isenção – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Pedido de isenção da inscrição do Enem começa nesta segunda-feira

31 de março de 2019 às 20:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

Aberto o prazo para pedido de isenção de taxa do concurso público da Guarda Civil de Petrolina

Concursos Petrolina

11 de fevereiro de 2019 às 07:40

Ao todo, são 80 vagas disponíveis no concurso público da Guarda Civil de Petrolina.

Começou às 0h desta segunda-feira (11), o prazo para os candidatos inscritos no concurso da Guarda Civil de Petrolina solicitarem o pedido de isenção da taxa do processo seletivo, que é de R$ 125.

Para isso, eles devem acessar o site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e preencher o formulário específico para este fim.

De acordo com o texto do edital, só podem ingressar com a solicitação os candidatos que efetivaram a inscrição no certame até a última sexta-feira (08). O período para pedir a isenção termina às 23h59 desta terça-feira (12).

Ainda segundo o edital do concurso público, têm direito ao pedido de isenção da taxa de inscrição, candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares.

Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso da Gurda Civil de Petrolina termina nesta sexta-feira

Concursos Informativos Pernambuco Petrolina

7 de fevereiro de 2019 às 15:30

(Foto: Ascom)

Os interessados em fazer o concurso da Guarda Civil de Petrolina (PE) têm até sexta-feira (8) para efetivarem suas inscrições e estarem aptos a solicitar o pedido de isenção da taxa de R$ 125. Depois de fazer a inscrição, o candidato terá os dias 11 e 12 de fevereiro para preencher um formulário que estará disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), para, assim, solicitar a isenção.

Os critérios de avaliação do pedido, que será analisado por uma banca do IDIB, são os descritos no Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008 e na Lei Municipal de Petrolina nº 2.992, de 9 de janeiro de 2018. De acordo com a legislação, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do concurso público os candidatos que possuem baixa renda e também os que forem doadores de sangue regulares.

O concurso público da Guarda Civil de Petrolina está disponibilizando 80 vagas, sendo 40 para contratação imediata e 40 para formação de cadastro de reserva. O período de inscrições segue até o dia 17 de março de 2019. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter pelo menos o ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B. Por meio da Comissão Especial de Concurso Público, a Prefeitura de Petrolina fará o acompanhamento e a fiscalização de todo o certame.

Organizadora retira exigência de documentos autenticados a quem solicitar isenção na seleção do Nova Semente

Petrolina Processo seletivo

5 de janeiro de 2019 às 15:00

(Foto: Ascom/PMP)

Mais cedo o Blog Waldiney Passos publicou uma matéria com o pedido de prorrogação da solicitação de isenção no processo seletivo realizado pela Prefeitura de Petrolina para o Nova Semente. Em resposta ao nosso questionamento o Executivo Municipal afirmou que não há necessidade de autenticação dos documentos.

A queixa foi apresentada por alguns candidatos, via WhatsApp. Segundo a Prefeitura no site da ADM&TEC, empresa responsável pela seleção, existe um comunicado retificando o edital de seleção, não mais exigindo a autenticação dos documentos a quem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

“Caro candidato, as inscrições já podem ser realizadas. O boleto bancário poderá ser emitido por este site a partir de 10/01/2019. Não é necessária a autenticação ou o reconhecimento de firma da documentação de pedido de isenção”, ressalta o comunicado.

Dessa forma o período de isenção continua até este domingo (6), às 23h59. As inscrições no processo seletivo podem ser feitas até o dia 21 de janeiro, exclusivamente via internet.

Nova Semente: candidatos pedem prorrogação do período para solicitar isenção da inscrição

Espaço do leitor Petrolina Processo seletivo

5 de janeiro de 2019 às 12:00

(Foto: ASCOM)

A seleção simplificada do programa Nova Semente anunciada pele Prefeitura de Petrolina é uma oportunidade para quem está desempregado, mas alguns candidatos estão enfrentando dificuldades para solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Candidatos afirmam que há pouco tempo hábil para pedir a isenção e apresentar a documentação solicitada pela banca examinadora. Conforme o cronograma divulgado pela Prefeitura a solicitação deve ser feita entre 4 e 6 de janeiro, mas a ADM&TEC exige autenticação dos documentos no Capítulo 10 do edital.

Contudo, os cartórios não funcionam durante o final de semana e os candidatos pedem a prorrogação do prazo. “As inscrições começaram ontem e a organizadora do concurso queria já pra ontem a autenticação dos documentos para quem iria fazer isenção da taxa inscrição num período totalmente inviável”, afirma uma das candidatas que preferiu não se identificar.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina em busca de informações sobre a possibilidade de ser prorrogado o prazo da isenção. Estamos aguardando um posicionamento e reiteramos que o espaço do Blog permanece aberto aos esclarecimentos.

Prazo para solicitar isenção no concurso público da educação termina hoje (10)

Concursos Educação Petrolina

10 de outubro de 2018 às 11:30

(Foto: ASCOM)

Hoje (10) é o último dia para os candidatos no concurso público da Prefeitura de Petrolina solicitaram a isenção no certame. 455 vagas são ofertadas para professores do ensino infantil, fundamental anos iniciais e finais e para não pagar os R$ 80,00 o professor deve preencher o requerimento no site da banca examinadora.

A isenção será concedida a pessoas enquadradas na renda familiar solicitada e inscritas no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). A lista dos selecionados será divulgada no dia 14 de novembro e quem não for contemplado com a isenção poderá pagar a taxa de inscrição.

As provas serão aplicadas no dia 6 de janeiro de 2019. De caráter eliminatório, o exame tem 50 questões de múltipla escolha e o conteúdo está disponível no edital, que pode ser acessado no site da IAUPE.

Conta de energia no Norte e Nordeste pode ter alta de 0,5%

Energia Nordeste Pernambuco

12 de julho de 2018 às 15:00

(Foto: Internet)

Depois da aprovação na Câmara Federal do Projeto de Lei que destrava a venda de seis distribuidoras do Norte e Nordeste, as contas de energia nessas regiões podem ficar 0,5% mais caras.

O cálculo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima esse acréscimo, tendo em vista que os encargos sociais para os consumidores deverão ser elevados enquanto as famílias mais carentes terão direito à isenção no pagamento.

A proposta foi aprovada na terça-feira (10) e precisa de sanção no Senado. Caso seja validada pelos senadores, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) passará de R$ 2,28 bilhões para R$ 3,02 bilhões, com impacto de 0,5% nas contas de luz.

De acordo com a Aneel, em Pernambuco, o novo valor entraria em vigor a partir da aprovação do reajuste anual da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que acontecerá no próximo ano.

Com aprovação de Lei Complementar, mais de 10 mil famílias serão beneficiadas com isenção do IPTU em Petrolina

Impostos

20 de maio de 2018 às 18:00

(Foto: Divulgação/PMP)

O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de terça-feira (15) garantiu aos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pelos edis, sendo publicada no Diário Oficial dias após sua aprovação. Com a isenção, mais de 10 mil famílias as quais residem em 13 empreendimentos do programa em Petrolina não pagarão o imposto.

O prefeito Miguel Coelho explicou como funcionará a isenção. “É preciso entender que essa lei está voltada para as pessoas que têm uma enorme dificuldade de pagar um imposto e, ao mesmo tempo, dar condições básicas para suas famílias. Então, estamos adotando mais esta medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, agora poderá ser destinado para outra necessidade, como alimentação, por exemplo”, disse.

O prazo para solicitar a isenção do IPTU segue até 31 de agosto desse ano e vale para 2018 e também para o ano seguinte. Com a Lei Complementar tem direito à isenção proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Câmara de vereadores de Petrolina aprova projeto de lei complementar do executivo sobre isenção do IPTU para moradores do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Câmara de vereadores

16 de maio de 2018 às 09:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A pauta da sessão da câmara de vereadores de Petrolina desta terça-feira (15), trouxe apenas uma matéria para apreciação e votação dos edis. O projeto de lei complementar 001/18 de autoria do Poder Executivo municipal, altera o Inciso V e o §1º, do Artigo 30, da Lei Complementar N.º 017/2013, o que deve beneficiar moradores do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto aprovado por 19 votos a favor e nenhum contra, passa a dar o direito de isenção do imposto ao proprietário de um único imóvel residencial com área construída até 50 cinquenta metros quadrados (m²) e que nele resida, desde que outro imóvel não possua, e quando o imóvel estiver localizado nos conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para pessoas com renda familiar mensal de até 03 salários mínimos.

A isenção do IPTU deve ser solicitada todos os anos pelo o dono do imóvel apresentando a documentação exigida.

Saiba como solicitar a isenção do IPTU em Petrolina

Impostos Super Manhã

15 de maio de 2018 às 17:30

(Foto: Divulgação/PMP)

Até o dia 31 de agosto, proprietários que se enquadrem na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem procurar a sede da Prefeitura de Petrolina e solicitar o não pagamento do valor referente a 2018. De acordo com o secretário executivo de Tributos do município, Tiago Coelho, o enquadramento na isenção se deve a vulnerabilidade social.

“Se a pessoa comprova que não tem renda suficiente para o pagamento do IPTU, se a renda é de um salário minimo para quem tem uma residência ou até três salários mínimos e com uma doença grave e um único imóvel, ela pode requerer a isenção do exercício 2018”, explicou.

Projeto de Lei Complementar

Na manhã dessa terça-feira (15), os vereadores analisaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que altera esses critérios de isenção. “A última lei não contemplava alguns residenciais do Minha Casa, Minha Vida e com essa lei a gente espera contemplar 100% dos residenciais”, continuou.

No entanto, a alteração da Lei Complementar vale apenas para os imóveis enquadrados na Faixa 1, do programa habitacional. A matéria foi aprovada por unanimidade e altera o Artigo 30 da antiga Lei Complementar em vigência desde 2013.

Para quem não é isento e ainda não quitou o débito de 2018 deve procurar o setor de Tributos, de 7h à 13h, no térreo da Prefeitura e efetuar o pagamento em cota única. A arrecadação dos impostos representam 20% das receitas do município, de acordo com o secretário executivo. O cidadão que está em débito poderá ter seu nome negativado, até a quitação das dívidas.

Prazo para isenção da taxa de inscrição do Enem começa na próxima segunda-feira

Educação Enem

31 de março de 2018 às 20:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos.

Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

Quem não conseguir a isenção terá que pagar uma taxa no valor de R$ 82,00 para se inscrever.

IPTU 2018: contribuinte de Juazeiro pode solicitar isenção na Sefaz

Impostos Juazeiro

21 de março de 2018 às 19:30

(Foto: ASCOM)

Contribuintes que se enquadrem nas regras estabelecidas pelo Código Tributário de Juazeiro podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

É necessário se dirigir pessoalmente à Secretaria da Fazenda, das 8h às 14h. A primeira parcela do IPTU em Juazeiro vence no dia 10 de abril.

São isentos proprietários de imóveis residenciais com até 80 m² de área construída e com renda familiar per capita de um salário mínimo mensal, viúvos, viúvas com renda de até três salários mínimos mensais.

Também podem solicitar a isenção deficientes e portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis. A isenção também contempla beneficiários que receberam imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Somente esta categoria tem isenção automática e o contribuinte não precisa procurar a Secretaria da Fazenda para solicitar o benefício”, afirma o secretário Oswaldo Silberschimidt Júnior.

Em Petrolina, prazo para pedido de isenção de IPTU termina nesta quinta

Impostos Petrolina

29 de agosto de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

Termina nesta quinta-feira (31) o período para solicitação de isenção do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Petrolina. Quem tem direito ao benefício, mas ainda não solicitou ou quer fazer a renovação, pode se dirigir à Prefeitura, no setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.

Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.

Documentos

Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2016. Aqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50m², os documentos necessários são apenas CPF, RG e cópia do carnê de IPTU 2016.

Divulgado resultado com os pedidos de isenção para concurso do TJPE

Concursos Justiça Pernambuco

2 de agosto de 2017 às 07:20

(Foto: Ilustração)

Foi divulgada, nesta terça-feira (1º/8), a lista com o resultado dos pedidos de isenção do pagamento de taxa de inscrição do concurso público para o provimento de servidor do Poder Judiciário de Pernambuco. Das mais de 31 mil solicitações, exatas 22.668 foram deferidas pela organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Quem teve o pedido indeferido pode recorrer da decisão das 9h desta quarta-feira (2/8) até as 16h de quinta (3/8), pelo horário de Brasília (DF), no site www.ibfc.org.br. Na maioria dos casos, houve problemas com o Número de Identificação Social (NIS).

Após o recurso, quem não tiver a solicitação de isenção aprovada ainda pode se inscrever no certame do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e realizar o pagamento da taxa, que custa R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para os de superior. As inscrições seguem até 24 de agosto, também no site do IBFC, com quitação do boleto permitida até o dia 25. No total, são oferecidas 109 vagas para diferentes níveis de formação, além de cadastro de reserva. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Desde o anúncio das inscrições do concurso para servidor, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Assessoria de Comunicação Social, promove no site da instituição, nas redes sociais e demais canais de comunicação do Judiciário pernambucano uma série de postagens temáticas com orientações voltadas ao certame. Nesse período, são disponibilizados vídeos especiais, reportagens e explicações sobre o procedimento para realização da inscrição; o conteúdo programático da prova objetiva; as atribuições e especificidades dos cargos: oficial de justiça, analista judiciário e técnico judiciário; as vagas destinadas às pessoas com deficiências e para pessoas negras; e as demais etapas do cronograma do concurso.

Prazo para recurso de isenção de taxa no Enem termina hoje

Brasil Educação Nacional

25 de junho de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento da taxa de inscrição negada têm até as 12h deste domingo (25) para enviar os documentos que comprovem o direito ao benefício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para ajustar a inscrição os candidatos devem enviar os para o e-mail: [email protected]. O assunto do e-mail deve ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”. O corpo do e-mail deve conter o nome completo, CPF e número de inscrição do participante, além do nome completo e o CPF da mãe. A ausência de qualquer uma dessas informações inviabilizará a análise do recurso. A documentação enviada deverá ser legível, em formato .pdf ou .jpg

A possibilidade de recurso administrativo é apenas para os participantes que tinham direito ao benefício, solicitaram a isenção, mas se equivocaram ao escolher o ato legal que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.

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