Senado aprova PEC que veda coligações de partidos

Brasil Nacional Política

4 de outubro de 2017 às 07:00

Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito. (Foto: Arquivo)

O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado.

TSE manda partidos devolverem milhões de contas reprovadas

Brasil Nacional Política

27 de abril de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por irregularidades nas prestações de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Outros cinco partidos também receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC.

A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano.

O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será calculado, informou a assessoria o TSE.

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Justiça Eleitoral lança sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos

Curiosidades Nacional Política

16 de dezembro de 2016 às 21:00

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, que é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos em âmbito nacional.

O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que a tecnologia representa um avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos.

“Isso permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado, a realização batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2016, na busca de indícios de irregularidades, desta vez, nas finanças dos partidos. Por fim e tão importante quanto à fiscalização é a transparência das receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social”, frisou o titular da Asepa.

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Projeto da Câmara quer destinar R$ 3 bi por ano para partidos políticos

Economia Nacional Política

25 de outubro de 2016 às 06:20

(Foto: Internet)

Será instalada nesta terça-feira a comissão da Câmara sobre a reforma política. Na véspera, foi protocolada a primeira proposta a ser debatida. Prevê a criação de uma novidade chamada “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD). Destina 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos partidos políticos.

Isso equivale a cerca de R$ 3 bilhões anuais. A cifra supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário, que custará R$ 724 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. A verba bancaria o funcionamento das legendas e a participação de cada uma delas nas campanhas eleitorais —de vereador a presidente.

O autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele entregou cópias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao colega Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que presidirá a comissão. Pestana levantou a contabilidade oficial das eleições municipais de 2012 (R$ 5,2 bilhões) e do pleito geral de 2014 (R$ 4,8 bilhões).

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Tv Grande Rio devulga levantamento de quantidade de inserções que deixaram de ir ao ar

Petrolina

27 de setembro de 2016 às 14:00

Após a admissão da Tv Grande Rio, afiliada da Tv Globo em Petrolina, Sertão de Pernambuco, que foram deixadas de ser veiculadas algumas inserções dos candidatos nas eleições deste ano, a emissora realizou levantamento da quantidade de inserções que foram deixas de ser veiculadas para prefeito e vereador. De acordo nova nota encaminhada pela TV,  “O Jurídico da emissora juntamente com o jurídico das coligações estão realizando acordos de compensação, todos os acordos estão sendo autorizados e homologados pelo Juiz Eleitoral local. Nenhuma coligação ficará sem as inserções de direito divulgadas.” 

Confira o número de inserções de deixaram de ser veiculadas: 

– Coligação PRA FRENTE PETROLINA (Adalberto Cavalcanti – PTB) – 173

– Coligação PETROLINA COM A FORÇA DO POVO (Miguel Coelho – PSB) – 89

– Coligação PARA CONTINUAR AVANÇANDO (Edinaldo Lima – PMDB) – 48

– Coligação PETROLINA DO POVO E DOS SONHOS DE ISABEL CRISTINA (Odacy Amorim – PT) – 25

– Coligação FRENTE DE ESQUERDA SOCIALISTA (Perpétua Rodrigues – PSOL) – 0

Brasil vai às urnas em outubro com 35 partidos

Nacional Política

14 de setembro de 2016 às 08:30

A PEC é uma das várias propostas tramitando no Senado sobre reforma política. (Foto: Internet)

O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também ocorrer com governadores e prefeitos.

Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.

Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também apoia a PEC. Ela foi aprovada nesta terça (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para Plenário.

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Candidatos de pequenos partidos não poderão ser vetados em debates eleitorais

Eleições Nacional

26 de agosto de 2016 às 18:00

A decisão que permite que candidatos de partidos com menos de dez deputados federais possam participar de debates. (Foto: Ilustração)

Emissoras de rádio e televisão já podem convidar candidatos a prefeitos que sejam filiados a pequenos partidos para participar de debates sem serem vetados pelos demais competidores.

A minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) aprovada no ano passado estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais poderiam participar dos debates, a menos que os demais partidos, na proporção de dois terços deles, autorizassem essa participação.

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Eleições 2016: TRE-PE esclarece dúvidas acerca da arrecadação e dos gastos de campanha

Eleições Nacional Pernambuco Política

26 de agosto de 2016 às 10:30

Durante a campanha eleitoral, os Partidos Políticos e os Candidatos são obrigados a encaminhar à Justiça Eleitoral os Relatórios Financeiros de Campanha. (Foto: Internet)

Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afixar os limites máximos de gastos de campanha, através da Lei 13.165/2015, muitos candidatos às eleições municipais deste ano ainda apresentam dúvidas sobre quais procedimentos legais devem tomar junto à Justiça Eleitoral para evitarem infrações nas atuais regras da legislação eleitoral (Lei 9.504/97).

O TRE-PE, com o objetivo de facilitar o entendimento sobre tais procedimentos, apresenta explicações quanto à obrigação do envio de Relatório Financeiro e de Prestação de Contas Parcial e final.

Durante a campanha eleitoral, os Partidos Políticos e os Candidatos são obrigados a encaminhar à Justiça Eleitoral os Relatórios Financeiros de Campanha, no prazo de 72 h (setenta e duas horas) a partir do recebimento da doação financeira, em cumprimento ao que determina o art. 43, I, da Resolução TSE n.º 23.463/2015, a qual dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por Partidos Políticos e Candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

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R$ 9,4 bilhões é o custo com partidos em 10 anos no Brasil

Gestão pública Nacional Política

1 de agosto de 2016 às 10:30

Durante muito tempo os cofres públicos conseguiam sustentar as verbas destinadas aos partidos, contudo, a crise econômica mudou o panorama. (Foto: Ilustração)

Os mais de trinta partidos políticos do Brasil custaram, nos últimos dez anos, aproximadamente R$ 9,4 bilhões. Os valores são de repasses do fundo partidário, renúncias fiscais que bancam as propagandas no rádio e na TV, custeio de aluguéis de sedes, compra de equipamentos, dentre outros.

Durante muito tempo os cofres públicos conseguiam sustentar as verbas destinadas aos partidos, contudo, a crise econômica mudou o panorama. Outro fator que pesou na disputa por esses recursos foi a proibição do financiamento de campanhas por empresas. 

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Partidos políticos poderão pagar despesas de outras legendas

Nacional Política

28 de julho de 2016 às 09:30

Os partidos políticos poderão ajudar outras legendas em aperto financeiro. (Foto: Internet)

Os partidos políticos poderão ajudar outras legendas em aperto financeiro. O socorro pode vir até mesmo do dinheiro do Fundo Partidário. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronto para votação, projeto que permite a uma agremiação partidária pagar as despesas de outra.

O PLS 270/2015 do senador Ciro Nogueira (PP-PI) altera o § 4º do art. 28 da Lei 9.096/1995. A mudança permite que um partido use seus recursos financeiros, inclusive os do fundo, para arcar com as contas de outro partido.

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Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

Nacional Política

20 de julho de 2016 às 13:00

As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto. (Foto: Ilustração)

A partir de hoje (20), a escolha dos candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feita pelos partidos políticos. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Após a Reforma Eleitoral de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorresse a eleição.

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Vereador Jerônimo Damasceno fortalece grupo de Roniere em Dormentes

Dormentes Política

8 de julho de 2016 às 09:30

O vereador ficou descontente com o grupo ao qual pertencia. (Foto: Blog Vinícius de Santana)

O vereador Jerônimo Damasceno, que fazia parte do grupo político de Josimara Cavalcanti, resolveu, ontem (7), deixar o grupo de Josimara para agregar-se ao de Roniere Ris e Avelar Gomes, que são pré-candidatos.

O vereador sempre esteve junto aos sindicatos, e sempre pertenceu ao grupo da oposição, de Josimara e Zé Olímpio, contudo ficou insatisfeito com a aproximação de seu grupo com Geomarco Coelho. Desde quando começou os rumores dessa aproximação, era perceptível o descontentamento do vereador.

O desconforto de Jerônimo foi o principal motivo da mudança. O vereador acertou ainda ontem (7) o seu apoio ao pré-candidato Roniere. Dessa maneira Raniere consegue demonstrar o seu fortalecimento diante do quadro político que se forma em Dormentes.

Boatos afirmam que novos acontecimentos envolvendo os dois lados ainda poderão acontecer até as convenções partidárias, que devem acontecer até o dia 05 e agosto.

TRE-PE promove encontro com representantes de partidos

Eleições Pernambuco

1 de junho de 2016 às 14:30

Sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) realiza, entre os dias 02 e 03 de junho, um encontro com representantes partidários com intuito de esclarecer temas relacionados às eleições 2016.

O evento, que será realizado no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 08 às 18h, é voltado para os profissionais da área jurídicas dos partidos. No entanto, o encontro será aberto para alunos dos cursos de Direito, pretensos candidatos, jornalistas e interessados no tema. Para participar do evento, é necessário fazer a inscrição no site do TRE.

O evento tem o objetivo de promover esclarecimentos a respeito de temas como prestação de contas, propaganda eleitoral, registro de candidaturas, filiação partidária e biometria. As palestras serão proferidas pelos servidores Rodrigo Morais, Henrique Melo, Cibele Figueiredo e Orson Lemos.

O encontro é realizado pelo TRE através da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco – EJE-PE em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe), presidido pela advogada Diana Câmara.

As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.tre-pe.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/encontro-com-represententes-partidarios

Partidos começam a punir deputados dissidentes

Nacional Política

17 de abril de 2016 às 12:30

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Dois dos partidos mais cobiçados na reta final da apreciação do impeachment, PP e PR reagiram ontem aos ataques especulativos tanto do governo quanto do grupo do vice-presidente Michel Temer. Diante de rumores de que 14 dos 45 deputados do PP poderiam deixar a legenda — que fechou questão a favor do impedimento — para apoiar a presidente Dilma Rousseff, a Executiva do partido decidiu que irá intervir em mais três estados, depois de já ter punido o Maranhão. Bahia, Ceará e Pará, que somam sete deputados, serão alvo da ação.

No PR, o presidente da legenda, deputado Alfredo Nascimento (AM), colocou o cargo à disposição da Executiva para poder votar pelo impeachment. O ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, ameaça punir aqueles que contrariarem a determinação de votar para salvar Dilma. Nascimento deverá anunciar seu pedido de desligamento da presidência do partido na hora da votação e a tendência é que deputados da sigla que estavam indecisos acompanhem o movimento.

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Mudança de partido por vereadores vai refletir na formação das comissões permanentes da Câmara Municipal

Pernambuco Petrolina Política

7 de abril de 2016 às 07:00

Um dos votos mais disputados nas eleições municipais é o de vereador, são centenas de pessoas que colocam seus nomes para apreciação da população e, portanto, a disputa por uma vaga na Câmara Municipal é acirradíssima. Vence quem tiver mais votos ou no partido que lhe ofereça mais chances no que diz respeito ao coeficiente eleitoral.

Essa é uma matemática que interessa, sobretudo, aos atuais vereadores que irão tentar a reeleição. Por conta disso muitos mudaram de partido o que também vai refletir na composição das comissões permanentes da  Casa Plínio Amorim, inclusive, o presidente Osório Siqueira (PSB) remarcou para esta quinta-feira (07), a reunião com os líderes de partidos para definição da composição dessas comissões.

Veja como ficaram os vereadores com as mudanças de partido:

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