Governo propõe mudança no Imposto de Renda; A proposta foi entregue ao Congresso

O governo enviou nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária, envolvendo mudanças no Imposto de Renda.

Para ter validade, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Veja abaixo os principais pontos:

  • Faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%;
  • As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%);
  • Governo quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.

Como ficaria a tabela do IR:

Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Bolsonaro participa de evento em sábado marcado por protestos contra seu governo

(Foto: PR/Divulgação)

No sábado (19) dedicado a atos organizados por movimentos sociais e estudantis, Jair Bolsonaro (sem partido) participou de um evento público no Rio de Janeiro. O presidente da República foi até uma solenidade promovida pela Marinha do Brasil, na Escola Naval.

O presidente não discursou no evento, realizado ao ar livre, nem deu entrevista à imprensa após a cerimônia. A solenidade foi marcada pelo juramento à bandeira nacional para incorporação à Marinha, por 170 jovens brasileiros da Marinha.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto também marcaram presença na solenidade.

Fiocruz entrega mais 5 milhões de vacinas da AstraZeneca

(Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou, na noite de sexta-feira (18), que entregará ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais cerca de cinco milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19. Com este novo lote, já são 54,8 milhões de doses produzidas no país.

As doses fabricadas em Bio-Manguinhos são produzidas a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado do laboratório chinês WuXi Biologics. Segundo a Fiocruz, um novo carregamento do insumo está previsto para chegar ao Rio de Janeiro na próxima quarta-feira (23).

Com a próxima remessa de IFA, poderão ser produzidas mais 5,8 milhões de doses, o que garante entregas de vacinas até o dia 16 de julho.

Novo Bolsa Família será R$ 300, diz Bolsonaro

(Foto: Ilustração)

O novo Bolsa Família pagará R$ 300,00 em média para os beneficiários do programa. A informação foi dada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (15), em entrevista. Bolsonaro justificou à TV Record que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”.

“O Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente.

Beneficiados

O valor é maior, contudo, do que está sendo gestado dentro do próprio governo. Durante a entrevista, Bolsonaro também informou que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família”. Contudo, na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania.

“Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, destacou.

Auxílio emergencial: Governo Federal antecipa pagamento de parcelas; Veja o calendário

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamentos do terceiro ciclo do auxílio emergencial. Com a determinação, o crédito dos recursos começa a ser depositado na conta poupança digital dos beneficiários já no próximo dia 18 de junho.

Já os saques em espécie ficam autorizados a partir de 1º de julho e seguem até o dia 19 do próximo mês, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Anteriormente, os desembolsos do Ciclo 3 só seriam finalizados em 12 de agosto.

O valor médio pago neste ano pelo auxílio emergencaial é de R$ 250, sendo que as mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), deve abrir caminho para o pagamento de novas parcelas do benefício. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação deve ocorrer por mais três meses.

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Governo Federal autoriza início das obras do Ramal de Triunfo, em Pernambuco

Triunfo é ponto fora da curva. (Foto: Internet)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o início das obras do Ramal de Triunfo, em Pernambuco. As águas sairão da Adutora de Pajeú, em Calumbi, e beneficiarão os municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e de Triunfo.
Para a execução do empreendimento, o Governo Federal vai investir R$ 22,8 milhões, que já estão assegurados. No total, 30 mil pessoas que convivem com o problema de racionamento de água na região serão abastecidas com os recursos hídricos.

A água da Adutora do Pajeú é captada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia, e distribuída para os distritos e sedes de Pernambuco e da Paraíba.

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Bolsonaro “intima” ministro da Saúde a desobrigar o uso de máscara por parte para quem já está vacinado

(Photo by EVARISTO SA / AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter solicitado ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a desobrigação do uso de máscara a quem já está vacinado ou teve covid-19. A declaração foi feita na quinta-feira (10), durante um evento ligado ao turismo.

Segundo Bolsonaro, ele “vai ultimar parecer visando a desobrigar o uso de máscara por aqueles que estejam vacinados ou por aqueles que já foram contaminados”. Para o presidente da República, a medida visa “tirar esse símbolo, que obviamente tem a sua utilidade para quem está infectado”.

Medida vai de encontro a orientações médicas

No entanto, a atitude da maior autoridade política do país, vai de encontro às medidas sanitárias adotadas em várias partes do mundo. Em seu discurso, o presidente ainda insistiu no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm eficiência científica comprovada contra a Covid-19.

Ministério da Saúde envia mais 4,04 milhões da AstraZeneca aos estados

(Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

O Ministério da Saúde distribuirá mais 4,04 milhões de vacinas contra a covid-19 aos estados e municípios. As doses devem ser despachadas nesta quinta-feira (10). Neste novo lote, constam apenas as do imunizante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

No balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, até a semana passada a Fiocruz já havia superado a marca de 50 milhões de vacinas entregues ao Plano Nacional de Imunização (PNI). E ontem, o MS distribuiu mais 2,3 milhões de doses da vacina produzida em parceria pelas empresas Pfizer e BioNTech.

Segundo dados do LocalizaSUS, plataforma administrada pelo Ministério da Saúde, já foram aplicadas 74,5 milhões de doses em todo o país.

Auxílio Emergencial: Governo Federal deve prorrogar pagamentos até setembro

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O pagamento do Auxílio Emergencial deve ser prorrogado até setembro. Apesar da boa notícia, os valores serão mantidos em R$ 150 e R$ 375. Segundo o Governo Federal, atualmente, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

O auxílio em vigência termina em julho. E a prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto. Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de Covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

TCU desmente Bolsonaro e nega questionar 50% de mortes por covid

O Tribunal de Contas da União (TCU) desmentiu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que o órgão estava questionando algo em torno de 50% das mortes por covid-19 no país. O TCU alega que não há qualquer conclusão neste sentido.

“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, afirmou o Tribunal em nota.

A versão de Bolsonaro

De acordo com o presidente o documento “não é conclusivo”, teria sido finalizado “há uns dias” e seria divulgado pelo Planalto na segunda-feira (7).

Após vídeo mostrando reunião do “gabinete paralelo”, CPI quer ouvir Osmar Terra

Vídeo divulgado na sexta-feira pode gerar novo capítulo na CPI

O vídeo de uma suposta reunião do chamado “gabinete paralelo” no Governo Federal, para debater as medidas no enfrentamento a covid-19, pode gerar um novo capítulo na CPI da Pandemia. Vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedidos de convocação ao deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e ao médico Paolo Zanotto.

Eles participaram da reunião do gabinete, orientando o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) para fazer uso da hidroxicloroquina no combate ao vírus, mas o medicamento até hoje não tem comprovação científica contra a covid. No vídeo, Terra é chamado de “assessor” por Bolsonaro.

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Governo Federal e entidades de agricultura e irrigação discutem ações para o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos

Instituições representativas do setor de agricultura e irrigação participaram, nesta terça-feira (1º), de videoconferência com o Governo Federal para discutir a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para o período de 2022 a 2040. O encontro foi organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Esta é a terceira oficina setorial com o objetivo de estabelecer diretrizes, programas e metas para o PNRH, por meio de um processo de discussão com a sociedade civil. Os encontros são realizados às terças-feiras, desde o dia 18 de maio. Na próxima semana, o público-alvo será o setor de indústria e mineração.

Haverá, ainda, oficinas para os segmentos de transporte aquaviário e pesca e de lazer e turismo. Em seguida, será realizado um evento com membros da sociedade civil para discutir questões de gênero, juventude, povos indígenas e comunidades tradicionais.

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No bolso: Ministério das Comunicações reajusta tarifas dos serviços postais

As tarifas dos Correios ficarão mais caras. Na segunda-feira (31), o Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% aos serviços nacionais e internacionais.

O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro a dezembro de 2020. A portaria publicada ontem criou uma tabela de preços com base no peso do produto e de acordo com o país e localização do envio e destino.

Portanto, a nova tabela incidirá nos serviços como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

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Petrolina recebe mil cisternas do Governo Federal

(Foto: Jonas Santos/Ascom PMP)

O Governo Federal doou 1 mil cisternas à Petrolina, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O programa representa a maior ação já realizada no município, para o combate à sede na zona rural.

Na quinta-feira (27), o prefeito Miguel Coelho (MDB) visitou o Distrito de Rajada, para juntamente com a Codevasf, entregar a primeira cisterna. Segundo a Prefeitura também serão entregues 1 mil reservatórios de água para moradores de várias regiões de Petrolina.

Cada reservatório tem capacidade para 15 mil litros. “Quem convive com a falta de água sabe a relevância dessas ações. O programa de cisternas é o maior que Petrolina já teve em sua história. Serão milhares de moradores da zona rural que terão acesso à água, à vida e a mais dignidade”, disse o prefeito Miguel Coelho (MDB).

Governo Federal libera R$ 57 milhões para perfuração de poços e implantação de cisternas no Nordeste

O Governo Federal liberou quase R$ 57 milhões, nesta quarta-feira (26), para a perfuração de 790 poços e implantação de 2.194 cisternas em 191 municípios nordestinos. Cerca de 50 mil pessoas em todos os estados da região serão beneficiadas com as novas estruturas.

As obras fazem parte da estratégia do Governo Federal para emancipação dos carros-pipa e serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou cerca de R$ 39,4 milhões para a perfuração de poços e R$ 17,5 milhões para a implantação de cisternas nos nove estados nordestinos.

“Vários estados do Nordeste Setentrional vivem em um estado de emergência em relação à segurança hídrica. Estamos fazendo um trabalho de identificação das comunidades que têm a maior necessidade para levarmos ações, como a perfuração de poços e a instalação de cisternas, de maneira a emancipar esses locais da necessidade do carro-pipa”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Foram beneficiados 29 municípios em Alagoas, 42 na Bahia, 12 no Ceará, 4 na Paraíba, 47 em Pernambuco, 3 no Piauí, 47 no Rio Grande do Norte, 3 em Sergipe e 4 no Maranhão.
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