Reunião discute convênio entre prefeitura de Jauzeiro e INSS

O serviço prevê o aperfeiçoamento do atendimento. (Foto: ASCOM)

A secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama se reuniu na tarde desta quinta-feira com representantes do INSS para discutirem convênio entre o órgão e o município. O acordo de cooperação técnica tem o objetivo, inicialmente, de fazer com que o usuário possa solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem que para isso precise comparecer a uma agência do órgão, aperfeiçoando assim, o atendimento.

O projeto-piloto chamado “INSS Digital” já está sendo testado em Mossoró/RN e a ideia é implantar também em Juazeiro. “É uma parceria importante e quem ganha é o segurado, pois dá a possibilidade de aprimorarmos o atendimento. É um projeto que já está sendo testado e gostaríamos de tê-lo também no nosso município”, afirmou o gerente-executivo do INSS em Juazeiro, Augusto César Gomes.

Segundo ele, o usuário irá para a agência do INSS apenas quando a avaliação e a perícia forem agendadas. “Firmado o convênio de cooperação técnica entre município e INSS, o requerimento do BPC poderá ser feito na própria prefeitura, através dos CRAS”, afirmou.

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Pernambuco: agências da previdência social fechadas contra a reforma da previdência nesta quarta

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As Agências da Previdência Social (APS) de Pernambuco estarão fechadas nesta quarta-feira em adesão ao Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, 15 de março. No estado, os servidores do INSS farão protestos e passeata para pressionar o governo e sensibilizar a população sobre os danos da aprovação da PEC 287.

Trabalhadores do Ministério da Saúde também farão um ato público contra o desmonte previsto pela reforma em frente à Geap Autogestão em Saúde, na Praça Chora Menino, na Ilha do Leite, região central do Recife.

A mobilização foi aprovada em assembleia da categoria na última sexta-feira, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE).

As manifestações denunciam a retirada de direitos que tem sido feita pelo Governo Temer e o fim da aposentadoria com enriquecimento de bancos e incentivo à previdência privada.

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Prefeito de Casa Nova denuncia débito de R$ 3 mi deixado por antigo gestor no INSS e PASEP

(Foto: ASCOM)

Após o ex-prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Cota, dificultar o processo de transição de governo, o prefeito da cidade, Wilker Torres, está, só agora, tomando ciência da real situação que se encontra o órgão. De acordo com o chefe do executivo municipal, a situação é bem pior do que se esperava.

“A administração anterior não fez a transição e não tínhamos meios legais, antes da posse, para obter informações. Por estas primeiras informações reais, a situação é bem pior do que pensávamos” , disse.

Um relatório preliminar, preparado a pedido do prefeito, aponta para um débito de mais de R$ 2 mi, só de INSS, em seis dos meses de 2016 e uma dívida ativa de quase R$ 900 mil, do PASEP. Os débitos já ocasionaram o bloqueio de R$ 625 mil do repasse no dia 10 de janeiro de 2017.

“Isso são apenas débitos com impostos do ano de 2016, parte deles descontados dos servidores e não repassados ao INSS. Faltam informações sobre as dívidas anteriores e há dezenas de processos referentes a anos anteriores, ainda não negociados”, salientou Wilker.

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INSS volta a fazer revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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Após ser suspensa em novembro, a revisão nos benefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o governo. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão chamadas para uma nova perícia médica.

A revisão havia sido anunciada em julho, mas a Medida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações. No começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a revisão. Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino.

Convocação

Ao todo, serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo balanço divulgado pelo governo, até 31 de outubro haviam sido feitas 20.964 perícias. Na maioria dos casos (16.782, ou 80,05%), o pagamento dos benefícios foi suspenso no mesmo dia.

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Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários

Aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas

O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que não chegou a ser votada e perdeu a validade.

A MP 767/2017 estabelece que os aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas. Ela estipula, ainda, que o período de carência para esses benefícios (doze meses de contribuição) deverá ser cumprido caso o segurado se desvincule da Previdência Social e depois retorne. Essa última regra vale também pra o salário-maternidade, cuja carência é de dez meses.

O auxílio-doença ganha uma nova norma de obtenção a partir da proposta. O ato de concessão deverá vir sempre acompanhado de prazo estimado para a duração do benefício. Caso isso não aconteça, será considerado o prazo de quatro meses (120 dias), que o beneficiário poderá prorrogar mediante pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o beneficiário do auxílio deverá se submeter a processo de reabilitação profissional antes de retomar qualquer tipo de atividade de trabalho. O pagamento será mantido durante esse período.

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INSS quer nova MP para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse nesta quinta-feira (29) que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar as revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017.

A Medida Provisória 739, que deu início às revisões, foi publicada em julho no Diário Oficial da União e perdeu a validade no dia 4 de novembro. O texto foi enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional e tinha o prazo de 60 dias para ser votado pelos parlamentares, o que não ocorreu.

Depois que a medida provisória deixar de valer, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, mas a proposta não foi votada antes do recesso parlamentar, segundo Gadelha.

“A medida provisória caducou, tivemos que interromper a operação e foi proposto um projeto de lei em regime de urgência mas, em função da grande quantidade de matérias importantes no Congresso, essa medida não foi votada antes do recesso legislativo”, disse o presidente do INSS em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

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Presidente do INSS diz que não é necessário pressa em procurar agências

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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, defendeu hoje (22) a reforma na Previdência Social, mas pediu que a população não tenha “açodamento” em procurar as agências do instituto. Segundo ele, as discussões no Congresso Nacional em torno da reforma serão feitas “com tempo”, com possibilidade de manifestação das partes interessadas.

“Se o cidadão já tem as condições objetivas para se aposentar hoje, ele continuará tendo daqui a três, a seis, nove, daqui a doze meses. Para esse cidadão, não há razão para açodamento, não há porque ele se antecipar em procurar uma agência nesse instante. Para ou outros, que vão esperar ainda o resultado do que vai ser votado pelo Congresso Nacional, a orientação é exatamente a mesma”, disse.

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Quadrilha que fraudava Previdência Social em Juazeiro é desarticulada pela Polícia Federal

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A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Ameaça Fantasma”, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que cometia fraudes fiscais na Agência da Previdência Social em Juazeiro (BA). A PF cumpre sete mandados  de prisão temporária e oito de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e Sento Sé (BA).

Segundo a PF, o grupo criava benefícios fraudulentos através da inserção de dados falsos no sistema do INSS. Pessoas que sequer existiam, sem cadastro na Receita Federal e em qualquer outro lugar, apareciam como beneficiárias de pensão por morte.

O valor das fraudes chega a aproximadamente R$ 700 mil. Os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, estelionato qualificado e inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Administração Pública. As penas desses crimes podem chegar até 12 anos de prisão.

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Dia de paralisações afeta agências da Previdência e gerências do INSS em PE

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Mais uma categoria anunciou, ontem (24), adesão ao Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (25) em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores (contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Os servidores da Saúde e Previdência aprovaram em assembleia a paralisação das atividades em todas as agências da Previdência Social do Recife e do interior e Gerências do INSS. Em Pernambuco existem cerca de 69 agências da Previdência, cada uma responsável pelo atendimento a uma média 300 segurados por dia. Com a paralisação aproximadamente 20 mil pessoas deixarão de ser atendidas.

Outras três categorias em Pernambuco já anunciaram que também vão paralisar as atividades nesta sexta-feira: bancários, policiais civis e servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). Com a paralisação dos policiais civis, serão mantidos apenas os flagrantes e o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC). A decisão de aderir à mobilização nacional foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 16 de novembro, quando também foi aprovada a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil construída pela categoria e pelo governo de Pernambuco. Já os bancários reivindicam ainda a reestruturação dos bancos públicos.

Os trabalhadores do Detran cruzam os braços nesta sexta-feira, quando também realizam uma assembleia às 8h, na sede do órgão. Em comunicando dirigido ao governo do estado, a direção do Sindetran, além de informar da realização da assembleia e da paralisação, pediu também uma audiência para tratar das denuncias divulgadas pela entidade que envolvem a atual direção do órgão. Os sindicalistas apontam irregularidades no uso da entidade e arbitrariedades com os funcionários e querem o afastamento do diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º dos aposentados

00dinheiro1Começa a ser paga nesta quinta-feira (24), a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) .

Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de dezembro. Os depósitos continuam até 7 de dezembro.

A primeira parcela do 13º foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela.

Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana

O clima vivido entre os dois Poderes pesou desde que Renan Calheiros classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira (Foto: Internet)

O presidente da Câmara espera que também consigam concluir na sessão de terça-feira a votação de destaques aos projetos que alteram o regime de partilha do pré-sal e a MP que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei – enviado pelo governo – que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira (5). Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.

Governo pode economizar R$ 8 bilhões em 2017

“É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar”, explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.

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Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

(Imagem ilustrativa)

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. (Imagem ilustrativa)

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

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Defensoria recomenda que INSS suspenda pente-fino em benefícios

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A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou nesta sexta-feira (14) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios sejam realizadas em, no máximo, 45 dias, informou a assessoria do órgão.

O programa de revisão de pagamentos do INSS está fazendo um pente-fino na situação de quem está recebendo benefícios por auxílio doença e incapacidade há mais de dois anos. De acordo com o governo, existem, atualmente, 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentados por invalidez recebendo esses auxílios.

A Defensoria Pública da União ressalta que, ultimamente, os agendamentos chegam a demorar até 197 dias. Os defensores públicos deram 10 dias para o INSS se pronunciar sobre a recomendação. Se isso não acontecer, o órgão avalia ingressar com uma ação judicial para tentar obrigar o INSS a suspender a revisão dos benefícios.

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INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados

inssO governo cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez.

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Pente-fino do INSS cancela 8 entre 10 auxílios-doença analisados

(Foto: Internet)

82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados foram cancelados. (Foto: Internet)

Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes.

Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pela reportagem.

A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.

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