O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o direito do acesso à meia-entrada no camarote do São João de Petrolina seja garantido aos que pleitearam a compra. A orientação veio através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Defesa do Consumidor).
Petrolina: MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
MPPE cobra comunicação entre Fundação Altino Ventura e Prefeitura de Petrolina para evitar descontinuidade de tratamentos oftalmológicos
(Foto: Ascom)
Atento à necessidade de melhorar o atendimento prestado aos pacientes de Petrolina que buscam atendimento oftalmológico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de providências à Fundação Altino Ventura (FAV) e às Secretarias de Saúde de Petrolina e do Estado de Pernambuco.
O intuito da recomendação é cobrar melhorias no fluxo de atendimento aos pacientes petrolinenses que se deslocam até o Recife para serem atendidos pela FAV, a fim de evitar o não comparecimento desses pacientes às consultas.
Conforme a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, os pacientes de Petrolina são encaminhados pela primeira vez à FAV por meio da Secretaria de Saúde municipal. Porém, a marcação de novas consultas e exames é feita diretamente pela Fundação, o que gera problemas na continuidade dos tratamentos.
Petrolina: MPPE promove encontros para debater políticas ambientais
Com foco na preservação e manutenção do meio ambiente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem realizado em Petrolina, reuniões com representantes de instituições de ensino, de estabelecimentos comerciais e de órgãos ligados ao Poder Executivo Municipal.
As ações de sustentabilidade propostas nos encontros coordenados pela Promotoria de Justiça de Petrolina têm como base, a cartilha “Lixo quem se lixa”, lançada pelo MPPE em 2012. Documento que traz, de maneira lúdica, orientações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com a Promotora de Justiça de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti, a ideia é planejar ações continuadas que conduzam à conscientização da população para a efetividade da coleta seletiva no município, na forma determinada pela Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assim como pela Lei de criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), aprovada em 24 de fevereiro de 2022.
Após incêndio que deixou quatro mortes, MPPE lança campanha para ajudar Lar Paulo de Tarso
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma campanha para ajudar o Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso, no Recife. Um incêndio na unidade deixou três menores e uma cuidadora morta nesta sexta-feira (14).
A população pode realizar doações através de transferência bancária (os dados da conta estão no final da matéria) ou pessoalmente na sede do MPPE. Entre os itens solicitados estão brinquedos, roupas, utensílios de cozinha, ventiladores, móveis e sapatos.
O Lar Paulo de Tarso é uma organização não governamental que estava abrigando 15 crianças em vulnerabilidade social. Oito continuam internadas em hospitais após o incêndio. A Polícia Civil de Pernambuco investiga o caso.
Confira a seguir os dados para doações:
MPPE elabora nota técnica para orientar membros sobre episódios de violência nas escolas
Em vista dos recentes episódios de violência em instituições de ensino no Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota técnica direcionada a Promotores e Promotoras de Justiça para orientá-los em sua atuação na proteção de estudantes, professores, funcionários e toda comunidade escolar, seja das redes pública ou privada do Estado.
A nota é assinada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Infância e Juventude, Defesa da Educação, Atuação Criminal, Defesa da Cidadania, Defesa do Consumidor, Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Defesa da Saúde, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor.
Entre as orientações aos membros, estão a de comunicar alguma notícia suspeita às autoridades policiais locais com atribuições, para a apuração e repressão dos fatos, e também ao Núcleo de Inteligência do MPPE (NIMPPE), para fins de articulação e checagem de veracidade com os órgãos de inteligência.
O documento sugere que seja acompanhado o desdobramento da ocorrência junto à comunidade escolar local e à rede de proteção, para que seus respectivos integrantes adotem as medidas cabíveis. Caso haja indicativo da participação de aluno(a), a orientação é no sentido de buscar com a escola informações específicas bem como, em caso de ato infracional, analisar a necessidade de medidas de proteção e, conforme a gravidade do ocorrido, a representação do adolescente e requerimento de internação provisória. A nota contempla ainda a adoção de medidas preventivas e de responsabilização, quando necessário, para preservação da imagem e dos dados pessoais dos envolvidos, em observância aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outras diretrizes veiculadas no documento contemplam: estímulo a não divulgação de fotos, vídeos ou outras informações para conter o efeito contágio e a retirada de páginas da internet que incitem violência; divulgação dos canais de denúncias disponibilizados; e adoção de medidas que busquem induzir a política de paz nas escolas e resguardar a integridade de toda a comunidade escolar.
A sugestão dos Centros de Apoio é a instauração, pelas Promotorias de Justiça, de procedimento para acompanhamento da situação e das políticas públicas relacionadas, conforme o caso, e outras medidas julgadas pertinentes pelo membro.
MPPE
MPPE recomenda medidas imediatas para abastecimento de água em Petrolina
(Foto: Ilustração)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor, recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que sejam adotadas, de imediato, medidas alternativas para o efetivo abastecimento de água da população do Sítio Piranhas, na Zona Rural do município. Isso até que as obras necessárias à implantação regular de uma rede de abastecimento sejam concluídas e enquanto durar a situação de desabastecimento na localidade.
No documento assinado pela Promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso recomenda-se, ainda, que a Compesa promova o abastecimento subsidiário de água à população através de carros-pipa, nos dias em que não houver possibilidade de abastecimento pela rede regular do sistema, e em frequência não inferior a duas vezes por semana, devendo apresentar a relação dos consumidores beneficiados e quantidade de água fornecida.
A concessionária também precisa divulgar o cronograma de fornecimento, através da imprensa local, diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega (litragem por residência, endereço completo da residência, nome completo do responsável pelo recebimento da água em cada residência e assinatura deste), até que seja regularizado o abastecimento de água. O não cumprimento da recomendação implicará nas medidas cabíveis.
MPPE recomenda que Compesa adote medidas para manter abastecimento de água na zona rural
(Foto: Internet)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que adote medidas alternativas para manter o abastecimento regular na zona rural de Petrolina. A decisão do órgão veio através da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Petrolina Curadoria de Defesa do Consumidor.
MPPE participa da comemoração do fim dos lixões em Pernambuco
(Foto: Internet)
O fim dos lixões no Estado foi a boa notícia que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deram, nesta segunda-feira (20), no auditório do TCE-PE.
O trabalho conjunto das entidades, nos últimos anos, zerou o número de municípios com grandes depósitos de resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o levantamento do MPPE, em 2013 eram 160 municípios com lixões em operação e somente seis aterros sanitários licenciados, em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Rio Formoso, Petrolândia e Garanhuns.
Nos dias atuais, os 184 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Nazaré da Mata foi o último município a aderir à prática. São ao todo 23 aterros sanitários licenciados em operação e 14 projetos de aterros com processo em análise pela CPRH.
A Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, disse se tratar de um marco histórico e inédito no Estado e enfatizou que o MPPE sempre teve a temática dos resíduos sólidos como prioridade, fazendo um resgate da atuação do órgão durante nos últimos anos. Lembrou o protagonismo direto do MP em 2009 na desativação do Lixão da Muribeca, equivalente a 80 campos de futebol, ocasião em que um acordo descumprido levou o órgão à necessidade de oferecimento de denúncia criminal.
MPPE empossa sete novos procuradores nesta quarta-feira
(Foto: Internet)
Sete novos procuradores da Justiça tomarão posse nesta quarta-feira (14), em Pernambuco. A sessão solene acontece às 16h, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na capital Recife.
Os empossados serão: Ana Maria do Amaral Marinho, Andréa Fernandes Nunes Padilha, Edson José Guerra, Hélio José de Carvalho Xavier, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva e Ulisses de Araújo e Sá Júnior.
Depois da sessão de posse, o MPPE, lançará o especial “Natal – MP Ilumina”, quando o órgão vai inaugurar sua iliminação natalina.
Projeto Cidadania com Vez e Voz do MPPE visita mais quatro cidades do sertão pernambucano
(Foto: Internet)
O projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), retorna ao Sertão para continuar a ouvir as demandas dos cidadãos.
Dessa vez, os destinos serão os municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, no dia 19 de setembro; Afrânio, no dia 20; e Dormentes, no dia 21. Nas quatro ocasiões haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“A gente percebe que nesses locais é preciso trabalhar, mais do que em outras regiões, a política pública, pois as pessoas conhecem seus direitos, mas dependem das gestões executivas municipais“, destacou a coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral.
Acusado de matar menina Beatriz Angélica é denunciado pelo MPPE
Foto: TV Globo/Reprodução
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça, Marcelo da Silva pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, na época com 7 anos, morta com 42 facadas, segundo perícia, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina. A denúncia foi realizada por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), instituído pela Procuradoria Geral de Justiça, e foi protocolada no início da quarta-feira (31), sendo encerrada nesta quinta-feira (1), devido à quantidade de arquivos que acompanham o caso.
Marcelo da Silva, 40 anos, foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, com qualificadoras de motivo torpe, com emprego meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima, causando um aumento de pena de um terço, pois o crime foi praticado contra uma pessoa menor de 14 anos. O inquérito do caso havia sido concluído em julho. O GACE se posicionou a favor do pedido de prisão preventiva, considerando que o denunciado apresenta risco de reiteração delitiva e podendo cometer novos delitos.
O caso ocorreu em 10 de dezembro de 2015, quando Beatriz Angélica foi morta dentro da escola em que estudava, na festa de formatura de sua irmã mais velha. O corpo da menina foi encontrado com diversos ferimentos de faca dentro de um depósito de materiais esportivos ao lado da quadra onde acontecia a formatura. Beatriz desapareceu tempos depois de se afastar da mãe após ter ido até o bebedouro do colégio que ficava na parte inferior da quadra.
O caso da menina ganhou grande notoriedade, mas só foi começar a ser solucionado em janeiro de 2022, seis anos após o crime. O suspeito foi identificado pela Polícia Científica a partir de exames de DNA encontrados na faca utilizada no assassinato da criança. O material genético foi comparado com 124 pessoas suspeitas, até chegar a Marcelo que já estava preso por outros crimes e chegou a confessar o assassinato.
Segundo o Secretário de Defesa Social, Humberto Freira, Marcelo contou, em um depoimento que durou cerca de 4 horas, que entrou na escola para pedir dinheiro, com o objetivo de tentar sair da cidade. O homem teve contato com Beatriz que ao ficar com medo começou a gritar, então Marcelo a matou como uma forma de silenciá-la. Freire disse que a garota foi assassinada “aleatoriamente”, ou seja, o crime não foi premeditado.
Fonte: Diário de Pernambuco
MPPE: Gabinete Itinerante chega a Petrolina
Na última semana, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a comitiva do Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estiveram em Petrolina para realizar mais um Gabinete Itinerante.
Além da entrega de novos desktops e uma sala híbrida, durante o encontro, foram abordados temas de grande importância para a instituição, como os investimentos em estrutura que estão sendo realizados e as melhorias que estão por vir. Entre elas está a ampliação da sede de Petrolina. O projeto foi apresentado durante a reunião e tem previsão para ser licitado no próximo ano.
Além do procurador-geral, participaram da reunião os promotores de Justiça da Circunscrição de Petrolina e integrantes da Administração Superior do MPPE, como o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza; as assessoras do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), promotoras de Justiça Fernanda da Nóbrega e Alice Morais, respectivamente, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, promotor de Justiça Rinaldo Jorge, coordenadora do CAO de Cidadania, Dalva Cabral, e o procurador de Justiça Mario Palha.
MPPE abre inscrições para seleção de estágio de Direito e outras graduações
(Foto: Internet)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu nesta quarta-feira (15) as inscrições para as seleções públicas de estagiários em Direito (264 vagas) e demais cursos de nível superior (72 vagas). Os estudantes têm até o dia 6 de julho para acessar o site do Instituto Sustente (links no final do texto), organizadora dos certames, e efetuar suas inscrições.
A novidade desta edição do Programa de Estágio de Nível Universitário do MPPE (Penum) fica por conta das provas, que estão previstas para serem realizadas em 22 de julho em formato on-line.
Os exames serão respondidos pelos candidatos em uma sala virtual acessível pelo navegador web. Em razão desse novo sistema, os candidatos deverão enviar, durante o processo de inscrição, uma foto recente, que será utilizada para o reconhecimento facial do candidato, agregando uma camada de segurança ao certame.
Petrolina: MPPE lança projeto para capacitar mediadores de conflitos em escolas
(Foto: Internet)
As 1ª, 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, em parceria com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia-MPPE), lançaram o projeto Transformar junto a três escolas municipais: Santa Terezinha, Paulo Freire e José Nunes. O propósito é formar e acompanhar mediadores de conflitos em escolas para contribuir com a difusão e consolidação de uma cultura de paz e resolução consensual dos conflitos.
O projeto nasceu do interesse em desenvolver um trabalho de autocomposição no município e das diretrizes inicialmente indicadas no projeto-piloto Escola Restaurativa, também idealizado pelo MPPE em Petrolina.
Assim, desde o último dia 11, já ocorre um curso on-line para alunos, professores e gestores das escolas, visando capacitá-los para a mediar enfrentamentos, resgatar vínculos e construir relacionamentos mais saudáveis, contribuindo para evitar o agravamento e o surgimento de outros conflitos.