MEC libera mais de R$ 22 milhões para merenda de estudantes em Pernambuco

Brasil Educação Pernambuco Saúde

6 de novembro de 2017 às 21:00

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. (Foto: Ilustração)

Com o total, são R$ 22.500.426,20, os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana em Pernambuco.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar em todo o país.

Mendonça Filho garante que edição do Enem será a mais segura da história

Brasil Educação Nacional

4 de novembro de 2017 às 11:30

(Foto: Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (3) o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá a maior estrutura de segurança desde a sua criação.

O pronunciamento foi feito em cadeia nacional de rádio e televisão, onde o ministro lembrou que serão utilizados 67 mil detectores de metal em todos os locais de prova. Ele ainda mencionou a estreia dos detectores de ponto eletrônicos e das provas personalizadas como mecanismos para coibir fraudes.

O ministro aproveitou o pronunciamento para desejar boa sorte e calma aos candidatos. “São mais de 600 mil pessoas trabalhando em todo o país para oferecer a melhor condição possível a você que vai fazer a prova. Tenha toda a tranquilidade. Boa sorte!”, disse Mendonça Filho.

Ministro Mendonça Filho visita Araripina neste sábado

Araripina Brasil Educação Nacional Política

3 de novembro de 2017 às 22:00

(Foto: Agência Brasil)

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), assinará, neste sábado (4), ordens de serviço das obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que serão reiniciadas em Araripina.

A partir das 15h, na Câmara de Vereadores, o ministro e o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL), assinam ordens de serviço para o reinício das seguintes obras: Escola Nucleada Ferreira da Cunha (Sítio Batinga), Escola Nucleada Honorato Jordão (Lagoa do Barro) e Escola Nucleada Martins José (Sítio Cavaco).

Mendonça filho também fará uma visita ao Campus II da Autarquia Educacional do Araripe (Aeda), onde funciona a Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra), para conferir os laboratórios que estão à disposição dos universitários de Ciências Agrárias e Gestão Ambiental.

Além disso, vai vistoriar as obras em andamento da quadra coberta da Escola Municipal Eduardo de Sousa Carvalho, na Vila Santa Isabel, e da Escola Nucleada Dr. Francisco de Alencar, no bairro Aplausos. Na ocasião, a Secretaria de Educação apresentará ao ministro projetos pedagógicos que estão melhorando os índices de aprendizado nos alunos da rede pública.

Fonte FolhaPE

MEC e Inep recomendam respeito aos direitos humanos na redação do Enem

Brasil Educação Nacional

1 de novembro de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).

“A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.

O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.

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Secretária do MEC diz que avaliação do ensino superior no Brasil é falha

Brasil Educação

31 de outubro de 2017 às 07:20

(Foto: Internet)

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou nesta segunda-feira (30) que o sistema de avaliação do ensino superior do Brasil é falho.

A funcionária da pasta foi uma das convidadas do seminário internacional Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas, realizado em Brasília, em comemoração aos 80 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Os processos avaliativos, ao invés de criar uma dinâmica formativa que pudesse ajudar as instituições de menor qualidade a se desenvolver, acabou se transformando em um processo burocrático, que gera uma tensão muito grande”, disse.

Para a secretária, o resultado da avaliação não é verdadeiramente aproveitado, deixando, portanto, de se converter em uma adequação de currículo, de metodologias e práticas adotadas pelas universidades, faculdade e centros universitários.

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MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

Brasil Educação Nacional

29 de agosto de 2017 às 10:30

O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. (Foto: Ilustração)

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de comercialização de diplomas” e será prejudicial aos próprios alunos do curso, que serão formados para uma carreira não assegurada em lei.

Já o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, composto por uma série de associações, sindicatos e federações do setor, elogia a medida. “Nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”, afirma em manifesto enviado ao presidente Michel Temer.

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Mendonça Filho autoriza a instalação do campus da Univasf em Salgueiro

Brasil Educação Pernambuco Salgueiro

25 de agosto de 2017 às 19:00

O campus de Salgueiro tem previsão começar a funcionar em 2018 em um espaço provisório. (Foto: Reprodução)

Durante cerimônia nesta sexta-feira (25) o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), autorizou, a instalação do campus da Univasf em Salgueiro. Com um investimento de R$ 12 milhões, o campus vai ofertar as graduações em ciências da computação e de engenharia de produção.

“Vamos atender estudantes do Sertão de Pernambuco, inclusive parte do São Francisco, que também vão se beneficiar com as ofertas de vagas de cursos de nível superior. Estudantes que antes tinham que se deslocar para Petrolina, Recife ou Serra Talhada terão oportunidade de acesso à educação superior de qualidade aqui”, comemorou o ministro Mendonça Filho.

A nova unidade da Univasf será construída no terreno do Pátio da Estação Ferroviária, doado pela prefeitura. O local tem 148.397 m² e sua escolha se deve a uma localização que permite fácil acesso a professores e alunos.

Com informações do JC

Mendonça Filho participa de cerimônia de autorização para Campus da Univasf em Salgueiro

Brasil Educação Pernambuco Salgueiro

24 de agosto de 2017 às 09:30

A cerimônia está prevista para acontecer às 10h no auditório do Plaza Hotel. (Foto: arquivo)

Nesta sexta-feira (25) o Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), visita Salgueiro para participar de uma cerimônia de autorização para o primeiro Campus da Univasf no Sertão Central.

Com investimento de R$ 12 milhões, o Campus Salgueiro vai oferecer 40 vagas para cada curso, atendendo 360 estudantes.

MEC vem a Juazeiro para avaliar implantação do curso de Medicina

Educação Juazeiro

16 de agosto de 2017 às 13:30

O curso de medicina terá 55 vagas. (Foto: Internet)

No mês de outubro, o Ministério da Educação (MEC) virá a Juazeiro (BA) para avaliar as condições da cidade para a implantação da Faculdade Estácio de Sá. Segundo Silvio Pessanha, gestor nacional do Curso de Medicina da Estácio, as aulas devem começar entre fevereiro e março de 2018.

Nessa terça-feira (15), a secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro recebeu alguns representantes do órgão para alinhar os principais requisitos para autorização do curso de Medicina.

(Foto: ASCOM)

Durante o encontro, Fabíola afirmou que a cidade já está adequada à maioria das solicitações. “Não mediremos esforços para ajustar o que ainda é preciso, para que possamos atender a esse anseio da população. A vinda de uma faculdade desse porte para o município traz não só educação e formação de profissionais, mas também um desenvolvimento social e econômico para a cidade”, afirmou.

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Governo federal autoriza abertura de 11 cursos de medicina

Brasil Educação Nacional

1 de agosto de 2017 às 16:30

Instituições do Norte e Nordeste serão contempladas em uma nova leva de autorizações. (Foto: Agência Brasil)

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da educação Mendonça Filho anunciou a abertura de 11 novos cursos de medicina, nesta terça-feira (1º). Os novos cursos são parte de um edital do governo federal, que oferecerá, ao todo, 2.305 vagas em vários estados.

De acordo com o Ministério da Educação, os novos cursos anunciados nesta terça-feira, em municípios do Sul e Sudeste, devem iniciar as atividades ainda em 2017. Instituições do Norte e Nordeste serão contempladas em uma nova leva de autorizações.

“Cumprimos mais uma etapa da nossa missão como gestores da educação brasileira”, afirmou em discurso o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Com informações do G1

Creches de Petrolina recebem investimento de R$ 8,1 milhões

Brasil Educação Pernambuco Petrolina Política

21 de julho de 2017 às 15:30

(Foto: Divulgação)

O prefeito Miguel Coelho (PSB) e o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciaram, nesta sexta-feira (21), um pacote de investimentos no valor de R$ 8,1 milhões para a primeira infância de Petrolina. Os recursos serão destinados à construção de cinco Centros de Educação Infantil (CMEI) e oferta de 685 novas matrículas para a rede municipal de ensino.

As creches serão instaladas nas comunidades da Vila Eulália, Jardim Petrópolis, Henrique Leite, Terras do Sul e Nova Petrolina. Desses equipamentos, um será Tipo 1 do MEC, com capacidade para 376 crianças em dois turnos ou 188 em tempo integral. As outras quatro creches serão Tipo 2, com 188 vagas para dois turnos ou 94 em período integral. Todos os equipamentos são de alto padrão com características de engenharia e mobiliário destinadas a crianças de zero a cinco anos.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, no segundo semestre, outras cinco unidades do CMEI serão anunciadas. Os recursos já estão pactuados com o Ministério da Educação, totalizando junto com o que foi liberado nesta terça, mais de R$ 20 milhões para Petrolina.

“A Prefeitura já inicia agora a licitação dessa primeira etapa e dará uma contrapartida de pelo menos R$ 4 milhões. As demais creches vamos anunciar provavelmente próximo do aniversário da cidade. Já selecionamos os outros bairros contemplados pelos CMEI de acordo com a maior necessidade de atendimento, seguindo um critério técnico e responsável e abolindo práticas antigas que seguiam conveniências políticas”, explicou o socialista.

O ministro Mendonça Filho, por sua vez, ressaltou o compromisso do Governo Federal em ampliar os investimentos na rede de educação do Sertão de Pernambuco.

“Queremos ajudar a expandir cada vez mais o atendimento e melhorar a qualidade da educação na primeira infância. Centros como estes proporcionam um horizonte diferenciado para as crianças de Petrolina e garantirão o futuro da cidade.”

Novo Fies terá desconto automático no salário do estudante após formatura

Brasil Educação Nacional Política

6 de julho de 2017 às 19:30

(Foto: Internet)

Estudantes que fecharem contratos com o Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 terão que pagar o dinheiro do empréstimo com desconto automático na folha de pagamento após conclusão do curso. As mudanças foram anunciadas nesta quinta-feira (6).

Além do desconto no salário, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Fies, passará a oferecer três tipos diferentes de contrato. Em um deles, o governo prevê 100 mil vagas a juro zero para alunos com renda per capita familiar de até três salários mínimos.

Para que tenham validade, o governo enviará uma medida provisória (MP) para o Congresso. A seleção do segundo semestre, no entanto, continua sob as regras antigas. Serão oferecidas mais 75 mil novas vagas de contratos de financiamento. O cronograma com as datas será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), segundo o MEC.

Com informações do G1

Programa ‘Nordeste Conectado’ promete interligar instituições federais à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

Brasil Educação Nacional Pernambuco

3 de julho de 2017 às 19:30

(Foto: Ilustração)

O Programa Nordeste Conectado foi lançado pelo o Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de interligar, em alta velocidade, instituições federais de educação e pesquisa à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) nas capitais e no interior do Nordeste.

Segundo o MEC, 39 campi de instituições federais devem ser beneficiados pelo programa, que também deverá chegar a 12,6 mil escolas públicas, com acesso a uma rede com velocidade de até 100 gigabits por segundo. A expectativa é que 16,3 milhões de pessoas na Região Nordeste sejam favorecidas com a iniciativa.

O programa vai possibilitar também que instituições estaduais de educação superior e de pesquisa se interliguem à infraestrutura de internet em alta capacidade.

Neste ano, o MEC vai investir R$ 25 milhões para a implantação da primeira fase do programa, prevista para começar em dezembro. Nessa primeira fase, haverá um aumento da capacidade de rede da RNP para beneficiar 23 campi de institutos e universidades federais no interior da região.

O Nordeste Conectado é fruto de uma cooperação técnica entre o MEC, a RNP e o Ministério de Minas e Energia, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), com o compartilhamento de infraestrutura óptica na Região Nordeste, tendo como suporte as linhas de transmissão da Chesf.

Fonte EBC

MEC divulga resultado da segunda chamada do ProUni

Brasil Educação Nacional

26 de junho de 2017 às 11:00

(Cartaz Divulgação)

O Ministério da Educação divulgou hoje (26), na internet, o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos pré-selecionados nesta edição do segundo semestre de 2017 têm até o próximo dia 30 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição.

Após conferir o resultado do ProUni, o candidato pré-selecionado deve verificar na instituição os horários e o local de comparecimento para apresentar as informações necessárias. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. A lista com a documentação a ser apresentada está disponível na página do programa.

Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas do ProUni do segundo semestre de 2017 podem ainda participar da lista de espera, de 7 a 10 de julho. 

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MEC veta expansão em 27 faculdades, sendo 5 de Pernambuco

Educação Nacional

20 de junho de 2017 às 06:30

(Foto: Internet)

Vinte e sete Instituições de Ensino Superior (IES) investigadas investigadas por oferta irregular receberam medidas cautelares despachadas pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições foram citadas em relatório de uma CPI instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Cinco são pernambucanas.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Na prática, O MEC paralisou a análise de qualquer processo solicitado por essas faculdades nos próximos 120 dias.

Faculdade Anchieta do Recife, Faculdade de Saúde de Paulista, Faculdade de Santa Cruz, Instituto Superior de Educação de Floresta e Instituto Superior de Educação de Pesqueira são as pernambucanas que estão na lista.

Além de não analisar pedido feitos pelas faculdades citadas no despacho, o MEC também determinou que nenhum novo curso poderá ser oferecido por elas. A assessoria do Ministério explicou ainda que o despacho não suspenderá atividades em curso e que o documento não apresenta uma decisão final e, por isso, existe o prazo de quatro meses.

A relatora da CPI na Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT), comemorou as medidas cautelares. “Na prática, é uma confirmação de que nosso trabalho está sendo levado em consideração. Eu e o deputado Rodrigo Novaes já fomos no Ministério com o relatório parcial. E é uma vitória porque não podemos fechar faculdades que estão ligadas a um órgão federal. Agora são eles que precisam agir”, avaliou.

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