto de 2016 às 09:30

Quanto ao pagamento do imposto, o valor poderá ser pago em até quatro quotas iguais. (Foto: Internet)

A DITR deverá ser apresentada no período 22 de agosto a 30 de setembro de 2016, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet e a comprovação desta apresentação será feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte.

Caso o contribuinte apresente a DITR fora do prazo, este estará sujeito à aplicação de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

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Termina hoje prazo para registrar candidatos das Eleições 2016

Brasil Eleição

15 de agosto de 2016 às 06:00

Também termina hoje a possibilidade de deputados federais trocarem de partido mirando alianças para as eleições municipais

Termina nesta segunda-feira (15) às 19h o prazo para partidos políticos e coligações registrarem as candidaturas de seus candidatos para as eleições municipais de 2016, que ocorrem em outubro. Em menos de dois meses, portanto, cerca de 144 milhões de brasileiros de 5.568 municípios irão selar o destino das suas localidades ao eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o número total de candidatos em 2016 alcance até 580 mil em todo o País.

Também termina hoje a possibilidade de deputados federais trocarem de partido mirando alianças para as eleições municipais. Isso porque é com base na composição da Câmara dos Deputados nesta segunda que será feito o cálculo de representatividade dos partidos e coligações para a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita, que começa em duas semanas, na sexta-feira (26).

Para estas eleições foi extinto da propaganda eleitoral o bloco de vereadores. A propaganda de vereadores será diluída ao longo da programação. Com isso, o horário eleitoral em bloco terá apenas duas inserções com os candidatos a prefeito e vices: uma na hora do almoço e outra à noite.

A partir de amanhã (16) começa a campanha nas ruas. Os candidatos poderão usar alto-falantes nas suas sedes ou veículos das 8 às 22 horas, além da distribuição de material de propaganda impresso, caminhadas e carreatas. A campanha poderá ser feita até o dia 1º de outubro, nas vésperas do primeiro turno das eleições.

Comícios e reuniões públicas em local fixo deverão se encerrar três dias antes do pleito. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 26 de agosto a 29 de setembro, terminando três dias antes do primeiro turno. No dia 30, ainda será permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

Os partidos e coligações deverão declarar à Justiça Eleitoral os gastos de campanha do dia 9 ao dia 13 de setembro. A Justiça irá divulgar esses gastos publicamente no dia 15. Nestas eleições, os candidatos devem receber apenas transferências do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas.

No dia 12 de setembro, todos os pedidos de candidatura devem estar julgados pela Justiça, segundo regra do TSE. Nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir do dia 17 de setembro. Para os eleitores, essa condição valerá a partir do dia 27.

Segundo turno

Cidades com mais de 200 mil eleitores realizarão o segundo turno no dia 30 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão desse período começará até dia 15 e terminará a dois dias da eleição. O prazo para comícios até três dias antes e para campanha nas ruas até a véspera do pleito também vale para o segundo turno.

Segunda-feira (15) é o último dia do prazo de registro de candidaturas para eleições 2016

Eleições Nacional Política

12 de agosto de 2016 às 10:00

Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), encerra-se o prazo para o registro das candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereadores que pretendem disputar as eleições 2016. Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h da segunda-feira.

A data marca também, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convocação, feita pelo juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, dos partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência

Cinquentinhas tem prazo prorrogado pela sexta vez para emplacamento

Pernambuco Trânsito

29 de julho de 2016 às 09:30

Para regularizar a situação do veículo, os proprietários devem agendar a vistoria no site do Detran. (Foto: Arquivo)

Mais uma vez o prazo para emplacamento das cinquentinhas foi prorrogado pelo Departamento Estadual de trânsito de Pernambuco (Detran-PE) . Dessa vez os condutores têm até o dia 31 de agosto para regularizar o veículo.

De acordo com Detran, a prorrogação aconteceu por causa das dificuldades encontradas pelo proprietários para obter o registro na Base de Índice Nacional (BIN), devido algumas fábricas e revendas terem fechado as portas.

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TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015

Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 08:00

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação. (Foto: Arquivo)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, concedeu 30 dias adicionais para a presidente afastada Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas do governo em 2015, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação, o que foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo ministro, relator do processo no TCU. O prazo adicional de 30 dias corridos começa a valer a partir da notificação, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (25).

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Dia 27 de julho é o prazo final para saque do Bolsa Família

Benefícios Juazeiro

19 de julho de 2016 às 10:30

As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS. (Foto: Ilustração)

Benefícios que ainda não foram sacados do mês de abril estarão disponíveis para retirada até o dia 27 de julho. As listas das pessoas que ainda não retiraram o benefício estarão nos CRAS e Postos de Saúde a partir desta terça-feira (19) e na quarta-feira (20). As pessoas que não sacarem até essa data podem perder o benefício.

A lista dos novos contemplados que precisam procurar a Caixa Econômica para retirar o cartão também estará à disposição para consulta. Aqueles que não sacaram e já têm o cartão podem se dirigir direto às casas lotéricas e retirar o benefício.

Com informações da ASCOM

Eleitor com deficiência tem até hoje para informar restrições

Brasil Eleições Política

4 de julho de 2016 às 07:00

Eleitor deve informar ao Juiz eleitoral

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial tem até esta segunda-feira (4), para comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. A partir da comunicação, que deve ser feita por escrito, a Justiça Eleitoral busca providenciar as adaptações adequadas para garantir que ele vote nas eleições de outubro.

Os procedimentos para atender o público com necessidades especiais estão previstos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das determinações é que os locais de votação tenham fácil acesso, com estacionamento próximo. Há também a possibilidade de que o eleitor seja acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem urnas eletrônicas com sistema de áudio, teclado em braile e recursos auxiliares aos deficientes visuais. A Justiça Eleitoral tem o registro de quase 700 mil eleitores com deficiência, sendo mais de 130 mil no exterior, de acordo com o TSE.

No dia 2 de outubro os eleitores vão às urnas votar para eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro.

Amanhã (14) termina o prazo para matrícula dos selecionados no Sisu

Educação Nacional

13 de junho de 2016 às 21:00

Prazo para inscrições terminam amanhã (14)

O prazo, que serve para fazer a matrícula nas instituições de ensino, dos selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina nesta terça-feira (14). O aprovado deve procurar a instituição para saber o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

Para conferir o resultado o candidato aprovado deve consultar a página do programa, na internet. Para acessar o resultado, o estudante precisa do número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e da senha.

Nesta edição, foram ofertadas 56.422 vagas, em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais.

Presidente da Comissão volta atrás e decide não encurtar processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Brasil Nacional Política

6 de junho de 2016 às 20:30

O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias

Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.

O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.

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