A grande discussão deve girar em torno do valor de 40% a título de crédito suplementar para o Executivo Municipal. (Foto: Blog Waldiney Passos)
Os vereadores de Petrolina devem analisar nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA), que prevê o orçamento da cidade para o quadriênio 2018-2021, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas orçamentárias para o ano de 2018.
Com pareceres da Comissão de de Finanças e Orçamento que aprovam os valores de R$ 819.800.000,00 para a LOA e a receita de R$ 3.429.663.948,00 para o financiamento do PPA, o orçamento deve ser aprovado pela maioria dos parlamentares da Casa, já que a bancada governista detém a maioria dos vereadores no Legislativo. A Comissão é integrada pelos vereadores Ronaldo Silva (PSB) – Presidente, Aerolande Cruz (PSB) – Relator – e Osinaldo Souza (PTB) – Secretário.
Além disso, a LOA prevê a abertura de créditos suplementares no valor de até 40% do total da despesa fixada para o exercício de 2018, ou seja, o município poderá, ainda, obter o valor máximo de R$ 327.920.000,00 a título de créditos adicionais. Para ter acesso a esse crédito, segundo a LOA, o Poder Executivo não precisará da autorização do Legislativo, o que deve gerar ampla discussão entre a oposição e a situação no decorrer da sessão.
Emendas
Ao todo, os vereadores apresentaram 338 emendas aos Projetos de Lei, que teve sua entrada na Câmara Municipal no dia 05 de outubro. Segundo os pareceres, o número de emendas apresentadas foi considerado um recorde na história do Poder Legislativo Municipal – ano passado foram registradas 182 emendas. Além disso, foi destacada a participação de todos os vereadores no processo, já que os 23 parlamentares apresentaram emendas.
Segundo a denúncia, os homens têm agido há um bom tempo. “Ao todo somos 5 famílias tendo nossas casas apedrejadas sem haver motivo para tal. Há cerca de 3 mês vem sendo tirada a nossas paz, segurança e sofrendo ainda prejuízo financeiros por estes rapazes das fotos e vídeos que seguem. O que esses indivíduos vêm praticando é crime previsto no Código Penal, configurando a Depredação de patrimônio privado e a Perturbação do Sossego prevista no rol de contravenções penais”.
O trabalho de atendimento e acompanhamento dos alunos é realizado pelo Núcleo de Apoio Psicopedagógico aos Portadores de Necessidades Especiais (NAPPNE). Atualmente, são 72 professores de AEE e 130 auxiliares inseridos no ensino regular, como preconiza as diretrizes do MEC.
